Por Altamiro Borges
A eleição de Dilma Rousseff abre novos horizontes para o enfrentamento dos graves problemas brasileiros. Permite uma pauta positiva, com a intensificação das lutas por mudanças profundas no país. Caso José Serra fosse vitorioso, o Brasil retrocederia e forçaria uma agenda defensiva e reativa dos trabalhadores, contra a retomada das privatizações, a destruição dos programas sociais, a criminalização dos movimentos populares e o realinhamento colonizado aos EUA.
A vitória de Dilma garante um cenário mais favorável à luta por reformas estruturais no país. Ela mantém o ciclo político aberto pelo presidente Lula, garantindo a sua continuidade, mas sinaliza com novos avanços. Além disso, ela fortalece o pólo progressista na América Latina e dá novo impulso à integração regional soberana. Não é para menos que todos os governantes de esquerda do continente saudaram a nova presidenta. A sua vitória permite avançar na construção de uma América Latina liberta das garras do império, com soberania, desenvolvimento e justiça social.
Enterrar o tripé neoliberal
De imediato, a presidenta Dilma Rousseff terá de enfrentar os gargalos impostos pela política macroeconômica de viés neoliberal. Em função da correlação de forças e de convicções pessoais, ela não foi totalmente superada pelo governo Lula, que manteve o seu tripé da política monetária de juros elevados; da política fiscal de contração dos investimentos; e da política cambial de total libertinagem financeira. Este último aspecto já dá sinais de alerta.
Os EUA tentam escapar do seu colapso através da guerra cambial. Ao desvalorizar o dólar, eles jogam o ônus da crise para os países da periferia que ficam com as suas moedas artificialmente valorizadas. No caso do real, isto diminui as exportações, gerando quebradeira nas indústrias e desemprego, e aumenta as importações, causando o perigoso déficit na balança comercial. Nas primeiras entrevistas como presidenta eleita, Dilma Rousseff já manifestou temor diante deste cenário. Mas o governo insiste em manter a atual política cambial.
Da mesma forma, a equipe de transição não dá sinais de que irá alterar a política monetária, que faz o país continuar no vergonhoso topo das maiores taxas de juros do planeta, nem a política fiscal, que trava novos investimentos em infraestrutura e nos programas sociais. A luta contra este tripé neoliberal ainda está na ordem-do-dia. O corte drástico dos juros, a redução do superávit e a mudança na política cambial permitiriam um crescimento econômico mais robusto, com o aumento da produção e do consumo e, conseqüentemente, do emprego e da renda salarial.
O que fez o Brasil se safar mais rapidamente da crise mundial do ano passado foi exatamente a queda gradual dos juros e do superávit. Não há mais porque manter este tripé perverso, que serve somente aos banqueiros e rentistas em detrimento da produção e da geração de emprego e renda.
Urgência das reformas estruturais
Do ponto de vista mais estratégico, a presidenta Dilma Rousseff precisará enfrentar os graves problemas estruturais que travam o país. Urge promover profundas reformas no Brasil. Seis delas se destacam na atualidade e as urnas inclusive ajudaram a desvendá-las. No campo social, o país necessita das reformas agrária, urbana e educacional.
A eleição mostrou que a concentração das terras nas mãos dos latifundiários, muitos travestidos de modernos barões do agronegócio, não combina com democracia. Apesar de o governo Lula ter cedido aos ruralistas, com anistia das dívidas e fartos subsídios, eles votaram em peso nos demotucanos. A reforma agrária permitiria assentar mais de 100 mil famílias hoje acampadas em condições desumanas, elevaria a produção de alimentos para a mesa dos brasileiros e geraria mais empregos no campo.
Já a reforma urbana é indispensável para enfrentar os caos nas cidades. Apesar dos avanços da fase recente, são graves os problemas nos centros urbanos: falta de saneamento básico, péssima qualidade da saúde pública, favelas e habitações precárias, colapso no transporte urbano e crise na segurança pública. A reforma urbana significa novas prioridades, com maiores investimentos públicos em áreas que afligem os milhões que vivem nas cidades. Já a reforma educacional é uma exigência do futuro. O Brasil está crescendo e deve despontar com quinta maior economia do planeta. Isto exige cidadãos mais bem formados e capacitados, com o fim do analfabetismo real e funcional, aumento dos anos de escolaridade, multiplicação de universidades.
Aprofundar a democracia no Brasil
Além destas, o país necessita das reformas política, tributária e da mídia. As eleições mostraram que o sistema político brasileiro é viciado, beneficiando os ricaços e estimulando a corrupção. É preciso garantir mais transparência e democracia nos processos eleitorais, coibindo o poder dos milionários. O financiamento público de campanha e o voto em lista, que fortalece os partidos, são duas medidas urgentes para aperfeiçoar a democracia brasileira.
Também é urgente coibir o poder da ditadura midiática. Sete famílias hoje dominam os meios de comunicação, manipulando corações e mentes de milhões de brasileiros. Lula e Dilma sentiram o peso deformador da mídia, que hoje é o principal partido político da direita. A reforma da mídia, a exemplo que já foi feito em vários países – inclusive nos EUA e Europa –, permitiria estimular a pluralidade informativa, multiplicar os meios alternativos e comunitários de comunicação e fortalecer o senso crítico da sociedade.
Por último, até como medida indispensável para garantir novos investimentos, urge realizar uma profunda reforma tributária. Quem paga impostos no Brasil são os trabalhadores. Os ricos são beneficiados pela tributação regressiva e indireta e ainda sonegam. O sistema tributário não é alto; é injusto. Ele penaliza a produção e beneficia especuladores e ricaços. Até nos EUA, país tão paparicado pela elite colonizada, a tributação é menos injusta. A reforma tributária deve taxar grandes fortunas, penalizar sonegadores e aliviar a carga sobre a produção e o trabalho.
Apostar na politização da sociedade
Como se observa, a presidenta Dilma terá enormes desafios pela frente. Estas e outras mudanças exigirão muita convicção e habilidade política. Elas mexem com interesses poderosos. A direita se reagrupou em torno do demotucano Serra e fez campanha contra qualquer reforma no país. A elite não aceita democratizar a terra, rejeita a “gastança” na reforma urbana, prega uma educação elitista; deseja manter o poder concentrado e manipulador da mídia, quer barrar as mudanças democráticas no sistema político; e pretende reduzir ainda mais os impostos dos ricaços.
Na campanha eleitoral, a elite esbanjou ódio. Mostrou que está disposta a acirrar o confronto no país, a radicalizar a disputa de projetos para a sociedade. Apesar do jogo sujo, Dilma venceu o pleito presidencial e ainda conquistou maioria no parlamento. Mas não terá uma vida fácil. Até o preconceito machista será usado para enquadrá-la ou, num cenário de maior radicalização, para desestabilizá-la e mesmo derrubá-la. A luta de classes tende a se acirrar no Brasil.
Mais do que nunca será preciso investir na conscientização, politização e organização do povo brasileiro. Num quadro de acirramento da luta de classes, programas como o Bolsa Família não serão suficientes para manter a rota de mudanças no país. Diante dos riscos, o governo Dilma Rousseff precisará ser mais ousado do que o anterior na politização do povo.
Mas não dá para esperar passivamente. Os movimentos sociais é que terão o desafio de politizar mais as suas bases e interferir com mais força na luta política no país. Do contrário, a direita neoliberal voltará a ranger os seus dentes – seja nos futuros processos eleitorais ou nas práticas golpistas. O Brasil está numa encruzilhada histórica. Tem tudo para avançar com mais firmeza nas mudanças exigidas pelo sofrido povo brasileiro. Não pode perder esta oportunidade histórica.
.
sexta-feira, 5 de novembro de 2010
Dilma e a agenda dos trabalhadores
Reproduzo entrevista concedida à jornalista Luana Bonone, publicada no sítio Vermelho:
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, em entrevista exclusiva, falou ao Vermelho sobre as expectativas relacionadas à eleição da presidente Dilma Rousseff, comentou a polêmica sobre o valor do salário mínimo para 2011 e pautou as principais bandeiras do movimento sindical que serão priorizadas desde o início do próximo governo.
Para Wagner Gomes, banqueiros já ganharam demais, é hora da Dilma "pôr o guizo no gato". Perguntado sobre as tarefas e os desafios dos movimentos sociais no próximo período, Wagner Gomes foi claro: "Nós já temos a condição de fazer o Brasil avançar mais. Nós ajudamos a eleger e vamos esperar, evidentemente, a presidente começar a governar, mas nós temos que batalhar por esse documento que nós produzimos, que foi aprovado no Pacaembu, que é o crescimento com valorização do trabalho e distribuição de renda".
Leia a íntegra da entrevista, em que o presidente da CTB elege a mudança da política macroeconômica como uma prioridade das centrais.
Como a CTB vê a eleição de Dilma Rousseff?
Desde o começo do ano as centrais sindicais se reuniram para ver de que modo participariam da eleição para presidente neste ano. A resolução que nós tomamos foi de que deveríamos ter uma participação ativa nas eleições, e não apenas indicar o voto em um candidato ou candidata. Então surgiu a ideia de fazer a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), que foi o encontro das centrais onde nós preparamos uma plataforma. No nosso documento tem a opinião do movimento sindical sobre todas as questões centrais do Brasil, que é a agenda da Classe Trabalhadora, que foi debatida nos estados e aprovada no dia 1º de junho no estádio do Pacaembu aqui em São Paulo. Com esse documento nas mãos, nós tiramos a diretiva de apoiar a candidata que nós considerávamos a única que atenderia ao perfil desse documento.
Desde o primeiro turno...
Desde o primeiro turno. E chegamos à conclusão que nós precisaríamos continuar o processo de mudanças que o país vem adotando. Não só continuar, como aprofundar essas mudanças. Nós achamos que o presidente Lula, em oito anos, fez um governo de avanço, mas que o próximo governo tinha que aprofundar essas mudanças. Em cima desse raciocínio e com esse documento nós tiramos apoio à candidata Dilma já no primeiro turno e saímos à caça de votos para que a presidente Dilma fosse eleita.
Qual o significado da eleição da Dilma para os trabalhadores?
São dois. O primeiro é a perspectiva de continuar esse processo de mudança do nosso país. O Brasil precisa avançar e aprofundar as mudanças, isso inclusive nós discutimos com a candidata. Houve realizações necessárias nesse primeiro período, mas tem coisas que precisam melhorar, precisam avançar. Não dá para fazer um governo igual ao do Lula, ela tem que fazer um governo mais avançado. Quer dizer, as transformações têm que ser mais profundas do que foi feito no governo Lula. Essa é a nossa expectativa.
O segundo, que vem colado, é a valorização do papel da mulher na política. Queiramos ou não, a eleição de uma mulher para presidente traz uma luta contra um preconceito antigo em relação ao papel da mulher na sociedade. Quer dizer, no ano que vem nós vamos ter uma mulher no mais alto posto da política brasileira.
Eu acho que o segundo turno começou com um debate que não era o central, esse debate do aborto, da questão da religião, não era o problema central, mas depois, quando entrou no debate sobre o Estado, sobre que tipo de Estado cada candidatura defendia, esse problema das privatizações... foi aí que a candidatura da Dilma de fato decolou de vez e ganhou a eleição, com uma margem de votos grande. Quando politizou a campanha, aí sim a nossa candidata, a Dilma, cresceu. Ela tem uma responsabilidade grande, né? Vai entrar no lugar de um presidente que tem muita aprovação popular, de 83%... agora, se ela fizer um governo voltado para o desenvolvimento do país, eu tenho a impressão de que ela também, no final dos quatro anos, vai ter seguramente uma aprovação muito grande por parte do povo.
