Reproduzo artigo de Jandira Feghali, publicado no Jornal do Brasil:
Na história da humanidade há a figura de homens e mulheres símbolos, pessoas que levantaram determinadas ideias com tal denodo, por tanto tempo e a tal altura que o simples enunciado de seus nomes funciona como o desfraldar dos ideais pelos quais se consagraram. Barbosa Lima Sobrinho é um desses homens.
Seu nome passou a ser uma legenda identificada com soberania nacional e democracia. Na longa trajetória de sua vida centenária, não houve luta nacional ou democrática em nosso país que não tivesse recebido seu apoio, não houve momento de interesses nacionais ameaçados ou de liberdades encasuladas, que não tivesse suscitado o seu imediato gesto de protesto, aberto, claro e contundente.
Barbosa Lima Sobrinho, cujo décimo aniversário de falecimento lembramos neste 16 de julho, foi homem de grande talento. Daí que marcas de brilhantismo são encontradas nas múltiplas atividades que exerceu, como advogado, jornalista, professor, historiador, administrador público, parlamentar e governante.
Sua vocação para grandes causas esteve presente desde quando, ainda em Pernambuco, iniciou sua vida pública, promovendo uma minireforma agrária, à frente do Instituto do Açúcar e do Álcool. Elaborou um Estatuto da Lavoura Canavieira.
Aqui no Rio, antigo Distrito Federal, como procurador-geral da justiça, proferiu histórico parecer sobre os bens reversíveis da antiga Light, que, de tão preciso, serviu, anos depois, para fundamentar o processo de nacionalização dessa empresa.
Seu viés nacionalista se acentua na Câmara Federal, onde, ao lado de outro deputado notável, seu conterrâneo Osvaldo de Lima Filho (PTB-PE), organiza e dá projeção à Frente Parlamentar Nacionalista, que papel tão importante desempenhou na década de 60 do século passado. Foi, em 1962, um dos redatores da Lei de Remessa de Lucros, cuja aprovação pelo Congresso despertou a ira do capital estrangeiro espoliador, tendo sido um dos fatores que fez acelerar o movimento golpista de 1964.
A partir de 164, a atividade de Barbosa Lima Sobrinho ganhou foros de militância política e intelectual permanente na oposição decidida ao regime discricionário então imposto. Atua como um inconformado, um insubmisso.
Nas eleições de 1974, com Ulysses Guimarães, forma a dupla que organizou o protesto das anticandidaturas – Ulysses, anticandidato a presidente da República, e Barbosa Lima Sobrinho, anticandidato a vice. Os anticandidatos percorreram o país em caravana cívica e comoveram a gente brasileira.
Outro gesto de sentido histórico executado por Barbosa, ao lado de outros brasileiros ilustres, foi a assinatura do pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor, em 1992, quando ocupava pela segunda vez o cargo de presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Vendo o neoliberalismo pontificar em nosso país, desencadeando uma sequência de privatizações em setores estratégicos da economia, Barbosa Lima Sobrinho se insurgiu mais uma vez, denunciando a entrega de riquezas nacionais e a ameaça à soberania do país.
Tive a oportunidade de participar com Barbosa de algumas dessas batalhas. Na campanha contra a privatização da Usiminas, Barbosa, com mais de 90 anos, teve que enfrentar – e o fez com galhardia – a repressão que contra nós foi lançada, com cães e bombas de gás lacrimogêneo.
Em outros momentos, testemunhei o entusiasmo quase juvenil com que defendia suas bandeiras históricas, a soberania nacional, o desenvolvimento, a independência do país e as liberdades dos cidadãos.
Muito mais haveria a dizer. Sua obra escrita atinge cerca de 90 títulos e mais de 3 mil artigos publicados neste jornal, o centenário e importante JB. Que fiquem para as gerações futuras sua coerência inabalável, a voz sempre vigorosa em defesa das liberdades democráticas e sua afirmação, pouco antes de morrer: “Em uma democracia, o fundamental é o direito à contestação”.
Barbosa Lima Sobrinho foi um homem que não deixou vergar seu perfil de combatente pela idade de mais de cem anos. Defendeu suas posições, serena e firmemente, até o fim.
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domingo, 18 de julho de 2010
Serra quer instalar República Midiática
Reproduzo artigo de Gilson Caroni Filho, publicado no sítio Carta Maior:
O processo eleitoral deste ano constitui um momento privilegiado no movimento político global da política brasileira. Uma significativa vitória das forças governistas, com a eleição de executivos e parlamentares do campo democrático-popular, pode ampliar espaços político-administrativos que continuem realizando o aprofundamento de formas participativas de gestão pública. É contra isso, em oposição virulenta a mecanismos institucionais que aperfeiçoem a democratização da vida nacional, que se voltam as principais corporações midiáticas e seus denodados funcionários.
