domingo, 18 de julho de 2010
Regulação da mídia e a luz no fim do tunel
Reproduzo artigo do professor Venício Lima, publicado no sítio Carta Maior:
Há menos de dois meses escrevi nesta Carta Maior que “as forças políticas que, de fato, há décadas, exercem influência determinante sobre as decisões do Estado no Brasil, conseguiram que o governo recuasse em todos os pontos de seu interesse contidos na terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (Decreto n. 7.037/2009). Refiro-me, por óbvio aos militares, aos ruralistas, à Igreja Católica e, sobretudo, à grande mídia.
O poder de algumas dessas forças se manifesta novamente, agora em relação ao programa da candidata à presidência da República que é apoiada pelo atual governo e representa sua continuidade.
Imediatamente após a entrega de seu programa no Tribunal Superior Eleitoral a grande mídia passou a nomeá-lo como “polêmico” e/ou “radical”. Horas depois, o comando da campanha decidiu alterar vários trechos do programa originalmente entregue e registrado no TSE. Interessam-nos aqui, em particular, os pontos que se referiam à democratização da comunicação.
O quê, afinal, a grande mídia considera propostas “polêmicas” e/ou “radicais”?
As propostas originais
O programa original partia do diagnóstico de que “apesar dos avanços dos últimos anos, a maioria da população brasileira conta, como único veículo cultural e de informação, com as cadeias de rádio e de televisão, em geral, pouco afeitas à qualidade, ao pluralismo e ao debate democrático” e propunha políticas que buscassem:
(1) Ampliação da rede de equipamentos, como centros culturais, museus, teatros e cinemas, política que deve estar articulada com a multiplicação dos pontos de cultura, representando amplo movimento de socialização cultural;
(2) Iniciativas que estimulem o debate de idéias, com o fortalecimento das redes públicas de comunicação e o uso intensivo da blogosfera;
(3) Medidas que promovam a democratização da comunicação social no país, em particular aquelas voltadas para combater o monopólio dos meios eletrônicos de informação, cultura e entretenimento.
Além disso, reconhecia e apoiava propostas aprovadas na 1ª. Conferencia Nacional de Comunicação, tais como:
(a) o estabelecimento de um novo parâmetro legal para as telecomunicações no país;
(b) a reativação do Conselho Nacional de Comunicação Social;
(c) o fim da propriedade cruzada;
(d) a exigência de uma porcentagem para a produção regional;
(e) a proibição da sublocação de emissoras e de horários; e
(f) o direito de resposta coletivo.
Constitucionais e democráticas
Como se vê, não há absolutamente nada nessas propostas que contrarie o melhor espírito dos princípios e normas que foram consagrados pela Constituição de 88 [cf. os artigos de 220 a 224] e que tem como objetivo garantir a universalidade da liberdade de expressão e a diversidade e a pluralidade nos meios de comunicação. O que pode ser mais democrático do que isso?
Nunca será demais repetir, todavia, que, no setor de comunicações, vivemos um formidável atraso em relação ao debate e às medidas de regulação estabelecidas e praticadas nas principais democracias contemporâneas. A força dos grupos tradicionais de mídia entre nós tem conseguido impedir qualquer avanço. Há décadas.
Até quando persistirá essa absurda assimetria brasileira em relação a outros países democráticos? Afinal, as próximas eleições presidenciais representam ou não a possibilidade de alguma luz no final do túnel?
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Há menos de dois meses escrevi nesta Carta Maior que “as forças políticas que, de fato, há décadas, exercem influência determinante sobre as decisões do Estado no Brasil, conseguiram que o governo recuasse em todos os pontos de seu interesse contidos na terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (Decreto n. 7.037/2009). Refiro-me, por óbvio aos militares, aos ruralistas, à Igreja Católica e, sobretudo, à grande mídia.
O poder de algumas dessas forças se manifesta novamente, agora em relação ao programa da candidata à presidência da República que é apoiada pelo atual governo e representa sua continuidade.
Imediatamente após a entrega de seu programa no Tribunal Superior Eleitoral a grande mídia passou a nomeá-lo como “polêmico” e/ou “radical”. Horas depois, o comando da campanha decidiu alterar vários trechos do programa originalmente entregue e registrado no TSE. Interessam-nos aqui, em particular, os pontos que se referiam à democratização da comunicação.
O quê, afinal, a grande mídia considera propostas “polêmicas” e/ou “radicais”?
As propostas originais
O programa original partia do diagnóstico de que “apesar dos avanços dos últimos anos, a maioria da população brasileira conta, como único veículo cultural e de informação, com as cadeias de rádio e de televisão, em geral, pouco afeitas à qualidade, ao pluralismo e ao debate democrático” e propunha políticas que buscassem:
(1) Ampliação da rede de equipamentos, como centros culturais, museus, teatros e cinemas, política que deve estar articulada com a multiplicação dos pontos de cultura, representando amplo movimento de socialização cultural;
(2) Iniciativas que estimulem o debate de idéias, com o fortalecimento das redes públicas de comunicação e o uso intensivo da blogosfera;
(3) Medidas que promovam a democratização da comunicação social no país, em particular aquelas voltadas para combater o monopólio dos meios eletrônicos de informação, cultura e entretenimento.
Além disso, reconhecia e apoiava propostas aprovadas na 1ª. Conferencia Nacional de Comunicação, tais como:
(a) o estabelecimento de um novo parâmetro legal para as telecomunicações no país;
(b) a reativação do Conselho Nacional de Comunicação Social;
(c) o fim da propriedade cruzada;
(d) a exigência de uma porcentagem para a produção regional;
(e) a proibição da sublocação de emissoras e de horários; e
(f) o direito de resposta coletivo.
Constitucionais e democráticas
Como se vê, não há absolutamente nada nessas propostas que contrarie o melhor espírito dos princípios e normas que foram consagrados pela Constituição de 88 [cf. os artigos de 220 a 224] e que tem como objetivo garantir a universalidade da liberdade de expressão e a diversidade e a pluralidade nos meios de comunicação. O que pode ser mais democrático do que isso?
Nunca será demais repetir, todavia, que, no setor de comunicações, vivemos um formidável atraso em relação ao debate e às medidas de regulação estabelecidas e praticadas nas principais democracias contemporâneas. A força dos grupos tradicionais de mídia entre nós tem conseguido impedir qualquer avanço. Há décadas.
Até quando persistirá essa absurda assimetria brasileira em relação a outros países democráticos? Afinal, as próximas eleições presidenciais representam ou não a possibilidade de alguma luz no final do túnel?
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PNBL: diretrizes corretas e fragilidades
Reproduzo artigo de Lia Ribeiro Dias, publicado no Tele Síntese:
O lançamento do Fórum Brasil Conectado mostra que o governo Lula está na direção correta no desenho do Plano Nacional de Banda Larga. Ao lançar o PNBL, apresentou diretrizes que contemplam não apenas a expansão da infraestrutura. Incluem a criação de um ambiente para que o acesso à banda larga represente efetivamente um salto em direção à cidadania, à qualificação das pequenas e médias empresas e à geração de inovação. Agora, com o Fórum, cria instância de discussão, com a participação de diferentes segmentos da sociedade, para definir um programa de ação nos diferentes segmentos cobertos pelo Plano: infraestrutura, política tributária e de incentivos, política industrial e política de conteúdos.
Os objetivos são claros: ter até o final de 2010, um Plano Nacional de Banda Larga consolidado, com metas objetivas e cronograma de implantação no médio, curto e longo prazos. É esse o legado que o governo Lula vai deixar para o seu sucessor. Trata-se de uma passo importante pois, com essas ações, a banda larga foi transformada em política de Estado e colocada entre as prioridades de governo. Quem quer que ganhe as eleições presidenciais não poderá ignorar esse projeto, mesmo que reveja metas e ações.
Paralelamente a esse esforço de planejamento e debate, que vai envolver 56 entidades, o governo pretende começar o piloto de interligar cem cidades com o backbone óptico que será gerido pela Telebrás. Em funções no atraso no anúncio do PNBL, até porque havia divergências dentro do governo em torno do papel da Telebrás, o piloto, se houver tempo hábil para sua conclusão, só começará a rodar no final do ano. Portanto, certamente não haverá, neste governo, tempo para sua avaliação. E o que ele vai revelar é se a venda de capacidade no atacado, a preços adequados (R$ 230,00 o link de 1 Mbps, Segundo anúncio de Rogério Santanna, presidente da Telebrás), poderá de fato estimular a competição na ponta, especialmente nas pequenas cidades, contribuindo para a massificação dos serviços a preços que o consumidor consiga pagar (R$ 35,00 por mês por 512 kbps, sem redução de impostos sobre o serviço).
Essa é a aposta dos formuladores do PNBL. E é aí, nas medidas propostas para a universalização do serviço, que analistas, inclusive profissionais que contribuiram na formulação do Plano, e operadoras veem sua maior fragilidade. Os alertas fazem sentido e devem ser examinados pela equipe gestora do PNBL. Embora os dados das operadoras possam ser olhados com suspeição pois têm interesses próprios a defender, elas contam, por outro lado, uma enorme experiência na implantação de rede de última milha, nas mais distintas condições apresentadas por esse país-continente.
A pergunta que tem de ser debatida e aprofundada no grupo de infraestrutura e na implementação do piloto das cem cidades é se basta a venda de links no varejo a preço inferiores aos praticados pelo mercado (basicamente Oi, Embratel, Intelig e, mais restritamente, Telefônica) para estimular a competição na ponta e a entrega de acesso por R$ 35,00. Mesmo considerando que a atuação da Telebrás na venda de capacidade no atacado é salutar para regular o mercado, será que essa ação será suficiente para garantir a universalização?
Muitos acham que não. O raciocínio dos que têm dúvidas reside no fato de os pequenos provedores terem dificuldades em praticar preços competitivos na ponta por falta de escala. Mesmo que comprem o link da Telebrás a preço mais barato, sua escala para a aquisição de equipamentos para a rede de última milha, basicamente conexão de rádio, é muito pequena. Assim vão ter dificuldade em oferecer acessos em grande escala a preços baixos. Aliás, representantes de provedores já afirmaram que o preço do link anunciado pela Telebrás não permitirá que vendam o serviço pelo preço mínimo pretendido pelo governo, com cobrança de impostos (o governo trabalha com o valor de R$ 15,00 com a desoneração de impostos). A equipe do governo entende que só bastará esse movimento para fazer as concessionárias locais, que têm malha de fios de cobre cobrindo todo o país, baixarem os preços. Alguns especialistas, que têm se dedicado a estudar as questões vinculadas com a universalização de serviços, acham que a oferta dos pequenos provedores nas pequenas cidades vai ser limitada por conta da sua
escala e dificuldades operacionais. E que esse mecanismo indutor não será suficiente para universalizar a banda larga.
O que fazer? Na opinião desses especialistas, o PNBL tem de contemplar medidas objetivas para a participação das concessionárias, autorizatárias e celulares, para conseguir cumprir o objetivo de massificar a banda larga, com meta de passar dos atuais 12 milhões de acessos fixos para 36 milhões até 2014, respeitando o patamar de preço definido. “Sem isso não haverá universalização”, pondera um consultor.
Essas medidas deveriam incluir a ampliação da desoneração fiscal a outros itens da cadeia produtiva da banda larga além dos modems, o uso dos recursos do Fust para ampliar a capacidade do backhaul, a isenção dos impostos federais que incidem sobre o serviço de banda larga (com isso, o governo federal terá maior poder de barganha com os estados para que eles também abram mão do ICMS) e a redução da taxa do Fistel, aplicada sobre todos os terminais móveis.
Um Plano das dimensões do PNBL, que prevê a instalação de 24 milhões de acessos fixos em quatro anos, elevando a penetração em residências dos atuais, tem que contemplar todos os players. Nem pode excluir os pequenos em benefício dos grandes, nem pode marginalizar os grandes sob o risco de não atingir as metas de universalização.
Embora não se trate de bem escasso, por razões que fogem à racionalidade, há oito anos a Anatel não concede licença de TV a cabo, embora existam mais de mil pedidos de outorga protocolados na agência. O congelamento das licenças acabou favorecendo as empresas que já atuam no mercado, especialmente a líder Net Serviços, embora também ela estivesse, até agora, confinada a 93 cidades – que, no entanto, são os maiores mercados. Mas beneficiou-se da regra vigente, especialmente depois que a tecnologia lhe permitiu também comercializar banda larga. Hoje, segundo dados da empresa, perto 70% dos seus assinantes de vídeo têm também o serviço banda larga e, dos que compram o acesso banda larga, 89% adquirem também o serviço de voz, de sua associada Embratel, de acordo com os dados do primeiro trimestre de 2010.
Numa decisão corajosa para os padrões conservadores da agência, o Conselho Diretor da Anatel retirou as restrições para a entrada de competidores no mercado de TV a cabo, que ocorrerá agora sem necessidade de processo licitatório. O que os conselheiros fizeram foi suspender, em caráter cautelar, o planejamento de implantação dos serviços de TV a Cabo aprovado pelo Ministério das Comunicações em 1997, antes, portanto, da criação da agência. Por esse planejamento, o número de licenças por cidade estava limitado entre duas e quatro. E em boa parte das cidades, mesmo de porte médio, nunca foram outorgadas licenças. São apenas 7,9 milhões de usuários de TV paga no país, 56% deles atendidos pela tecnologia do cabo; os restantes são atendidos por satélite e um número marginal por microondas.
A decisão da Anatel, de acordo com o noticiário, foi motivada pela identificação da existência de barreiras à entrada de empresas no mercado de TV por assinatura, decorrentes de restrições regulatórias que alcançam todo o mercado nacional, apontadas pela análise do conselheiro João Rezende. Esse planejamento restringe o número de outorgas que podem ser expedidas em cerca de 900 municípios e impede a prestação do serviço de TV a cabo nos demais municípios brasileiros.
Ou seja, ele foi suspenso com base na defesa da concorrência, a partir de um processo que tramita na agência desde o ano 2000, como relatou o Tele.Síntese Análise: “Duas operadoras de cabo de Blumenau migraram com a Net Sul, hoje Net Serviços, sem anuência prévia da Anatel. Foram multadas, o processo foi para o Cade, que aprovou a fusão com ressalvas, determinando que fosse reavaliado pela Anatel. O que aconteceu em 2006. O parecer técnico alertava para o risco de monopólio (as duas empresas respondiam por 93% do mercado), mas defendia a fusão alegando que a economia de escopo e escala mais beneficiava do que prejudicava os usuários.” O parecer do conselheiro Rezende critica duramente o parecer técnico. Na opinião do conselheiro, não cabe a agência avaliar determinados ganhos aos usuários se não pode demonstrá-los. Como se vê, o conselheiro enxergou o que outros que analisaram o processo não viram. E a competição no cabo atrasou-se mais quatro anos.
A medida, espera-se, vai dar vazão à enorme demanda existente na agência. Não se sabe se os pedidos vão se transformar em efetiva oferta de serviço, mas não faz nenhum sentido restringir esse mercado, a não ser no interesse de monopólios. A decisão da Anatel não significa que a competição vá se instalar plenamente no mercado de TV a cabo. Pelas regras atuais dos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa, elas não podem ter licença de cabo em suas áreas de concessão. E, pelas regras da Lei do Cabo, as operações de TV a cabo têm de ser controladas por capital nacional – a participação do capital estrangeiro é limitada a 49%. Para a eliminação dessas restrições, é preciso mudar a legislação, como propõe o PL 29, em tramitação da Câmara dos Deputados.
A decisão da Anatel indica uma mudança de postura da agência, na direção de proteger menos os interesses das corporações que atuam nesse mercado, e legislar mais com foco nos interesses da população. O serviço de TV por assinatura pode não ser um bem essencial, mas a população tem direito à sua oferta e a infraestrutura do cabo é iimportante para a massificação da banda larga no país. O fato de a Net ter, em 2009, passado a Telefônica em acessos instalados de banda larga é um indicador do enorme potencial dessa infraestrutura.
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O lançamento do Fórum Brasil Conectado mostra que o governo Lula está na direção correta no desenho do Plano Nacional de Banda Larga. Ao lançar o PNBL, apresentou diretrizes que contemplam não apenas a expansão da infraestrutura. Incluem a criação de um ambiente para que o acesso à banda larga represente efetivamente um salto em direção à cidadania, à qualificação das pequenas e médias empresas e à geração de inovação. Agora, com o Fórum, cria instância de discussão, com a participação de diferentes segmentos da sociedade, para definir um programa de ação nos diferentes segmentos cobertos pelo Plano: infraestrutura, política tributária e de incentivos, política industrial e política de conteúdos.
Os objetivos são claros: ter até o final de 2010, um Plano Nacional de Banda Larga consolidado, com metas objetivas e cronograma de implantação no médio, curto e longo prazos. É esse o legado que o governo Lula vai deixar para o seu sucessor. Trata-se de uma passo importante pois, com essas ações, a banda larga foi transformada em política de Estado e colocada entre as prioridades de governo. Quem quer que ganhe as eleições presidenciais não poderá ignorar esse projeto, mesmo que reveja metas e ações.
Paralelamente a esse esforço de planejamento e debate, que vai envolver 56 entidades, o governo pretende começar o piloto de interligar cem cidades com o backbone óptico que será gerido pela Telebrás. Em funções no atraso no anúncio do PNBL, até porque havia divergências dentro do governo em torno do papel da Telebrás, o piloto, se houver tempo hábil para sua conclusão, só começará a rodar no final do ano. Portanto, certamente não haverá, neste governo, tempo para sua avaliação. E o que ele vai revelar é se a venda de capacidade no atacado, a preços adequados (R$ 230,00 o link de 1 Mbps, Segundo anúncio de Rogério Santanna, presidente da Telebrás), poderá de fato estimular a competição na ponta, especialmente nas pequenas cidades, contribuindo para a massificação dos serviços a preços que o consumidor consiga pagar (R$ 35,00 por mês por 512 kbps, sem redução de impostos sobre o serviço).
Essa é a aposta dos formuladores do PNBL. E é aí, nas medidas propostas para a universalização do serviço, que analistas, inclusive profissionais que contribuiram na formulação do Plano, e operadoras veem sua maior fragilidade. Os alertas fazem sentido e devem ser examinados pela equipe gestora do PNBL. Embora os dados das operadoras possam ser olhados com suspeição pois têm interesses próprios a defender, elas contam, por outro lado, uma enorme experiência na implantação de rede de última milha, nas mais distintas condições apresentadas por esse país-continente.
A pergunta que tem de ser debatida e aprofundada no grupo de infraestrutura e na implementação do piloto das cem cidades é se basta a venda de links no varejo a preço inferiores aos praticados pelo mercado (basicamente Oi, Embratel, Intelig e, mais restritamente, Telefônica) para estimular a competição na ponta e a entrega de acesso por R$ 35,00. Mesmo considerando que a atuação da Telebrás na venda de capacidade no atacado é salutar para regular o mercado, será que essa ação será suficiente para garantir a universalização?
Muitos acham que não. O raciocínio dos que têm dúvidas reside no fato de os pequenos provedores terem dificuldades em praticar preços competitivos na ponta por falta de escala. Mesmo que comprem o link da Telebrás a preço mais barato, sua escala para a aquisição de equipamentos para a rede de última milha, basicamente conexão de rádio, é muito pequena. Assim vão ter dificuldade em oferecer acessos em grande escala a preços baixos. Aliás, representantes de provedores já afirmaram que o preço do link anunciado pela Telebrás não permitirá que vendam o serviço pelo preço mínimo pretendido pelo governo, com cobrança de impostos (o governo trabalha com o valor de R$ 15,00 com a desoneração de impostos). A equipe do governo entende que só bastará esse movimento para fazer as concessionárias locais, que têm malha de fios de cobre cobrindo todo o país, baixarem os preços. Alguns especialistas, que têm se dedicado a estudar as questões vinculadas com a universalização de serviços, acham que a oferta dos pequenos provedores nas pequenas cidades vai ser limitada por conta da sua
escala e dificuldades operacionais. E que esse mecanismo indutor não será suficiente para universalizar a banda larga.
O que fazer? Na opinião desses especialistas, o PNBL tem de contemplar medidas objetivas para a participação das concessionárias, autorizatárias e celulares, para conseguir cumprir o objetivo de massificar a banda larga, com meta de passar dos atuais 12 milhões de acessos fixos para 36 milhões até 2014, respeitando o patamar de preço definido. “Sem isso não haverá universalização”, pondera um consultor.
Essas medidas deveriam incluir a ampliação da desoneração fiscal a outros itens da cadeia produtiva da banda larga além dos modems, o uso dos recursos do Fust para ampliar a capacidade do backhaul, a isenção dos impostos federais que incidem sobre o serviço de banda larga (com isso, o governo federal terá maior poder de barganha com os estados para que eles também abram mão do ICMS) e a redução da taxa do Fistel, aplicada sobre todos os terminais móveis.
Um Plano das dimensões do PNBL, que prevê a instalação de 24 milhões de acessos fixos em quatro anos, elevando a penetração em residências dos atuais, tem que contemplar todos os players. Nem pode excluir os pequenos em benefício dos grandes, nem pode marginalizar os grandes sob o risco de não atingir as metas de universalização.
Embora não se trate de bem escasso, por razões que fogem à racionalidade, há oito anos a Anatel não concede licença de TV a cabo, embora existam mais de mil pedidos de outorga protocolados na agência. O congelamento das licenças acabou favorecendo as empresas que já atuam no mercado, especialmente a líder Net Serviços, embora também ela estivesse, até agora, confinada a 93 cidades – que, no entanto, são os maiores mercados. Mas beneficiou-se da regra vigente, especialmente depois que a tecnologia lhe permitiu também comercializar banda larga. Hoje, segundo dados da empresa, perto 70% dos seus assinantes de vídeo têm também o serviço banda larga e, dos que compram o acesso banda larga, 89% adquirem também o serviço de voz, de sua associada Embratel, de acordo com os dados do primeiro trimestre de 2010.
