Por Carlos Fernandes, no blog Diário do Centro do Mundo:
A partir de uma ação apresentada pelo PCdoB, o ministro do STF, Edson Fachin, suspendeu todo o processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef atualmente em curso na Câmara dos Deputados.
A decisão é válida até pelo menos o próximo dia 16 quando o plenário do STF irá julgar o mérito da questão onde foi posto em dúvida a legalidade da aceitação do pedido de impeachment. Até lá, todos os prazos foram suspensos.
Mais do que assegurar a completa observância constitucional dos procedimentos que estão sendo adotados, Fachin tornou ainda mais evidente dois fatos correntes e constantes que estão desafiando a segurança jurídica brasileira.
A partir de uma ação apresentada pelo PCdoB, o ministro do STF, Edson Fachin, suspendeu todo o processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef atualmente em curso na Câmara dos Deputados.
A decisão é válida até pelo menos o próximo dia 16 quando o plenário do STF irá julgar o mérito da questão onde foi posto em dúvida a legalidade da aceitação do pedido de impeachment. Até lá, todos os prazos foram suspensos.
Mais do que assegurar a completa observância constitucional dos procedimentos que estão sendo adotados, Fachin tornou ainda mais evidente dois fatos correntes e constantes que estão desafiando a segurança jurídica brasileira.