Vamos falar das bandeiras para esse desenvolvimento do país... Nos últimos oito anos as centrais foram legalizadas, o que significou um avanço para a organização dos trabalhadores no país, houve política de valorização do salário mínimo, então houve alguns avanços importante do ponto de vista do movimento sindical, da organização dos trabalhadores e da conquista de direitos. Que bandeiras são as mais centrais, as mais estruturais neste momento, para que esse avanço seja mais ousado, para que haja conquistas para além do governo Lula, como você acabou de mencionar?
O Brasil tem que fazer algumas reformas em profundidade. A reforma política é uma delas, que tem que ser uma reforma baseada no aspecto democrático. O Brasil tem que fazer uma reforma fiscal para pôr o dedo nessa sangria que é a economia brasileira e os juros que o Brasil ainda paga, juros internos muito altos. E a outra questão é desenvolvimento. O Brasil precisa criar as condições para se desenvolver com soberania. Nós temos aí esse problema do Pré-Sal que há uma disputa grande sobre para que lado vai, e o Pré-Sal é uma riqueza que o país tem que ter como do povo mesmo. A gente que está aqui de fora não percebe, mas a luta no Congresso, a luta entre os privatistas e os que defendem o Estado brasileiro é grande. Então nós temos que atentar para isso.
Nós temos que ver também esse problema do emprego. O Brasil precisa gerar mais empregos. Banqueiros já ganharam demais no Brasil, está na hora de eles também darem a parte deles para o desenvolvimento da nossa nação. Neste momento vivemos o problema da guerra fiscal. Os EUA jogaram 600 bilhões de dólares para poder competir com as outras moedas, para eles poderem exportar mais. Se a gente continuar do jeito que está, com o real supervalorizado, nós vamos ter dificuldades de exportar produtos e nós podemos ter problemas. Então a presidente Dilma tem uma tarefa grande para fazer. E isso tem que ter uma equipe que queira fazer. Nós sabemos que o governo é uma composição de forças. Tem gente lá de centro, tem gente de centro-direita e tem gente de esquerda. Eu acho que a presidente tem que ouvir igualmente todos os setores da sociedade. Eu espero que o setor de esquerda possa opinar no destino do Brasil nos próximos quatro anos. Porque é a única forma de a gente ter certeza de que as mudanças serão aprofundadas.
Sobre o Salário Mínimo. Não existe ainda uma política de Estado. Na entrevista coletiva que a presidente eleita Dilma deu no Planalto ela disse que o Salário Mínimo pode chegar a 600 reais em 2011, chegou a falar em aumento maior para 2012, apostando muito no crescimento do Brasil. Essa não parecer ser, entretanto, a postura dos atuais Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O Executivo propõe para o Orçamento 2011 R$ 538,15, tanto que é o debate que as centrais estão tendo com o governo... aí o relator Gim Argello (PTB) propõe R$ 540,00, que é um arredondamento desta proposta. Como é o acordo das centrais com o governo Lula e qual é a proposta das centrais para o Salário Mínimo?
Nós fizemos um acordo com o governo que vigora até 2023. Tem uma lei no Congresso; não tramitou, mas está lá com esse acordo. Então a primeira coisa que nós temos que fazer, e vamos já conversar na semana que vem, é ver como aprovar essa lei do Salário Mínimo, que diz o seguinte: o Salário Mínimo será corrigido; terá a correção da inflação e o PIB de 2 anos atrás. Todo ano você tem a correção da inflação e do PIB de dois anos atrás. Qual o problema que ocorreu em 2011? Você vai pegar a inflação de 2010 mais o PIB de 2009. Só que o PIB de 2009 foi zero. Portanto, o Salário Mínimo para 2011 teria só o reajuste da inflação, sem nada do PIB. O que nós negociamos para 2011 e a presidente Dilma aceitou? Que era preciso arrumar alguma compensação para esse PIB de 2009 que foi zero. Então essa é a discussão, de qual a porcentagem que será utilizada para, junto com a inflação, compor o salário de 2011. Se fosse aplicar só o que está no acordo, o salário seria 538 reais. Nós achamos, e vamos discutir com a equipe de transição, que é preciso colocar algum índice em 2009, para poder não ficar defasado. A presidente concorda com isso. Agora, qual é a discussão: a inflação e mais quanto? Esse é o problema. Nós achamos que mais 4% seria um número razoável. Botaria 4% do PIB de 2009, apesar de ter dado zero, mais a inflação de 2010, para poder dar o salário de 2011. O debate é esse.
Agora, em 2012, que é calculado um ano antes, o salário seguramente vai ser maior que 600 reais, porque ele vai pegar a inflação de 2011 mais o PIB de 2010, que foi 7%. Então vai ser um reajuste que vai passar dos 600 reais. Na imprensa acabou saindo um pouco confuso, mas vai passar de 600 reais em 2012. Para 2011 não. Então esse é o debate em relação ao Salário Mínimo.
Mas qual critério vocês estão propondo? Por que, por exemplo, 4%?
A ideia é tirar uma média do aumento do PIB dos últimos 5 anos e aplicar em cima de 2009. Eu não sei qual é a proposta que o governo vai fazer. Porque a discussão que as centrais vão fazer sobre o Salário Mínimo é com o governo, e não com o Congresso. Ainda não houve a primeira conversa. A Dilma sinalizou que quer dar alguma coisa além de zero, ela diz que já tem compromisso com isso, já tem opinião formada. Agora, quanto vai ser? Essa é a discussão que nós faremos com ela assim que voltar da viagem com o presidente Lula. Aí serão abertas as discussões para ver quanto porcento a gente joga para 2009, que, somado à inflação de 2010, dá o Salário Mínimo de 2011.
Uma coisa já foi dita pela Dilma: ela acha que aplicar o zero porcento, que foi o PIB de 2009, defasa o Salário Mínimo. Ela acha que tem que ter alguma porcentagem. Mas também não falou quanto. Então vai se estabelecer uma negociação das centrais com o governo para saber quanto consideramos para 2009.
Por enquanto não há mobilizações marcadas das centrais?
Não, porque a mobilização depende da resposta do governo. Evidente que se o governo fizer uma proposta que não atenda às centrais sindicais, aí sim... As centrais inclusive estão fazendo hoje uma reunião com o deputado Gim Argello, que é o relator do Orçamento, pedindo para que ele considere, na peça que ele vai apresentar no Senado hoje, 4% de reajuste a mais no Salário Mínimo. As centrais estão conversando com ele, não sabemos o resultado ainda, mas na verdade essa negociação vai acabar sendo feita mesmo com a presidente e com a equipe econômica que ela deve nomear logo.
4% levaria o salário para um pouco mais de 560 reais...
É, a idéia é que ele chegue por volta de 560, 570 reais. Os 600 reais que o Serra usou para tentar jogar fumaça nos olhos dos eleitores... ele prometeu uma coisa que ele não poderia nem cumprir... porque quem determina o salário de 2011 é o governo anterior, então mesmo que ele tivesse ganho a eleição, ele não teria como pagar um salário de 600 reais, porque o Orçamento já estaria definido antes dele entrar na presidência. Então ele tentou fazer um jogo de fumaça, mas ninguém caiu e felizmente ele perdeu a eleição. Então esse problema do Salário Mínimo... essa política que já vem desde 2002, ela foi um dos fatores para o Brasil sofrer menos por conta da crise mundial.
O então candidato Serra propunha um valor para o Salário, não propunha uma política... os 600 reais poderiam até servir para 2011, mas e para os próximos anos?
Eu acho que ele faria o que fez o Fernando Henrique. O Fernando Henrique, quando assumiu, deu um reajuste muito bom para o Salário Mínimo. Mas depois passou sete anos sem reajuste... deve ser a mesma receita. Eu acho que o Serra daria um reajuste até bom, mas depois não daria mais reajuste nenhum, o que para nós não resolve. O que resolve para nós é esta política que garante a inflação mais o PIB até 2023. Se essa lei for aprovada - porque não foi aprovada ainda e isso é importante... para aprovar vai ser uma batalha grande – nós vamos chegar em 2023 com um Salário Mínimo bem razoável para que a população de baixa renda possa ter uma vida pelo menos com um mínimo de decência, que possa ter um lugar decente para morar, possa se alimentar com alguma consistência. Então nós estamos interessados em aprovar essa política.
Além do salário mínimo, que outras políticas centrais deveriam ser priorizadas pelo governo, ou que os movimentos sociais deveriam priorizar na batalha logo no início do novo governo?
O problema da política macro-econômica é um problema grande. Esse problema dos juros, que nós já conversamos, esse problema da supervalorização da moeda brasileira, que derruba as nossas importações, porque a nossa moeda fica com um valor artificial, muito valorizada, então ninguém compra do Brasil... ao contrário, você só importa, não vende nada. Eu acho que isso é uma questão importante. Eu acho que a montagem do governo vai determinar para que lado vai... se a presidente Dilma vai continuar com a mesma política ou se pretende aprofundar as mudanças. Então, estamos aguardando o ministério. Eu acho que no Brasil essas reformas de base precisam ser feitas na área da educação... precisamos de uma política radical de modernização dos portos, dos aeroportos, o Brasil precisa se preparar para poder ser um país que importe, mas que possa exportar muito. E isso é decisivo. Mas com essa política, com essa guerra cambial, o Brasil corre o risco de não conseguir exportar nada, e isso faz com que caia também o emprego. Então, eu acho que os movimentos sociais precisarão ter uma atuação grande para referendar e manter o que tem, que não é fácil, e fazer o nosso país ter mudanças de qualidade, para que a gente possa jogar um papel de protagonismo na política mundial.
E também a questão financeira. Os bancos já ganharam muito. Então o Brasil precisa fazer uma reforma fiscal, uma reforma tributária, que sejam coisas que tragam benefícios para a nação. E aí quem ganha mais tem que pagar mais, né? Vai ser também uma queda de braço, porque o sistema financeiro continua sendo o que mais ganha no Brasil. Nunca ganharam tanto dinheiro como estão ganhando agora, apesar do governo Lula fazer uma política mais popular.
E é um dinheiro que não tem base na produção.
Não, ele só ganha. Risco zero. Ele tem lá uma fortuna, aplica, ganha, joga o dinheiro para fora do Brasil... até para os empresários acaba ficando uma situação que é mais fácil aplicar no mercado financeiro do que investir na indústria. E mercado financeiro não gera emprego. Ele gera uma fortuna para quem investe. Então isso precisa ser resolvido, precisa ter um jeito de forçar para que quem tem dinheiro invista na produção, que é o que gera emprego, que é o que gera riqueza para o Brasil.
E o que é esse “ser resolvido”? Porque esse é o modelo da economia no mundo... você diz um estímulo interno maior para a produção?
Os economistas mais nacionalistas apresentam formas para fazer com que aplicações na produção gerem um ganho razoável. Do jeito que está hoje, por que quem tem dinheiro vai arriscar montar uma empresa? Se ele pode pegar o dinheiro dele e aplicar na ciranda financeira, e ganhar, sem risco nenhum? Então tem que ter uma forma para que quem invista na produção possa ganhar, tenha garantia de que vai ganhar. Aí, tendo isso, você tem emprego, você tem mais gente ganhando salário, as pessoas compram mais, o que exige mais produção. É a famosa roda que faz a produção no país.
Neste mês o instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) está organizando uma Conferência sobre Desenvolvimento em Brasília, cujo alvo principal são justamente as organizações sociais. Você acha que esse vai ser um espaço dessa disputa? Tem alguma condição dos movimentos conseguirem se organizar para jogar um papel, por exemplo, nessa Conferência, e construir outros espaços similares?