Numa decisão corajosa para os padrões conservadores da agência, o Conselho Diretor da Anatel retirou as restrições para a entrada de competidores no mercado de TV a cabo, que ocorrerá agora sem necessidade de processo licitatório. O que os conselheiros fizeram foi suspender, em caráter cautelar, o planejamento de implantação dos serviços de TV a Cabo aprovado pelo Ministério das Comunicações em 1997, antes, portanto, da criação da agência. Por esse planejamento, o número de licenças por cidade estava limitado entre duas e quatro. E em boa parte das cidades, mesmo de porte médio, nunca foram outorgadas licenças. São apenas 7,9 milhões de usuários de TV paga no país, 56% deles atendidos pela tecnologia do cabo; os restantes são atendidos por satélite e um número marginal por microondas.
A decisão da Anatel, de acordo com o noticiário, foi motivada pela identificação da existência de barreiras à entrada de empresas no mercado de TV por assinatura, decorrentes de restrições regulatórias que alcançam todo o mercado nacional, apontadas pela análise do conselheiro João Rezende. Esse planejamento restringe o número de outorgas que podem ser expedidas em cerca de 900 municípios e impede a prestação do serviço de TV a cabo nos demais municípios brasileiros.
Ou seja, ele foi suspenso com base na defesa da concorrência, a partir de um processo que tramita na agência desde o ano 2000, como relatou o Tele.Síntese Análise: “Duas operadoras de cabo de Blumenau migraram com a Net Sul, hoje Net Serviços, sem anuência prévia da Anatel. Foram multadas, o processo foi para o Cade, que aprovou a fusão com ressalvas, determinando que fosse reavaliado pela Anatel. O que aconteceu em 2006. O parecer técnico alertava para o risco de monopólio (as duas empresas respondiam por 93% do mercado), mas defendia a fusão alegando que a economia de escopo e escala mais beneficiava do que prejudicava os usuários.” O parecer do conselheiro Rezende critica duramente o parecer técnico. Na opinião do conselheiro, não cabe a agência avaliar determinados ganhos aos usuários se não pode demonstrá-los. Como se vê, o conselheiro enxergou o que outros que analisaram o processo não viram. E a competição no cabo atrasou-se mais quatro anos.
A medida, espera-se, vai dar vazão à enorme demanda existente na agência. Não se sabe se os pedidos vão se transformar em efetiva oferta de serviço, mas não faz nenhum sentido restringir esse mercado, a não ser no interesse de monopólios. A decisão da Anatel não significa que a competição vá se instalar plenamente no mercado de TV a cabo. Pelas regras atuais dos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa, elas não podem ter licença de cabo em suas áreas de concessão. E, pelas regras da Lei do Cabo, as operações de TV a cabo têm de ser controladas por capital nacional – a participação do capital estrangeiro é limitada a 49%. Para a eliminação dessas restrições, é preciso mudar a legislação, como propõe o PL 29, em tramitação da Câmara dos Deputados.
A decisão da Anatel indica uma mudança de postura da agência, na direção de proteger menos os interesses das corporações que atuam nesse mercado, e legislar mais com foco nos interesses da população. O serviço de TV por assinatura pode não ser um bem essencial, mas a população tem direito à sua oferta e a infraestrutura do cabo é iimportante para a massificação da banda larga no país. O fato de a Net ter, em 2009, passado a Telefônica em acessos instalados de banda larga é um indicador do enorme potencial dessa infraestrutura.
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sábado, 17 de julho de 2010
A calúnia golpista da SIP contra Lula
Reproduzo artigo de Breno Altman, publicado no sítio Opera Mundi:
Os jornais de hoje estampam declaração do presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa, Alejandro Aguirre, afirmando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “não pode ser chamado de democrático”. O ataque se estende aos demais países da região que são administrados por partidos de esquerda. Esses governos, de acordo com o dirigente da SIP, “se beneficiam de eleições livres para destruir as instituições democráticas”.
Certamente é importante, para os leitores, conhecer a história dessa entidade antes de julgar a credibilidade das declarações de seu principal dirigente. Fundada nos Estados Unidos em 1946, a SIP teve papel fundamental durante a Guerra Fria. Empenhou-se com afinco a etiquetar como “antidemocráticos” os governos latino-americanos que não se alinhavam com a Casa Branca. Constituiu-se em peça decisiva da guerra psicológica que antecedeu os levantes militares no continente entre os anos 60 e 80.
Orgulha-se de reunir 1,3 mil publicações das Américas, com 40 milhões de leitores. Entre seus membros mais destacados, por exemplo, está o diário chileno El Mercurio, comprometido até a medula com a derrubada do presidente constitucional Salvador Allende, em 1973, e a ditadura do general Augusto Pinochet
Outros jornais filiados são os argentinos La Nación e El Clarín, apoiadores de primeira hora do golpe sanguinário de 1976, liderado por Jorge Videla. Aliás, suspeita-se que a dona desse último periódico recebeu como recompensa um casal de bebês roubado de seus pais desaparecidos.
A lista é interminável. O vetusto diário da família Mesquita, Estado de S.Paulo, também foi militante estridente das fileiras anticonstitucionais, clamando e aplaudindo, em 1964, complô contra o presidente João Goulart. Mas não foi atitude solitária: outros grupos brasileiros de comunicação, quase todos também inscritos na SIP, seguiram a mesma trilha golpista.
Os feitos dessa organização, entretanto, não são registros de um passado longínquo. Ou é possível esquecer a histeria da imprensa venezuelana, em abril de 2002, no apoio ao golpe contra o presidente Hugo Chávez? Naquela oportunidade, a SIP não deixou por menos: a maioria de seus filiados foi cúmplice da subversão oligárquica em Caracas.
Uma trajetória dessas é para deixar até o mais crédulo com as barbas de molho. Qual a autoridade dos dirigentes dessa agremiação para falar em democracia, com sua biografia banhada na lama e no sangue? O que fazem é se aproveitar dos espaços públicos sobre os quais exercem propriedade privada para conspirar, agredir e manipular.
Ainda mais quando apelam à calúnia. A imensa maioria dos veículos de imprensa no Brasil dedica-se à desabusada oposição contra o presidente Lula e seu partido. Nenhuma publicação dessas foi fechada ou censurada por iniciativa de governo. Circulam livremente, apesar de muitos terem atravessado o Rubicão que separa o jornalismo da propaganda política, violando as mais comezinhas regras de equilíbrio editorial.
As palavras do presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa, dessa forma, devem ser compreendidas através do código genético de Aguirre e seus pares. Hoje, como antes, atacam os governos progressistas porque desejam sua desestabilização e derrocada. Insatisfeitos com os resultados e as perspectivas eleitorais de aliados políticos, tratam de vitaminá-los com factóides de seu velho arsenal.
A história do presidente Lula, afinal, é de absoluto respeito à Constituição e à democracia. O mesmo não pode ser dito da SIP, cujas impressões digitais estão gravadas na história dos golpes e ditaduras que infelicitaram a América Latina.
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Os jornais de hoje estampam declaração do presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa, Alejandro Aguirre, afirmando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “não pode ser chamado de democrático”. O ataque se estende aos demais países da região que são administrados por partidos de esquerda. Esses governos, de acordo com o dirigente da SIP, “se beneficiam de eleições livres para destruir as instituições democráticas”.
Certamente é importante, para os leitores, conhecer a história dessa entidade antes de julgar a credibilidade das declarações de seu principal dirigente. Fundada nos Estados Unidos em 1946, a SIP teve papel fundamental durante a Guerra Fria. Empenhou-se com afinco a etiquetar como “antidemocráticos” os governos latino-americanos que não se alinhavam com a Casa Branca. Constituiu-se em peça decisiva da guerra psicológica que antecedeu os levantes militares no continente entre os anos 60 e 80.
Orgulha-se de reunir 1,3 mil publicações das Américas, com 40 milhões de leitores. Entre seus membros mais destacados, por exemplo, está o diário chileno El Mercurio, comprometido até a medula com a derrubada do presidente constitucional Salvador Allende, em 1973, e a ditadura do general Augusto Pinochet
Outros jornais filiados são os argentinos La Nación e El Clarín, apoiadores de primeira hora do golpe sanguinário de 1976, liderado por Jorge Videla. Aliás, suspeita-se que a dona desse último periódico recebeu como recompensa um casal de bebês roubado de seus pais desaparecidos.
A lista é interminável. O vetusto diário da família Mesquita, Estado de S.Paulo, também foi militante estridente das fileiras anticonstitucionais, clamando e aplaudindo, em 1964, complô contra o presidente João Goulart. Mas não foi atitude solitária: outros grupos brasileiros de comunicação, quase todos também inscritos na SIP, seguiram a mesma trilha golpista.
Os feitos dessa organização, entretanto, não são registros de um passado longínquo. Ou é possível esquecer a histeria da imprensa venezuelana, em abril de 2002, no apoio ao golpe contra o presidente Hugo Chávez? Naquela oportunidade, a SIP não deixou por menos: a maioria de seus filiados foi cúmplice da subversão oligárquica em Caracas.
Uma trajetória dessas é para deixar até o mais crédulo com as barbas de molho. Qual a autoridade dos dirigentes dessa agremiação para falar em democracia, com sua biografia banhada na lama e no sangue? O que fazem é se aproveitar dos espaços públicos sobre os quais exercem propriedade privada para conspirar, agredir e manipular.
Ainda mais quando apelam à calúnia. A imensa maioria dos veículos de imprensa no Brasil dedica-se à desabusada oposição contra o presidente Lula e seu partido. Nenhuma publicação dessas foi fechada ou censurada por iniciativa de governo. Circulam livremente, apesar de muitos terem atravessado o Rubicão que separa o jornalismo da propaganda política, violando as mais comezinhas regras de equilíbrio editorial.
As palavras do presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa, dessa forma, devem ser compreendidas através do código genético de Aguirre e seus pares. Hoje, como antes, atacam os governos progressistas porque desejam sua desestabilização e derrocada. Insatisfeitos com os resultados e as perspectivas eleitorais de aliados políticos, tratam de vitaminá-los com factóides de seu velho arsenal.
A história do presidente Lula, afinal, é de absoluto respeito à Constituição e à democracia. O mesmo não pode ser dito da SIP, cujas impressões digitais estão gravadas na história dos golpes e ditaduras que infelicitaram a América Latina.
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O DEM quer detonar a Telebrás
Reproduzo artigo publicado no sítio Vermelho:
O DEM quer impedir que o governo federal execute o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) por meio da empresa estatal Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás). O partido ajuizou nesta quinta-feira (15), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação em que contesta o propósito do Poder Executivo de implementar diretamente os serviços de telecomunicações. O PNBL é avaliado como grande incentivo a favor da inclusão digital.
Na ação, o partido pede, em caráter liminar, até o julgamento de mérito da ação, a suspensão da eficácia dos artigos da Lei que criou a Telebrás e dos artigos do Decreto editado pelo presidente Lula em 12 de maio último que ampliou os poderes da empresa para implementar o PNBL.
O PNBL é visto por especialistas do setor como o maior incentivo que já se promoveu no Brasil a favor da inclusão digital. Passados mais de 10 anos da privatização da telefonia no país, o acesso à internet rápida ainda é um privilégio. O alto custo da banda larga é um dos fatores para o atraso brasileiro.
Dos 58 milhões de domicílios existentes no Brasil, 79% não tem acesso à internet (46 milhões), segundo Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) de 2008, do IBGE. O gasto médio com internet rápida representa 4,58% da renda mensal per capita no Brasil enquanto nos países desenvolvidos, essa mesma relação fica em torno de 0,5%, ou seja, o brasileiro gasta proporcionalmente quase dez vezes mais para ter acesso à internet rápida.
Ou seja, em pleno século 21, o principal fluxo de informações e conhecimentos à disposição da humanidade está, no Brasil, fora do alcance da grande maioria da população. Daí a importância dos investimentos governamentais no setor, já que está mais do que provado que a iniciativa privada não tem interesse em investir na inclusão digital.
Em defesa do mercado
O DEM, que defende a iniciativa privada, sustenta que os dispositivos impugnados ofendem os princípios gerais da ordem econômica, fundada nos valores da livre iniciativa, da livre concorrência e da conformação legal da participação do Estado na economia.
O DEM alega que a Emenda Constitucional de 1995, do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, “aboliu a exigência de que a exploração de serviços telefônicos, telegráficos, de transmissão de dados e demais serviços públicos de telecomunicações se desse diretamente pela União, ou mediante concessão a empresas sob controle acionário estatal”.
O Democratas lembra ainda a Lei de 1997, também da era FHC, que estabeleceu o marco regulatório da prestação de serviços de telecomunicações em dois regimes jurídicos: um público, em que insere obrigatoriamente o serviço telefônico fixo destinado ao uso do público em geral, prestado mediante concessão ou permissão, com obrigações de universalização e de continuidade; e um privado, prestado após obtenção de autorização.
Foi essa mesma lei que autorizou o Poder Executivo a proceder à privatização da Telebrás e de suas subsidiárias, retirando o Estado da posição de prestador de serviços de telecomunicações. Em 1998, na esteira do processo neoliberal de privatização, foi editado o decreto 2.546 que serviu de base para a posterior desestatização do setor.
Assim, conforme o DEM, o setor de telecomunicações no Brasil “encontra-se desenhado para que empresas privadas realizem, sob regulação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a prestação dos serviços em regime público ou privado, sempre mediante uma das formas de delegação previstas, como a concessão, a permissão ou a autorização”. E, sustenta, a presença da Telebrás é incompatível com esse regime, “desenhado para instrumentar um mercado regulado e competitivo”.
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O DEM quer impedir que o governo federal execute o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) por meio da empresa estatal Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás). O partido ajuizou nesta quinta-feira (15), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação em que contesta o propósito do Poder Executivo de implementar diretamente os serviços de telecomunicações. O PNBL é avaliado como grande incentivo a favor da inclusão digital.
Na ação, o partido pede, em caráter liminar, até o julgamento de mérito da ação, a suspensão da eficácia dos artigos da Lei que criou a Telebrás e dos artigos do Decreto editado pelo presidente Lula em 12 de maio último que ampliou os poderes da empresa para implementar o PNBL.
O PNBL é visto por especialistas do setor como o maior incentivo que já se promoveu no Brasil a favor da inclusão digital. Passados mais de 10 anos da privatização da telefonia no país, o acesso à internet rápida ainda é um privilégio. O alto custo da banda larga é um dos fatores para o atraso brasileiro.
Dos 58 milhões de domicílios existentes no Brasil, 79% não tem acesso à internet (46 milhões), segundo Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) de 2008, do IBGE. O gasto médio com internet rápida representa 4,58% da renda mensal per capita no Brasil enquanto nos países desenvolvidos, essa mesma relação fica em torno de 0,5%, ou seja, o brasileiro gasta proporcionalmente quase dez vezes mais para ter acesso à internet rápida.
Ou seja, em pleno século 21, o principal fluxo de informações e conhecimentos à disposição da humanidade está, no Brasil, fora do alcance da grande maioria da população. Daí a importância dos investimentos governamentais no setor, já que está mais do que provado que a iniciativa privada não tem interesse em investir na inclusão digital.
Em defesa do mercado
O DEM, que defende a iniciativa privada, sustenta que os dispositivos impugnados ofendem os princípios gerais da ordem econômica, fundada nos valores da livre iniciativa, da livre concorrência e da conformação legal da participação do Estado na economia.
O DEM alega que a Emenda Constitucional de 1995, do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, “aboliu a exigência de que a exploração de serviços telefônicos, telegráficos, de transmissão de dados e demais serviços públicos de telecomunicações se desse diretamente pela União, ou mediante concessão a empresas sob controle acionário estatal”.
O Democratas lembra ainda a Lei de 1997, também da era FHC, que estabeleceu o marco regulatório da prestação de serviços de telecomunicações em dois regimes jurídicos: um público, em que insere obrigatoriamente o serviço telefônico fixo destinado ao uso do público em geral, prestado mediante concessão ou permissão, com obrigações de universalização e de continuidade; e um privado, prestado após obtenção de autorização.
Foi essa mesma lei que autorizou o Poder Executivo a proceder à privatização da Telebrás e de suas subsidiárias, retirando o Estado da posição de prestador de serviços de telecomunicações. Em 1998, na esteira do processo neoliberal de privatização, foi editado o decreto 2.546 que serviu de base para a posterior desestatização do setor.
Assim, conforme o DEM, o setor de telecomunicações no Brasil “encontra-se desenhado para que empresas privadas realizem, sob regulação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a prestação dos serviços em regime público ou privado, sempre mediante uma das formas de delegação previstas, como a concessão, a permissão ou a autorização”. E, sustenta, a presença da Telebrás é incompatível com esse regime, “desenhado para instrumentar um mercado regulado e competitivo”.
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O fim do JB e o jornalismo público
Reproduzo artigo de Beto Almeida, publicado no sítio Carta Maior:
Primeiro foi o fechamento da Tribuna da Imprensa, logo seguido pelo fechamento da Gazeta Mercantil. Agora, o curso de agonia da imprensa comercial anuncia o fim do Jornal do Brasil em sua versão impressa. Junto dele está a vertiginosa queda de tiragem dos jornais que resistem, evidentemente acompanhada da clamorosa queda de sua credibilidade.
Este talvez seja mais um alerta e mais uma oportunidade para discutir os limites quase que intransponíveis para o jornalismo no modelo comercial e a necessidade de insistir e estimular a conscientização e as iniciativas para a construção de um jornalismo público. Indo direto ao tema: é bem provável que o presidente Lula tenha um papel histórico também para romper os tabus e preconceitos que impedem os brasileiros de ter um jornal de missão pública, nacionalista, popular.
Um jornal centenário, sonho de uma geração de jornalistas, inovador em forma e conteúdo, o Jornal do Brasil, que já vinha definhando, como muitos outros diários, agora anuncia que deixará as bancas. Não estará mais nas praias, nos botequins, nos escritórios, nos ônibus, nas universidades, nem mesmo nas feiras para embrulhar peixe.
Durante anos registrou dificuldades financeiras. Arrastou-se endividado em bancos públicos, muito embora sua linha editorial, como de resto de toda a mídia, hostil ao papel do estado na economia. Mas, não quando os recursos públicos salvam a crise.
A dívida informativo-cultural
Até quando vamos assistir este definhamento sem abrir um grande debate nacional sobre o futuro da imprensa no Brasil, sobre a dívida informativo-cultural acumulada, sobre a proibição, na prática, da leitura de jornal no Brasil pelo o povo? Até quando os jornalistas vão superar a discussão estreita que vem fazendo acerca da titularidade e diploma desvinculada da extinção concreta e incontornável de postos de trabalho e da proibição da leitura de jornal pelo povo? Multiplicaram-se as faculdades de jornalismo e reduzem-se os jornais e os postos de trabalho. Paradoxo! Tínhamos um exército de desempregados diplomados. Mesmo que o diploma volte a ser obrigatório, teremos ainda mais desempregados e menos lugar para trabalhar. E o povo sem ler jornal!
Enquanto a Argentina tem o jornal Página 12, o México tem o La Jornada, a Bolívia tem o jornal Cambio - criado há apenas 8 meses e já é líder de vendas - a Venezuela tem o Correio do Orenoco, todos fazendo o contraponto da linha editorial da imprensa oligárquica, teleguiada pelos interesses estrangeiros, no Brasil temos o domínio completo de uma imprensa anti-nacionalista e anti-popular. Não por acaso, com hostilidade unânime à candidata de Lula.
São estes jornais e revistas contra a nacionalização do petróleo, criticam a reconstrução da indústria naval, exasperam-se com a valorização do salário mínimo, insistem na tese conservadora da disciplina fiscal, da austeridade, do corte de gastos, quando, evidentemente, o país precisa aumentar decididamente os investimentos públicos para dar sustentação ao crescimento econômico, que lhe permita reduzir as disparidades internas e as vulnerabilidades externas. Esta imprensa chega ao ponto de publicar documentação falsificada sobre uma candidata à presidência, a colocá-la em uma charge como personagem da prostituição (nenhuma ofensa deste escriba às trabalhadoras do sexo), mas, no seu discurso de falsa ética e moral, esta imprensa esquece que em suas páginas de classificados divulga, portanto associa-se comercialmente, deprimente atividade do comércio de sexo.
Última Hora e Le Monde
É hora de recorrer mais uma vez à história para repararmos como nascem e como morrem os jornais. Aqui vemos o JB definhar depois de passar a ser controlado por empresários favorecidos pela privatização. Estão perdendo leitores, mesmo quando há avidez para a leitura. Na França, o Le Monde nasceu após a Segunda Guerra estimulado por De Gaule, como parte de uma visão nacional. Aqui no Brasil, percebendo a hostilidade unânime de uma imprensa movida por uma cruzada anti-nacional, o Presidente Getúlio Vargas também estimulou o nascimento do jornal Última Hora, popular, nacionalista, que informava sobre os temas de interesse da classe trabalhadora, criando um paradigma jornalístico.
Como praticamente todos os órgãos de imprensa, o Última Hora também recebeu créditos de bancos públicos. Por acaso o Jornal do Brasil nunca os recebeu? Ou O Globo? Ou a TV Globo, que nasceu de modo irregular, a partir de operação ilegal denunciada vastamente na CPI do Grupo Time-Life, também não recebeu? Por quantos anos a TV Globo foi favorecida por taxa subsidiada da Embratel para uso de satélites?
Deixemos de hipocrisia: os grandes grupos de mídia só se transformaram em gigantescos conglomerados em razão de inescrupuloso favorecimento creditício estatal e não em função de sua competência empresarial. Para monopolizar audiência a TV Globo chegou a atrasar em nove anos a introdução do aparelho de controle remoto no Brasil, conforme denúncia do ex-Ministro das Comunicações, Euclides Quandt de Oliveira.
Fundação para o Jornalismo Público
Sustentamos que é chegada a hora para que seja levada ao presidente Lula - esta é afinal uma discussão estratégica de nação, não de mercado - uma proposta de criação de uma Fundação para o Jornalismo Público, destinada a tornar a leitura de jornal no Brasil um hábito democrático, popular, acessível, viabilizando a pluralidade e a diversidade informativas, cada vez mais ameaçadas quanto mais se fecham jornais. E para sustentá-la muitas alternativas podem ser discutidas, entre elas aquela mais utilizada pelos grupos de mídia que são sustentados em boa medida pelas verbas publicitárias do Estado ao qual tanto agridem. Ou contando com a participação de Fundos de empresas públicas, muitos deles com altíssima rentabilidade, que bem poderiam ter uma participação ativa nesta Fundação de natureza pública, destinada a cumprir aquilo que embora expresso na Constituição, está muito longe de tornar-se realidade no Brasil: a informação é um direito de todos os cidadãos.
