A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns vem a público manifestar o seu apoio ao influenciador Felipe Neto, intimado por autoridade policial incompetente (art.31 da lei 7170/83) por uso do termo “genocida”, em referência a condutas do presidente Jair Bolsonaro na pandemia que beira 300 mil mortos no país.
Chama a atenção da Comissão Arns que tal intimação tenha sido feita por solicitação do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos – RJ), filho do presidente, buscando a aplicação de dispositivos da Lei de Segurança Nacional (LSN) incompatíveis com a Constituição de 1988. Assim, mais uma vez, a família Bolsonaro sinaliza o seu apreço pelas fórmulas autoritárias e o seu desprezo pela democracia.
A Comissão Arns lembra que Felipe Neto, hoje constrangido em um direito fundamental, a liberdade de expressão, é justamente o influenciador que vem denunciando a formação de perigosas “bolhas” na internet, ativadas por agentes do discurso do ódio, com o intuito de espalhar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e graves ameaças -- objeto de investigação em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Felipe Neto, por sua liderança arrojada frente a dezenas de milhões de jovens no Brasil, nossa solidariedade e admiração.
São Paulo, 19 de março de 2021
* Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns
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