Inclusive eu acabei de receber um convite aqui do Ipea para eu falar lá sobre o tema “os trabalhadores e a macroeconomia”. Dia 25 de novembro. Eu acho que as centrais sindicais, os trabalhadores, além das questões econômicas do salário, da condição de trabalho, têm que opinar fortemente nessa questão. O Brasil não mudou nada na questão macroeconômica. Não mexeu nada. Há muitos anos está do mesmo jeito. Isso criou um gargalo que, ou você faz mudanças na macroeconomia, para o país poder ter um avanço, ou a tendência é patinar e voltar para trás. E quando falo em macroeconomia, isso envolve setor financeiro, setor empresarial, reformas de profundidade, para o país poder continuar crescendo. E uma das coisas que vai ser debatida lá é isso. O Brasil hoje tem uma quantidade de dólar investido, um dinheiro que entra e sai todo dia, deposita hoje e já leva embora, que nenhum país tem mais. O Brasil está hoje em uma situação em que todo mundo vem aqui aplicar e leva embora, e isso precisa ser atacado.
Não tem controle do fluxo de capitais...
Nenhum. E isso precisa ser atacado. O Brasil tem que estar voltado para a produção. E aí tem que por a mão no setor mais complicado que tem, que é o setor financeiro. A Dilma tem respaldo popular para enfrentar isso, para dizer para o sistema financeiro: vocês agora vão ter que ajudar no crescimento do país, já ganharam bastante, então vamos ver um jeito aqui para que o Brasil não viva de especulação, mas viva produzindo para poder gerar emprego. Essa é a hora de por o guizo no pescoço do gato. Tem que chegar neles e dizer: no meu governo a prioridade é a produção e vai ser dessa forma. E desestimulando a ciranda financeira, você joga, quase que de forma automática, o dinheiro para o setor produtivo.
Tem algo importante ainda que você queira abordar?
Eu acho que as centrais têm como tarefa influenciar o governo. E como agora a coisa já está mais pé no chão, nós vamos ter que cobrar mais. Nós já temos a condição de fazer o Brasil avançar mais. Nós ajudamos a eleger e vamos esperar, evidentemente, a presidente começar a governar, mas nós temos que batalhar por esse documento que nós produzimos, que foi aprovado no Pacaembu, que é o crescimento com valorização do trabalho e distribuição de renda. Essa é a nossa palavra de ordem: desenvolvimento com valorização do trabalho e distribuição de renda. Com isso como faixa, como bandeira principal, a gente deve ter uma posição independente e cobrar para que seja aplicado esse documento, pois nós fizemos um grande debate em torno dele.
.
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, em entrevista exclusiva, falou ao Vermelho sobre as expectativas relacionadas à eleição da presidente Dilma Rousseff, comentou a polêmica sobre o valor do salário mínimo para 2011 e pautou as principais bandeiras do movimento sindical que serão priorizadas desde o início do próximo governo.
Para Wagner Gomes, banqueiros já ganharam demais, é hora da Dilma "pôr o guizo no gato". Perguntado sobre as tarefas e os desafios dos movimentos sociais no próximo período, Wagner Gomes foi claro: "Nós já temos a condição de fazer o Brasil avançar mais. Nós ajudamos a eleger e vamos esperar, evidentemente, a presidente começar a governar, mas nós temos que batalhar por esse documento que nós produzimos, que foi aprovado no Pacaembu, que é o crescimento com valorização do trabalho e distribuição de renda".
Leia a íntegra da entrevista, em que o presidente da CTB elege a mudança da política macroeconômica como uma prioridade das centrais.
Como a CTB vê a eleição de Dilma Rousseff?
Desde o começo do ano as centrais sindicais se reuniram para ver de que modo participariam da eleição para presidente neste ano. A resolução que nós tomamos foi de que deveríamos ter uma participação ativa nas eleições, e não apenas indicar o voto em um candidato ou candidata. Então surgiu a ideia de fazer a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), que foi o encontro das centrais onde nós preparamos uma plataforma. No nosso documento tem a opinião do movimento sindical sobre todas as questões centrais do Brasil, que é a agenda da Classe Trabalhadora, que foi debatida nos estados e aprovada no dia 1º de junho no estádio do Pacaembu aqui em São Paulo. Com esse documento nas mãos, nós tiramos a diretiva de apoiar a candidata que nós considerávamos a única que atenderia ao perfil desse documento.
Desde o primeiro turno...
Desde o primeiro turno. E chegamos à conclusão que nós precisaríamos continuar o processo de mudanças que o país vem adotando. Não só continuar, como aprofundar essas mudanças. Nós achamos que o presidente Lula, em oito anos, fez um governo de avanço, mas que o próximo governo tinha que aprofundar essas mudanças. Em cima desse raciocínio e com esse documento nós tiramos apoio à candidata Dilma já no primeiro turno e saímos à caça de votos para que a presidente Dilma fosse eleita.
Qual o significado da eleição da Dilma para os trabalhadores?
São dois. O primeiro é a perspectiva de continuar esse processo de mudança do nosso país. O Brasil precisa avançar e aprofundar as mudanças, isso inclusive nós discutimos com a candidata. Houve realizações necessárias nesse primeiro período, mas tem coisas que precisam melhorar, precisam avançar. Não dá para fazer um governo igual ao do Lula, ela tem que fazer um governo mais avançado. Quer dizer, as transformações têm que ser mais profundas do que foi feito no governo Lula. Essa é a nossa expectativa.
O segundo, que vem colado, é a valorização do papel da mulher na política. Queiramos ou não, a eleição de uma mulher para presidente traz uma luta contra um preconceito antigo em relação ao papel da mulher na sociedade. Quer dizer, no ano que vem nós vamos ter uma mulher no mais alto posto da política brasileira.
Eu acho que o segundo turno começou com um debate que não era o central, esse debate do aborto, da questão da religião, não era o problema central, mas depois, quando entrou no debate sobre o Estado, sobre que tipo de Estado cada candidatura defendia, esse problema das privatizações... foi aí que a candidatura da Dilma de fato decolou de vez e ganhou a eleição, com uma margem de votos grande. Quando politizou a campanha, aí sim a nossa candidata, a Dilma, cresceu. Ela tem uma responsabilidade grande, né? Vai entrar no lugar de um presidente que tem muita aprovação popular, de 83%... agora, se ela fizer um governo voltado para o desenvolvimento do país, eu tenho a impressão de que ela também, no final dos quatro anos, vai ter seguramente uma aprovação muito grande por parte do povo.
Vamos falar das bandeiras para esse desenvolvimento do país... Nos últimos oito anos as centrais foram legalizadas, o que significou um avanço para a organização dos trabalhadores no país, houve política de valorização do salário mínimo, então houve alguns avanços importante do ponto de vista do movimento sindical, da organização dos trabalhadores e da conquista de direitos. Que bandeiras são as mais centrais, as mais estruturais neste momento, para que esse avanço seja mais ousado, para que haja conquistas para além do governo Lula, como você acabou de mencionar?
O Brasil tem que fazer algumas reformas em profundidade. A reforma política é uma delas, que tem que ser uma reforma baseada no aspecto democrático. O Brasil tem que fazer uma reforma fiscal para pôr o dedo nessa sangria que é a economia brasileira e os juros que o Brasil ainda paga, juros internos muito altos. E a outra questão é desenvolvimento. O Brasil precisa criar as condições para se desenvolver com soberania. Nós temos aí esse problema do Pré-Sal que há uma disputa grande sobre para que lado vai, e o Pré-Sal é uma riqueza que o país tem que ter como do povo mesmo. A gente que está aqui de fora não percebe, mas a luta no Congresso, a luta entre os privatistas e os que defendem o Estado brasileiro é grande. Então nós temos que atentar para isso.
Nós temos que ver também esse problema do emprego. O Brasil precisa gerar mais empregos. Banqueiros já ganharam demais no Brasil, está na hora de eles também darem a parte deles para o desenvolvimento da nossa nação. Neste momento vivemos o problema da guerra fiscal. Os EUA jogaram 600 bilhões de dólares para poder competir com as outras moedas, para eles poderem exportar mais. Se a gente continuar do jeito que está, com o real supervalorizado, nós vamos ter dificuldades de exportar produtos e nós podemos ter problemas. Então a presidente Dilma tem uma tarefa grande para fazer. E isso tem que ter uma equipe que queira fazer. Nós sabemos que o governo é uma composição de forças. Tem gente lá de centro, tem gente de centro-direita e tem gente de esquerda. Eu acho que a presidente tem que ouvir igualmente todos os setores da sociedade. Eu espero que o setor de esquerda possa opinar no destino do Brasil nos próximos quatro anos. Porque é a única forma de a gente ter certeza de que as mudanças serão aprofundadas.
Sobre o Salário Mínimo. Não existe ainda uma política de Estado. Na entrevista coletiva que a presidente eleita Dilma deu no Planalto ela disse que o Salário Mínimo pode chegar a 600 reais em 2011, chegou a falar em aumento maior para 2012, apostando muito no crescimento do Brasil. Essa não parecer ser, entretanto, a postura dos atuais Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O Executivo propõe para o Orçamento 2011 R$ 538,15, tanto que é o debate que as centrais estão tendo com o governo... aí o relator Gim Argello (PTB) propõe R$ 540,00, que é um arredondamento desta proposta. Como é o acordo das centrais com o governo Lula e qual é a proposta das centrais para o Salário Mínimo?
Nós fizemos um acordo com o governo que vigora até 2023. Tem uma lei no Congresso; não tramitou, mas está lá com esse acordo. Então a primeira coisa que nós temos que fazer, e vamos já conversar na semana que vem, é ver como aprovar essa lei do Salário Mínimo, que diz o seguinte: o Salário Mínimo será corrigido; terá a correção da inflação e o PIB de 2 anos atrás. Todo ano você tem a correção da inflação e do PIB de dois anos atrás. Qual o problema que ocorreu em 2011? Você vai pegar a inflação de 2010 mais o PIB de 2009. Só que o PIB de 2009 foi zero. Portanto, o Salário Mínimo para 2011 teria só o reajuste da inflação, sem nada do PIB. O que nós negociamos para 2011 e a presidente Dilma aceitou? Que era preciso arrumar alguma compensação para esse PIB de 2009 que foi zero. Então essa é a discussão, de qual a porcentagem que será utilizada para, junto com a inflação, compor o salário de 2011. Se fosse aplicar só o que está no acordo, o salário seria 538 reais. Nós achamos, e vamos discutir com a equipe de transição, que é preciso colocar algum índice em 2009, para poder não ficar defasado. A presidente concorda com isso. Agora, qual é a discussão: a inflação e mais quanto? Esse é o problema. Nós achamos que mais 4% seria um número razoável. Botaria 4% do PIB de 2009, apesar de ter dado zero, mais a inflação de 2010, para poder dar o salário de 2011. O debate é esse.
Agora, em 2012, que é calculado um ano antes, o salário seguramente vai ser maior que 600 reais, porque ele vai pegar a inflação de 2011 mais o PIB de 2010, que foi 7%. Então vai ser um reajuste que vai passar dos 600 reais. Na imprensa acabou saindo um pouco confuso, mas vai passar de 600 reais em 2012. Para 2011 não. Então esse é o debate em relação ao Salário Mínimo.
Mas qual critério vocês estão propondo? Por que, por exemplo, 4%?
A ideia é tirar uma média do aumento do PIB dos últimos 5 anos e aplicar em cima de 2009. Eu não sei qual é a proposta que o governo vai fazer. Porque a discussão que as centrais vão fazer sobre o Salário Mínimo é com o governo, e não com o Congresso. Ainda não houve a primeira conversa. A Dilma sinalizou que quer dar alguma coisa além de zero, ela diz que já tem compromisso com isso, já tem opinião formada. Agora, quanto vai ser? Essa é a discussão que nós faremos com ela assim que voltar da viagem com o presidente Lula. Aí serão abertas as discussões para ver quanto porcento a gente joga para 2009, que, somado à inflação de 2010, dá o Salário Mínimo de 2011.