O JB e o papel de Lula
O presidente Lula já criou a Empresa Brasil de Comunicação, cumprindo com disposto constitucional que, no seu artigo 223, estabelece que a comunicação deve ser complementar entre os sistemas público, estatal e privado. A TV Brasil vem fazendo esforços importantes para adquirir visibilidade nacional, audiência e qualidade informativo-cultural. E tem surpreendido positivamente, muito embora haja muito por fazer ainda.
Mas, na área do jornalismo, o que se nota é redução assustadora do número de jornais, da tiragem de jornais, de sua credibilidade, ao lado de uma incompreensível multiplicação de faculdades de jornalismo, uma verdadeira indústria de canudos, sem que se possa garantir aos formados, algum dia, a oportunidade de trabalhar naquilo em que estudaram. Propaganda enganosa?
O jornalismo de mercado, com o fim do JB impresso, revela, uma vez mais, sua incapacidade de dar solução para o problema da dívida informativo-cultural e para permitir, finalmente, que o povo brasileiro tenha acesso a uma tecnologia do século XVI, a imprensa de Guttemberg. Se estamos a caminho de superar a miséria absoluta, também é chegada a hora - sem confrontar com as modalidades de informação na internet, mas complementando-as - de também superarmos a indigência na leitura de jornal, a miséria informativo-cultural.
E o presidente Lula, por sua trajetória, pelas tantas chicotadas que tomou das mais maledicentes formas de preconceitos desta imprensa oligárquica, é o mais credenciado para encorajar e estimular, não uma revanche, mas uma solução democrática para que os brasileiros possam, finalmente, não apenas alimentar-se com regularidade, como crescentemente ocorre, mas também ter acesso a jornal para a leitura cidadã e não apenas para forrar o chão, como na música de Noel .
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Primeiro foi o fechamento da Tribuna da Imprensa, logo seguido pelo fechamento da Gazeta Mercantil. Agora, o curso de agonia da imprensa comercial anuncia o fim do Jornal do Brasil em sua versão impressa. Junto dele está a vertiginosa queda de tiragem dos jornais que resistem, evidentemente acompanhada da clamorosa queda de sua credibilidade.
Este talvez seja mais um alerta e mais uma oportunidade para discutir os limites quase que intransponíveis para o jornalismo no modelo comercial e a necessidade de insistir e estimular a conscientização e as iniciativas para a construção de um jornalismo público. Indo direto ao tema: é bem provável que o presidente Lula tenha um papel histórico também para romper os tabus e preconceitos que impedem os brasileiros de ter um jornal de missão pública, nacionalista, popular.
Um jornal centenário, sonho de uma geração de jornalistas, inovador em forma e conteúdo, o Jornal do Brasil, que já vinha definhando, como muitos outros diários, agora anuncia que deixará as bancas. Não estará mais nas praias, nos botequins, nos escritórios, nos ônibus, nas universidades, nem mesmo nas feiras para embrulhar peixe.
Durante anos registrou dificuldades financeiras. Arrastou-se endividado em bancos públicos, muito embora sua linha editorial, como de resto de toda a mídia, hostil ao papel do estado na economia. Mas, não quando os recursos públicos salvam a crise.
A dívida informativo-cultural
Até quando vamos assistir este definhamento sem abrir um grande debate nacional sobre o futuro da imprensa no Brasil, sobre a dívida informativo-cultural acumulada, sobre a proibição, na prática, da leitura de jornal no Brasil pelo o povo? Até quando os jornalistas vão superar a discussão estreita que vem fazendo acerca da titularidade e diploma desvinculada da extinção concreta e incontornável de postos de trabalho e da proibição da leitura de jornal pelo povo? Multiplicaram-se as faculdades de jornalismo e reduzem-se os jornais e os postos de trabalho. Paradoxo! Tínhamos um exército de desempregados diplomados. Mesmo que o diploma volte a ser obrigatório, teremos ainda mais desempregados e menos lugar para trabalhar. E o povo sem ler jornal!
Enquanto a Argentina tem o jornal Página 12, o México tem o La Jornada, a Bolívia tem o jornal Cambio - criado há apenas 8 meses e já é líder de vendas - a Venezuela tem o Correio do Orenoco, todos fazendo o contraponto da linha editorial da imprensa oligárquica, teleguiada pelos interesses estrangeiros, no Brasil temos o domínio completo de uma imprensa anti-nacionalista e anti-popular. Não por acaso, com hostilidade unânime à candidata de Lula.
São estes jornais e revistas contra a nacionalização do petróleo, criticam a reconstrução da indústria naval, exasperam-se com a valorização do salário mínimo, insistem na tese conservadora da disciplina fiscal, da austeridade, do corte de gastos, quando, evidentemente, o país precisa aumentar decididamente os investimentos públicos para dar sustentação ao crescimento econômico, que lhe permita reduzir as disparidades internas e as vulnerabilidades externas. Esta imprensa chega ao ponto de publicar documentação falsificada sobre uma candidata à presidência, a colocá-la em uma charge como personagem da prostituição (nenhuma ofensa deste escriba às trabalhadoras do sexo), mas, no seu discurso de falsa ética e moral, esta imprensa esquece que em suas páginas de classificados divulga, portanto associa-se comercialmente, deprimente atividade do comércio de sexo.
Última Hora e Le Monde
É hora de recorrer mais uma vez à história para repararmos como nascem e como morrem os jornais. Aqui vemos o JB definhar depois de passar a ser controlado por empresários favorecidos pela privatização. Estão perdendo leitores, mesmo quando há avidez para a leitura. Na França, o Le Monde nasceu após a Segunda Guerra estimulado por De Gaule, como parte de uma visão nacional. Aqui no Brasil, percebendo a hostilidade unânime de uma imprensa movida por uma cruzada anti-nacional, o Presidente Getúlio Vargas também estimulou o nascimento do jornal Última Hora, popular, nacionalista, que informava sobre os temas de interesse da classe trabalhadora, criando um paradigma jornalístico.
Como praticamente todos os órgãos de imprensa, o Última Hora também recebeu créditos de bancos públicos. Por acaso o Jornal do Brasil nunca os recebeu? Ou O Globo? Ou a TV Globo, que nasceu de modo irregular, a partir de operação ilegal denunciada vastamente na CPI do Grupo Time-Life, também não recebeu? Por quantos anos a TV Globo foi favorecida por taxa subsidiada da Embratel para uso de satélites?
Deixemos de hipocrisia: os grandes grupos de mídia só se transformaram em gigantescos conglomerados em razão de inescrupuloso favorecimento creditício estatal e não em função de sua competência empresarial. Para monopolizar audiência a TV Globo chegou a atrasar em nove anos a introdução do aparelho de controle remoto no Brasil, conforme denúncia do ex-Ministro das Comunicações, Euclides Quandt de Oliveira.
Fundação para o Jornalismo Público
Sustentamos que é chegada a hora para que seja levada ao presidente Lula - esta é afinal uma discussão estratégica de nação, não de mercado - uma proposta de criação de uma Fundação para o Jornalismo Público, destinada a tornar a leitura de jornal no Brasil um hábito democrático, popular, acessível, viabilizando a pluralidade e a diversidade informativas, cada vez mais ameaçadas quanto mais se fecham jornais. E para sustentá-la muitas alternativas podem ser discutidas, entre elas aquela mais utilizada pelos grupos de mídia que são sustentados em boa medida pelas verbas publicitárias do Estado ao qual tanto agridem. Ou contando com a participação de Fundos de empresas públicas, muitos deles com altíssima rentabilidade, que bem poderiam ter uma participação ativa nesta Fundação de natureza pública, destinada a cumprir aquilo que embora expresso na Constituição, está muito longe de tornar-se realidade no Brasil: a informação é um direito de todos os cidadãos.
O JB e o papel de Lula
O presidente Lula já criou a Empresa Brasil de Comunicação, cumprindo com disposto constitucional que, no seu artigo 223, estabelece que a comunicação deve ser complementar entre os sistemas público, estatal e privado. A TV Brasil vem fazendo esforços importantes para adquirir visibilidade nacional, audiência e qualidade informativo-cultural. E tem surpreendido positivamente, muito embora haja muito por fazer ainda.
Mas, na área do jornalismo, o que se nota é redução assustadora do número de jornais, da tiragem de jornais, de sua credibilidade, ao lado de uma incompreensível multiplicação de faculdades de jornalismo, uma verdadeira indústria de canudos, sem que se possa garantir aos formados, algum dia, a oportunidade de trabalhar naquilo em que estudaram. Propaganda enganosa?
O jornalismo de mercado, com o fim do JB impresso, revela, uma vez mais, sua incapacidade de dar solução para o problema da dívida informativo-cultural e para permitir, finalmente, que o povo brasileiro tenha acesso a uma tecnologia do século XVI, a imprensa de Guttemberg. Se estamos a caminho de superar a miséria absoluta, também é chegada a hora - sem confrontar com as modalidades de informação na internet, mas complementando-as - de também superarmos a indigência na leitura de jornal, a miséria informativo-cultural.
E o presidente Lula, por sua trajetória, pelas tantas chicotadas que tomou das mais maledicentes formas de preconceitos desta imprensa oligárquica, é o mais credenciado para encorajar e estimular, não uma revanche, mas uma solução democrática para que os brasileiros possam, finalmente, não apenas alimentar-se com regularidade, como crescentemente ocorre, mas também ter acesso a jornal para a leitura cidadã e não apenas para forrar o chão, como na música de Noel .
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São Paulo: centro da batalha
Reproduzo artigo de João Franzin, da Agência Sindical:
Toda luta tem um centro, um fator que decide. Numa eleição, esse fator é a quantidade de votos.
O Brasil tem hoje cerca de 130 milhões de eleitores. Destes, mais de 29 milhões estão concentrados no Estado de São Paulo.
O movimento sindical, que, em sua esmagadora maioria, está com Dilma, precisa ficar atento a esse fato, ou seja, aos mais de 29 milhões de paulistas, onde 51,99% são votos femininos.
Deve levar em conta, também, que, hoje, José Serra, ganha a batalha nesse terreno, pela forte presença do PSDB entre os paulistas, pela hegemonia do partido que já dura duas décadas e pelo fato óbvio de que Serra é amplamente conhecido do povo paulista.
Portanto, é aqui, no Estado mais rico e estruturado da União, que a campanha de Dilma deve ir pra ofensiva com o movimento sindical. É uma ação, que se fosse eu, faria assim:
1)Divulgaria amplamente, entre os próprios trabalhadores, os ganhos dos trabalhadores e do povo mais pobre durante o governo Lula;
2)Compararia, mais com números e menos com discursos, os governos Lula e FHC;
3)Organizaria ações específicas para a mulher trabalhadora, porque, além de ser maioria no eleitorado, é junto às eleitoras que Dilma tem pior performance.
Isso ajuda. Mas não basta. O trabalhador formal já tem, de certa forma, consciência dos avanços com Lula. Falta fazer com que ele multiplique esse conhecimento para seu círculo profissional, familiar e social.
É preciso crescer ainda mais para baixo. Há uma grande faixa da população de pobres, de informais, de moradores das periferias extremas que não têm consciência clara dos avanços por meio dos aumentos no salário mínimo, dos ganhos dos aposentados, dos benefícios do luz para todos, do bolsa-família e de outros avanços. É nessa faixa que Dilma pode crescer mais. E o movimento sindical é uma das poucas forças da sociedade que pode chegar nesse povão e que sabe como conversar com essa gente.
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Toda luta tem um centro, um fator que decide. Numa eleição, esse fator é a quantidade de votos.
O Brasil tem hoje cerca de 130 milhões de eleitores. Destes, mais de 29 milhões estão concentrados no Estado de São Paulo.
O movimento sindical, que, em sua esmagadora maioria, está com Dilma, precisa ficar atento a esse fato, ou seja, aos mais de 29 milhões de paulistas, onde 51,99% são votos femininos.
Deve levar em conta, também, que, hoje, José Serra, ganha a batalha nesse terreno, pela forte presença do PSDB entre os paulistas, pela hegemonia do partido que já dura duas décadas e pelo fato óbvio de que Serra é amplamente conhecido do povo paulista.
Portanto, é aqui, no Estado mais rico e estruturado da União, que a campanha de Dilma deve ir pra ofensiva com o movimento sindical. É uma ação, que se fosse eu, faria assim:
1)Divulgaria amplamente, entre os próprios trabalhadores, os ganhos dos trabalhadores e do povo mais pobre durante o governo Lula;
2)Compararia, mais com números e menos com discursos, os governos Lula e FHC;
3)Organizaria ações específicas para a mulher trabalhadora, porque, além de ser maioria no eleitorado, é junto às eleitoras que Dilma tem pior performance.
Isso ajuda. Mas não basta. O trabalhador formal já tem, de certa forma, consciência dos avanços com Lula. Falta fazer com que ele multiplique esse conhecimento para seu círculo profissional, familiar e social.
É preciso crescer ainda mais para baixo. Há uma grande faixa da população de pobres, de informais, de moradores das periferias extremas que não têm consciência clara dos avanços por meio dos aumentos no salário mínimo, dos ganhos dos aposentados, dos benefícios do luz para todos, do bolsa-família e de outros avanços. É nessa faixa que Dilma pode crescer mais. E o movimento sindical é uma das poucas forças da sociedade que pode chegar nesse povão e que sabe como conversar com essa gente.
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Satélite, encouraçado e controle remoto
Reproduzo artigo de Leonardo Severo, assessor de imprensa da CUT:
Semanas antes de iniciar seus bombardeios contra o Afeganistão em 2001, o Pentágono assinou um contrato de exclusividade com a empresa Space Imaging para o uso do satélite comercial Ikonos, impedindo o acesso de qualquer pessoa ou empresa às imagens que seus mísseis “inteligentes” posteriormente iriam produzir – em quantidade.
A “opinião pública” ficou desta forma a salvo de ser incomodada por fotos e vídeos de alvos tão periculosos como a agência local da Cruz Vermelha e da rede independente Al Jazeera, que voaram pelos ares, bem como os corpos de milhares de mulheres, crianças e idosos mutilados e pegando fogo, ou outras informações qualificadas como “indesejáveis” para serem veiculadas ao vivo e em cores. Outros sete satélites militares, quatro deles chamados keyholes (buraco da fechadura), eram o verdadeiro guia tecnológico da sanguinária operação, captando imagens com a precisão até dez vezes superior ao Ikonos, de apenas um metro.
Um pouco mais de um século antes, em 1898, diante da ofensiva do exército libertador cubano contra a Espanha e da iminência da conquista da independência, o governo dos Estados Unidos ambicionava tomar o posto europeu, mas era preciso ganhar a “opinião pública”. No dia 15 de fevereiro, o encouraçado norte-americano Maine, que se encontrava atracado no porto de Havana explodiu, matando 266 marinheiros.
Prontamente ao auto-atentado, sem obviamente o menor resquício de prova, os Estados Unidos responsabilizaram os espanhóis, aumentando a tensão. A imprensa foi então acionada para ajudar na “sensibilização”. Faziam parte desta campanha orquestrada pelo New York Journal, do empresário William Hearst, um repórter e um desenhista, enviados explicitamente para cobrir a “guerra” iminente. Em março, o caricaturista do jornal, Fraderick Remington, escreveu ao patrão pedindo para regressar: “Tudo calmo, não haverá guerra”. A resposta de Hearst veio rápida, em telegrama: "Fique aí. Forneça os desenhos que eu forneço a guerra".
No Brasil, em julho de 2010, apenas quatro megaempreendimentos mandam e desmandam na telinha, intoxicando os sentidos que se fazem necessários à percepção crítica dos interesses políticos, econômicos e ideológicos por trás da mensagem: a Globo controla 342 veículos; a SBT, 195; a Bandeirantes, 166; a Record, 142.
Criminosamente, cada um deles é parte de um poderoso conglomerado com ramificações em rádios, jornais e revistas que, despejando filtros padronizadores, deixam a “opinião pública” cada vez mais vulnerável à desinformação, expõem a juventude à alienação consumista e a criançada à programação agressiva e emburrecedora. Se “as idéias e opiniões não nascem espontaneamente no cérebro de cada indivíduo: tiveram um centro de formação, de radiação, de difusão, de persuasão”, como apontava corretamente Gramsci, este é um poder que não pode continuar sendo descontrolado, tratado como um mero negócio, sob pena das sociedades serem transformadas em vítimas da tirania midiática, que não só promove guerras como exalta os assassinos, que não só louva o assalto às riquezas nacionais como glorifica o papel dos especuladores, que não só liquida com a soberania como promove os entreguistas de plantão.
Infelizmente, há uma relação de causa-efeito, onde mais do que alienar e “fazer a cabeça”, os que se creem donos da verdade tentam pautar a agenda nacional a partir dos seus interesses mesquinhos e apodrecidos. Assim, relegam à invisibilidade, ou à pena capital ao estilo americano: “tirá-lo do noticiário”, tudo o que lhes faz frente ou lhes é desfavorável. O que dizer do filho de um Sirotsky, dono da Rede Brasil Sul (RBS) de Comunicações (retransmissora da Globo), que louva o estupro, realizado junto com outros riquinhos marginais, de uma adolescente de 13 anos, a quem também introduziram um controle remoto na vagina? O silêncio cúmplice dos grandes jornais, revistas, rádios e televisões fala bem alto. E ecoa.
Esta é a mídia que acredita ter moral para condenar o presidente mais popular da história por citar no lançamento do edital do trem-bala, o nome da responsável pelo projeto, a ministra Dilma Roussef. O que dizer do verdadeiro culto à mediocridade feito a Fernando Henrique Cardoso e seu candidato, José Serra, que continua mentindo abertamente, sobre a formação acadêmica que não tem, apropriando-se de realizações alheias enquanto foge das suas próprias: privatização, pedágios e pauladas nos professores.
Como nos ensinou o velho barbudo: “A imprensa tornou-se vil, e só resta saber se a deficiência da razão superava a deficiência de caráter, se a deficiência de forma superava a de conteúdo, ou vice-versa”.
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Semanas antes de iniciar seus bombardeios contra o Afeganistão em 2001, o Pentágono assinou um contrato de exclusividade com a empresa Space Imaging para o uso do satélite comercial Ikonos, impedindo o acesso de qualquer pessoa ou empresa às imagens que seus mísseis “inteligentes” posteriormente iriam produzir – em quantidade.
A “opinião pública” ficou desta forma a salvo de ser incomodada por fotos e vídeos de alvos tão periculosos como a agência local da Cruz Vermelha e da rede independente Al Jazeera, que voaram pelos ares, bem como os corpos de milhares de mulheres, crianças e idosos mutilados e pegando fogo, ou outras informações qualificadas como “indesejáveis” para serem veiculadas ao vivo e em cores. Outros sete satélites militares, quatro deles chamados keyholes (buraco da fechadura), eram o verdadeiro guia tecnológico da sanguinária operação, captando imagens com a precisão até dez vezes superior ao Ikonos, de apenas um metro.
Um pouco mais de um século antes, em 1898, diante da ofensiva do exército libertador cubano contra a Espanha e da iminência da conquista da independência, o governo dos Estados Unidos ambicionava tomar o posto europeu, mas era preciso ganhar a “opinião pública”. No dia 15 de fevereiro, o encouraçado norte-americano Maine, que se encontrava atracado no porto de Havana explodiu, matando 266 marinheiros.
Prontamente ao auto-atentado, sem obviamente o menor resquício de prova, os Estados Unidos responsabilizaram os espanhóis, aumentando a tensão. A imprensa foi então acionada para ajudar na “sensibilização”. Faziam parte desta campanha orquestrada pelo New York Journal, do empresário William Hearst, um repórter e um desenhista, enviados explicitamente para cobrir a “guerra” iminente. Em março, o caricaturista do jornal, Fraderick Remington, escreveu ao patrão pedindo para regressar: “Tudo calmo, não haverá guerra”. A resposta de Hearst veio rápida, em telegrama: "Fique aí. Forneça os desenhos que eu forneço a guerra".
No Brasil, em julho de 2010, apenas quatro megaempreendimentos mandam e desmandam na telinha, intoxicando os sentidos que se fazem necessários à percepção crítica dos interesses políticos, econômicos e ideológicos por trás da mensagem: a Globo controla 342 veículos; a SBT, 195; a Bandeirantes, 166; a Record, 142.
Criminosamente, cada um deles é parte de um poderoso conglomerado com ramificações em rádios, jornais e revistas que, despejando filtros padronizadores, deixam a “opinião pública” cada vez mais vulnerável à desinformação, expõem a juventude à alienação consumista e a criançada à programação agressiva e emburrecedora. Se “as idéias e opiniões não nascem espontaneamente no cérebro de cada indivíduo: tiveram um centro de formação, de radiação, de difusão, de persuasão”, como apontava corretamente Gramsci, este é um poder que não pode continuar sendo descontrolado, tratado como um mero negócio, sob pena das sociedades serem transformadas em vítimas da tirania midiática, que não só promove guerras como exalta os assassinos, que não só louva o assalto às riquezas nacionais como glorifica o papel dos especuladores, que não só liquida com a soberania como promove os entreguistas de plantão.
Infelizmente, há uma relação de causa-efeito, onde mais do que alienar e “fazer a cabeça”, os que se creem donos da verdade tentam pautar a agenda nacional a partir dos seus interesses mesquinhos e apodrecidos. Assim, relegam à invisibilidade, ou à pena capital ao estilo americano: “tirá-lo do noticiário”, tudo o que lhes faz frente ou lhes é desfavorável. O que dizer do filho de um Sirotsky, dono da Rede Brasil Sul (RBS) de Comunicações (retransmissora da Globo), que louva o estupro, realizado junto com outros riquinhos marginais, de uma adolescente de 13 anos, a quem também introduziram um controle remoto na vagina? O silêncio cúmplice dos grandes jornais, revistas, rádios e televisões fala bem alto. E ecoa.