Sem nenhuma atualização dos métodos utilizados em 1954 contra Getúlio Vargas e, dez anos depois, no golpe de Estado que depôs Jango, a grande imprensa aponta sua artilharia para os atores que procuram romper a tradição brasileira de definir e encaminhar as questões políticas de forma elitista e autoritária. Jornalistas, radialistas e apresentadores de programas televisivos, sem qualquer pudor, tentam arregimentar as classes médias para um golpe branco contra a candidatura de Dilma Rousseff. Para tal objetivo, além do recorrente terrorismo semântico, as oficinas de consenso contam com alguns ministros do TSE e uma vice-procuradora pautada sob medida.
A campanha de oposição ao governo utiliza uma linguagem radical e alarmista, que mistura denúncias contra falsos dossiês, corrupção governamental, uso da máquina pública no processo eleitoral, supostas teses que fragilizariam a propriedade privada em benefício de invasões, além do ”controle social da mídia em prejuízo da liberdade de imprensa”. Temos a reedição da retórica do medo que já rendeu dividendos às classes dominantes. Em escala nacional, os índices disponíveis de percepção do eleitorado assinalam que dificilmente os recursos empregados conseguirão legitimar uma investida golpista. Mas não convém baixar a guarda.
Se tudo isso é um sinal de incapacidade do bloco oposicionista para resolver seus mais imediatos e elementares problemas de sobrevivência política, a inquietação das verdadeiras classes dominantes (grande capital, latifúndio e proprietários de corporações midiáticas) estimula pescadores de águas turvas, vitalizando sugestões que comprometam a normalidade do processo eleitoral. Todas as forças democráticas e populares devem recusar clara e firmemente qualquer tentativa perturbadora. Sugestões desestabilizadoras, venham de onde vierem, têm um objetivo inequívoco: impedir o avanço rumo a uma democracia ampliada.
É nesse contexto que devem ser vistos os movimentos do campo jornalístico. Apesar do recuo do governo na terceira edição do Programa Nacional dos Direitos Humanos, a simples realização da Confecom foi um golpe duro para os projetos da grande mídia. A democratização dos meios de comunicação de massa está inserida na agenda de praticamente todos os movimentos sociais.
A concentração das iniciativas culturais e informativas em mãos da classe dominante, que decide unilateralmente o que vai e o que não vai ser divulgado no país, está ameaçada não apenas por novas tecnologias, mas por uma consciência cidadã que conheceu consideráveis avanços nos dois mandatos do presidente Lula. Tem dias contados a sujeição cultural da população em seu conjunto, transformada em público espectador e consumidor. Como podemos ver, não faltam razões para o desespero das famílias Civita, Marinho, Mesquita e Frias.
Ao levantarem a cortina de fumaça da “República Sindicalista", em um claro exercício do "duplipensar" orwelliano, os funcionários do baronato ameaçado reescrevem notícias antigas para que elas não contradigam as diretivas de hoje. Um olhar ao Brasil de hoje mostrará que o “duplipensamento" tem uma função clara até outubro: eleger José Serra para assegurar a instalação de uma República Midiática, onde os três poderes seriam editados ao sabor dos ditames do mercado e do espetáculo. Esse é o programa de governo que Serra ainda não apresentou. Há divergências na produção artística.
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O processo eleitoral deste ano constitui um momento privilegiado no movimento político global da política brasileira. Uma significativa vitória das forças governistas, com a eleição de executivos e parlamentares do campo democrático-popular, pode ampliar espaços político-administrativos que continuem realizando o aprofundamento de formas participativas de gestão pública. É contra isso, em oposição virulenta a mecanismos institucionais que aperfeiçoem a democratização da vida nacional, que se voltam as principais corporações midiáticas e seus denodados funcionários.
Sem nenhuma atualização dos métodos utilizados em 1954 contra Getúlio Vargas e, dez anos depois, no golpe de Estado que depôs Jango, a grande imprensa aponta sua artilharia para os atores que procuram romper a tradição brasileira de definir e encaminhar as questões políticas de forma elitista e autoritária. Jornalistas, radialistas e apresentadores de programas televisivos, sem qualquer pudor, tentam arregimentar as classes médias para um golpe branco contra a candidatura de Dilma Rousseff. Para tal objetivo, além do recorrente terrorismo semântico, as oficinas de consenso contam com alguns ministros do TSE e uma vice-procuradora pautada sob medida.
A campanha de oposição ao governo utiliza uma linguagem radical e alarmista, que mistura denúncias contra falsos dossiês, corrupção governamental, uso da máquina pública no processo eleitoral, supostas teses que fragilizariam a propriedade privada em benefício de invasões, além do ”controle social da mídia em prejuízo da liberdade de imprensa”. Temos a reedição da retórica do medo que já rendeu dividendos às classes dominantes. Em escala nacional, os índices disponíveis de percepção do eleitorado assinalam que dificilmente os recursos empregados conseguirão legitimar uma investida golpista. Mas não convém baixar a guarda.
