Por Bruno Pavan, no jornal Brasil de Fato:
Tramitando desde 2009 na Câmara dos Deputados, a votação do projeto do Marco Civil da Internet foi adiada novamente na semana passada. Encarada como prioridade pelo governo federal, o projeto continuará trancando a pauta da Casa até depois do carnaval.
O Marco, uma espécie de “legislação da internet”, reúne pontos centrais como a garantia de liberdade de expressão, proteção de dados do usuário e a neutralidade da rede, e define algumas regras que terão que ser respeitadas por usuários e, principalmente, empresas de telefonia.
Tramitando desde 2009 na Câmara dos Deputados, a votação do projeto do Marco Civil da Internet foi adiada novamente na semana passada. Encarada como prioridade pelo governo federal, o projeto continuará trancando a pauta da Casa até depois do carnaval.
O Marco, uma espécie de “legislação da internet”, reúne pontos centrais como a garantia de liberdade de expressão, proteção de dados do usuário e a neutralidade da rede, e define algumas regras que terão que ser respeitadas por usuários e, principalmente, empresas de telefonia.