Esta é a mídia que acredita ter moral para condenar o presidente mais popular da história por citar no lançamento do edital do trem-bala, o nome da responsável pelo projeto, a ministra Dilma Roussef. O que dizer do verdadeiro culto à mediocridade feito a Fernando Henrique Cardoso e seu candidato, José Serra, que continua mentindo abertamente, sobre a formação acadêmica que não tem, apropriando-se de realizações alheias enquanto foge das suas próprias: privatização, pedágios e pauladas nos professores.
Como nos ensinou o velho barbudo: “A imprensa tornou-se vil, e só resta saber se a deficiência da razão superava a deficiência de caráter, se a deficiência de forma superava a de conteúdo, ou vice-versa”.
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A mídia e os avanços do governo Lula
Reproduzo artigo de Renato Rabelo, presidente nacional do PCdoB, publicado em seu blog:
A divulgação da pesquisa do IPEA mostrando que milhões de brasileiros saíram da extrema pobreza de 1995 a 2008 — especialmente durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — trouxe a certeza de que estamos no caminho certo. Ainda temos desafios e obstáculos, como aspectos importantes da política macro-econômica, mas as políticas sociais conjugadas com uma postura de indução e estímulo ao crescimento têm mostrado seus resultados.
Mas qual foi o enfoque dado a esta notícia por setores da grande mídia: o papel da estabilização da inflação com o governo anterior. A redução sustentada da pobreza no governo Lula foi citada com muita má vontade, como se fosse uma obrigação.
Nada sobre o crescimento pífio dos anos do tucanato, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Nada da falta de planejamento e a ligação umbilical que caracterizam os atuais opositores do governo. Nada sobre a falta de uma política para os salários naquele período.
A grande mídia, tenta de todas as maneiras fazer crer que estes resultados alcançados foram fruto fundamentalmente dos governos de FHC e não mérito da orientação dada pelo ciclo político inaugurado por Lula. É um comportamento do tipo maníaco-depressivo. Ora criticam duramente as ações do governo de estímulo ao crescimento, ora tentam justificar este crescimento como se fosse uma linha desprendida das atuais políticas.
Mas o crescimento da candidatura de Dilma Rousseff e os índices recordes de aprovação do presidente Lula mostram que apesar de todo o empenho da mídia, o povo quer a continuidade do crescimento, do desenvolvimento e da diminuição da pobreza. O povo quer Dilma.
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A divulgação da pesquisa do IPEA mostrando que milhões de brasileiros saíram da extrema pobreza de 1995 a 2008 — especialmente durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — trouxe a certeza de que estamos no caminho certo. Ainda temos desafios e obstáculos, como aspectos importantes da política macro-econômica, mas as políticas sociais conjugadas com uma postura de indução e estímulo ao crescimento têm mostrado seus resultados.
Mas qual foi o enfoque dado a esta notícia por setores da grande mídia: o papel da estabilização da inflação com o governo anterior. A redução sustentada da pobreza no governo Lula foi citada com muita má vontade, como se fosse uma obrigação.
Nada sobre o crescimento pífio dos anos do tucanato, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Nada da falta de planejamento e a ligação umbilical que caracterizam os atuais opositores do governo. Nada sobre a falta de uma política para os salários naquele período.
A grande mídia, tenta de todas as maneiras fazer crer que estes resultados alcançados foram fruto fundamentalmente dos governos de FHC e não mérito da orientação dada pelo ciclo político inaugurado por Lula. É um comportamento do tipo maníaco-depressivo. Ora criticam duramente as ações do governo de estímulo ao crescimento, ora tentam justificar este crescimento como se fosse uma linha desprendida das atuais políticas.
Mas o crescimento da candidatura de Dilma Rousseff e os índices recordes de aprovação do presidente Lula mostram que apesar de todo o empenho da mídia, o povo quer a continuidade do crescimento, do desenvolvimento e da diminuição da pobreza. O povo quer Dilma.
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sexta-feira, 16 de julho de 2010
A velha mídia finge que o país não mudou
Reproduzo artigo do professor Venício A. de Lima, publicado no Observatório da Imprensa:
Apesar de não haver consenso entre aqueles que estudaram o processo eleitoral de 1989 - as primeiras eleições diretas para presidente da República depois dos longos anos de regime autoritário -, é inegável que a grande mídia, sobretudo a televisão, desempenhou um papel por muitos considerado decisivo na eleição de Fernando Collor de Mello. O jovem e, até então, desconhecido governador de Alagoas emergiu no cenário político nacional como o "caçador de marajás" e contou com o apoio explícito, sobretudo, da Editora Abril e das Organizações Globo.
No final da década de 80 do século passado, o poder da grande mídia na construção daquilo que chamei de CR-P, cenário de representação da política, era formidável. A mídia tinha condições de construir um "cenário" - no jornalismo e no entretenimento - onde a política e os políticos eram representados e qualquer candidato que não se ajustasse ao CR-P dominante corria grande risco de perder as eleições. Existiam, por óbvio, CR-Ps alternativos, mas as condições de competição no "mercado" das representações simbólicas eram totalmente assimétricas.
Foi o que ocorreu, primeiro com Brizola e, depois, com Lula. Collor, ao contrário, foi ele próprio se tornando uma figura pública e projetando uma imagem nacional "ajustada" ao CR-P dominante que, por sua vez, era construído na grande mídia paralelamente a uma maciça e inteligente campanha de marketing político, com o objetivo de garantir sua vitória eleitoral.
2010 não é 1989
Em 2010 o país é outro, os níveis de escolaridade e renda da população são outros e, sobretudo, cerca de 65 milhões de brasileiros têm acesso à internet. A grande mídia, claro, continua a construir seu CR-P, mas ele não tem mais a dominância que alcançava 20 anos atrás. Hoje existe uma incipiente, mas sólida, mídia alternativa que se expressa, não só, mas, sobretudo, na internet. E - mais importante - o eleitor brasileiro de 2010 é muito diferente daquele de 1989, que buscava informação política quase que exclusivamente na televisão.
Apesar de tudo isso, a velha mídia finge que o país não mudou.
O CR-P do pós-Lula
Instigante artigo publicado na Carta Maior por João Sicsú, diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do IPEA e professor do Instituto de Economia da UFRJ, embora não seja este seu principal foco, chama a atenção para a tentativa da grande mídia de construir, no processo eleitoral de 2010, um CR-P que pode ser chamado de "pós-Lula".
Ele parte da constatação de que dois projetos para o Brasil estiveram em disputa nos últimos 20 anos: o estagnacionista, que acentuou vulnerabilidades sociais e econômicas, aplicado no período 1995-2002, e o desenvolvimentista redistributivista, em andamento. Segundo Sicsú, há líderes, aliados e bases sociais que expressam essa disputa. "De um lado, estão o presidente Lula, o PT, o PC do B, alguns outros partidos políticos, intelectuais e os movimentos sociais. Do outro, estão o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), o PSDB, o DEM, o PPS, o PV, organismos multilaterais (o Banco Mundial e o FMI), divulgadores midiáticos de opiniões conservadoras e quase toda a mídia dirigida por megacorporações".
O que está em disputa nas eleições deste ano, portanto, são projetos já testados, que significam continuidade ou mudança. Este seria o verdadeiro CR-P da disputa eleitoral para presidente da República.
A grande mídia, no entanto, tenta construir um CR-P do "pós-Lula". Nele, "o que estaria aberto para a escolha seria apenas o nome do ‘administrador do condomínio Brasil’. Seria como se o ‘ônibus Brasil’ tivesse trajeto conhecido, mas seria preciso saber apenas quem seria o melhor, mais eficiente, ‘motorista’. No CR-P pós-Lula, o presidente Lula governou, acertou e errou. Mas o mais importante seria que o governo acabou e o presidente Lula não é candidato. Agora, estaríamos caminhando para uma nova fase em que não há sentido estabelecer comparações e posições (...); não caberia avaliar o governo Lula comparando-o com os seus antecessores e, também, nenhum candidato deveria (ser de) oposição ou situação (...); projetos aplicados e testados se tornam abstrações e o suposto preparo dos candidatos para ocupar o cargo de presidente se transforma em critério objetivo".
Sicsú comenta que a tentativa da grande mídia de construir esse CR-P se revela, dentre outras, na maneira como os principais candidatos à Presidência são tratados na cobertura política. Diz ele: "a candidata Dilma é apresentada como: ‘a ex-ministra Dilma Rousseff, candidata à Presidência’. Ou ‘a candidata do PT Dilma Rousseff’. Jamais (...) Dilma (é apresentada) como a candidata do governo (...)". Por outro lado, "Serra e Marina não são apresentados como candidatos da oposição, mas sim como candidatos dos seus respectivos partidos políticos. Curioso é que esses mesmos veículos de comunicação, quando tratam, por exemplo, das eleições na Colômbia, se referem a candidatos do governo e da oposição".
Novos tempos
Muita água ainda vai rolar antes do dia das eleições. Sempre haverá uma importante margem de imprevisibilidade em qualquer processo eleitoral. Se levarmos em conta, no entanto, o que aconteceu nas eleições de 2006, o poder que a grande mídia tradicional tem hoje de construir um CR-P dominante não chega nem perto daquele que teve há 20 anos. E, claro, um tal CR-P não significaria a eleição garantida de nenhum candidato (a).
O país realmente mudou. A velha mídia, todavia, insiste em "fazer de conta" que tudo continua como antes e seu poder permanece o mesmo de 1989. Aparentemente, ainda não se convenceu de que os tempos são outros.
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Apesar de não haver consenso entre aqueles que estudaram o processo eleitoral de 1989 - as primeiras eleições diretas para presidente da República depois dos longos anos de regime autoritário -, é inegável que a grande mídia, sobretudo a televisão, desempenhou um papel por muitos considerado decisivo na eleição de Fernando Collor de Mello. O jovem e, até então, desconhecido governador de Alagoas emergiu no cenário político nacional como o "caçador de marajás" e contou com o apoio explícito, sobretudo, da Editora Abril e das Organizações Globo.
No final da década de 80 do século passado, o poder da grande mídia na construção daquilo que chamei de CR-P, cenário de representação da política, era formidável. A mídia tinha condições de construir um "cenário" - no jornalismo e no entretenimento - onde a política e os políticos eram representados e qualquer candidato que não se ajustasse ao CR-P dominante corria grande risco de perder as eleições. Existiam, por óbvio, CR-Ps alternativos, mas as condições de competição no "mercado" das representações simbólicas eram totalmente assimétricas.
Foi o que ocorreu, primeiro com Brizola e, depois, com Lula. Collor, ao contrário, foi ele próprio se tornando uma figura pública e projetando uma imagem nacional "ajustada" ao CR-P dominante que, por sua vez, era construído na grande mídia paralelamente a uma maciça e inteligente campanha de marketing político, com o objetivo de garantir sua vitória eleitoral.
2010 não é 1989
Em 2010 o país é outro, os níveis de escolaridade e renda da população são outros e, sobretudo, cerca de 65 milhões de brasileiros têm acesso à internet. A grande mídia, claro, continua a construir seu CR-P, mas ele não tem mais a dominância que alcançava 20 anos atrás. Hoje existe uma incipiente, mas sólida, mídia alternativa que se expressa, não só, mas, sobretudo, na internet. E - mais importante - o eleitor brasileiro de 2010 é muito diferente daquele de 1989, que buscava informação política quase que exclusivamente na televisão.
Apesar de tudo isso, a velha mídia finge que o país não mudou.
O CR-P do pós-Lula
Instigante artigo publicado na Carta Maior por João Sicsú, diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do IPEA e professor do Instituto de Economia da UFRJ, embora não seja este seu principal foco, chama a atenção para a tentativa da grande mídia de construir, no processo eleitoral de 2010, um CR-P que pode ser chamado de "pós-Lula".
Ele parte da constatação de que dois projetos para o Brasil estiveram em disputa nos últimos 20 anos: o estagnacionista, que acentuou vulnerabilidades sociais e econômicas, aplicado no período 1995-2002, e o desenvolvimentista redistributivista, em andamento. Segundo Sicsú, há líderes, aliados e bases sociais que expressam essa disputa. "De um lado, estão o presidente Lula, o PT, o PC do B, alguns outros partidos políticos, intelectuais e os movimentos sociais. Do outro, estão o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), o PSDB, o DEM, o PPS, o PV, organismos multilaterais (o Banco Mundial e o FMI), divulgadores midiáticos de opiniões conservadoras e quase toda a mídia dirigida por megacorporações".
O que está em disputa nas eleições deste ano, portanto, são projetos já testados, que significam continuidade ou mudança. Este seria o verdadeiro CR-P da disputa eleitoral para presidente da República.
A grande mídia, no entanto, tenta construir um CR-P do "pós-Lula". Nele, "o que estaria aberto para a escolha seria apenas o nome do ‘administrador do condomínio Brasil’. Seria como se o ‘ônibus Brasil’ tivesse trajeto conhecido, mas seria preciso saber apenas quem seria o melhor, mais eficiente, ‘motorista’. No CR-P pós-Lula, o presidente Lula governou, acertou e errou. Mas o mais importante seria que o governo acabou e o presidente Lula não é candidato. Agora, estaríamos caminhando para uma nova fase em que não há sentido estabelecer comparações e posições (...); não caberia avaliar o governo Lula comparando-o com os seus antecessores e, também, nenhum candidato deveria (ser de) oposição ou situação (...); projetos aplicados e testados se tornam abstrações e o suposto preparo dos candidatos para ocupar o cargo de presidente se transforma em critério objetivo".
Sicsú comenta que a tentativa da grande mídia de construir esse CR-P se revela, dentre outras, na maneira como os principais candidatos à Presidência são tratados na cobertura política. Diz ele: "a candidata Dilma é apresentada como: ‘a ex-ministra Dilma Rousseff, candidata à Presidência’. Ou ‘a candidata do PT Dilma Rousseff’. Jamais (...) Dilma (é apresentada) como a candidata do governo (...)". Por outro lado, "Serra e Marina não são apresentados como candidatos da oposição, mas sim como candidatos dos seus respectivos partidos políticos. Curioso é que esses mesmos veículos de comunicação, quando tratam, por exemplo, das eleições na Colômbia, se referem a candidatos do governo e da oposição".
Novos tempos
Muita água ainda vai rolar antes do dia das eleições. Sempre haverá uma importante margem de imprevisibilidade em qualquer processo eleitoral. Se levarmos em conta, no entanto, o que aconteceu nas eleições de 2006, o poder que a grande mídia tradicional tem hoje de construir um CR-P dominante não chega nem perto daquele que teve há 20 anos. E, claro, um tal CR-P não significaria a eleição garantida de nenhum candidato (a).
O país realmente mudou. A velha mídia, todavia, insiste em "fazer de conta" que tudo continua como antes e seu poder permanece o mesmo de 1989. Aparentemente, ainda não se convenceu de que os tempos são outros.
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A morte do JB e a crise da mídia
O empresário Nelson Tanure anunciou nesta semana que o “Jornal do Brasil” terá a sua última edição impressa em 1º de setembro. A partir desta data, o conteúdo jornalístico ficará disponível apenas na internet e será cobrada uma assinatura mensal de R$ 9,90. A morte anunciada do JB, fundado em abril de 1891, abalou os trabalhadores da categoria e reforçou a tese de que a mídia impressa vive a mais grave crise da sua história – para alguns, uma crise terminal.
Num país onde “jornalista chama patrão de companheiro”, como sempre ironiza Mino Carta, a abrupta decisão de Nelson Tanure representou baita tapa na cara. Nenhum dos 160 funcionários da empresa, incluindo 60 jornalistas, teve conhecimento prévio do fechamento. O presidente do jornal, Pedro Grossi Jr., ainda tentou reverter a decisão, mas sequer foi ouvido. Segundo um dos concorrentes, “a Folha apurou que a migração [para internet] vai provocar corte de pessoal”.
“Predador dos veículos de comunicação”
Nelson Tanure é uma daqueles “empresários predadores” que fez fortuna em outras atividades, ingressou recentemente no ramo da comunicação e nunca teve compromisso com o jornalismo. Ele “arrendou” a marca da família Nascimento Britto em 2001, quando o jornal já afundava em dívidas fiscais e trabalhistas. Na época, a tiragem diária era de 76 mil exemplares; em 2007, ela subiu para 100 mil. Mas foi pura bolha. Em março último, a tiragem era de 20.941 exemplares.
Na fase recente, Tanure demitiu e atrasou salários e as dívidas da empresa chegaram a quase R$ 100 milhões. “Está confirmado que ele é um predador dos veículos de comunicação”, protesta Sérgio Murillo, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). O JB apenas reforça o currículo do predador. Em 2002, Tanure comprou os direitos de publicação da revista "Forbes", mas o contrato foi rompido um ano depois. Em 2003, ele arrendou a "Gazeta Mercantil", mas o jornal deixou de funcionar em 2009. Os veículos faliram, mas Tanure nunca ficou mais pobre!
Queda da tiragem dos jornalões
Segundo a Folha, “o fim do JB impresso será também o fim da experiência de Nelson Tanure como empresário de mídia. Ele disse à Folha que não quer mais atuar nesse setor e que vai se concentrar em telecomunicações. Ele tem 5,15% da TIM Participações (subsidiária da Telecom Itália, que atua em telefonia celular, telefonia fixa local e de longa distância)”. Tanure também está presente em outras atividades econômicas e acumula enorme fortuna e muitos processos.
A morte do JB, porém, não é apenas uma prova de incompetência ou esperteza deste “predador”. Ela confirma as dificuldades reais da mídia impressa, no Brasil e no mundo. Com exceção dos jornais “populares” e gratuitos, que têm crescido, a circulação média dos jornalões tradicionais despencou nos últimos anos. A Folha, que já teve mais de 1 milhão de exemplares, hoje míngua com uma tiragem de 289.435, diante dos 251.446 do jornal O Globo e dos 228.596 do Estadão.
Futuro incerto da mídia impressa
Esta grave crise tem distintas causas. A principal seria a acelerada mudança tecnológica no setor – o que o velho Karl Marx chamaria de mudança nas forças produtivas –, com o crescimento da internet que “rouba” leitores dos jornalões. Há também uma sensível perda de credibilidade dos veículos tradicionais, como apontam vários estudos do jornalista Pascoal Serrano. Como afirma o sociólogo Emir Sader, a acentuada queda nas tiragens expressaria uma autêntica “crise moral” destes veículos manipuladores. Como se observa, o futuro da mídia impressa é bastante incerto!
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Num país onde “jornalista chama patrão de companheiro”, como sempre ironiza Mino Carta, a abrupta decisão de Nelson Tanure representou baita tapa na cara. Nenhum dos 160 funcionários da empresa, incluindo 60 jornalistas, teve conhecimento prévio do fechamento. O presidente do jornal, Pedro Grossi Jr., ainda tentou reverter a decisão, mas sequer foi ouvido. Segundo um dos concorrentes, “a Folha apurou que a migração [para internet] vai provocar corte de pessoal”.
“Predador dos veículos de comunicação”
Nelson Tanure é uma daqueles “empresários predadores” que fez fortuna em outras atividades, ingressou recentemente no ramo da comunicação e nunca teve compromisso com o jornalismo. Ele “arrendou” a marca da família Nascimento Britto em 2001, quando o jornal já afundava em dívidas fiscais e trabalhistas. Na época, a tiragem diária era de 76 mil exemplares; em 2007, ela subiu para 100 mil. Mas foi pura bolha. Em março último, a tiragem era de 20.941 exemplares.
Na fase recente, Tanure demitiu e atrasou salários e as dívidas da empresa chegaram a quase R$ 100 milhões. “Está confirmado que ele é um predador dos veículos de comunicação”, protesta Sérgio Murillo, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). O JB apenas reforça o currículo do predador. Em 2002, Tanure comprou os direitos de publicação da revista "Forbes", mas o contrato foi rompido um ano depois. Em 2003, ele arrendou a "Gazeta Mercantil", mas o jornal deixou de funcionar em 2009. Os veículos faliram, mas Tanure nunca ficou mais pobre!
Queda da tiragem dos jornalões
Segundo a Folha, “o fim do JB impresso será também o fim da experiência de Nelson Tanure como empresário de mídia. Ele disse à Folha que não quer mais atuar nesse setor e que vai se concentrar em telecomunicações. Ele tem 5,15% da TIM Participações (subsidiária da Telecom Itália, que atua em telefonia celular, telefonia fixa local e de longa distância)”. Tanure também está presente em outras atividades econômicas e acumula enorme fortuna e muitos processos.
A morte do JB, porém, não é apenas uma prova de incompetência ou esperteza deste “predador”. Ela confirma as dificuldades reais da mídia impressa, no Brasil e no mundo. Com exceção dos jornais “populares” e gratuitos, que têm crescido, a circulação média dos jornalões tradicionais despencou nos últimos anos. A Folha, que já teve mais de 1 milhão de exemplares, hoje míngua com uma tiragem de 289.435, diante dos 251.446 do jornal O Globo e dos 228.596 do Estadão.
Futuro incerto da mídia impressa
Esta grave crise tem distintas causas. A principal seria a acelerada mudança tecnológica no setor – o que o velho Karl Marx chamaria de mudança nas forças produtivas –, com o crescimento da internet que “rouba” leitores dos jornalões. Há também uma sensível perda de credibilidade dos veículos tradicionais, como apontam vários estudos do jornalista Pascoal Serrano. Como afirma o sociólogo Emir Sader, a acentuada queda nas tiragens expressaria uma autêntica “crise moral” destes veículos manipuladores. Como se observa, o futuro da mídia impressa é bastante incerto!
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DEM quer implodir a banda larga
O jornal O Globo noticiou nesta quarta-feira (14) que o DEM, partido que indicou Índio “ficha suja” da Costa para vice de José Serra, ingressou com uma ação na Justiça contra a reativação da Telebrás. Caso seja acatada, a medida inviabilizará totalmente a implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), apresentado pelo presidente Lula em maio último. “Queremos suspender a possibilidade da Telebrás voltar a ser empresa”, justificou Paulo Bornhausen, o líder dos demos na Câmara dos Deputados, que também é empresário do setor de comunicação.