Uma coisa já foi dita pela Dilma: ela acha que aplicar o zero porcento, que foi o PIB de 2009, defasa o Salário Mínimo. Ela acha que tem que ter alguma porcentagem. Mas também não falou quanto. Então vai se estabelecer uma negociação das centrais com o governo para saber quanto consideramos para 2009.
Por enquanto não há mobilizações marcadas das centrais?
Não, porque a mobilização depende da resposta do governo. Evidente que se o governo fizer uma proposta que não atenda às centrais sindicais, aí sim... As centrais inclusive estão fazendo hoje uma reunião com o deputado Gim Argello, que é o relator do Orçamento, pedindo para que ele considere, na peça que ele vai apresentar no Senado hoje, 4% de reajuste a mais no Salário Mínimo. As centrais estão conversando com ele, não sabemos o resultado ainda, mas na verdade essa negociação vai acabar sendo feita mesmo com a presidente e com a equipe econômica que ela deve nomear logo.
4% levaria o salário para um pouco mais de 560 reais...
É, a idéia é que ele chegue por volta de 560, 570 reais. Os 600 reais que o Serra usou para tentar jogar fumaça nos olhos dos eleitores... ele prometeu uma coisa que ele não poderia nem cumprir... porque quem determina o salário de 2011 é o governo anterior, então mesmo que ele tivesse ganho a eleição, ele não teria como pagar um salário de 600 reais, porque o Orçamento já estaria definido antes dele entrar na presidência. Então ele tentou fazer um jogo de fumaça, mas ninguém caiu e felizmente ele perdeu a eleição. Então esse problema do Salário Mínimo... essa política que já vem desde 2002, ela foi um dos fatores para o Brasil sofrer menos por conta da crise mundial.
O então candidato Serra propunha um valor para o Salário, não propunha uma política... os 600 reais poderiam até servir para 2011, mas e para os próximos anos?
Eu acho que ele faria o que fez o Fernando Henrique. O Fernando Henrique, quando assumiu, deu um reajuste muito bom para o Salário Mínimo. Mas depois passou sete anos sem reajuste... deve ser a mesma receita. Eu acho que o Serra daria um reajuste até bom, mas depois não daria mais reajuste nenhum, o que para nós não resolve. O que resolve para nós é esta política que garante a inflação mais o PIB até 2023. Se essa lei for aprovada - porque não foi aprovada ainda e isso é importante... para aprovar vai ser uma batalha grande – nós vamos chegar em 2023 com um Salário Mínimo bem razoável para que a população de baixa renda possa ter uma vida pelo menos com um mínimo de decência, que possa ter um lugar decente para morar, possa se alimentar com alguma consistência. Então nós estamos interessados em aprovar essa política.
Além do salário mínimo, que outras políticas centrais deveriam ser priorizadas pelo governo, ou que os movimentos sociais deveriam priorizar na batalha logo no início do novo governo?
O problema da política macro-econômica é um problema grande. Esse problema dos juros, que nós já conversamos, esse problema da supervalorização da moeda brasileira, que derruba as nossas importações, porque a nossa moeda fica com um valor artificial, muito valorizada, então ninguém compra do Brasil... ao contrário, você só importa, não vende nada. Eu acho que isso é uma questão importante. Eu acho que a montagem do governo vai determinar para que lado vai... se a presidente Dilma vai continuar com a mesma política ou se pretende aprofundar as mudanças. Então, estamos aguardando o ministério. Eu acho que no Brasil essas reformas de base precisam ser feitas na área da educação... precisamos de uma política radical de modernização dos portos, dos aeroportos, o Brasil precisa se preparar para poder ser um país que importe, mas que possa exportar muito. E isso é decisivo. Mas com essa política, com essa guerra cambial, o Brasil corre o risco de não conseguir exportar nada, e isso faz com que caia também o emprego. Então, eu acho que os movimentos sociais precisarão ter uma atuação grande para referendar e manter o que tem, que não é fácil, e fazer o nosso país ter mudanças de qualidade, para que a gente possa jogar um papel de protagonismo na política mundial.
E também a questão financeira. Os bancos já ganharam muito. Então o Brasil precisa fazer uma reforma fiscal, uma reforma tributária, que sejam coisas que tragam benefícios para a nação. E aí quem ganha mais tem que pagar mais, né? Vai ser também uma queda de braço, porque o sistema financeiro continua sendo o que mais ganha no Brasil. Nunca ganharam tanto dinheiro como estão ganhando agora, apesar do governo Lula fazer uma política mais popular.
E é um dinheiro que não tem base na produção.
Não, ele só ganha. Risco zero. Ele tem lá uma fortuna, aplica, ganha, joga o dinheiro para fora do Brasil... até para os empresários acaba ficando uma situação que é mais fácil aplicar no mercado financeiro do que investir na indústria. E mercado financeiro não gera emprego. Ele gera uma fortuna para quem investe. Então isso precisa ser resolvido, precisa ter um jeito de forçar para que quem tem dinheiro invista na produção, que é o que gera emprego, que é o que gera riqueza para o Brasil.
E o que é esse “ser resolvido”? Porque esse é o modelo da economia no mundo... você diz um estímulo interno maior para a produção?
Os economistas mais nacionalistas apresentam formas para fazer com que aplicações na produção gerem um ganho razoável. Do jeito que está hoje, por que quem tem dinheiro vai arriscar montar uma empresa? Se ele pode pegar o dinheiro dele e aplicar na ciranda financeira, e ganhar, sem risco nenhum? Então tem que ter uma forma para que quem invista na produção possa ganhar, tenha garantia de que vai ganhar. Aí, tendo isso, você tem emprego, você tem mais gente ganhando salário, as pessoas compram mais, o que exige mais produção. É a famosa roda que faz a produção no país.
Neste mês o instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) está organizando uma Conferência sobre Desenvolvimento em Brasília, cujo alvo principal são justamente as organizações sociais. Você acha que esse vai ser um espaço dessa disputa? Tem alguma condição dos movimentos conseguirem se organizar para jogar um papel, por exemplo, nessa Conferência, e construir outros espaços similares?
Inclusive eu acabei de receber um convite aqui do Ipea para eu falar lá sobre o tema “os trabalhadores e a macroeconomia”. Dia 25 de novembro. Eu acho que as centrais sindicais, os trabalhadores, além das questões econômicas do salário, da condição de trabalho, têm que opinar fortemente nessa questão. O Brasil não mudou nada na questão macroeconômica. Não mexeu nada. Há muitos anos está do mesmo jeito. Isso criou um gargalo que, ou você faz mudanças na macroeconomia, para o país poder ter um avanço, ou a tendência é patinar e voltar para trás. E quando falo em macroeconomia, isso envolve setor financeiro, setor empresarial, reformas de profundidade, para o país poder continuar crescendo. E uma das coisas que vai ser debatida lá é isso. O Brasil hoje tem uma quantidade de dólar investido, um dinheiro que entra e sai todo dia, deposita hoje e já leva embora, que nenhum país tem mais. O Brasil está hoje em uma situação em que todo mundo vem aqui aplicar e leva embora, e isso precisa ser atacado.
Não tem controle do fluxo de capitais...
Nenhum. E isso precisa ser atacado. O Brasil tem que estar voltado para a produção. E aí tem que por a mão no setor mais complicado que tem, que é o setor financeiro. A Dilma tem respaldo popular para enfrentar isso, para dizer para o sistema financeiro: vocês agora vão ter que ajudar no crescimento do país, já ganharam bastante, então vamos ver um jeito aqui para que o Brasil não viva de especulação, mas viva produzindo para poder gerar emprego. Essa é a hora de por o guizo no pescoço do gato. Tem que chegar neles e dizer: no meu governo a prioridade é a produção e vai ser dessa forma. E desestimulando a ciranda financeira, você joga, quase que de forma automática, o dinheiro para o setor produtivo.
Tem algo importante ainda que você queira abordar?
Eu acho que as centrais têm como tarefa influenciar o governo. E como agora a coisa já está mais pé no chão, nós vamos ter que cobrar mais. Nós já temos a condição de fazer o Brasil avançar mais. Nós ajudamos a eleger e vamos esperar, evidentemente, a presidente começar a governar, mas nós temos que batalhar por esse documento que nós produzimos, que foi aprovado no Pacaembu, que é o crescimento com valorização do trabalho e distribuição de renda. Essa é a nossa palavra de ordem: desenvolvimento com valorização do trabalho e distribuição de renda. Com isso como faixa, como bandeira principal, a gente deve ter uma posição independente e cobrar para que seja aplicado esse documento, pois nós fizemos um grande debate em torno dele.
.
Solidariedade aos vencidos: lista é grande
Reproduzo artigo de Wanderley Caixe, publicado no blog Escrevinhador:
Nunca é ético tripudiar sobre o vencido. Nas vitórias, recomenda-se uma certa condescendência com quem perdeu. Por isso, para aqueles de coração aberto, ofereço aqui algumas sugestões de votos de solidariedade para com os derrotados, neste momento em que estão lambendo suas feridas.
Em primeiro lugar, pode-se escolher a solidariedade com o tucano vencido, porque é fácil imaginar a dor de cabeça que o forte impacto de uma bolinha de papel lhe deve ter causado, moral e fisicamente; ou o arrependimento que deve estar sentindo por não ter deixado a outro (um mineiro, talvez) a ingrata missão de opor-se a um projeto de aprovação popular.
A solidaridade ao candidato pode e deve estender-se a muita gente próxima a ele, que deve ter passado noites insones, ao longo do período eleitoral, imaginando a candidata vencedora a executar criancinhas em praça pública, em cerimônias de aborto coletivo…
Igualmente humanitária seria a posição de solidariedade que se dirigisse para os políticos vencidos na derrota dos tucanos. Ela poderia destinar-se, por exemplo, a uma série de ex-senadores (tucanos ou agregados), a maioria deles do Norte ou Nordeste, caciques que, de repente, se descobriram sem tribos, e que, até agora, não devem estar entendendo como conseguiram perder as eleições depois de tentar destruir, sem tréguas, a figura de um presidente com 82% de aplauso do povo.
Um voto especial, nesse âmbito, pode ir, seguramente, para o Sr. César Maia, que, na voz das urnas, encontrou ressonância equivalente às vozes que vemos diuturnamente ecoar na “Cidade da Música”, elefante branco que marcou a sua gestão na Prefeitura carioca…
Outra que merece essa mão estendida é a mídia corporativa desse país, esse poderosíssimo poder de fazer cabeças, mas injustamente não levada em consideração no pleito presidencial pela maioria dos eleitores, apesar dos esforços éticos e aéticos, factuais ou ficcionais, que levou a efeito para tentar eleger o candidato que perdeu.
