O processo de impeachment exige aprovação de 2/3 do Congresso. Já a rejeição das contas impede a diplomação. A decisão fica com o Judiciário. Este é o golpe paraguaio.
Já entrou em operação o golpe sem impeachment, articulado pelo Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Antonio Dias Toffoli em conluio com seu colega Gilmar Mendes. O desfecho será daqui a algumas semanas.
As etapas do golpe são as seguintes:
1. Na quinta-feira passada, dia 13, encerrou o mandato do Ministro Henrique Neves no TSE. Os ministros podem ser reconduzidos uma vez ao cargo. Presidente do TSE, Toffoli encaminhou uma lista tríplice à presidente Dilma Rousseff. Toffoli esperava que Neves fosse reconduzido ao cargo (http://tinyurl.com/pxpzg5y).
2. Dilma estava fora do país e a recondução não foi automática. Descontente com a não nomeação, 14 horas depois do vencimento do mandato de Neves, Toffoli redistribuiu seus processos. Dentre milhares de processos, os dois principais - referentes às contas de campanha de Dilma - foram distribuídos para Gilmar Mendes. Foi o primeiro cheiro de golpe. Entre 7 juízes do TSE, a probabilidade dos dois principais processos de Neves caírem com Gilmar é de 2 para 100. Há todos os sinais de um arranjo montado por Toffoli.
3. O Ministério Público Eleitoral, através do Procurador Eugênio Aragão, pronunciou-se contrário à redistribuição. Aragão invocou o artigo 16, parágrafo 8o do Regimento Interno do TSE, que determina que, em caso de vacância do Ministro efetivo, o encaminhamento dos processos será para o Ministro substituto da mesma classe. O prazo final para a prestação de contas será em 25 de novembro, havendo tempo para a indicação do substituto - que poderá ser o próprio Neves. Logo, “carece a decisão ora impugnada do requisito de urgência”.
4. Gilmar alegou que já se passavam trinta dias do final do mandato de Neves. Na verdade, Toffoli redistribuiu os processos apenas 14 horas depois de vencer o mandato.
5. A reação de Gilmar foi determinar que sua assessoria examine as contas do TSE e informe as diligências já requeridas nas ações de prestação de contas. Tudo isso para dificultar o pedido de redistribuição feito por Aragão.
Com o poder de investigar as contas, Gilmar poderá se aferrar a qualquer detalhe para impugná-las. Impugnando-as, não haverá diplomação de Dilma no dia 18 de dezembro.
O golpe final - já planejado - consistirá em trabalhar um curioso conceito de Caixa 1. Gilmar alegará que algum financiamento oficial de campanha, isto é Caixa 1, tem alguma relação com os recursos denunciados pela Operação Lava Jato. Aproveitará o enorme alarido em torno da Operação para consumar o golpe.
Toffoli foi indicado para o cargo pelo ex-presidente Lula. Até o episódio atual, arriscava-se a passar para a história como um dos mais despreparados Ministros do STF.
Durante a campanha, já tomara decisões polêmicas, que indicavam uma mudança de posição suspeita. Com a operação em curso, arrisca a entrar para a história de maneira mais depreciativa ainda. A história o colocará em uma galeria ao lado de notórios similares, como o Cabo Anselmo e Joaquim Silvério dos Reis.
Ontem, em jantar em homenagem ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, o ex-governador paulista Cláudio Lembo se dizia espantado com um discurso de Toffoli, durante o dia, no qual fizera elogios ao golpe de 64.
Se houver alguma ilegalidade na prestação de contas, que se cumpra a lei. A questão é que a operação armada por Toffoli e Gilmar está eivada de ilicitudes: é golpe.
Se não houver uma reação firme das cabeças legalistas do país, o golpe se consumará nas próximas semanas.
5 comentários:
E vamos esperar isso acontecer?Nenhuma providencia a tomar?
OS TRABALHADORES DEVERIAM - A CUT - EM ESTADO DE GREVE ATÉ NOSSA PRESIDENTA RECEBER O DIPLOMA DA ELEIÇÃO NO TSE! MOBILIZEMOS JÁ TRABALHADORES!
Dois dias atrás vc postou um artigo do Eduardo Guimarães em q "afiança aos seus leitores que, nos próximos meses, sobretudo após as festas de fim de ano, a presidente da República e seu antecessor começarão a entrar para a história como os únicos governantes que abriram a caixa-preta da corrupção institucionalizada que vige neste país desde sempre. Quem viver, verá." Agora, vem um artigo do Nassif dizendo q o golpe na Dilma já está em curso. Olha, é foda viu, tá todo mundo feito cego em tiroteio. Acho até que vou dar um tempo de ler esses blogs, em prol de manter um mínimo de sanidade mental
Fala-se muito em golpe. Acredito que existam muitos indivíduos que desejariam que isso ocorresse. Agora não é possível que pessoas que dominem conceitos básicos de ciência política e de história possam desconhecer as consequências gravíssimas que adviriam de um golpe branco , "paraguaio", idêntico ao descrito neste artigo ou, senão, um golpe clássico, com intervenção armada, ou ainda um "impeachement". Estaria instituída uma imediata crise institucional insolúvel. Não dá para estimar que no Brasil tudo transcorreria como no Paraguai. Naquele país não existem estruturas organizadas na sociedade civil , movimentos organizados , partidos políticos com respaldo político na sociedade como os que existem por aqui e que tenham ainda o reconhecimento manifesto de uma grande maioria de pessoas, pertencentes aos extratos populares. O presidente deposto no Paraguai pertencia a um partido inexpressivo. A sua própria eleição fora quase que obra do acaso, produto de um processo profundamente diferenciado do que levou Lula e, depois , Dilma ao governo. Depois de um golpe como esse, o que viria seriam grandes manifestações de massa que não teriam como ser controladas, nem mesmo pela força. Um fato como esse poderia levar a, até mesmo, uma insurreição popular, ou, no mínimo, a uma situação que implicasse em uma convocação de uma Assembléia nacional Constituinte, com dissolução do atual Congresso Nacional. Estaria eu "viajando"? Penso que não. As manifestações de junho deixaram incubadas no país outras muito extensas e profundas. Estas manifestações ainda na semente da história necessitam apenas de uma oportunidade como a que seria proporcionada por um golpe para serem deflagradas. Assim, não há, a meu ver, nenhuma possibilidade de a direita deixar de atender às aspirações populares, procedendo às reformas política, de comunicações, tributária, urbana e agrária. O que existem são dois caminhos distintos para se fazer essas reformas. O pacífico, democrático, ou o insurrecional. Compete à direita escolher.
QUEREM UCRANIZAR O BRASIL, PESQUISEM E VERÃO A VERACIDADE DESTA TRAMA, NÃO ESQUEÇAM QUE A PETROBRAS FOI A EMPRESA MAIS ESPIONADA PELO NSA DOS EUA!
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