Pelo PNBL, a reativação da Telebrás, estatal privatizada pelos tucanos em 1998, é questão chave para garantir internet rápida e barata para 40 milhões de usuários até 2014. Ela gerenciaria os 16 mil quilômetros de fibras ópticas já existentes (Furnas, Chesf, Petrobras). Sem a estatal, o acesso à banda larga ficará nas mãos das gulosas operadoras privadas de telefonia, a teles – na maioria, multinacionais –, que não têm compromisso com a “inclusão digital” e visam apenas seus lucros.
Internet cara, lenta e restrita
Recentemente pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) comprova que o brasileiro é vítima das teles. “A internet no Brasil é cara, lenta e restrita", afirma Estela Guerrini, advogada do Idec e responsável pelo estudo. Para ter acesso à banda larga em casa, o brasileiro paga em média US$ 28 por mês, valor que chega a 4,58% da renda per capita no país. Nos EUA, o valor é de apenas 0,5% da renda per capita e, na França, é de 1,02%.
Além disso, a velocidade do tráfego no Brasil é das mais lentas do mundo. Pesquisa da empresa Akamai confirma que a média é de pouco mais de um megabit por segundo (Mbps), 93% menor que a velocidade média da Coréia do Sul, líder do ranking mundial. Cerca de 20% das conexões no país têm velocidade inferior a 256 quilobits por segundo (Kbps), bem distante da velocidade mínima estabelecida pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), entre 1,5 e 2 Mbps.
Intensificar a pressão social
A “Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental”, apresentada pelo DEM, visa manter esta triste realidade da “exclusão digital”, mantendo os abusivos lucros das teles. Os demos nem escondem esta intenção. O parecer formulado pelos advogados do partido afirma descaradamente que a recriação da Telebrás prejudica a “livre concorrência”, afeta os interesses monopolistas das operadoras. O processo exige “a suspensão imediata da parte da lei que organiza a Telebrás (Lei 5.792/72) e de itens do decreto do PNBL (artigos 4º e 5º do decreto número 7.175/2010)”.
Como se observa, a batalha da PNBL será das mais duras. As poderosas operadoras de telefonia, a maioria de multinacionais, temem perder seus altos lucros. As empresas de radiodifusão, apesar das brigas com as teles, temem perder a audiência com a migração para a internet. Para defender seus interesses, elas contam com o apoio das bancadas do DEM e PSDB no parlamento. Diante do forte bombardeio, o governo Lula pode novamente recuar – como fez com o Plano Nacional dos Direitos Humanos. Daí a urgência da pressão dos movimentos sociais.
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Pelo PNBL, a reativação da Telebrás, estatal privatizada pelos tucanos em 1998, é questão chave para garantir internet rápida e barata para 40 milhões de usuários até 2014. Ela gerenciaria os 16 mil quilômetros de fibras ópticas já existentes (Furnas, Chesf, Petrobras). Sem a estatal, o acesso à banda larga ficará nas mãos das gulosas operadoras privadas de telefonia, a teles – na maioria, multinacionais –, que não têm compromisso com a “inclusão digital” e visam apenas seus lucros.
Internet cara, lenta e restrita
Recentemente pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) comprova que o brasileiro é vítima das teles. “A internet no Brasil é cara, lenta e restrita", afirma Estela Guerrini, advogada do Idec e responsável pelo estudo. Para ter acesso à banda larga em casa, o brasileiro paga em média US$ 28 por mês, valor que chega a 4,58% da renda per capita no país. Nos EUA, o valor é de apenas 0,5% da renda per capita e, na França, é de 1,02%.
Além disso, a velocidade do tráfego no Brasil é das mais lentas do mundo. Pesquisa da empresa Akamai confirma que a média é de pouco mais de um megabit por segundo (Mbps), 93% menor que a velocidade média da Coréia do Sul, líder do ranking mundial. Cerca de 20% das conexões no país têm velocidade inferior a 256 quilobits por segundo (Kbps), bem distante da velocidade mínima estabelecida pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), entre 1,5 e 2 Mbps.
Intensificar a pressão social
A “Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental”, apresentada pelo DEM, visa manter esta triste realidade da “exclusão digital”, mantendo os abusivos lucros das teles. Os demos nem escondem esta intenção. O parecer formulado pelos advogados do partido afirma descaradamente que a recriação da Telebrás prejudica a “livre concorrência”, afeta os interesses monopolistas das operadoras. O processo exige “a suspensão imediata da parte da lei que organiza a Telebrás (Lei 5.792/72) e de itens do decreto do PNBL (artigos 4º e 5º do decreto número 7.175/2010)”.
Como se observa, a batalha da PNBL será das mais duras. As poderosas operadoras de telefonia, a maioria de multinacionais, temem perder seus altos lucros. As empresas de radiodifusão, apesar das brigas com as teles, temem perder a audiência com a migração para a internet. Para defender seus interesses, elas contam com o apoio das bancadas do DEM e PSDB no parlamento. Diante do forte bombardeio, o governo Lula pode novamente recuar – como fez com o Plano Nacional dos Direitos Humanos. Daí a urgência da pressão dos movimentos sociais.
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quinta-feira, 15 de julho de 2010
Aberta inscrição para encontro de blogueiros
Reproduzo artigo de Conceição Lemes, publicado no sítio Viomundo:
O 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas acontecerá nos dias 21 (sábado) e 22 (domingo) de agosto em São Paulo. O objetivo é contribuir para a democratização dos meios de comunicação e fortalecer as mídias alternativas. As inscrições já estão abertas.
Nós nos esforçamos ao máximo para viabilizá-lo em Brasília, mas o elevado custo de auditórios, acomodações e refeições e o prazo exíguo nos forçaram a rever o local. Tentaremos fazer o segundo em Brasília.
A programação está sendo montada. Por enquanto, temos apenas as linhas gerais. Na próxima semana, ela será concluída e divulgada.
O encontro começará no sábado às 9h com debate sobre o papel da blogosfera na democratização dos meios de comunicação. Participarão Luiz Carlos Azenha, Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif, Eduardo Guimarães, Rodrigo Vianna e Leandro Fortes.
À tarde ocorrerão sessões com palestrantes para se discutir as questões legais: orientação jurídica para atuar na web, medidas contra ameaças, cerceamento à liberdade de expressão. Também ocorrerão oficinas sobre twitter, videoweb, rastreamento de trolls e debates sobre a sustentabilidade financeira dos blogs.
No domingo das 9h à 12 h, em reuniões em grupo, blogueiros dos vários estados trocarão experiências e discutirão os desafios da blogosfera. À tarde, plenária para apresentação, discussão e aprovação da Carta do 1º Encontro Nacional dos Blogueiros.
O evento será gravado e, depois, disponibilizado na rede.
Inscrições, passagens, acomodação e refeições
As inscrições custam 100 reais. Quanto mais rápidas, melhor para a organização do evento. Basta enviar e-mail para contato@baraodeitarare.org.br ou telefonar para (011)3054-1829. Falar com a Daniele Penha.
Para se inscrever, serão necessários os seguintes dados
* Nome/nicknane
* E-mail
* Endereço do blog
*Twitter ou outra rede social, caso participe. Preencha com a URL completa
* Telefone
* Cidade/Estado
A comissão organizadora está buscando patrocínios para garantir a gratuidade da hospedagem. Está em contato com uma empresa aérea para garantir desconto nas tarifas. Dependendo dos recursos levantados, o Encontro também arcará com as despesas de refeições e parte das passagens para os blogueiros de outros estados.
Daremos total transparência à origem dos recursos e à prestação de contas. Os blogueiros poderão acompanhá-la online.
Amigos da blogosfera
Para custear a participação de palestrantes e parte das despesas de blogueiros de outros estados, lançamos a campanha Amigos da Blogosfera. São 20 cotas de 3 mil reais.
Já confirmaram a compra de uma cota: Apeoesp, Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Viomundo , Conversa Afiada e Seja dita a verdade.
Se quiser ser mais um dos Amigos da Blogosfera, ligue para (011)3054-1829 .
* Comissão Organizadora: Luiz Carlos Azenha, Altamiro Borges, Conceição Lemes, Paulo Henrique Amorim, Eduardo Guimarães, Conceição Oliveira, Antonio Arles, Renato Rovai, Rodrigo Vianna e Diego Casaes.
Apoio institucional: Centro de Estudos Barão de Itararé, Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) e Movimento dos Sem Mídia (MSM).
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O 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas acontecerá nos dias 21 (sábado) e 22 (domingo) de agosto em São Paulo. O objetivo é contribuir para a democratização dos meios de comunicação e fortalecer as mídias alternativas. As inscrições já estão abertas.
Nós nos esforçamos ao máximo para viabilizá-lo em Brasília, mas o elevado custo de auditórios, acomodações e refeições e o prazo exíguo nos forçaram a rever o local. Tentaremos fazer o segundo em Brasília.
A programação está sendo montada. Por enquanto, temos apenas as linhas gerais. Na próxima semana, ela será concluída e divulgada.
O encontro começará no sábado às 9h com debate sobre o papel da blogosfera na democratização dos meios de comunicação. Participarão Luiz Carlos Azenha, Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif, Eduardo Guimarães, Rodrigo Vianna e Leandro Fortes.
À tarde ocorrerão sessões com palestrantes para se discutir as questões legais: orientação jurídica para atuar na web, medidas contra ameaças, cerceamento à liberdade de expressão. Também ocorrerão oficinas sobre twitter, videoweb, rastreamento de trolls e debates sobre a sustentabilidade financeira dos blogs.
No domingo das 9h à 12 h, em reuniões em grupo, blogueiros dos vários estados trocarão experiências e discutirão os desafios da blogosfera. À tarde, plenária para apresentação, discussão e aprovação da Carta do 1º Encontro Nacional dos Blogueiros.
O evento será gravado e, depois, disponibilizado na rede.
Inscrições, passagens, acomodação e refeições
As inscrições custam 100 reais. Quanto mais rápidas, melhor para a organização do evento. Basta enviar e-mail para contato@baraodeitarare.org.br ou telefonar para (011)3054-1829. Falar com a Daniele Penha.
Para se inscrever, serão necessários os seguintes dados
* Nome/nicknane
* Endereço do blog
*Twitter ou outra rede social, caso participe. Preencha com a URL completa
* Telefone
* Cidade/Estado
A comissão organizadora está buscando patrocínios para garantir a gratuidade da hospedagem. Está em contato com uma empresa aérea para garantir desconto nas tarifas. Dependendo dos recursos levantados, o Encontro também arcará com as despesas de refeições e parte das passagens para os blogueiros de outros estados.
Daremos total transparência à origem dos recursos e à prestação de contas. Os blogueiros poderão acompanhá-la online.
Amigos da blogosfera
Para custear a participação de palestrantes e parte das despesas de blogueiros de outros estados, lançamos a campanha Amigos da Blogosfera. São 20 cotas de 3 mil reais.
Já confirmaram a compra de uma cota: Apeoesp, Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Viomundo , Conversa Afiada e Seja dita a verdade.
Se quiser ser mais um dos Amigos da Blogosfera, ligue para (011)3054-1829 .
* Comissão Organizadora: Luiz Carlos Azenha, Altamiro Borges, Conceição Lemes, Paulo Henrique Amorim, Eduardo Guimarães, Conceição Oliveira, Antonio Arles, Renato Rovai, Rodrigo Vianna e Diego Casaes.
Apoio institucional: Centro de Estudos Barão de Itararé, Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) e Movimento dos Sem Mídia (MSM).
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Serra precisa de amigos
Reproduzo artigo de Leandro Fortes, publicado no blog “Brasília, eu vi”:
Ao acusar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter transformado o Brasil em uma “república sindicalista”, José Serra optou por agregar a seu modelito eleitoral, definitivamente, o discurso udenista de origem, de forma literal, da maneira como foi concebido pelas elites brasileiras antes do golpe militar de 1964. Não deixa de ser curioso ouvir essa expressão, “república sindicalista”, vinda da boca de quem, naquele mesmo ano do golpe, colocava-se ao lado do presidente João Goulart contra os golpistas que se aninhavam nos quartéis com o mesmíssimo pretexto, levantado agora pelo candidato do PSDB, para amedrontar a classe média. Jango, dizia a UDN, macaqueavam os generais, havia feito do Brasil uma “república sindicalista”.
Ao se encarcerar nesse conceito político arcaico, preconceituoso e, sobretudo, falacioso, Serra completou o longo arco de aproximação com a extrema-direita brasileira, iniciado ao lado de Fernando Henrique Cardoso, nos anos 1990. Um casamento celebrado sob as cinzas de seu passado e de sua história, um funeral político que começou a ser conduzido sob a nebulosa aliança de interesses privatistas e conveniências fisiológicas pelo PFL de Antonio Carlos Magalhães, hoje, DEM, de figuras menores, minúsculas, como o vice que lhe enfiaram goela abaixo, o deputado Índio “multa-esmolé” da Costa.
Pior que o conceito, só a audiência especialmente convidada, talvez os amigos que lhe restaram, artistas e intelectuais arrebanhados às pressas para ouvir de Serra seus planos para a cultura brasileira: Carlos Vereza, Rosa Maria Murtinho, Maitê Proença, Zelito Viana, Ferreira Gullar e Marcelo Madureira – este último, raro exemplar de humorista de direita, palestrante eventual do Instituto Millennium, a sociedade acadêmica da neo UDN. Faltou Regina Duarte, a apavoradinha do Brasil, ausente, talvez, por se sentir bem representada. Diante de tão seleta platéia, talvez porque lhe faltem idéias para o setor, Serra destilou fel puro contra as ações culturais do governo Lula, sobretudo aquelas levadas a cabo pela Petrobras, a mesma empresa que os tucanos um dia pretenderam privatizar com o nome de Petrobrax.
Animado com o discurso de Serra, o humorista Madureira saiu-se com essa: “Quero que o Estado não se meta na cultura e no meu trabalho, como está acontecendo”. Madureira trabalha na TV Globo, no “Casseta & Planeta Urgente”. Como o Estado está se metendo no trabalho dele, ainda é um mistério para todos nós. Mas, a julgar pela falta de graça absoluta do programa em questão, eu imagino que deva ser uma ação do Ministério da Defesa.
O que José Serra não confessou a seus amigos artistas é que a “república sindicalista” saiu-lhe da boca por despeito e vingança, depois que as maiores centrais sindicais do país (CUT, CTB, CGTB, Força Sindical e Nova Central) divulgaram um manifesto conjunto no qual acusam o candidato tucano de mentiroso por tentar se apropriar da criação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e por “tirar do papel”, seja lá o que isso signifique, o Seguro-Desemprego. “Serra não fez nenhuma coisa, nem outra”, esclareceram as centrais.
O manifesto também lembra que, na Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988), o então deputado federal José Serra boicotou inúmeros avanços para os trabalhadores e o sindicalismo. Serra votou contra a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, a garantia de aumento real do salário mínimo, a estabilidade do dirigente sindical, o direito à greve, entre outras medidas.
Desmascarado, Serra partiu para a tese da “república sindicalista” e, apoiado em apenas uma central que lhe deu acolhida, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), chamou todas as outras de “pelegas” e as acusou de receber dinheiro do governo federal para fazer campanha para a candidata Dilma Rousseff, do PT. Baseado nesse marketing primário, ditado unicamente pelo desespero, Serra mal tem conseguido manter firmes seus badalados nervos de aço, que logo viram frangalhos quando defrontados por repórteres dispostos a fazer perguntas que lhe são politicamente inconvenientes, sejam os pedágios de São Paulo, seja sua falta de popularidade no Nordeste.
Sem amigos e, ao que parece, sem assessores, Serra continua recorrendo ao tolo expediente de bater boca com os jornalistas. Continua, incrivelmente, a fugir das perguntas com outras perguntas, a construir na internet, nos blogs, no youtube e nas redes sociais virtuais uma imagem permanente de candidato à deriva, protagonista de vídeos muitíssimo mais divertidos que, por exemplo, as piadas insossas que seu companheiro de artes cômicas, Marcelo Madureira, insiste em contar na televisão.
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Ao acusar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter transformado o Brasil em uma “república sindicalista”, José Serra optou por agregar a seu modelito eleitoral, definitivamente, o discurso udenista de origem, de forma literal, da maneira como foi concebido pelas elites brasileiras antes do golpe militar de 1964. Não deixa de ser curioso ouvir essa expressão, “república sindicalista”, vinda da boca de quem, naquele mesmo ano do golpe, colocava-se ao lado do presidente João Goulart contra os golpistas que se aninhavam nos quartéis com o mesmíssimo pretexto, levantado agora pelo candidato do PSDB, para amedrontar a classe média. Jango, dizia a UDN, macaqueavam os generais, havia feito do Brasil uma “república sindicalista”.
Ao se encarcerar nesse conceito político arcaico, preconceituoso e, sobretudo, falacioso, Serra completou o longo arco de aproximação com a extrema-direita brasileira, iniciado ao lado de Fernando Henrique Cardoso, nos anos 1990. Um casamento celebrado sob as cinzas de seu passado e de sua história, um funeral político que começou a ser conduzido sob a nebulosa aliança de interesses privatistas e conveniências fisiológicas pelo PFL de Antonio Carlos Magalhães, hoje, DEM, de figuras menores, minúsculas, como o vice que lhe enfiaram goela abaixo, o deputado Índio “multa-esmolé” da Costa.
Pior que o conceito, só a audiência especialmente convidada, talvez os amigos que lhe restaram, artistas e intelectuais arrebanhados às pressas para ouvir de Serra seus planos para a cultura brasileira: Carlos Vereza, Rosa Maria Murtinho, Maitê Proença, Zelito Viana, Ferreira Gullar e Marcelo Madureira – este último, raro exemplar de humorista de direita, palestrante eventual do Instituto Millennium, a sociedade acadêmica da neo UDN. Faltou Regina Duarte, a apavoradinha do Brasil, ausente, talvez, por se sentir bem representada. Diante de tão seleta platéia, talvez porque lhe faltem idéias para o setor, Serra destilou fel puro contra as ações culturais do governo Lula, sobretudo aquelas levadas a cabo pela Petrobras, a mesma empresa que os tucanos um dia pretenderam privatizar com o nome de Petrobrax.
Animado com o discurso de Serra, o humorista Madureira saiu-se com essa: “Quero que o Estado não se meta na cultura e no meu trabalho, como está acontecendo”. Madureira trabalha na TV Globo, no “Casseta & Planeta Urgente”. Como o Estado está se metendo no trabalho dele, ainda é um mistério para todos nós. Mas, a julgar pela falta de graça absoluta do programa em questão, eu imagino que deva ser uma ação do Ministério da Defesa.
O que José Serra não confessou a seus amigos artistas é que a “república sindicalista” saiu-lhe da boca por despeito e vingança, depois que as maiores centrais sindicais do país (CUT, CTB, CGTB, Força Sindical e Nova Central) divulgaram um manifesto conjunto no qual acusam o candidato tucano de mentiroso por tentar se apropriar da criação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e por “tirar do papel”, seja lá o que isso signifique, o Seguro-Desemprego. “Serra não fez nenhuma coisa, nem outra”, esclareceram as centrais.
O manifesto também lembra que, na Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988), o então deputado federal José Serra boicotou inúmeros avanços para os trabalhadores e o sindicalismo. Serra votou contra a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, a garantia de aumento real do salário mínimo, a estabilidade do dirigente sindical, o direito à greve, entre outras medidas.
Desmascarado, Serra partiu para a tese da “república sindicalista” e, apoiado em apenas uma central que lhe deu acolhida, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), chamou todas as outras de “pelegas” e as acusou de receber dinheiro do governo federal para fazer campanha para a candidata Dilma Rousseff, do PT. Baseado nesse marketing primário, ditado unicamente pelo desespero, Serra mal tem conseguido manter firmes seus badalados nervos de aço, que logo viram frangalhos quando defrontados por repórteres dispostos a fazer perguntas que lhe são politicamente inconvenientes, sejam os pedágios de São Paulo, seja sua falta de popularidade no Nordeste.
Sem amigos e, ao que parece, sem assessores, Serra continua recorrendo ao tolo expediente de bater boca com os jornalistas. Continua, incrivelmente, a fugir das perguntas com outras perguntas, a construir na internet, nos blogs, no youtube e nas redes sociais virtuais uma imagem permanente de candidato à deriva, protagonista de vídeos muitíssimo mais divertidos que, por exemplo, as piadas insossas que seu companheiro de artes cômicas, Marcelo Madureira, insiste em contar na televisão.
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EUA orquestraram golpe de Honduras
Aos poucos, a verdadeira história do golpe civil-militar em Honduras vai surgindo e enterrando, de vez, qualquer ilusão no “democrata” Barack Obama. Aos poucos, fica nítido que o presidente é refém do “complexo industrial-militar ianque” e representa os interesses do imperialismo, que não morreu. O golpe de junho passado, a instalação de sete bases militares na Colômbia, as provocações constantes ao Irã e a Coréia do Norte e até as recentes ameaças de retaliações ao Brasil, entre outras agressões, confirmam que não se deve nutrir ilusão com o “império do mal”.
O renomado jornalista Jean-Guy Allard acaba que provar que uma agente contratada pela Usaid dirigiu o golpe em Honduras. “Jacqueline Foglia Sandoval, a hondurenha citada como ‘a pessoa encarregada de coordenar e operar o golpe de estado’ pelo ex-ministro Roland Valenzuela, pouco antes dele ser assassinado, não só é egressa da Universidade de West Point e foi Agregada de Defesa da Embaixada de Honduras em Washington, como também chefiou as relações internacionais como subcontratada da Agência para o Desenvolvimento Internacional (Usaid)”.
“Formando líderes” conspiradores
“Ela é que distribuiu as tarefas para cada um dos executores do golpe, que determinou o que eles deveriam fazer e o que deveriam declarar”, descreve o jornalista, citando Valenzuela. Antes do golpe, “Jackie” Foglia era diretora de relações externas da Universidade Zamorano, instituição que recebia recursos e orientações da Usaid e do Departamento de Estado dos EUA. Em 2008, ela dirigiu o programa “formando líderes para Honduras”, destinado a identificar e formar jovens para o futuro comando político e econômico do país.