E, nesse caso específico, a solidariedade deve abranger os valentes profissionais que compõem essa mídia, entre eles alguns comentaristas políticos e economistas de nomeada ”especialistas”, que devem até agora estar se interrogando sobre como, onde e por quê erraram, já que fizeram certinho o dever de casa (ou melhor, o dever “da casa” onde trabalham)… Deve ser horrível fazer jornalismo em um país em que as pessoas se atrevem a ter juízo próprio…
Por falar nisso, não se deve esquecer uma possível solidariedade aos leitores que escrevem cartas nessas publicações midiáticas – em sua esmagadora maioria, legitimos representantes de uma elite que, raivosa, a julgar pela forma como se manifesta, tem imensa dificuldade em conviver bem com a melhor repartição do pão que sobra em fartas mesas, com o maior movimento de gente nos aeroportos, com a maior presença de “estranhos” nas universidades, enfim, com a felicidade melhor distribuída…Imagino como estejam tristes pelo fato de não ter sido ainda desta vez que se reinstaurou entre nós o nirvana dos privilegiados…
Também há a possibilidade de se ser solidário a algumas entidades religiosas (instituições ou seitas, não importa)que, não se pode negar, cumpriram direitinho – embora sem êxito, no final das contas (que pena!) - o seu papel de aterrorizar os eleitores com assuntos que não deveriam ter composto o cardápio eleitoral. Um destaque especial pode ser conferido ao Papa, que fez todo o esforço possível para que o obscurantismo prevalecesse, mas que não encontrou, entre os seus fiéis, tanta devoção à causa quanto julgava, apesar das recomendadas lavagens cerebrais eclesiásticas.
Há ainda a solidariedade aos verdes – cuja “onda”, afinal de contas, acabou por não gerar mais que uns gatos pingados no Congresso - e aos de outras colorações que, por não terem uma posição firmada sobre coisa alguma, encontraram grande dificuldade para se manterem em cima de muros, em posição desconfortável que, quem sabe, ainda lhes poderá trazer, no futuro, outros problemas de desvio na coluna ideológica. Aqui excluo, em nome da verdade, o Sr Fernando Gabeira, que, embora verde, jamais se omitiu e deixou claríssima sua posição de aproximação retrógrada com a turma da direita
Pode ser que, tocados por essa onda de solidariedade, alguns desses derrotados venham a experimentar uma crise de consciência ou uma correção de rumos. Não sou muito otimista quanto a isso. A julgar pelo tom da “saudação” do candidato derrotado no discurso que se seguiu à proclamação dos resultados, penso que Dilma e as forças vitoriosas não devem desprezar as potencialidades venenosamente vingativas desse pessoal. E devem, desde já, prevenir-se com o antídoto infalível – porque já testado e comprovado – da continuidade dos projetos de redenção social como tônica do governo.
.
Nunca é ético tripudiar sobre o vencido. Nas vitórias, recomenda-se uma certa condescendência com quem perdeu. Por isso, para aqueles de coração aberto, ofereço aqui algumas sugestões de votos de solidariedade para com os derrotados, neste momento em que estão lambendo suas feridas.
Em primeiro lugar, pode-se escolher a solidariedade com o tucano vencido, porque é fácil imaginar a dor de cabeça que o forte impacto de uma bolinha de papel lhe deve ter causado, moral e fisicamente; ou o arrependimento que deve estar sentindo por não ter deixado a outro (um mineiro, talvez) a ingrata missão de opor-se a um projeto de aprovação popular.
A solidaridade ao candidato pode e deve estender-se a muita gente próxima a ele, que deve ter passado noites insones, ao longo do período eleitoral, imaginando a candidata vencedora a executar criancinhas em praça pública, em cerimônias de aborto coletivo…
Igualmente humanitária seria a posição de solidariedade que se dirigisse para os políticos vencidos na derrota dos tucanos. Ela poderia destinar-se, por exemplo, a uma série de ex-senadores (tucanos ou agregados), a maioria deles do Norte ou Nordeste, caciques que, de repente, se descobriram sem tribos, e que, até agora, não devem estar entendendo como conseguiram perder as eleições depois de tentar destruir, sem tréguas, a figura de um presidente com 82% de aplauso do povo.
Um voto especial, nesse âmbito, pode ir, seguramente, para o Sr. César Maia, que, na voz das urnas, encontrou ressonância equivalente às vozes que vemos diuturnamente ecoar na “Cidade da Música”, elefante branco que marcou a sua gestão na Prefeitura carioca…
Outra que merece essa mão estendida é a mídia corporativa desse país, esse poderosíssimo poder de fazer cabeças, mas injustamente não levada em consideração no pleito presidencial pela maioria dos eleitores, apesar dos esforços éticos e aéticos, factuais ou ficcionais, que levou a efeito para tentar eleger o candidato que perdeu.
E, nesse caso específico, a solidariedade deve abranger os valentes profissionais que compõem essa mídia, entre eles alguns comentaristas políticos e economistas de nomeada ”especialistas”, que devem até agora estar se interrogando sobre como, onde e por quê erraram, já que fizeram certinho o dever de casa (ou melhor, o dever “da casa” onde trabalham)… Deve ser horrível fazer jornalismo em um país em que as pessoas se atrevem a ter juízo próprio…
Por falar nisso, não se deve esquecer uma possível solidariedade aos leitores que escrevem cartas nessas publicações midiáticas – em sua esmagadora maioria, legitimos representantes de uma elite que, raivosa, a julgar pela forma como se manifesta, tem imensa dificuldade em conviver bem com a melhor repartição do pão que sobra em fartas mesas, com o maior movimento de gente nos aeroportos, com a maior presença de “estranhos” nas universidades, enfim, com a felicidade melhor distribuída…Imagino como estejam tristes pelo fato de não ter sido ainda desta vez que se reinstaurou entre nós o nirvana dos privilegiados…
Também há a possibilidade de se ser solidário a algumas entidades religiosas (instituições ou seitas, não importa)que, não se pode negar, cumpriram direitinho – embora sem êxito, no final das contas (que pena!) - o seu papel de aterrorizar os eleitores com assuntos que não deveriam ter composto o cardápio eleitoral. Um destaque especial pode ser conferido ao Papa, que fez todo o esforço possível para que o obscurantismo prevalecesse, mas que não encontrou, entre os seus fiéis, tanta devoção à causa quanto julgava, apesar das recomendadas lavagens cerebrais eclesiásticas.
Há ainda a solidariedade aos verdes – cuja “onda”, afinal de contas, acabou por não gerar mais que uns gatos pingados no Congresso - e aos de outras colorações que, por não terem uma posição firmada sobre coisa alguma, encontraram grande dificuldade para se manterem em cima de muros, em posição desconfortável que, quem sabe, ainda lhes poderá trazer, no futuro, outros problemas de desvio na coluna ideológica. Aqui excluo, em nome da verdade, o Sr Fernando Gabeira, que, embora verde, jamais se omitiu e deixou claríssima sua posição de aproximação retrógrada com a turma da direita
Pode ser que, tocados por essa onda de solidariedade, alguns desses derrotados venham a experimentar uma crise de consciência ou uma correção de rumos. Não sou muito otimista quanto a isso. A julgar pelo tom da “saudação” do candidato derrotado no discurso que se seguiu à proclamação dos resultados, penso que Dilma e as forças vitoriosas não devem desprezar as potencialidades venenosamente vingativas desse pessoal. E devem, desde já, prevenir-se com o antídoto infalível – porque já testado e comprovado – da continuidade dos projetos de redenção social como tônica do governo.
.
Dilma e o legado do governo Lula
Por Altamiro Borges
A eleição no Brasil se deu num quadro de relativa estabilidade econômica. A crise capitalista mundial de 2008/2009 atingiu o país numa situação distinta de outras recessões recentes que geraram explosões de desemprego e corrosão salarial. Não houve um tsunami, como torcia a oposição neoliberal-conservadora, mas também não foi uma suave “marolinha”, como afirmou o presidente Lula. A economia brasileira encolheu 0,2% em 2009, ceifando milhares de empregos. As empresas também utilizaram a crise para fazer terrorismo, cortando salários e direitos sociais.
Mas, objetivamente, o Brasil demorou a entrar na crise e revelou surpreendente capacidade para sair rapidamente dela. O governo Lula projeta crescimento de 7% na economia em 2010. Como na depressão de 1929, quando Getúlio Vargas apostou na industrialização e na superação da condição de nação arcaica, a atual crise também pode abrir uma nova “janela de oportunidades”. Para o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), a robusta retomada do crescimento já projeta o Brasil como a quinta economia mundial, com melhores condições para enfrentar seus gargalos estruturais e os graves problemas sociais. Cada um por cento de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) representa cerca de 400 mil novos empregos com carteira assinada.
Quadro mais favorável às lutas
A rápida retomada da economia é saudada pelos trabalhadores e cria um quadro mais favorável às lutas sociais. Somente no primeiro semestre de 2010 foram criados 1,473 milhão de empregos com carteira assinada – o melhor resultado desde o início do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em 1992. A estimativa é que o ano se encerre com a criação de mais de 2,5 milhões de novos postos de trabalho, o que aquece o mercado interno, reforça a produção e o comércio e eleva a renda dos assalariados num circulo virtuoso de desenvolvimento sustentado.
Dado surpreendente da vitalidade da economia é que em pleno auge da crise mundial a renda do trabalho não despencou. Segundo o Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio-Econômicas (Dieese), 93% das categorias obtiveram aumento real ou igual à inflação em 2009. O crescimento econômico também garantiu aumento da arrecadação tributária, o que garante a manutenção e ampliação dos programas sociais, maior investimento do estado na infra-estrutura e desmascara as falácias neoliberais sobre déficit na Previdência Social como forma de se opor ao reajuste das aposentarias e pensões e ao fim do fator previdenciário.
Razões do crescimento econômico
A surpreendente retomada da economia nacional decorre de vários fatores. Não é expressão de pura sorte ou dádiva divina, como dizem os invejosos neoliberais. O sindicalismo brasileiro, que lutou e arrancou a política de aumento real do salário mínimo, é um dos responsáveis pela atual reação. Estudo da Fundação Getúlio Vargas comprova que a valorização do mínimo foi decisiva para aquecer o mercado interno, atenuando os estragos da crise mundial.
Já os programas sociais implantados pelo atual governo, que também derivam da pressão dos movimentos populares por saídas emergências para a fome e miséria, tiveram papel de destaque, principalmente nas regiões interioranas do país. O Bolsa Família é hoje um fator de dinamização das economias locais. Ele saltou de um atendimento de 3,6 milhões de famílias, em 2003, para 12,3 milhões, em 2009. Para Marcelo Neri, economista da FGV/RJ, a valorização do salário mínimo e os programas sociais foram os responsáveis pela contenção da crise.
“Foi uma ‘pequena grande década’. A melhora da renda hoje é muita mais sustentável”, confessa Neri, um crítico do atual governo. Essa melhora da renda garantiu maior consumo, o que forçou maior produção e gerou mais empregos. Desde 2003 foram criados 12,2 milhões de empregos formais no Brasil. A renda média no país cresceu 5,3% ao ano; no Nordeste, o ritmo de crescimento foi “chinês”, de 7,3% - segundo a FGV.
Bancos públicos e política externa
A rápida reação à crise mundial também decorreu da existência de potentes estatais, como a Petrobras, e de musculosos bancos públicos, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e o BNDES – que não foram privatizados no reinado de FHC graças à intensa resistência social. Eles garantiram a circulação de dinheiro no mercado interno, a chamada liquidez, num momento de sumiço dos recursos externos e de chantagens da ditadura financeira.
Diferentemente das gestões neoliberais, o governo também usou medidas anticíclicas, reduzindo impostos, para aquecer a economia interna. Por último, vale realçar o papel da política externa. Fugindo da armadilha do “alinhamento automático aos EUA”, o Brasil diversificou seu comércio exterior e fortaleceu o Mercosul e as relações Sul-Sul. Caso mantida a política anterior, quando o país dependia em quase 30% do comércio com os EUA, o desastre seria inevitável. A política externa soberana e altiva foi decisiva para salvar o Brasil da grave crise capitalista internacional.
Graves problemas estruturais
Estas conquistas, porém, não superam os graves problemas estruturais do país. Elas devem ser comemoradas, mas não podem nos embriagar ou acomodar. Afinal, o Brasil ainda é um país extremamente injusto. O capital financeiro mantém seus privilégios. Mesmo na crise, os bancos registraram as mais altas taxas de lucros das Américas, segundo a consultoria Economática, devido aos estratosféricos juros (153% nos cheques especiais), às taxas escorchantes dos serviços bancários (alta de 328% no ano passado) e à brutal exploração dos bancários.
Já a estrutura agrária é uma das mais atrasadas do mundo, com 1% dos latifundiários controlando 48% das terras agricultáveis. E a renda do trabalho ainda é ridícula. Pesquisa da OIT revela que um em cada quatro brasileiros ganha menos de US$ 75 por mês e que a cobertura do seguro-desemprego atende menos de 10% das vítimas. Mesmo reconhecendo que houve melhoria na distribuição de renda – a pobreza caiu de 43%, em 2003, para 25,8%, em 2008 –, a OIT garante que o Brasil ainda é um dos países de pior distribuição de renda e riqueza do planeta.
.
A eleição no Brasil se deu num quadro de relativa estabilidade econômica. A crise capitalista mundial de 2008/2009 atingiu o país numa situação distinta de outras recessões recentes que geraram explosões de desemprego e corrosão salarial. Não houve um tsunami, como torcia a oposição neoliberal-conservadora, mas também não foi uma suave “marolinha”, como afirmou o presidente Lula. A economia brasileira encolheu 0,2% em 2009, ceifando milhares de empregos. As empresas também utilizaram a crise para fazer terrorismo, cortando salários e direitos sociais.
Mas, objetivamente, o Brasil demorou a entrar na crise e revelou surpreendente capacidade para sair rapidamente dela. O governo Lula projeta crescimento de 7% na economia em 2010. Como na depressão de 1929, quando Getúlio Vargas apostou na industrialização e na superação da condição de nação arcaica, a atual crise também pode abrir uma nova “janela de oportunidades”. Para o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), a robusta retomada do crescimento já projeta o Brasil como a quinta economia mundial, com melhores condições para enfrentar seus gargalos estruturais e os graves problemas sociais. Cada um por cento de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) representa cerca de 400 mil novos empregos com carteira assinada.
Quadro mais favorável às lutas
A rápida retomada da economia é saudada pelos trabalhadores e cria um quadro mais favorável às lutas sociais. Somente no primeiro semestre de 2010 foram criados 1,473 milhão de empregos com carteira assinada – o melhor resultado desde o início do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em 1992. A estimativa é que o ano se encerre com a criação de mais de 2,5 milhões de novos postos de trabalho, o que aquece o mercado interno, reforça a produção e o comércio e eleva a renda dos assalariados num circulo virtuoso de desenvolvimento sustentado.
Dado surpreendente da vitalidade da economia é que em pleno auge da crise mundial a renda do trabalho não despencou. Segundo o Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio-Econômicas (Dieese), 93% das categorias obtiveram aumento real ou igual à inflação em 2009. O crescimento econômico também garantiu aumento da arrecadação tributária, o que garante a manutenção e ampliação dos programas sociais, maior investimento do estado na infra-estrutura e desmascara as falácias neoliberais sobre déficit na Previdência Social como forma de se opor ao reajuste das aposentarias e pensões e ao fim do fator previdenciário.
Razões do crescimento econômico
A surpreendente retomada da economia nacional decorre de vários fatores. Não é expressão de pura sorte ou dádiva divina, como dizem os invejosos neoliberais. O sindicalismo brasileiro, que lutou e arrancou a política de aumento real do salário mínimo, é um dos responsáveis pela atual reação. Estudo da Fundação Getúlio Vargas comprova que a valorização do mínimo foi decisiva para aquecer o mercado interno, atenuando os estragos da crise mundial.
Já os programas sociais implantados pelo atual governo, que também derivam da pressão dos movimentos populares por saídas emergências para a fome e miséria, tiveram papel de destaque, principalmente nas regiões interioranas do país. O Bolsa Família é hoje um fator de dinamização das economias locais. Ele saltou de um atendimento de 3,6 milhões de famílias, em 2003, para 12,3 milhões, em 2009. Para Marcelo Neri, economista da FGV/RJ, a valorização do salário mínimo e os programas sociais foram os responsáveis pela contenção da crise.
“Foi uma ‘pequena grande década’. A melhora da renda hoje é muita mais sustentável”, confessa Neri, um crítico do atual governo. Essa melhora da renda garantiu maior consumo, o que forçou maior produção e gerou mais empregos. Desde 2003 foram criados 12,2 milhões de empregos formais no Brasil. A renda média no país cresceu 5,3% ao ano; no Nordeste, o ritmo de crescimento foi “chinês”, de 7,3% - segundo a FGV.
Bancos públicos e política externa
A rápida reação à crise mundial também decorreu da existência de potentes estatais, como a Petrobras, e de musculosos bancos públicos, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e o BNDES – que não foram privatizados no reinado de FHC graças à intensa resistência social. Eles garantiram a circulação de dinheiro no mercado interno, a chamada liquidez, num momento de sumiço dos recursos externos e de chantagens da ditadura financeira.
Diferentemente das gestões neoliberais, o governo também usou medidas anticíclicas, reduzindo impostos, para aquecer a economia interna. Por último, vale realçar o papel da política externa. Fugindo da armadilha do “alinhamento automático aos EUA”, o Brasil diversificou seu comércio exterior e fortaleceu o Mercosul e as relações Sul-Sul. Caso mantida a política anterior, quando o país dependia em quase 30% do comércio com os EUA, o desastre seria inevitável. A política externa soberana e altiva foi decisiva para salvar o Brasil da grave crise capitalista internacional.
Graves problemas estruturais
Estas conquistas, porém, não superam os graves problemas estruturais do país. Elas devem ser comemoradas, mas não podem nos embriagar ou acomodar. Afinal, o Brasil ainda é um país extremamente injusto. O capital financeiro mantém seus privilégios. Mesmo na crise, os bancos registraram as mais altas taxas de lucros das Américas, segundo a consultoria Economática, devido aos estratosféricos juros (153% nos cheques especiais), às taxas escorchantes dos serviços bancários (alta de 328% no ano passado) e à brutal exploração dos bancários.
Já a estrutura agrária é uma das mais atrasadas do mundo, com 1% dos latifundiários controlando 48% das terras agricultáveis. E a renda do trabalho ainda é ridícula. Pesquisa da OIT revela que um em cada quatro brasileiros ganha menos de US$ 75 por mês e que a cobertura do seguro-desemprego atende menos de 10% das vítimas. Mesmo reconhecendo que houve melhoria na distribuição de renda – a pobreza caiu de 43%, em 2003, para 25,8%, em 2008 –, a OIT garante que o Brasil ainda é um dos países de pior distribuição de renda e riqueza do planeta.
.
O AI-5 digital e a democracia tucana
Reproduzo artigo de Luiz Carvalho, publicado no sítio da CUT:
No início de outubro, em um Congresso Nacional esvaziado enquanto o Brasil discute as eleições, o Projeto de Lei (PL) 84/99 do senador Eduardo Azeredo, do PSDB de José Serra, foi aprovado em duas comissões na Câmara.
Também conhecido como “AI-5 digital”, uma referência ao Ato Institucional nº 5 que o regime militar baixou em 1968 para fechar o parlamento e acabar com a liberdade de expressão, o PL permite violar os direitos civis, transfere para a sociedade a responsabilidade sobre a segurança na internet que deveria ser das empresas e ataca a inclusão digital.
O projeto de Azeredo passa também a tratar como crime sujeito a prisão de até três anos a transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação. Isso pode incluir desde baixar músicas até a mera citação de trechos de uma matéria em um blog.
Conheça os principais pontos do projeto do Azeredo.
1. Quebra de sigilo
Ironicamente, o PL do parlamentar ligado ao partido que se diz vítima de uma suposta quebra de sigilo nas eleições, determina que os dados dos internautas possam ser divulgados ao Ministério Público ou à polícia sem a necessidade de uma ordem judicial. Na prática, será possível quebrar o sigilo de qualquer pessoa sem autorização da Justiça, ao contrário do que diz a Constituição.
2. Internet para ricos
Azeredo quer ainda que os provedores de acesso à Internet e de conteúdo (serviços de e-mail , publicadores de blog e o Google) guardem o registro de toda a navegação de cada usuário por três anos, com a origem, a hora e a data da conexão.
Além de exemplo de violação à privacidade, o projeto deixa claro: para os tucanos, internet é para quem pode pagar, já que nas redes sem fio que algumas cidades já estão implementando para aumentar a inclusão digital, várias pessoas navegam com o mesmo número de IP (o endereço na internet).
3. Ajudinha aos banqueiros
Um dos argumentos do deputado ficha suja reeleito em 2010 – responde a ação penal por peculato e lavagem ou ocultação de bem –, é que o rastreamento das pessoas que utilizam a internet ajudará a acabar com as fraudes bancárias. Seria mais eficaz que os bancos fossem obrigados a adotar uma assinatura digital nas transações para todos os clientes. Mas, isso geraria mais custos aos bancos e o parlamentar não quer se indispor com eles.
O que acontece agora?
Atualmente, o “PL Azeredo” tramita na Câmara de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e aguarda a posição do relator Júlio Semeghini, do PSDB-RJ.
A má notícia é que foi esse deputado que garantiu, em outubro de 2009, que o projeto aguardaria o desenrolar dos debates para seguir tramitando. Mas, Semeghini fez o contrário do prometido e tocou o projeto adiante.
Com a provável aprovação, a última alternativa para evitar que vire lei e acabe com a democracia digital no Brasil será o veto do próximo presidente.
.
No início de outubro, em um Congresso Nacional esvaziado enquanto o Brasil discute as eleições, o Projeto de Lei (PL) 84/99 do senador Eduardo Azeredo, do PSDB de José Serra, foi aprovado em duas comissões na Câmara.
Também conhecido como “AI-5 digital”, uma referência ao Ato Institucional nº 5 que o regime militar baixou em 1968 para fechar o parlamento e acabar com a liberdade de expressão, o PL permite violar os direitos civis, transfere para a sociedade a responsabilidade sobre a segurança na internet que deveria ser das empresas e ataca a inclusão digital.
O projeto de Azeredo passa também a tratar como crime sujeito a prisão de até três anos a transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação. Isso pode incluir desde baixar músicas até a mera citação de trechos de uma matéria em um blog.
Conheça os principais pontos do projeto do Azeredo.
1. Quebra de sigilo
Ironicamente, o PL do parlamentar ligado ao partido que se diz vítima de uma suposta quebra de sigilo nas eleições, determina que os dados dos internautas possam ser divulgados ao Ministério Público ou à polícia sem a necessidade de uma ordem judicial. Na prática, será possível quebrar o sigilo de qualquer pessoa sem autorização da Justiça, ao contrário do que diz a Constituição.
2. Internet para ricos
Azeredo quer ainda que os provedores de acesso à Internet e de conteúdo (serviços de e-mail , publicadores de blog e o Google) guardem o registro de toda a navegação de cada usuário por três anos, com a origem, a hora e a data da conexão.
Além de exemplo de violação à privacidade, o projeto deixa claro: para os tucanos, internet é para quem pode pagar, já que nas redes sem fio que algumas cidades já estão implementando para aumentar a inclusão digital, várias pessoas navegam com o mesmo número de IP (o endereço na internet).
3. Ajudinha aos banqueiros
Um dos argumentos do deputado ficha suja reeleito em 2010 – responde a ação penal por peculato e lavagem ou ocultação de bem –, é que o rastreamento das pessoas que utilizam a internet ajudará a acabar com as fraudes bancárias. Seria mais eficaz que os bancos fossem obrigados a adotar uma assinatura digital nas transações para todos os clientes. Mas, isso geraria mais custos aos bancos e o parlamentar não quer se indispor com eles.