“Essa operação corresponde integralmente aos planos da Usaid e da inteligência estadunidense para se infiltrar no país, subverter e desestabilizar governos”, afirma Allard. A própria Foglia confessou numa entrevista para o sítio “dinero.com” que “84% dos jovens hondurenhos que atualmente estudam no Zamorano recebem apoio financeiro. Isto nós conseguimos, ano após ano, com o apoio solidário de governos, fundações, instituições multilaterais e empresas privadas”. A universidade inclusive possui um escritório especial nos EUA.
Entidades de fachada da CIA
Allard não vacila em afirmar que Jackie Foglia pertence a CIA, o centro terrorista ianque. “Toda a carreira de Foglia a identifica como candidata idônea para os serviços de inteligência dos EUA, desde a Academia Militar em West Point, onde obteve licenciatura em ciências políticas, a sua integração posterior, de 1984 a 1995, nas Forças Armadas de Honduras até a sua reaparição na United Way, como diretora executiva”. Esta instituição, acusada de ser uma entidade de fachada da CIA, é responsável por formar “futuros líderes” em vários países latino-americanos.
Na sua sinistra biografia ainda consta a participação nas negociações do tratado neocolonial de “livre comércio” na região e a consultoria a várias corporações estadunidenses, como a Cargill. Foglia chegou a presidir a Câmara de Comércio Honduras-EUA. “Juntamente com o embaixador dos EUA no país, o cubano-americano Hugo Llorens, ela participou diretamente na planificação do golpe contra Zelaya. Em 10 de junho de 2009, o então presidente do Congresso Nacional, Roberto Micheletti, fez chegar a Llorens o rascunho com o decreto de destituição de Zelaya com a data de 28 de junho. Ele recebeu o documento das mãos de Jackie Foglia Sandoval”.
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O renomado jornalista Jean-Guy Allard acaba que provar que uma agente contratada pela Usaid dirigiu o golpe em Honduras. “Jacqueline Foglia Sandoval, a hondurenha citada como ‘a pessoa encarregada de coordenar e operar o golpe de estado’ pelo ex-ministro Roland Valenzuela, pouco antes dele ser assassinado, não só é egressa da Universidade de West Point e foi Agregada de Defesa da Embaixada de Honduras em Washington, como também chefiou as relações internacionais como subcontratada da Agência para o Desenvolvimento Internacional (Usaid)”.
“Formando líderes” conspiradores
“Ela é que distribuiu as tarefas para cada um dos executores do golpe, que determinou o que eles deveriam fazer e o que deveriam declarar”, descreve o jornalista, citando Valenzuela. Antes do golpe, “Jackie” Foglia era diretora de relações externas da Universidade Zamorano, instituição que recebia recursos e orientações da Usaid e do Departamento de Estado dos EUA. Em 2008, ela dirigiu o programa “formando líderes para Honduras”, destinado a identificar e formar jovens para o futuro comando político e econômico do país.
“Essa operação corresponde integralmente aos planos da Usaid e da inteligência estadunidense para se infiltrar no país, subverter e desestabilizar governos”, afirma Allard. A própria Foglia confessou numa entrevista para o sítio “dinero.com” que “84% dos jovens hondurenhos que atualmente estudam no Zamorano recebem apoio financeiro. Isto nós conseguimos, ano após ano, com o apoio solidário de governos, fundações, instituições multilaterais e empresas privadas”. A universidade inclusive possui um escritório especial nos EUA.
Entidades de fachada da CIA
Allard não vacila em afirmar que Jackie Foglia pertence a CIA, o centro terrorista ianque. “Toda a carreira de Foglia a identifica como candidata idônea para os serviços de inteligência dos EUA, desde a Academia Militar em West Point, onde obteve licenciatura em ciências políticas, a sua integração posterior, de 1984 a 1995, nas Forças Armadas de Honduras até a sua reaparição na United Way, como diretora executiva”. Esta instituição, acusada de ser uma entidade de fachada da CIA, é responsável por formar “futuros líderes” em vários países latino-americanos.
Na sua sinistra biografia ainda consta a participação nas negociações do tratado neocolonial de “livre comércio” na região e a consultoria a várias corporações estadunidenses, como a Cargill. Foglia chegou a presidir a Câmara de Comércio Honduras-EUA. “Juntamente com o embaixador dos EUA no país, o cubano-americano Hugo Llorens, ela participou diretamente na planificação do golpe contra Zelaya. Em 10 de junho de 2009, o então presidente do Congresso Nacional, Roberto Micheletti, fez chegar a Llorens o rascunho com o decreto de destituição de Zelaya com a data de 28 de junho. Ele recebeu o documento das mãos de Jackie Foglia Sandoval”.
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quarta-feira, 14 de julho de 2010
O significado do almoço com Lily Marinho
Reproduzo outro artigo polêmico, desta vez do blogueiro Luis Nassif, sobre o encontro de Dilma Rousseff com Lily Marinho:
Para entender direito o significado desse almoço oferecido por Lily Marinho a Dilma Rousseff. Dona Lily é personagem de um mundo fantástico do Rio de Janeiro, da fase áurea dos anos 40 quando, ao lado do marido Horácio de Carvalho, do casal Walter Moreira Salles-Helene, Aloisio Salles-Peggy, dominavam os salões da cidade, nos tempos em que Roberto Marinho ainda não tinha chegado ao primeiro time.
O primeiro marido Horácio Carvalho foi pessoa influente no governo Dutra e no governo JK. Dono do Diário Carioca – ao lado de José Eduardo Macedo Soares -, e da Erika – editora de revistas -, acabou repassando a empresa para Samuel Wainer, em um episódio que deu muito pano para manga para Carlos Lacerda.
Mesmo com todo esse histórico, dona Lily nunca teve atuação política. Viúva, casou-se com Roberto Marinho, foi companheira dos últimos anos do patriarca, mas jamais teve ingerência em qualquer negócio das Organizações Globo. Nem é mãe de seus filhos.
Assim, a importância desse almoço é simbólica: reside em derrubar preconceitos da velha elite carioca contra a candidata do PT.
Não é pouco.
Sob Kamel e Merval, as Organizações Globo martelam há anos a tecla do preconceito. É algo que se espraia sobre toda a programação, dos jornais de TV aberta à CBN, de programas de entrevista na Globonews até programas voltados para adolescentes.
É massacrante.
Como mulher que frequentou os mais importantes salões do mundo, que acompanhou os jogos de poder desde que chegou da França para deslumbrar a sociedade carioca, que foi a companheira dedicada do mais influente homem de mídia do país, depois de Assis Chateaubriand, dona Lily mostra que a tática de preconceitos pega apenas súditos desinformados.
Mais que isso, manifesta apoio à candidata amaldiçoada pela Globo, a admiração de quem conhece os meandros do poder, sabe do poder da Globo, e reconhece a solidez do alvo.
A partir de agora, na sociedade carioca, a candidatura de Dilma passa a ser “in”.
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Para entender direito o significado desse almoço oferecido por Lily Marinho a Dilma Rousseff. Dona Lily é personagem de um mundo fantástico do Rio de Janeiro, da fase áurea dos anos 40 quando, ao lado do marido Horácio de Carvalho, do casal Walter Moreira Salles-Helene, Aloisio Salles-Peggy, dominavam os salões da cidade, nos tempos em que Roberto Marinho ainda não tinha chegado ao primeiro time.
O primeiro marido Horácio Carvalho foi pessoa influente no governo Dutra e no governo JK. Dono do Diário Carioca – ao lado de José Eduardo Macedo Soares -, e da Erika – editora de revistas -, acabou repassando a empresa para Samuel Wainer, em um episódio que deu muito pano para manga para Carlos Lacerda.
Mesmo com todo esse histórico, dona Lily nunca teve atuação política. Viúva, casou-se com Roberto Marinho, foi companheira dos últimos anos do patriarca, mas jamais teve ingerência em qualquer negócio das Organizações Globo. Nem é mãe de seus filhos.
Assim, a importância desse almoço é simbólica: reside em derrubar preconceitos da velha elite carioca contra a candidata do PT.
Não é pouco.
Sob Kamel e Merval, as Organizações Globo martelam há anos a tecla do preconceito. É algo que se espraia sobre toda a programação, dos jornais de TV aberta à CBN, de programas de entrevista na Globonews até programas voltados para adolescentes.
É massacrante.
Como mulher que frequentou os mais importantes salões do mundo, que acompanhou os jogos de poder desde que chegou da França para deslumbrar a sociedade carioca, que foi a companheira dedicada do mais influente homem de mídia do país, depois de Assis Chateaubriand, dona Lily mostra que a tática de preconceitos pega apenas súditos desinformados.
Mais que isso, manifesta apoio à candidata amaldiçoada pela Globo, a admiração de quem conhece os meandros do poder, sabe do poder da Globo, e reconhece a solidez do alvo.
A partir de agora, na sociedade carioca, a candidatura de Dilma passa a ser “in”.
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O medo de dona Lily Marinho
Reproduzo artigo polêmico de Mauricio Dias, publicado na revista CartaCapital:
Durante o almoço, na terça-feira 6, em Brasília, do deputado Michel Temer (PMDB) com deputados federais do PTB, partido que oficialmente apóia Serra, o candidato a vice na chapa da petista Dilma Rousseff afirmou que, se eleito, fará o contraponto a qualquer tentativa do PT de “pender muito” para a esquerda.
Simultaneamente, o PMDB fez pressão para que o PT mudasse pontos do programa de Dilma que, para os peemedebistas, pendiam muito para a esquerda. Foi suprimida, por exemplo, a proposta de imposto sobre as grandes fortunas. Uma ideia adotada em vários países do mundo que, ao cruzar a linha do Equador, é vista com suspeição por aqueles que dão as costas para a desigualdade social apavorante.
Temer é o porta-voz dos medos privados da elite brasileira. Medos frequentemente manipulados e transformados em terrorismo político, que é propagado com a rapidez de fogo morro acima. É o que se presencia no início oficial da campanha para a eleição de outubro.
Dilma já respondeu, mais uma vez, como lidará com os chamados radicais do PT e, naturalmente, com propostas que julgar radicais. Uma das convidadas à casa do empresário Abilio Diniz, onde Dilma almoçou, desabafou à Folha de S. Paulo: “Lula conseguiu segurá-los. E ela? É o nosso medo”.
Depois da reunião com as senhoras da sociedade paulista, a candidata petista aceitou convite para encontro semelhante, no Rio de Janeiro, organizado por Lily Marinho, viúva do empresário Roberto Marinho.
O almoço, realizado no dia 9 se não tiver ocorrido contratempo, foi na mansão da família Marinho, no bairro do Cosme Velho, na zona sul da cidade.
É um lugar inesquecível, dizem, onde se pode ver, às margens de um lago interno, o movimento de majestosos flamingos rosados, doados por Fidel Castro.
Dona Lily e amigas não conhecem e, talvez, nem tenham ouvido falar em Valter Pomar, do Diretório Nacional do PT, integrante da facção Articulação de Esquerda.
Rosa dos Ventos apresenta a essas senhoras alguns lampejos do pensamento de Pomar. Sobre ele pesa a suspeição de radicalismo. A ele, pois:
- Dona Lily tem todo o direito de ter medo. Se fosse ela, eu também teria.
- O governo Dilma será como foi o governo Lula. Um governo de aliança de partidos (incluindo a direita) e de aliança social (incluindo setores do grande capital).
- O PT lidera uma coalizão de partidos e movimentos sociais que busca implementar o que chamo de desenvolvimentismo democrático popular articulado com o socialismo.
- A maioria do PT foi atraída, no curso de um imenso debate, para posições moderadas. Embora tenha havido procedimentos internos condenáveis, não foram esses procedimentos que deram a vitória às posições moderadas.
- Em 2006, Lula venceu as eleições no segundo turno com uma política que era vários graus à esquerda da política adotada entre 2003 e 2004. O governo está mais próximo do que eu defendo do que daquilo que Palocci defende.
- A candidatura de Dilma expressa isso. A relação do partido com ela, em caso de vitória, vai depender de muitos fatores e, especialmente, da luta política na sociedade.
Ele distingue: uma coisa é o governo, outra coisa é o PT.
A facção de Valter Pomar disputou a eleição interna do partido com o nome de Esquerda Socialista. Obteve 13% dos votos. Muito pouco para tirar o PT do trilho em que Lula o botou. Pomar sabe disso, mas não mostra desânimo. Cuidado, senhoras!
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Durante o almoço, na terça-feira 6, em Brasília, do deputado Michel Temer (PMDB) com deputados federais do PTB, partido que oficialmente apóia Serra, o candidato a vice na chapa da petista Dilma Rousseff afirmou que, se eleito, fará o contraponto a qualquer tentativa do PT de “pender muito” para a esquerda.
Simultaneamente, o PMDB fez pressão para que o PT mudasse pontos do programa de Dilma que, para os peemedebistas, pendiam muito para a esquerda. Foi suprimida, por exemplo, a proposta de imposto sobre as grandes fortunas. Uma ideia adotada em vários países do mundo que, ao cruzar a linha do Equador, é vista com suspeição por aqueles que dão as costas para a desigualdade social apavorante.
Temer é o porta-voz dos medos privados da elite brasileira. Medos frequentemente manipulados e transformados em terrorismo político, que é propagado com a rapidez de fogo morro acima. É o que se presencia no início oficial da campanha para a eleição de outubro.
Dilma já respondeu, mais uma vez, como lidará com os chamados radicais do PT e, naturalmente, com propostas que julgar radicais. Uma das convidadas à casa do empresário Abilio Diniz, onde Dilma almoçou, desabafou à Folha de S. Paulo: “Lula conseguiu segurá-los. E ela? É o nosso medo”.
Depois da reunião com as senhoras da sociedade paulista, a candidata petista aceitou convite para encontro semelhante, no Rio de Janeiro, organizado por Lily Marinho, viúva do empresário Roberto Marinho.
O almoço, realizado no dia 9 se não tiver ocorrido contratempo, foi na mansão da família Marinho, no bairro do Cosme Velho, na zona sul da cidade.
É um lugar inesquecível, dizem, onde se pode ver, às margens de um lago interno, o movimento de majestosos flamingos rosados, doados por Fidel Castro.
Dona Lily e amigas não conhecem e, talvez, nem tenham ouvido falar em Valter Pomar, do Diretório Nacional do PT, integrante da facção Articulação de Esquerda.
Rosa dos Ventos apresenta a essas senhoras alguns lampejos do pensamento de Pomar. Sobre ele pesa a suspeição de radicalismo. A ele, pois:
- Dona Lily tem todo o direito de ter medo. Se fosse ela, eu também teria.
- O governo Dilma será como foi o governo Lula. Um governo de aliança de partidos (incluindo a direita) e de aliança social (incluindo setores do grande capital).
- O PT lidera uma coalizão de partidos e movimentos sociais que busca implementar o que chamo de desenvolvimentismo democrático popular articulado com o socialismo.
- A maioria do PT foi atraída, no curso de um imenso debate, para posições moderadas. Embora tenha havido procedimentos internos condenáveis, não foram esses procedimentos que deram a vitória às posições moderadas.
- Em 2006, Lula venceu as eleições no segundo turno com uma política que era vários graus à esquerda da política adotada entre 2003 e 2004. O governo está mais próximo do que eu defendo do que daquilo que Palocci defende.
- A candidatura de Dilma expressa isso. A relação do partido com ela, em caso de vitória, vai depender de muitos fatores e, especialmente, da luta política na sociedade.
Ele distingue: uma coisa é o governo, outra coisa é o PT.
A facção de Valter Pomar disputou a eleição interna do partido com o nome de Esquerda Socialista. Obteve 13% dos votos. Muito pouco para tirar o PT do trilho em que Lula o botou. Pomar sabe disso, mas não mostra desânimo. Cuidado, senhoras!
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“Concessão sem fiscalização é doação”
Reproduzo entrevista concedida às jornalistas Ana Rita Marini e Candice Cresqui e publicada no boletim eletrônico do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (e-Fórum/FNDC):
No Brasil, os concessionários de emissoras de rádio e televisão agem como se fossem seus proprietários. O Estado brasileiro, que fundamenta como serviço público o seu sistema de radiodifusão, tem dificuldades para controlar o setor. Parte deste “descontrole” se deve à estrutura dividida entre o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mas o que falta, realmente, é vontade política de fazer valer os princípios constitucionais, entende o procurador regional da República no Rio Grande do Sul Domingos Sávio Dresch da Silveira.
O modelo brasileiro sofre pela ausência do Estado no papel que é fundamental na relação do poder público com os concessionários - a fiscalização. E concessão sem fiscalização é doação, resume Domingos.
A elevada abrangência dos meios de comunicação de massa os torna instrumentos de poder especialmente significativos na vida política, cultural e econômica da nação. Em modelos de radiodifusão privados – o norte-americano, por exemplo - a figura do órgão regulador e fiscalizador é decisiva e os veículos têm sua autonomia controlada pelo Estado. No Brasil, onde o modelo caracteriza-se pela concessão pública, as restrições deveriam ser, no mínimo, igualmente severas, mas o sistema funciona “como se fosse uma rede de McDonalds”.
Nesta entrevista para o e-Fórum, Domingos aborda a histórica distorção na condução do relacionamento entre o poder concedente e os concessionários. Leia a seguir.
As emissoras de TV e de rádio são consideradas serviço público e precisam de concessão do governo. O que caracteriza “serviço público”e “concessão”, do ponto de vista jurídico e social?
Há dois modelos no mundo para organizar o serviço de comunicação. Um deles é o totalmente privado, como o norte-americano, onde não tem a figura da concessão. Neste modelo, existe a figura das Agências Reguladoras - no caso americano, é a FCC [Federal Communications Commition], que desde 1934 existe com uma dupla função: a de controlar as radiofreqüências, a não-intromissão de uma freqüência na outra, ou seja, de garantir a qualidade do sinal. Por outro lado, a FCC tem também a função de garantir o respeito a alguns princípios, como contra o racismo, a igualdade e a pluralidade, a proibição da propriedade cruzada [quem tem a rádio não pode ter o jornal, quem tem a TV não pode ter o rádio], que compõem o modelo americano.
E tem o modelo da Europa, que é o mesmo do Brasil e da América toda, fora os EUA, que é fundado na idéia de serviço público. Sempre esteve na nossa Constituição a idéia de que a radiocomunicação - como se chamava no início, hoje telecomunicação -, a comunicação de massa é um serviço público federal que pode ser exercido diretamente pelo poder público ou pode ser concedido a particulares.
Todo o funcionamento do serviço público no Brasil tem essa marca. Ou ele é realizado diretamente pelo poder público – como acontece notadamente na saúde – ou ele transfere ao particular a possibilidade de uma concessão temporária, para que seja exercido com o mesmo fim, com o mesmo objetivo público, pelo particular.
Portanto, tem uma diferença importante: no modelo americano, existe o controle da utilização de algo que é privado. No Brasil, há o controle estatal sobre algo que é público, o direito de explorar as radiofreqüências, a comunicação social – porque mesmo quando ela não tem a forma de radiofrequência, como no caso da TV a cabo, ela também é um serviço público.
Para nós, toda a telecomunicação está marcada pelo modelo de serviço público [prestado diretamente pelo Estado ou por particular, em razão de uma outorga, ou autorização ou permissão]. As linhas de ônibus, por exemplo, são serviços públicos prestados por particulares.
Uma novidade muito rica da nossa Constituição Federal [CF], é que ela própria diz quais os deveres desse concessionário de serviço público. Eles estão dispostos no artigo 221 da CF. A concessão não tem livre exercício. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão, portanto todo o seu conteúdo, deve atender aos quatro princípios apontados no artigo 221: preferência a finalidades educativas, educativas, artísticas, culturais e informativas; a promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; a regionalização da produção cultural, artística e jornalística e o respeito aos valores éticos e morais da pessoa e da família.
Em que medida esses princípios são respeitados, na nossa radiodifusão?
Mesmo antes da CF, o contrato padrão da concessão que todo concessionário assina - e desde a década de 1960 é o mesmo - impunha essas obrigações. Entretanto, a forma como os concessionários [no Brasil] se relacionam com as concessões é como se fosse o modelo americano, como se eles fossem donos daquele serviço. É como se fosse uma rede de McDonalds.
Esse nunca foi o nosso modelo, apesar disso sempre vivemos desta forma por uma razão: a ausência do Estado no papel que é fundamental na relação do poder público com os concessionários, que é a fiscalização. E concessão sem fiscalização é doação. Como na época das capitanias hereditárias, quando os capitães das terras eram donatários, numa mistura de privatização com concessão, porque era autorizado o exercício do poder judiciário, a aplicação de penas [desde que não fosse a pena de morte], e então doado parte do território àquelas pessoas. Acho que essa noção perdurou até hoje em alguns campos das concessões, como as estradas brasileiras, por exemplo.
Na área da comunicação social, o que se vê, sistematicamente, é uma omissão do Estado. Portanto, há uma forma muito evidente de descumprimento do poder público federal [concedente] em fiscalizar, exigir o cumprimento dos deveres dos concessionários. Esse fiscalizar fica restrito, quando muito, àquele controle de vizinhança, de verificar se uma concessão não vai interferir na outra. E fica por aí. É mais um “fiscal da propriedade”. Então, temos concessionários que parecem que não têm deveres para com a sociedade e o Estado que concedeu a licença para exploração da emissora.
Então o que falta é fiscalização?
Falta a vontade política, que começa pela fiscalização. Esta é uma tarefa do Ministério das Comunicações. Interessante que antes isso tudo estava dentro do Dentel, antigo Departamento Nacional de Telecomunicações. Depois, esse Dentel passou toda sua estrutura física para a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações, órgão regulador] e praticamente todo o poder de fiscalização, de controle. Tanto que, quem faz a atuação repressiva às rádios comunitárias é a Polícia Federal junto com a Anatel.