O que acontece agora?
Atualmente, o “PL Azeredo” tramita na Câmara de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e aguarda a posição do relator Júlio Semeghini, do PSDB-RJ.
A má notícia é que foi esse deputado que garantiu, em outubro de 2009, que o projeto aguardaria o desenrolar dos debates para seguir tramitando. Mas, Semeghini fez o contrário do prometido e tocou o projeto adiante.
Com a provável aprovação, a última alternativa para evitar que vire lei e acabe com a democracia digital no Brasil será o veto do próximo presidente.
.
O obsceno poder da imprensa chilena
Reproduzo artigo de Paul Walder, publicado na revista Punto Final e traduzido pelo sítio Carta Maior (Katarina Peixoto):
As correntes de opinião se expressam já modeladas e canalizadas e, na medida em que são difundidas, se reforçam e se consolidam. A máquina midiática de amplificação e reiteração consegue colocar na agenda uma informação e transformá-la em uma espécie de evento nacional. A estrutura do “duopólio” mostra aqui seus acordos e sua colusão, como se fosse um cartel. Ainda que o objeto do cartel não seja os preços ou o mercado de publicidade. O consenso está nos conteúdos. Então, uma voz única é escutada em todo o país.
Não é preciso dispor de uma análise exaustiva de conteúdos para fazer esta afirmação. As informações relacionadas com o frustrado pedido de extradição, desde a Argentina, de Sergio Galvarino Apablaza nos lembrou daquela imprensa “monolítica” da ditadura. Uma só voz, uma versão e uma opinião. Sem debate, sem reflexão. Sem pluralismo, que é o mesmo que sem liberdade de expressão. Uma só voz, a da UDI (Unión Democrata Independiente, partido governista), influindo, ordenando consciências, mobilizando toda a classe política em torno de uma única verdade. O país unido; lemos, escutamos, sob a causa dos “direitos humanos”. O duopólio abraçado e sob uma única bandeira. A televisão, como sempre, sobe no mesmo carro.
É o provincianismo em sua pior expressão. Porque é a ignorância manipulada e conduzida. Hoje é o governo argentino, personalizado na presidenta Cristina Fernández, outro dia é Hugo Chávez. Há algumas décadas era o comunismo internacional e, numa determinada ocasião, foi um foguete sinalizador brasileiro. Os meios de comunicação chilenos, tal como ouvimos durante mais de uma década, estão aí (supostamente) para mostrar a verdade. Mas sua versão da realidade é o lugar dos interesses do poder.
Este não é o único caso de desvio informativo no Chile atual. A recente cobertura do conflito chileno-mapuche ou o chamado “caso bombas” têm a mesma inspiração e os mesmos efeitos: uma só versão informativa, uma realidade polarizada, um mundo reduzido e infantilizado, uma divisão esquemática entre bons e maus. A estrutura da telenovela, do reality show das pseudo reportagens se reproduz também na imprensa diária.
Este é o poder da imprensa em sua pior dimensão: a concentração e a colusão. Um poder que forma e deforma, que exibe e oculta. Um poder onipresente que modela as idéias ao sabor dos mais profundos e ocultos interesses. Do outro lado da máquina, está o espectador, o consumidor massivo, vulnerável pela desinformação. Só repete a voz de seu senhor em meio a sua ignorância.
Felizmente, há uma massa crítica de leitores e consumidores de televisão que levantaram sua voz para exigir um direito mínimo, o de estar bem informado, de não ser manipulado e enfraquecido pelo engano. Há algumas semanas, dezenas de estudantes universitários se reuniram em frente ao canal 13 para protestar contra a manipulação de sua cobertura informativa. O protesto foi uma reação cidadã ao silêncio informativo que caracterizou as primeiras semanas da greve de fome dos presos mapuches.
Outra iniciativa cidadã contra o artificial status quo midiático envolveu a Televisão Nacional do Chile que, ao contrário dos meios privados, deveria ter a obrigação de manter um equilíbrio informativo, não segundo os interesses comerciais do mercado, e tampouco de caráter político, mas sim por meio de uma interpretação e cobertura de eventos com real significado social e político. Pensando nisso, um grupo de pessoas criou o Observatório Cidadão da TVN, que semanalmente compara informações emitidas por outros meios com as que efetivamente a TVN apresenta ou com as que são omitidas pelo canal público, mas divulgadas por numerosas agências. Os resultados, que podem ser vistos no jornal digital Clarín do Chile (www.elclarin.cl), são surpreendentes.
Novas gerações de jornalistas já colocaram em marcha campanhas paralelas, cuja força se soma às anteriores e estão colaborando para gerar uma visão e uma consciência mais crítica sobre a atuação dos meios de comunicação. Uma destas ações, impulsionada pela Rede de Meios dos Povos, aponta a máquina midiático-institucional que criminaliza legítimos protestos sociais. Tal como ocorreu durante a ditadura, os meios julgam e condenam, organizando o espectro social sob uma única e muito enviesada visão. As coberturas jornalísticas da TVN, do Canal 13, do El Mercúrio e de La Tercera denunciam os setores mobilizados da sociedade, com o uso freqüente e arbitrário de qualificativos como “criminoso”, “delinqüente”, “antisocial” e “terrorista” para se referir a manifestantes e ativistas. O tratamento dado à comunidade mapuche e aos grupos de jovens que são contra o atual sistema é eloqüente a respeito dessa prática.
Mas há arbitrariedades cometidas pelos meios de comunicação que, em qualquer outro mercado, deveriam tomar a forma de uma denúncia. Existem práticas de colusão entre os meios e instituições provedoras dos conteúdos que acabam sendo empregadas como ferramenta acusatória a grupos e pessoas. Assim, pode-se destruir caprichosamente um cidadão e essa injustiça permanecerá completamente impune. Estamos muito longe de regular e legislar sobre estes abusos e distorções. Os meios concentrados e fundidos com os interesses políticos e econômicos se converteram em um poder onipresente que só responde a esses interesses e a si mesmo. Se há alguma saída, ela passa pelo desenvolvimento de uma consciência crítica que nos permita enfrentar a manipulação e a ignorância.
.
As correntes de opinião se expressam já modeladas e canalizadas e, na medida em que são difundidas, se reforçam e se consolidam. A máquina midiática de amplificação e reiteração consegue colocar na agenda uma informação e transformá-la em uma espécie de evento nacional. A estrutura do “duopólio” mostra aqui seus acordos e sua colusão, como se fosse um cartel. Ainda que o objeto do cartel não seja os preços ou o mercado de publicidade. O consenso está nos conteúdos. Então, uma voz única é escutada em todo o país.
Não é preciso dispor de uma análise exaustiva de conteúdos para fazer esta afirmação. As informações relacionadas com o frustrado pedido de extradição, desde a Argentina, de Sergio Galvarino Apablaza nos lembrou daquela imprensa “monolítica” da ditadura. Uma só voz, uma versão e uma opinião. Sem debate, sem reflexão. Sem pluralismo, que é o mesmo que sem liberdade de expressão. Uma só voz, a da UDI (Unión Democrata Independiente, partido governista), influindo, ordenando consciências, mobilizando toda a classe política em torno de uma única verdade. O país unido; lemos, escutamos, sob a causa dos “direitos humanos”. O duopólio abraçado e sob uma única bandeira. A televisão, como sempre, sobe no mesmo carro.
É o provincianismo em sua pior expressão. Porque é a ignorância manipulada e conduzida. Hoje é o governo argentino, personalizado na presidenta Cristina Fernández, outro dia é Hugo Chávez. Há algumas décadas era o comunismo internacional e, numa determinada ocasião, foi um foguete sinalizador brasileiro. Os meios de comunicação chilenos, tal como ouvimos durante mais de uma década, estão aí (supostamente) para mostrar a verdade. Mas sua versão da realidade é o lugar dos interesses do poder.
Este não é o único caso de desvio informativo no Chile atual. A recente cobertura do conflito chileno-mapuche ou o chamado “caso bombas” têm a mesma inspiração e os mesmos efeitos: uma só versão informativa, uma realidade polarizada, um mundo reduzido e infantilizado, uma divisão esquemática entre bons e maus. A estrutura da telenovela, do reality show das pseudo reportagens se reproduz também na imprensa diária.
Este é o poder da imprensa em sua pior dimensão: a concentração e a colusão. Um poder que forma e deforma, que exibe e oculta. Um poder onipresente que modela as idéias ao sabor dos mais profundos e ocultos interesses. Do outro lado da máquina, está o espectador, o consumidor massivo, vulnerável pela desinformação. Só repete a voz de seu senhor em meio a sua ignorância.
Felizmente, há uma massa crítica de leitores e consumidores de televisão que levantaram sua voz para exigir um direito mínimo, o de estar bem informado, de não ser manipulado e enfraquecido pelo engano. Há algumas semanas, dezenas de estudantes universitários se reuniram em frente ao canal 13 para protestar contra a manipulação de sua cobertura informativa. O protesto foi uma reação cidadã ao silêncio informativo que caracterizou as primeiras semanas da greve de fome dos presos mapuches.
Outra iniciativa cidadã contra o artificial status quo midiático envolveu a Televisão Nacional do Chile que, ao contrário dos meios privados, deveria ter a obrigação de manter um equilíbrio informativo, não segundo os interesses comerciais do mercado, e tampouco de caráter político, mas sim por meio de uma interpretação e cobertura de eventos com real significado social e político. Pensando nisso, um grupo de pessoas criou o Observatório Cidadão da TVN, que semanalmente compara informações emitidas por outros meios com as que efetivamente a TVN apresenta ou com as que são omitidas pelo canal público, mas divulgadas por numerosas agências. Os resultados, que podem ser vistos no jornal digital Clarín do Chile (www.elclarin.cl), são surpreendentes.
Novas gerações de jornalistas já colocaram em marcha campanhas paralelas, cuja força se soma às anteriores e estão colaborando para gerar uma visão e uma consciência mais crítica sobre a atuação dos meios de comunicação. Uma destas ações, impulsionada pela Rede de Meios dos Povos, aponta a máquina midiático-institucional que criminaliza legítimos protestos sociais. Tal como ocorreu durante a ditadura, os meios julgam e condenam, organizando o espectro social sob uma única e muito enviesada visão. As coberturas jornalísticas da TVN, do Canal 13, do El Mercúrio e de La Tercera denunciam os setores mobilizados da sociedade, com o uso freqüente e arbitrário de qualificativos como “criminoso”, “delinqüente”, “antisocial” e “terrorista” para se referir a manifestantes e ativistas. O tratamento dado à comunidade mapuche e aos grupos de jovens que são contra o atual sistema é eloqüente a respeito dessa prática.
Mas há arbitrariedades cometidas pelos meios de comunicação que, em qualquer outro mercado, deveriam tomar a forma de uma denúncia. Existem práticas de colusão entre os meios e instituições provedoras dos conteúdos que acabam sendo empregadas como ferramenta acusatória a grupos e pessoas. Assim, pode-se destruir caprichosamente um cidadão e essa injustiça permanecerá completamente impune. Estamos muito longe de regular e legislar sobre estes abusos e distorções. Os meios concentrados e fundidos com os interesses políticos e econômicos se converteram em um poder onipresente que só responde a esses interesses e a si mesmo. Se há alguma saída, ela passa pelo desenvolvimento de uma consciência crítica que nos permita enfrentar a manipulação e a ignorância.
.