Mas a fiscalização das emissoras de rádio e TV ficou a cargo do Ministério das Comunicações [MC]. É antagônico, porque o MC ficou sem estrutura nenhuma para fazer isso. Assim, age como um mau cartório, porque até mesmo para a coisa mais burocrática que é o exame dos pedidos de renovação das concessões, o MC leva mais de dez anos para fazer.
Fica ainda pior, porque a cada dez anos é preciso que se renove uma concessão de TV, por exemplo. E essa renovação começa um ano antes, com o pedido da concessionária para a renovação. Esse pedido tem que tramitar administrativamente e depois ser submetido ao Congresso Federal, que, salvo se houver a deliberação de três quintos da bancada contrários, a renova automaticamente.
Tem acontecido que a tramitação de um pedido de renovação leva mais de 10 anos, e aí a concessionária de TV segue funcionando - porque ela tem esse direito até que seja tomada uma decisão contrária. Assim, uma concessão emenda na outra e ela nunca é apreciada. E quando é, já passou o tempo. Isso é um não fiscalizar, é controle nenhum.
E a gente podia imaginar várias situações interessantes nesse sistema de controle funcionado, por exemplo, incidindo sobre a má utilização da concessão. Vamos imaginar um caso limite como aquele sempre lembrado do programa do Gugu (SBT), quando ele entrevista o falso representante do PCC [Primeiro Comando da Capital, organização criminosa originada em São Paulo], ou o programa do “sushi humano” no Faustão (Globo), essas baixarias fora de qualquer dúvida.
No primeiro caso, parece que houve uma sanção administrativa do MC. Esses descumprimentos deveriam, pelo menos, serem catalogados e verificados quando do pedido de renovação. Então, a cada dez anos, verificaríamos se as infrações foram adequadamente tratadas. Isso na Europa é muito comum. Então, a sanção mesmo que seja pecuniária e sem relevância é considerada no momento da renovação. Deveríamos exigir isso do Ministério das Comunicações. E para isso não precisa mudar a lei. O Ministério Público tem essa função. A Procuradoria da República tem ficado atenta a isso.
Existem diversos procedimentos e ações contra o Ministério das Comunicações para tentar obrigá-los a cumprir com esse dever mínimo de fiscalização. Mas, infelizmente, nem isso tem sido cumprido.
Nesse cenário, qual é função social dos meios de comunicação social?
Essa história de função social não pode estar no coração, que aí vira um perigo, vira subjetivismo. Ao meu ver, a função social dos meios de comunicação social está descrito no artigo 221 da CF. Ali estão os deveres fundamentais dos titulares das concessões de rádio e TV. Assim como também a função social da propriedade urbana, da propriedade rural está na Constituição. Todas elas têm determinada função social.
De alguma forma, é tudo aquilo que a gente não vê. Tem um jurista conservador, tradicional, que costuma dizer que o artigo 221 da CF é o mais descumprido de toda a Carta. Acho que, infelizmente, ele não está errado.
E quanto à qualidade do conteúdo na TV brasileira?
Do ponto de vista do conteúdo, eu acho que a TV comercial segue sendo a grande inimiga da televisão de qualidade. Como não há controle, é um espaço de vale-tudo para obter índices de audiência. O que a gente tem vivido é esse quadro crescente de perda de qualidade.
É uma realidade dura, fruto também dessa falta de fiscalização, de um modelo da TV comercial, da falta de estímulo de investimento público na produção de uma TV de qualidade, até de ver o que é produzido com o apoio de fundos públicos pelo mundo afora, como na Austrália, Canadá, Europa, e o que se produz aqui no Brasil.
Em uma análise que fiz, durante um ano de programação de uma emissora de TV a cabo - a gente tem idéia de que elas têm mais qualidade -, sobre quatro temas: sexo, drogas, nudez e violência, tentei verificar como eles apareciam no horário reservado ao público infanto-juvenil. A constatação é assombrosa. Mais de 60, 70% da programação, dependendo do mês, aborda sexo, drogas, nudez e violência, isoladamente ou em conjunto, e é veiculada no horário reservado ao público infantil.
De maneira geral, a opinião pública não simpatiza e não compreende que há regras para a concessão em radiodifusão e que uma emissora pode ser fechada se não cumpri-las. O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, por exemplo, é muito criticado por não ter renovado licenças e fechado emissoras de rádio e TV que não estariam de acordo com as normas para funcionamento. Como aplicar as regras?
De forma muito clara, isso tem a ver com aquela idéia inicial de que o empresário de comunicação no Brasil age como se fosse dono do canal e não um prestador de serviços. Essa distorção inicial produz todo o resto.
Há pouco tempo, o Supremo [Supremo Tribunal Federal] tomou uma decisão interessante sobre as rádios no país inteiro que vinham entrando com ações - e conseguindo - para não transmitir a Voz do Brasil em cadeia, no horário das 19h. Isso tinha virado moda, tanto que as rádios aqui no Rio Grande do Sul, por exemplo, transmitiam a Voz do Brasil às 10h, às 4h, afirmando que estavam exercendo a liberdade de imprensa, a liberdade de comunicação. Agora, com a propaganda eleitoral, invariavelmente, essas emissoras dirão “vamos ter que interromper a nossa programação para cumprir essa obrigação de transmitir a propaganda eleitoral”, e tal.
Ora, primeiro ela [a propaganda eleitoral] não é gratuita, as emissoras têm uma série de benefícios fiscais para compensar em parte o tempo de não utilização do serviço público, coisa que eu acho absurda. Esse sentimento de privatização da concessão é tão forte que até mesmo no caso dessas cadeias de serviço público para transmitir pronunciamentos como o do Presidente da República, ou a Voz do Brasil, ou a propaganda eleitoral gratuita [grátis só para os candidatos], as emissoras se apresentam como vítimas, censuradas. Na verdade, são raros os momentos que elas deixam de lado a atividade comercial e passam a exercer algum serviço público.
Esse sentimento de privatização da concessão pública, que vem lá das capitanias hereditárias e se esparrama por esse latifúndio invisível do espectro eletromagnético que a gente vive hoje, da concentração das concessões na mão de poucos - sempre os mesmos, os mesmos grupos, ligados ao poder, aristocracias, direta ou indiretamente – manifesta-se de forma muito violenta sobre qualquer tipo de controle.
No Brasil, as emissoras rejeitam o controle administrativo, para fazer respeitar as obrigações de concessionário; rejeitam as obrigações de controle judicial, como em casos limites, em que alguém que se sinta lesado entra com uma medida judicial, ou quando o Ministério Público entra com ação civil pública, por exemplo, para obrigar o titular da concessão a respeitar a Classificação Indicativa [serviço de análise e de produção de informações objetivas sobre conteúdos audiovisuais previsto na CF e regulamentado pelas leis federais nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 10.359/01].
A máxima que a gente ouve sempre nos debates, por parte dos representantes dos comunicadores, é que depois da CF de 1988, a única forma de controle possível é o controle remoto. Essa situação, porém, não existe nem nos Estados Unidos, onde o modelo é o privado. Porque lá, o FCC tem a tradição de uma atuação muito dura. São inúmeros os casos em que o órgão de controle norte-americano determinou intervenção no conteúdo da programação. E mesmo quando esses casos foram submetidos à Suprema Corte americana, ela concluiu que a intervenção estava correta, com base em dois fundamentos: porque eram valores que precisavam ser protegidos e porque os meios de comunicação eletrônica têm um poder extraordinário de intrusão na sociedade.
Controle e censura são confundidos. Como diferenciá-los?
Essa liberdade que as nossas emissoras reclamam aqui não existe nem nos Estados Unidos, que é o “reino encantado” dos comunicadores. O fundamental é que uma coisa é controle, outra é censura. A censura é a proibição fundada em juízos de valor que não tenham base na Constituição, que partem da subjetividade do administrador e não se submetam a nenhum processo em que se assegure a ampla defesa.
O sensor proíbe o que lhe parece atentatório – como toda nossa tradição de censura no regime de Getúlio Vargas [de 1937 a 1945], da ditadura militar [1964 a 1985]. Nessas situações, o que marca é a subjetividade. Quando a gente fala em controle, seja judicial ou administrativo, é para fazer valer valores que estão na Constituição Federal, portanto não foram inventados na hora, e só podem ser aplicados depois de um processo administrativo em que se assegure a ampla defesa. Essa é a garantia que vale para qualquer um.
Quando a gente pensa em controle social, temos que pensar, primeiro, que isso não é coisa de comunista. A Europa toda tem inúmeros sistemas de controle social. Isso é, talvez, o tipo de prática mais avançada em termos de controle de meio de comunicação social, porque compatibiliza a ação de Estado - que vai estar presente nos organismos de controle social - e a participação direta da população no exercício da democracia direta, ao definir o alcance através dessas concessões.
Então, a idéia de controle social é de democracia em uma dimensão e qualidade maior. No Brasil, existem já institucionalizados dois instrumentos de controle social, o Conselho de Comunicação Social e os Conselhos Tutelares. O Conselho de Comunicação Social [CCS] é previsto na Constituição, mas foi reduzido, pela regulamentação, no seu âmbito de atuação e de incidência.
A nossa Constituição copiou o CCS do modelo português, só que ele foi regulamentado como um órgão consultivo, quando não seria essa sua razão de ser, de acordo com a Carta. A idéia é de que o CCS seja uma instância onde se reúnam representantes dos comunicadores, da sociedade, dos trabalhadores na comunicação e do Estado, indicados pelo Parlamento e pelo Executivo, para definir modelos mínimos de exigência daquilo que está no artigo 221.
Seria muito mais rico, por exemplo, se os parâmetros da classificação indicativa fossem definidos ou tivessem uma instância de controle no CCS, não ficassem só sob a instância do Ministério da Justiça como é hoje. Infelizmente, o Brasil não consegue concretizar isso, porque a forma como a lei regulamentou o Conselho o restringiu, justamente para atender os interesses dos parlamentares donos de meios de comunicação, que não queriam nem mesmo esse tipo de participação. A gente vem vivenciando essa situação triste, e hoje em dia o CCS nem se reúne mais.
Os critérios para a concessão das outorgas no País são adequados? Não estão defasados?
Não há muita clareza, São critérios técnicos. Quando abre-se a disputa para uma determinada concessão, se habilitam diversos concorrentes, há uma análise técnica da possibilidade da empresa, de manter, de capacidade financeira, mas o critério último é sempre político. Aí há pouca clareza, pouco controle democrático ou controle nenhum. É um juízo de conveniência e oportunidade que determina todo o resto.
Uma coisa interessante é que a Constituição mudou e estabeleceu a aplicação do artigo 221 a todos os meios de comunicação eletrônica. Portanto, também à internet. A internet, de alguma forma, vai colocando em crise o modelo mais clássico de radiodifusão, porque tem rádio e TV na internet, que já é algo bem mais próximo da população e daqui a 10 anos será tão comum quanto a energia elétrica. Ninguém duvida disso.
Acho que daí surge uma crise interessante, que vem da pluralidade de oferta. Isso tende a mudar, nos próximos dez anos, o perfil desse mercado e da forma de comunicar. Vejo aí uma possibilidade muito grande de democratizar esse direito de acesso ao meio para poder informar – porque hoje esse direito ainda pertence aos donos dos meios de comunicação, não à população como um todo.
Acontece muito, atualmente, a sublocação de horários nas emissoras. Isso criou um mercado grande, especialmente para programas religiosos.
A Procuradoria [Regional da República] já tem inúmeras ações pelo país afora pedindo o cancelamento de concessões [o cancelamento de concessões é uma possibilidade, antes de vencido o prazo, que depende decisão judicial]. Existem muitas ações civis públicas nesse sentido, porque se entende que esta prática é ilegal, atenta contra todo o sistema de concessão, estatal, direto, sob controle. Essa sublocação importa, sim, em ofensa ao dever do concessionário e, portanto, tem levado a muitas ações pelo país todo. Nenhuma ainda foi concluída.
Uma outra coisa interessante é que as emissoras religiosas têm uma programação de telepregação. Isso atenta, a meu ver, e ao ver da Procuradoria, contra esse dever de pluralidade no conteúdo da comunicação, tanto nas TVs exclusivamente comerciais, quanto nas TVs exclusivamente religiosas - claro que no caso destas tem algo mais delicado, que é o direito de crença e culto.
A Suprema Corte norte-americana, por exemplo, diz que a idéia de liberdade religiosa não permite que se possa usar meios de comunicação para atingir outras religiões. Acho que os canais telepregadores atentam contra esse dever de pluralidade que não é só do espectro, é também da programação.
Em que países as concessões são melhor administradas?
Gosto de três exemplos. Não por acaso, a melhor TV que se tem no mundo é a inglesa, onde um sistema dentro do âmbito do Estado concilia a participação da população, dos comunicadores e dos detentores das concessões. Pratica um sistema de controle onde há também uma presença bastante marcante da TV pública alternativa às comerciais. Esta TV pública é financiada por um tributo que incide sobre os proprietários de TV [dizem que é muito sonegado]. O modelo inglês é rico porque tem nele este aspecto da participação das várias instâncias, não é só estatal, o que é muito bom, e consegue produzir padrões de qualidade, relatórios anuais de análise crítica, fixando padrões.
O segundo modelo é o francês, com o Conselho Superior do Audiovisual na França, fundado na idéia estatal. Ele consegue desenvolver um papel de orientação, de definição de standarts e de patamares muito interessantes com a participação da população.
Um terceiro modelo é o da Catalunha, na Espanha, com o Conselho de Audiovisual da Catalunha. Ele monitora toda a programação de TV e produz relatórios, instaura procedimentos, quando necessário, assegurando a defesa do comunicador. Este Conselho não tem um poder de sanção, mas tudo aquilo que apura é remetido ao Parlamento para ser considerado no momento da renovação da concessão. Interessante é que hoje em dia, lá, tem havido pouca infração, porque as emissoras se adequaram aos critérios e há uma interlocução com a comunidade muito interessante.
No Brasil, temos uma coisa muito avançada – e eu cometo a ousadia de dizer que nesta matéria não existe nada melhor no mundo -, que é o nosso sistema de Classificação Indicativa, implantado nos últimos quatro anos, que criou uma metodologia própria e tem se mostrado muito rico neste vazio de controle de comunicação que a gente tem no País.
Poucos são os sistemas de classificação indicativa tão avançados como o nosso. Noutro dia eu estava visitando esse Conselho de Audiovisual da Catalunha e eles mostraram que tinham um manual nosso de Classificação Indicativa e que eles esperavam um dia ter uma classificação assim. Isso foi uma construção muito bonita que se fez nos últimos anos, e que também vem apresentando uma coisa que é do próprio processo, que é uma restrição ao poder – da detenção da concessão do meio de comunicação.
Por que, após oito anos de um governo de centro-esquerda, não mudou essa relação do país com os donos da mídia?
Suspeito que a questão mais grave, quando a gente pensa em controle da mídia, seja em qualquer das formas - controle social, administrativo, e até mesmo o controle judicial - é como controlar o poder. Esta questão se propõe à democracia, hoje, como uma grande interrogação. Como controlar, em qualquer das formas de poder?
A concessão de emissoras de rádio e TV é hoje, talvez, uma das principais fontes de poder numa sociedade em rede como a que a gente vive. A comunicação social é fonte de poder. O Bordieu [Pierre Bordieu, sociólogo francês, falecido em 2002, autor de vasta bibliografia] disse de uma forma muito adequada, que a televisão é o grande perigo à democracia. Segundo Bordieu, ela tem o poder de conferir a existência social - é o árbitro da existência social. É ela que vai dizer - isso ele refletia pensando na televisão, mas eu acho que vale para comunicação social como um todo -, que vai arbitrar, dizer quem existe e quem não existe. E quem está fora da TV todo o dia não existe.
Não há coisa mais terrível para o poder, para os políticos, do que estar fora da mídia – ou tê-la contra si, o que é muito pior. A gente vê a mídia construir e desconstruir trajetórias de uma forma muito notável. Isso pode ser uma pista para a gente compreender por que um governo de centro-esquerda conseguiu tão pouco nesse sentido, ficou tão refém das grandes redes de comunicação, dos donos da mídia.
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No Brasil, os concessionários de emissoras de rádio e televisão agem como se fossem seus proprietários. O Estado brasileiro, que fundamenta como serviço público o seu sistema de radiodifusão, tem dificuldades para controlar o setor. Parte deste “descontrole” se deve à estrutura dividida entre o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mas o que falta, realmente, é vontade política de fazer valer os princípios constitucionais, entende o procurador regional da República no Rio Grande do Sul Domingos Sávio Dresch da Silveira.
O modelo brasileiro sofre pela ausência do Estado no papel que é fundamental na relação do poder público com os concessionários - a fiscalização. E concessão sem fiscalização é doação, resume Domingos.
A elevada abrangência dos meios de comunicação de massa os torna instrumentos de poder especialmente significativos na vida política, cultural e econômica da nação. Em modelos de radiodifusão privados – o norte-americano, por exemplo - a figura do órgão regulador e fiscalizador é decisiva e os veículos têm sua autonomia controlada pelo Estado. No Brasil, onde o modelo caracteriza-se pela concessão pública, as restrições deveriam ser, no mínimo, igualmente severas, mas o sistema funciona “como se fosse uma rede de McDonalds”.
Nesta entrevista para o e-Fórum, Domingos aborda a histórica distorção na condução do relacionamento entre o poder concedente e os concessionários. Leia a seguir.
As emissoras de TV e de rádio são consideradas serviço público e precisam de concessão do governo. O que caracteriza “serviço público”e “concessão”, do ponto de vista jurídico e social?
Há dois modelos no mundo para organizar o serviço de comunicação. Um deles é o totalmente privado, como o norte-americano, onde não tem a figura da concessão. Neste modelo, existe a figura das Agências Reguladoras - no caso americano, é a FCC [Federal Communications Commition], que desde 1934 existe com uma dupla função: a de controlar as radiofreqüências, a não-intromissão de uma freqüência na outra, ou seja, de garantir a qualidade do sinal. Por outro lado, a FCC tem também a função de garantir o respeito a alguns princípios, como contra o racismo, a igualdade e a pluralidade, a proibição da propriedade cruzada [quem tem a rádio não pode ter o jornal, quem tem a TV não pode ter o rádio], que compõem o modelo americano.
E tem o modelo da Europa, que é o mesmo do Brasil e da América toda, fora os EUA, que é fundado na idéia de serviço público. Sempre esteve na nossa Constituição a idéia de que a radiocomunicação - como se chamava no início, hoje telecomunicação -, a comunicação de massa é um serviço público federal que pode ser exercido diretamente pelo poder público ou pode ser concedido a particulares.
Todo o funcionamento do serviço público no Brasil tem essa marca. Ou ele é realizado diretamente pelo poder público – como acontece notadamente na saúde – ou ele transfere ao particular a possibilidade de uma concessão temporária, para que seja exercido com o mesmo fim, com o mesmo objetivo público, pelo particular.
Portanto, tem uma diferença importante: no modelo americano, existe o controle da utilização de algo que é privado. No Brasil, há o controle estatal sobre algo que é público, o direito de explorar as radiofreqüências, a comunicação social – porque mesmo quando ela não tem a forma de radiofrequência, como no caso da TV a cabo, ela também é um serviço público.
Para nós, toda a telecomunicação está marcada pelo modelo de serviço público [prestado diretamente pelo Estado ou por particular, em razão de uma outorga, ou autorização ou permissão]. As linhas de ônibus, por exemplo, são serviços públicos prestados por particulares.
Uma novidade muito rica da nossa Constituição Federal [CF], é que ela própria diz quais os deveres desse concessionário de serviço público. Eles estão dispostos no artigo 221 da CF. A concessão não tem livre exercício. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão, portanto todo o seu conteúdo, deve atender aos quatro princípios apontados no artigo 221: preferência a finalidades educativas, educativas, artísticas, culturais e informativas; a promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; a regionalização da produção cultural, artística e jornalística e o respeito aos valores éticos e morais da pessoa e da família.
Em que medida esses princípios são respeitados, na nossa radiodifusão?
Mesmo antes da CF, o contrato padrão da concessão que todo concessionário assina - e desde a década de 1960 é o mesmo - impunha essas obrigações. Entretanto, a forma como os concessionários [no Brasil] se relacionam com as concessões é como se fosse o modelo americano, como se eles fossem donos daquele serviço. É como se fosse uma rede de McDonalds.
Esse nunca foi o nosso modelo, apesar disso sempre vivemos desta forma por uma razão: a ausência do Estado no papel que é fundamental na relação do poder público com os concessionários, que é a fiscalização. E concessão sem fiscalização é doação. Como na época das capitanias hereditárias, quando os capitães das terras eram donatários, numa mistura de privatização com concessão, porque era autorizado o exercício do poder judiciário, a aplicação de penas [desde que não fosse a pena de morte], e então doado parte do território àquelas pessoas. Acho que essa noção perdurou até hoje em alguns campos das concessões, como as estradas brasileiras, por exemplo.
Na área da comunicação social, o que se vê, sistematicamente, é uma omissão do Estado. Portanto, há uma forma muito evidente de descumprimento do poder público federal [concedente] em fiscalizar, exigir o cumprimento dos deveres dos concessionários. Esse fiscalizar fica restrito, quando muito, àquele controle de vizinhança, de verificar se uma concessão não vai interferir na outra. E fica por aí. É mais um “fiscal da propriedade”. Então, temos concessionários que parecem que não têm deveres para com a sociedade e o Estado que concedeu a licença para exploração da emissora.
Então o que falta é fiscalização?
Falta a vontade política, que começa pela fiscalização. Esta é uma tarefa do Ministério das Comunicações. Interessante que antes isso tudo estava dentro do Dentel, antigo Departamento Nacional de Telecomunicações. Depois, esse Dentel passou toda sua estrutura física para a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações, órgão regulador] e praticamente todo o poder de fiscalização, de controle. Tanto que, quem faz a atuação repressiva às rádios comunitárias é a Polícia Federal junto com a Anatel.
Mas a fiscalização das emissoras de rádio e TV ficou a cargo do Ministério das Comunicações [MC]. É antagônico, porque o MC ficou sem estrutura nenhuma para fazer isso. Assim, age como um mau cartório, porque até mesmo para a coisa mais burocrática que é o exame dos pedidos de renovação das concessões, o MC leva mais de dez anos para fazer.
Fica ainda pior, porque a cada dez anos é preciso que se renove uma concessão de TV, por exemplo. E essa renovação começa um ano antes, com o pedido da concessionária para a renovação. Esse pedido tem que tramitar administrativamente e depois ser submetido ao Congresso Federal, que, salvo se houver a deliberação de três quintos da bancada contrários, a renova automaticamente.
Tem acontecido que a tramitação de um pedido de renovação leva mais de 10 anos, e aí a concessionária de TV segue funcionando - porque ela tem esse direito até que seja tomada uma decisão contrária. Assim, uma concessão emenda na outra e ela nunca é apreciada. E quando é, já passou o tempo. Isso é um não fiscalizar, é controle nenhum.
E a gente podia imaginar várias situações interessantes nesse sistema de controle funcionado, por exemplo, incidindo sobre a má utilização da concessão. Vamos imaginar um caso limite como aquele sempre lembrado do programa do Gugu (SBT), quando ele entrevista o falso representante do PCC [Primeiro Comando da Capital, organização criminosa originada em São Paulo], ou o programa do “sushi humano” no Faustão (Globo), essas baixarias fora de qualquer dúvida.
No primeiro caso, parece que houve uma sanção administrativa do MC. Esses descumprimentos deveriam, pelo menos, serem catalogados e verificados quando do pedido de renovação. Então, a cada dez anos, verificaríamos se as infrações foram adequadamente tratadas. Isso na Europa é muito comum. Então, a sanção mesmo que seja pecuniária e sem relevância é considerada no momento da renovação. Deveríamos exigir isso do Ministério das Comunicações. E para isso não precisa mudar a lei. O Ministério Público tem essa função. A Procuradoria da República tem ficado atenta a isso.
Existem diversos procedimentos e ações contra o Ministério das Comunicações para tentar obrigá-los a cumprir com esse dever mínimo de fiscalização. Mas, infelizmente, nem isso tem sido cumprido.
Nesse cenário, qual é função social dos meios de comunicação social?
Essa história de função social não pode estar no coração, que aí vira um perigo, vira subjetivismo. Ao meu ver, a função social dos meios de comunicação social está descrito no artigo 221 da CF. Ali estão os deveres fundamentais dos titulares das concessões de rádio e TV. Assim como também a função social da propriedade urbana, da propriedade rural está na Constituição. Todas elas têm determinada função social.
De alguma forma, é tudo aquilo que a gente não vê. Tem um jurista conservador, tradicional, que costuma dizer que o artigo 221 da CF é o mais descumprido de toda a Carta. Acho que, infelizmente, ele não está errado.
E quanto à qualidade do conteúdo na TV brasileira?
Do ponto de vista do conteúdo, eu acho que a TV comercial segue sendo a grande inimiga da televisão de qualidade. Como não há controle, é um espaço de vale-tudo para obter índices de audiência. O que a gente tem vivido é esse quadro crescente de perda de qualidade.
É uma realidade dura, fruto também dessa falta de fiscalização, de um modelo da TV comercial, da falta de estímulo de investimento público na produção de uma TV de qualidade, até de ver o que é produzido com o apoio de fundos públicos pelo mundo afora, como na Austrália, Canadá, Europa, e o que se produz aqui no Brasil.
Em uma análise que fiz, durante um ano de programação de uma emissora de TV a cabo - a gente tem idéia de que elas têm mais qualidade -, sobre quatro temas: sexo, drogas, nudez e violência, tentei verificar como eles apareciam no horário reservado ao público infanto-juvenil. A constatação é assombrosa. Mais de 60, 70% da programação, dependendo do mês, aborda sexo, drogas, nudez e violência, isoladamente ou em conjunto, e é veiculada no horário reservado ao público infantil.
De maneira geral, a opinião pública não simpatiza e não compreende que há regras para a concessão em radiodifusão e que uma emissora pode ser fechada se não cumpri-las. O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, por exemplo, é muito criticado por não ter renovado licenças e fechado emissoras de rádio e TV que não estariam de acordo com as normas para funcionamento. Como aplicar as regras?
De forma muito clara, isso tem a ver com aquela idéia inicial de que o empresário de comunicação no Brasil age como se fosse dono do canal e não um prestador de serviços. Essa distorção inicial produz todo o resto.
Há pouco tempo, o Supremo [Supremo Tribunal Federal] tomou uma decisão interessante sobre as rádios no país inteiro que vinham entrando com ações - e conseguindo - para não transmitir a Voz do Brasil em cadeia, no horário das 19h. Isso tinha virado moda, tanto que as rádios aqui no Rio Grande do Sul, por exemplo, transmitiam a Voz do Brasil às 10h, às 4h, afirmando que estavam exercendo a liberdade de imprensa, a liberdade de comunicação. Agora, com a propaganda eleitoral, invariavelmente, essas emissoras dirão “vamos ter que interromper a nossa programação para cumprir essa obrigação de transmitir a propaganda eleitoral”, e tal.
Ora, primeiro ela [a propaganda eleitoral] não é gratuita, as emissoras têm uma série de benefícios fiscais para compensar em parte o tempo de não utilização do serviço público, coisa que eu acho absurda. Esse sentimento de privatização da concessão é tão forte que até mesmo no caso dessas cadeias de serviço público para transmitir pronunciamentos como o do Presidente da República, ou a Voz do Brasil, ou a propaganda eleitoral gratuita [grátis só para os candidatos], as emissoras se apresentam como vítimas, censuradas. Na verdade, são raros os momentos que elas deixam de lado a atividade comercial e passam a exercer algum serviço público.
Esse sentimento de privatização da concessão pública, que vem lá das capitanias hereditárias e se esparrama por esse latifúndio invisível do espectro eletromagnético que a gente vive hoje, da concentração das concessões na mão de poucos - sempre os mesmos, os mesmos grupos, ligados ao poder, aristocracias, direta ou indiretamente – manifesta-se de forma muito violenta sobre qualquer tipo de controle.
No Brasil, as emissoras rejeitam o controle administrativo, para fazer respeitar as obrigações de concessionário; rejeitam as obrigações de controle judicial, como em casos limites, em que alguém que se sinta lesado entra com uma medida judicial, ou quando o Ministério Público entra com ação civil pública, por exemplo, para obrigar o titular da concessão a respeitar a Classificação Indicativa [serviço de análise e de produção de informações objetivas sobre conteúdos audiovisuais previsto na CF e regulamentado pelas leis federais nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 10.359/01].
A máxima que a gente ouve sempre nos debates, por parte dos representantes dos comunicadores, é que depois da CF de 1988, a única forma de controle possível é o controle remoto. Essa situação, porém, não existe nem nos Estados Unidos, onde o modelo é o privado. Porque lá, o FCC tem a tradição de uma atuação muito dura. São inúmeros os casos em que o órgão de controle norte-americano determinou intervenção no conteúdo da programação. E mesmo quando esses casos foram submetidos à Suprema Corte americana, ela concluiu que a intervenção estava correta, com base em dois fundamentos: porque eram valores que precisavam ser protegidos e porque os meios de comunicação eletrônica têm um poder extraordinário de intrusão na sociedade.
Controle e censura são confundidos. Como diferenciá-los?
Essa liberdade que as nossas emissoras reclamam aqui não existe nem nos Estados Unidos, que é o “reino encantado” dos comunicadores. O fundamental é que uma coisa é controle, outra é censura. A censura é a proibição fundada em juízos de valor que não tenham base na Constituição, que partem da subjetividade do administrador e não se submetam a nenhum processo em que se assegure a ampla defesa.
O sensor proíbe o que lhe parece atentatório – como toda nossa tradição de censura no regime de Getúlio Vargas [de 1937 a 1945], da ditadura militar [1964 a 1985]. Nessas situações, o que marca é a subjetividade. Quando a gente fala em controle, seja judicial ou administrativo, é para fazer valer valores que estão na Constituição Federal, portanto não foram inventados na hora, e só podem ser aplicados depois de um processo administrativo em que se assegure a ampla defesa. Essa é a garantia que vale para qualquer um.
Quando a gente pensa em controle social, temos que pensar, primeiro, que isso não é coisa de comunista. A Europa toda tem inúmeros sistemas de controle social. Isso é, talvez, o tipo de prática mais avançada em termos de controle de meio de comunicação social, porque compatibiliza a ação de Estado - que vai estar presente nos organismos de controle social - e a participação direta da população no exercício da democracia direta, ao definir o alcance através dessas concessões.
Então, a idéia de controle social é de democracia em uma dimensão e qualidade maior. No Brasil, existem já institucionalizados dois instrumentos de controle social, o Conselho de Comunicação Social e os Conselhos Tutelares. O Conselho de Comunicação Social [CCS] é previsto na Constituição, mas foi reduzido, pela regulamentação, no seu âmbito de atuação e de incidência.
A nossa Constituição copiou o CCS do modelo português, só que ele foi regulamentado como um órgão consultivo, quando não seria essa sua razão de ser, de acordo com a Carta. A idéia é de que o CCS seja uma instância onde se reúnam representantes dos comunicadores, da sociedade, dos trabalhadores na comunicação e do Estado, indicados pelo Parlamento e pelo Executivo, para definir modelos mínimos de exigência daquilo que está no artigo 221.
Seria muito mais rico, por exemplo, se os parâmetros da classificação indicativa fossem definidos ou tivessem uma instância de controle no CCS, não ficassem só sob a instância do Ministério da Justiça como é hoje. Infelizmente, o Brasil não consegue concretizar isso, porque a forma como a lei regulamentou o Conselho o restringiu, justamente para atender os interesses dos parlamentares donos de meios de comunicação, que não queriam nem mesmo esse tipo de participação. A gente vem vivenciando essa situação triste, e hoje em dia o CCS nem se reúne mais.
Os critérios para a concessão das outorgas no País são adequados? Não estão defasados?
Não há muita clareza, São critérios técnicos. Quando abre-se a disputa para uma determinada concessão, se habilitam diversos concorrentes, há uma análise técnica da possibilidade da empresa, de manter, de capacidade financeira, mas o critério último é sempre político. Aí há pouca clareza, pouco controle democrático ou controle nenhum. É um juízo de conveniência e oportunidade que determina todo o resto.
Uma coisa interessante é que a Constituição mudou e estabeleceu a aplicação do artigo 221 a todos os meios de comunicação eletrônica. Portanto, também à internet. A internet, de alguma forma, vai colocando em crise o modelo mais clássico de radiodifusão, porque tem rádio e TV na internet, que já é algo bem mais próximo da população e daqui a 10 anos será tão comum quanto a energia elétrica. Ninguém duvida disso.
Acho que daí surge uma crise interessante, que vem da pluralidade de oferta. Isso tende a mudar, nos próximos dez anos, o perfil desse mercado e da forma de comunicar. Vejo aí uma possibilidade muito grande de democratizar esse direito de acesso ao meio para poder informar – porque hoje esse direito ainda pertence aos donos dos meios de comunicação, não à população como um todo.
Acontece muito, atualmente, a sublocação de horários nas emissoras. Isso criou um mercado grande, especialmente para programas religiosos.
A Procuradoria [Regional da República] já tem inúmeras ações pelo país afora pedindo o cancelamento de concessões [o cancelamento de concessões é uma possibilidade, antes de vencido o prazo, que depende decisão judicial]. Existem muitas ações civis públicas nesse sentido, porque se entende que esta prática é ilegal, atenta contra todo o sistema de concessão, estatal, direto, sob controle. Essa sublocação importa, sim, em ofensa ao dever do concessionário e, portanto, tem levado a muitas ações pelo país todo. Nenhuma ainda foi concluída.
Uma outra coisa interessante é que as emissoras religiosas têm uma programação de telepregação. Isso atenta, a meu ver, e ao ver da Procuradoria, contra esse dever de pluralidade no conteúdo da comunicação, tanto nas TVs exclusivamente comerciais, quanto nas TVs exclusivamente religiosas - claro que no caso destas tem algo mais delicado, que é o direito de crença e culto.
A Suprema Corte norte-americana, por exemplo, diz que a idéia de liberdade religiosa não permite que se possa usar meios de comunicação para atingir outras religiões. Acho que os canais telepregadores atentam contra esse dever de pluralidade que não é só do espectro, é também da programação.
Em que países as concessões são melhor administradas?
Gosto de três exemplos. Não por acaso, a melhor TV que se tem no mundo é a inglesa, onde um sistema dentro do âmbito do Estado concilia a participação da população, dos comunicadores e dos detentores das concessões. Pratica um sistema de controle onde há também uma presença bastante marcante da TV pública alternativa às comerciais. Esta TV pública é financiada por um tributo que incide sobre os proprietários de TV [dizem que é muito sonegado]. O modelo inglês é rico porque tem nele este aspecto da participação das várias instâncias, não é só estatal, o que é muito bom, e consegue produzir padrões de qualidade, relatórios anuais de análise crítica, fixando padrões.
O segundo modelo é o francês, com o Conselho Superior do Audiovisual na França, fundado na idéia estatal. Ele consegue desenvolver um papel de orientação, de definição de standarts e de patamares muito interessantes com a participação da população.
Um terceiro modelo é o da Catalunha, na Espanha, com o Conselho de Audiovisual da Catalunha. Ele monitora toda a programação de TV e produz relatórios, instaura procedimentos, quando necessário, assegurando a defesa do comunicador. Este Conselho não tem um poder de sanção, mas tudo aquilo que apura é remetido ao Parlamento para ser considerado no momento da renovação da concessão. Interessante é que hoje em dia, lá, tem havido pouca infração, porque as emissoras se adequaram aos critérios e há uma interlocução com a comunidade muito interessante.
No Brasil, temos uma coisa muito avançada – e eu cometo a ousadia de dizer que nesta matéria não existe nada melhor no mundo -, que é o nosso sistema de Classificação Indicativa, implantado nos últimos quatro anos, que criou uma metodologia própria e tem se mostrado muito rico neste vazio de controle de comunicação que a gente tem no País.
Poucos são os sistemas de classificação indicativa tão avançados como o nosso. Noutro dia eu estava visitando esse Conselho de Audiovisual da Catalunha e eles mostraram que tinham um manual nosso de Classificação Indicativa e que eles esperavam um dia ter uma classificação assim. Isso foi uma construção muito bonita que se fez nos últimos anos, e que também vem apresentando uma coisa que é do próprio processo, que é uma restrição ao poder – da detenção da concessão do meio de comunicação.
Por que, após oito anos de um governo de centro-esquerda, não mudou essa relação do país com os donos da mídia?
Suspeito que a questão mais grave, quando a gente pensa em controle da mídia, seja em qualquer das formas - controle social, administrativo, e até mesmo o controle judicial - é como controlar o poder. Esta questão se propõe à democracia, hoje, como uma grande interrogação. Como controlar, em qualquer das formas de poder?
A concessão de emissoras de rádio e TV é hoje, talvez, uma das principais fontes de poder numa sociedade em rede como a que a gente vive. A comunicação social é fonte de poder. O Bordieu [Pierre Bordieu, sociólogo francês, falecido em 2002, autor de vasta bibliografia] disse de uma forma muito adequada, que a televisão é o grande perigo à democracia. Segundo Bordieu, ela tem o poder de conferir a existência social - é o árbitro da existência social. É ela que vai dizer - isso ele refletia pensando na televisão, mas eu acho que vale para comunicação social como um todo -, que vai arbitrar, dizer quem existe e quem não existe. E quem está fora da TV todo o dia não existe.
Não há coisa mais terrível para o poder, para os políticos, do que estar fora da mídia – ou tê-la contra si, o que é muito pior. A gente vê a mídia construir e desconstruir trajetórias de uma forma muito notável. Isso pode ser uma pista para a gente compreender por que um governo de centro-esquerda conseguiu tão pouco nesse sentido, ficou tão refém das grandes redes de comunicação, dos donos da mídia.
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CPMI frustra a ruralista Kátia Abreu
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) conclui hoje (14) seus trabalhos sem atingir os objetivos espúrios para a qual foi convocada pela da bancada ruralista. A estridente senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), não logrou arrancar as provas que sonhava para criminalizar os movimentos sociais que lutam pela reforma agrária. O relatório do deputado Jilmar Tatto (PT-SP) afirma que a investigação provou que “não há desvio de dinheiro público para as ocupações de terra”, o que enterra as mentiras dos ruralistas.
No total, foram feitas treze audiências públicas em oito meses. “Foi uma CPMI desnecessária”, afirma o deputado à jornalista Aline Scarso, da Radioagência NP. “A oposição fez carga muito grande, dizendo que havia recursos públicos desviados para a ocupação de terras. Depois de um trabalho intenso e exaustivo, verificando todas as contas de dezenas de entidades que fizeram convênio com o governo federal, concluímos que não foi nada disso. São entidades sérias, que desenvolvem um trabalho de aperfeiçoamento e qualificação técnica do homem do campo”.
Objetivos espúrios dos ruralistas
Para ele, “o que deu para perceber foi que a oposição, principalmente o DEM e o PSDB, estava com uma política de criminalizar o movimento social. Tanto é verdade que, depois de instalada a CPMI, eles praticamente não apareceram nas reuniões”. Na sessão de quarta-feira passada, Onxy Lorenzoni (DEM-RS) ainda pediu vista do relatório final, adiando enterro da CPMI. É possível que a bancada ruralista, num último suspiro, apresente relatório paralelo, mas sem valor legal.
O resultado da CPMI não deve ter agradado Kátia Abreu. Ela queria sangue, mas não obteve êxito. Mas a senadora do DEM não tem do que reclamar. Do ponto de vista prático, a CPMI conseguiu abortar o anúncio a atualização dos índices de produtividade rural, prometido pelo presidente Lula para acelerar as desapropriações de terras improdutivas. Ela também paralisou importantes convênios públicos firmados com as entidades da reforma agrária.
Contra os pequenos produtores e assentados
Como aponta Gilmar Tatto, “a oposição, em certa medida, conseguiu atrapalhar. Os convênios estavam acontecendo e, na medida em que ficam fazendo denúncias vazias em relação a estas entidades, atrapalham o seu trabalho junto aos produtores rurais assentados. Uma parte do seu objetivo a oposição conseguiu: justamente romper parte desses convênios... Isto foi um desastre, porque a CPMI veio prejudicar o campo, principalmente os pequenos produtores e assentados”.
Já do ponto de vista eleitoral, a senadora demo até que se deu bem. Ela chegou a ser sondada para ser vice do tucano José Serra, o que só não ocorreu devido às resistências do seu próprio partido – segundo garante o pitbul Reinaldo Azevedo. No final, porém, ela foi incorporada à coordenação de campanha presidencial, logo no setor de finanças, responsável por arrecadar recursos junto aos latifundiários. Esta medida do comando demotucano exala forte odor!
CPMI para as entidades ruralistas
Talvez seja o caso até de pensar numa nova CPMI, desta vez para apurar desvios de verbas das entidades ruralistas. Alguns casos escabrosos apareceram na própria comissão moribunda, com denúncias de contas irregulares de federações filiadas à CNA. Como responsável pelo setor de finanças, a senadora pode até cometer novos crimes – ela já foi acusada de usar caixa dois na sua campanha, além de grilagem de terras, devastação ambiental e exploração de trabalho escravo.
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No total, foram feitas treze audiências públicas em oito meses. “Foi uma CPMI desnecessária”, afirma o deputado à jornalista Aline Scarso, da Radioagência NP. “A oposição fez carga muito grande, dizendo que havia recursos públicos desviados para a ocupação de terras. Depois de um trabalho intenso e exaustivo, verificando todas as contas de dezenas de entidades que fizeram convênio com o governo federal, concluímos que não foi nada disso. São entidades sérias, que desenvolvem um trabalho de aperfeiçoamento e qualificação técnica do homem do campo”.
Objetivos espúrios dos ruralistas
Para ele, “o que deu para perceber foi que a oposição, principalmente o DEM e o PSDB, estava com uma política de criminalizar o movimento social. Tanto é verdade que, depois de instalada a CPMI, eles praticamente não apareceram nas reuniões”. Na sessão de quarta-feira passada, Onxy Lorenzoni (DEM-RS) ainda pediu vista do relatório final, adiando enterro da CPMI. É possível que a bancada ruralista, num último suspiro, apresente relatório paralelo, mas sem valor legal.
O resultado da CPMI não deve ter agradado Kátia Abreu. Ela queria sangue, mas não obteve êxito. Mas a senadora do DEM não tem do que reclamar. Do ponto de vista prático, a CPMI conseguiu abortar o anúncio a atualização dos índices de produtividade rural, prometido pelo presidente Lula para acelerar as desapropriações de terras improdutivas. Ela também paralisou importantes convênios públicos firmados com as entidades da reforma agrária.
Contra os pequenos produtores e assentados
Como aponta Gilmar Tatto, “a oposição, em certa medida, conseguiu atrapalhar. Os convênios estavam acontecendo e, na medida em que ficam fazendo denúncias vazias em relação a estas entidades, atrapalham o seu trabalho junto aos produtores rurais assentados. Uma parte do seu objetivo a oposição conseguiu: justamente romper parte desses convênios... Isto foi um desastre, porque a CPMI veio prejudicar o campo, principalmente os pequenos produtores e assentados”.
Já do ponto de vista eleitoral, a senadora demo até que se deu bem. Ela chegou a ser sondada para ser vice do tucano José Serra, o que só não ocorreu devido às resistências do seu próprio partido – segundo garante o pitbul Reinaldo Azevedo. No final, porém, ela foi incorporada à coordenação de campanha presidencial, logo no setor de finanças, responsável por arrecadar recursos junto aos latifundiários. Esta medida do comando demotucano exala forte odor!
CPMI para as entidades ruralistas
Talvez seja o caso até de pensar numa nova CPMI, desta vez para apurar desvios de verbas das entidades ruralistas. Alguns casos escabrosos apareceram na própria comissão moribunda, com denúncias de contas irregulares de federações filiadas à CNA. Como responsável pelo setor de finanças, a senadora pode até cometer novos crimes – ela já foi acusada de usar caixa dois na sua campanha, além de grilagem de terras, devastação ambiental e exploração de trabalho escravo.
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