Movimentos sociais levantam suas bandeiras
Reproduzo artigo de Pedro Carrano, publicado no sítio da Radioagência NP:
Qual deve ser a postura do movimento popular e sindical, e quais as bandeiras centrais no governo Dilma, recém-eleita presidente do país? A ofensiva conservadora que marcou as eleições de 2010, as reivindicações da classe não cumpridas durante o governo Lula e a base econômica deixada pelo atual governo são alguns dos pontos de partida para as lutas dos movimentos sociais, de acordo com as reflexões de suas lideranças.
Para o integrante da coordenação nacional do MST, Gilmar Mauro, o resultado eleitoral não quer dizer apenas uma derrota de José Serra (PSDB), mas da grande mídia como um todo. Mauro avisa que os movimentos sociais terão uma relação de autonomia com o próximo governo, com quem as organizações devem confrontar suas reivindicações. A reforma agrária, por exemplo, não foi pautada na campanha eleitoral deste ano e deve voltar à agenda.
Sobre a questão agrária, Mauro enfatiza que o debate se dá em três frentes: sobre o uso do solo e recursos naturais, que não devem ser transformados em mercadorias, sobre o tipo de alimentos que a população está consumindo, e a serviço de quem serão usadas as tecnologias no campo.
“Eu acho que a reforma agrária é uma das coisas mais modernas do mundo na atualidade. Mas uma reforma agrária vai ter que alterar o modelo agrícola, o modelo de produção, o tipo de comida, o tipo de tecnologia, e esse debate vamos ter que fazer o debate com a sociedade. Esperamos que o governo Dilma possa ajudar, no sentido de favorecer, de criar espaços para que esse debate ocorra e que a sociedade participe da discussão de uma verdadeira reforma agrária que altere a estrutura fundiária no Brasil e o modelo de produção no Brasil.”
A postura do movimento negro será de apoio crítico e pressão permanente em defesa de políticas públicas. Esta é a posição da Uneafro, de acordo com Douglas Belchior, do conselho geral da organização. Para ele, Dilma terá que revisar as políticas de segurança pública que vitimam a população negra em todos os estados. O aprofundamento das políticas de acesso à educação e a pressão pelo Estatuto de Igualdade Racial são pontos estratégicos na avaliação da entidade.
“O movimento negro deve ter uma postura de luta permanente e vamos ocupar as ruas. Também vamos ocupar as universidades no sentido de pressionar para que o governo haja e preste serviço ao povo brasileiro e não para os latifundiários, para os racistas, empresários e banqueiros.”
A base econômica construída nos oito anos de governo Lula resultou na geração de empregos e estancou a flexibilização do trabalho no período Fernando Henrique Cardoso (FHC) é o que analisa o sindicalista Milton Viário, da Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul e da CUT. Ele enxerga que o momento é de pautar a plataforma unificada dos trabalhadores, construída em 2010 pelo movimento social e sindical. No campo sindical, maior democracia e condições de trabalho, jornada de 40 horas e o fim do fato previdenciário são pontos centrais nesse projeto.
“Nós vamos ter condições melhores para apresentar a plataforma da classe trabalhadora, voltada basicamente no desenvolvimento econômico. Portanto, ampliando a atividade produtiva, mas reivindicando fortemente a geração de empregos de qualidade, empregos aonde se possa ter uma melhor remuneração, empregos aonde se possa ter de fato uma qualificação profissional e que haja a especialização do trabalho.”
A deputada federal recém-eleita pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) de São Paulo, Luiza Erundina, aponta que o governo Dilma terá que enfrentar o desafio de maior democratização do Estado brasileiro. O que, de acordo com ela, passa por dois caminhos: reforma política e democratização dos meios de comunicação.
“A reforma política que já tem um acúmulo no Congresso, tem uma frente parlamentar pela reforma política com participação popular. Já tem inclusive um Projeto de Lei de iniciativa popular que está na Comissão de Legislação Participativa e já responde a questões importantes, estruturais do sistema de comunicação. Tem, por exemplo, a reforma Tributária como mecanismo de distribuição de renda.”
Na mesma linha da democratização da mídia como bandeira central para a luta da esquerda, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, avalia que a pressão a partir as bandeiras nascidas no processo das Conferências de Comunicação devem ser pautadas desde janeiro de 2011.
“Este é um ponto da agenda, o debate que as organizações sociais vão ter que estar muito organizadas, mobilizadas, pressionando o governo. Não pensem que vai ser fácil. Eu lembro que a primeira Conferência de Comunicação só saiu no último ano do governo Lula. Era um governo em disputa. E, portanto, nós temos que continuar debatendo isso. O próximo governo da Dilma Roussef também será um governo de disputa.”
A luta das mulheres tem dimensão importante em 2011. Darli Sampaio, da Casa do Trabalhador de Curitiba, acredita que o debate ideológico sobre a questão do aborto nas eleições agora deve ter o efeito contrário. Uma vez que as organizações devem pressionar para obter avanços neste tema. De acordo com ela, a união civil dos homossexuais e os desafios da inserção da mulher no mundo da política também são desafios no debate de gênero.
“Do ponto de vista da organização das mulheres, tem uma pauta já que ela não se esgota, porque as questões não estão resolvidas. Por exemplo, a discussão sobre a questão de gênero, que abarca polêmicas que nós vimos agora no período da campanha, que diz respeito à questão do aborto, aliás, a forma desrespeitosa com que essa discussão foi travada no debate político. O Movimento de Mulheres entende que aborto é uma questão de saúde pública.”
Na avaliação de Luiza Erundina, há um espaço no Estado brasileiro para a politização a partir do governo, mesmo o Estado tendo um caráter de classe.
“É exatamente a forma de governar. É mais do que os resultados, é a forma de dividir o poder, a relação com a sociedade civil. Fatos que leva a uma mudança de cultura política na forma de governar, um governo democrático, além de popular, no sentido de priorizar os interesses da maioria da população. Também ser um governo voltado, desde o primeiro momento, sobre todas as questões estratégicas, a participação popular organizada e politizada. Lamentavelmente não tivemos isso num governo Lula.”
.
Qual deve ser a postura do movimento popular e sindical, e quais as bandeiras centrais no governo Dilma, recém-eleita presidente do país? A ofensiva conservadora que marcou as eleições de 2010, as reivindicações da classe não cumpridas durante o governo Lula e a base econômica deixada pelo atual governo são alguns dos pontos de partida para as lutas dos movimentos sociais, de acordo com as reflexões de suas lideranças.
Para o integrante da coordenação nacional do MST, Gilmar Mauro, o resultado eleitoral não quer dizer apenas uma derrota de José Serra (PSDB), mas da grande mídia como um todo. Mauro avisa que os movimentos sociais terão uma relação de autonomia com o próximo governo, com quem as organizações devem confrontar suas reivindicações. A reforma agrária, por exemplo, não foi pautada na campanha eleitoral deste ano e deve voltar à agenda.
Sobre a questão agrária, Mauro enfatiza que o debate se dá em três frentes: sobre o uso do solo e recursos naturais, que não devem ser transformados em mercadorias, sobre o tipo de alimentos que a população está consumindo, e a serviço de quem serão usadas as tecnologias no campo.
“Eu acho que a reforma agrária é uma das coisas mais modernas do mundo na atualidade. Mas uma reforma agrária vai ter que alterar o modelo agrícola, o modelo de produção, o tipo de comida, o tipo de tecnologia, e esse debate vamos ter que fazer o debate com a sociedade. Esperamos que o governo Dilma possa ajudar, no sentido de favorecer, de criar espaços para que esse debate ocorra e que a sociedade participe da discussão de uma verdadeira reforma agrária que altere a estrutura fundiária no Brasil e o modelo de produção no Brasil.”
A postura do movimento negro será de apoio crítico e pressão permanente em defesa de políticas públicas. Esta é a posição da Uneafro, de acordo com Douglas Belchior, do conselho geral da organização. Para ele, Dilma terá que revisar as políticas de segurança pública que vitimam a população negra em todos os estados. O aprofundamento das políticas de acesso à educação e a pressão pelo Estatuto de Igualdade Racial são pontos estratégicos na avaliação da entidade.
“O movimento negro deve ter uma postura de luta permanente e vamos ocupar as ruas. Também vamos ocupar as universidades no sentido de pressionar para que o governo haja e preste serviço ao povo brasileiro e não para os latifundiários, para os racistas, empresários e banqueiros.”
A base econômica construída nos oito anos de governo Lula resultou na geração de empregos e estancou a flexibilização do trabalho no período Fernando Henrique Cardoso (FHC) é o que analisa o sindicalista Milton Viário, da Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul e da CUT. Ele enxerga que o momento é de pautar a plataforma unificada dos trabalhadores, construída em 2010 pelo movimento social e sindical. No campo sindical, maior democracia e condições de trabalho, jornada de 40 horas e o fim do fato previdenciário são pontos centrais nesse projeto.
“Nós vamos ter condições melhores para apresentar a plataforma da classe trabalhadora, voltada basicamente no desenvolvimento econômico. Portanto, ampliando a atividade produtiva, mas reivindicando fortemente a geração de empregos de qualidade, empregos aonde se possa ter uma melhor remuneração, empregos aonde se possa ter de fato uma qualificação profissional e que haja a especialização do trabalho.”
A deputada federal recém-eleita pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) de São Paulo, Luiza Erundina, aponta que o governo Dilma terá que enfrentar o desafio de maior democratização do Estado brasileiro. O que, de acordo com ela, passa por dois caminhos: reforma política e democratização dos meios de comunicação.
“A reforma política que já tem um acúmulo no Congresso, tem uma frente parlamentar pela reforma política com participação popular. Já tem inclusive um Projeto de Lei de iniciativa popular que está na Comissão de Legislação Participativa e já responde a questões importantes, estruturais do sistema de comunicação. Tem, por exemplo, a reforma Tributária como mecanismo de distribuição de renda.”
Na mesma linha da democratização da mídia como bandeira central para a luta da esquerda, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, avalia que a pressão a partir as bandeiras nascidas no processo das Conferências de Comunicação devem ser pautadas desde janeiro de 2011.
“Este é um ponto da agenda, o debate que as organizações sociais vão ter que estar muito organizadas, mobilizadas, pressionando o governo. Não pensem que vai ser fácil. Eu lembro que a primeira Conferência de Comunicação só saiu no último ano do governo Lula. Era um governo em disputa. E, portanto, nós temos que continuar debatendo isso. O próximo governo da Dilma Roussef também será um governo de disputa.”
A luta das mulheres tem dimensão importante em 2011. Darli Sampaio, da Casa do Trabalhador de Curitiba, acredita que o debate ideológico sobre a questão do aborto nas eleições agora deve ter o efeito contrário. Uma vez que as organizações devem pressionar para obter avanços neste tema. De acordo com ela, a união civil dos homossexuais e os desafios da inserção da mulher no mundo da política também são desafios no debate de gênero.
“Do ponto de vista da organização das mulheres, tem uma pauta já que ela não se esgota, porque as questões não estão resolvidas. Por exemplo, a discussão sobre a questão de gênero, que abarca polêmicas que nós vimos agora no período da campanha, que diz respeito à questão do aborto, aliás, a forma desrespeitosa com que essa discussão foi travada no debate político. O Movimento de Mulheres entende que aborto é uma questão de saúde pública.”
Na avaliação de Luiza Erundina, há um espaço no Estado brasileiro para a politização a partir do governo, mesmo o Estado tendo um caráter de classe.
“É exatamente a forma de governar. É mais do que os resultados, é a forma de dividir o poder, a relação com a sociedade civil. Fatos que leva a uma mudança de cultura política na forma de governar, um governo democrático, além de popular, no sentido de priorizar os interesses da maioria da população. Também ser um governo voltado, desde o primeiro momento, sobre todas as questões estratégicas, a participação popular organizada e politizada. Lamentavelmente não tivemos isso num governo Lula.”
.
Assinar:
Postagens (Atom)