Se tudo isso é um sinal de incapacidade do bloco oposicionista para resolver seus mais imediatos e elementares problemas de sobrevivência política, a inquietação das verdadeiras classes dominantes (grande capital, latifúndio e proprietários de corporações midiáticas) estimula pescadores de águas turvas, vitalizando sugestões que comprometam a normalidade do processo eleitoral. Todas as forças democráticas e populares devem recusar clara e firmemente qualquer tentativa perturbadora. Sugestões desestabilizadoras, venham de onde vierem, têm um objetivo inequívoco: impedir o avanço rumo a uma democracia ampliada.
É nesse contexto que devem ser vistos os movimentos do campo jornalístico. Apesar do recuo do governo na terceira edição do Programa Nacional dos Direitos Humanos, a simples realização da Confecom foi um golpe duro para os projetos da grande mídia. A democratização dos meios de comunicação de massa está inserida na agenda de praticamente todos os movimentos sociais.
A concentração das iniciativas culturais e informativas em mãos da classe dominante, que decide unilateralmente o que vai e o que não vai ser divulgado no país, está ameaçada não apenas por novas tecnologias, mas por uma consciência cidadã que conheceu consideráveis avanços nos dois mandatos do presidente Lula. Tem dias contados a sujeição cultural da população em seu conjunto, transformada em público espectador e consumidor. Como podemos ver, não faltam razões para o desespero das famílias Civita, Marinho, Mesquita e Frias.
Ao levantarem a cortina de fumaça da “República Sindicalista", em um claro exercício do "duplipensar" orwelliano, os funcionários do baronato ameaçado reescrevem notícias antigas para que elas não contradigam as diretivas de hoje. Um olhar ao Brasil de hoje mostrará que o “duplipensamento" tem uma função clara até outubro: eleger José Serra para assegurar a instalação de uma República Midiática, onde os três poderes seriam editados ao sabor dos ditames do mercado e do espetáculo. Esse é o programa de governo que Serra ainda não apresentou. Há divergências na produção artística.
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Caso Bruno e a mídia na formação mental
Reproduzo artigo de Zillah Branco, publicado no sítio Vermelho:
Já se foi o tempo em que a TV podia contribuir na formação mental de um público carente de informação geral e de exemplos enobrecedores do comportamento humano. Ajudava a família a debater com os filhos temas que tocavam os sentimentos mais profundos que ultrapassavam as experiências do dia-a-dia por meio de notícias ou novelas bem orientadas.
Hoje a informação é transmitida com base nos princípios do mercado publicitário, visando lucro financeiro ou político. Para que o entrevistador se liberte do ultrajante “dever” (estratégico) de atenuar o aspecto criminoso de um famoso goleiro de grande clube de futebol que conduziu a ex-namorada a uma morte horrorosa com requintes de crueldade abjectas, convidam um especialista em psicologia que vai dizer que “a quebra da visão mítica que as crianças têm de um ídolo é importante para não ficarem alienadas em relação à realidade humana como quando acreditaram em Papai Noel”. Refiro-me ao que assisti no dia 7 de Julho no Jornal das Dez (22h) da Globo que convidou um eminente profissional da elite para explicar a surpresa que a sociedade vive diante do comportamento do goleiro Bruno considerado uma figura pública promovida a ídolo da juventude das torcidas de futebol no Brasil.
Este caso esclarece uma prática aplicada à estratégia da mídia, em especial da Globo que congrega bons profissionais e excelente técnica jornalística, que manipula os seus valores (sobretudo dos seus funcionários mas, o que é pior, pela ação deles o do conteúdo ético das mensagens) parecendo uma empresa de comunicação neutra e deixando que um especialista (que deve entender do assunto para ensinar cientificamente aos telespectadores o lado certo das coisas) explique a normalidade de um ídolo nacional da juventude que se torna um criminoso capaz de sequestrar, ameaçar de morte, impor um abortivo até chegar ao comando de um assassinato. A quem pedir que proteja a população brasileira da desinformação midiática e também dos especialistas irresponsáveis? A Deus?
Na sequencia destes programas de horror que invadem as casas de qualquer pessoa, assiste-se ainda ao jogo mesquinho de poder entre policias de dois
Estados brasileiros, onde o discurso midiático insinua haver qualquer anterior compromisso em defesa do criminoso que foi denunciado pela vítima há 8 meses atrás mas os exames comprovativos ficaram ocultos até agora. Verdade também? Será que vai tão mal a polícia como a mídia e os especialistas escolhidos? Todo o desenvolvimento alcançado pelo governo Lula estará sujeito ao poder da velha oligarquia que age segundo interesses pessoais, vaidades, competições e incompetências na orientação da vida nacional? Não há fiscalização dos serviços de utilidade pública – incluindo a saúde mental e a formação cultural – que previna tanta degradação ética?
Aparentemente a mídia relata tudo democraticamente ao invadir e até se antecipar no julgamento e na apresentação de provas de um processo que mal começou. E começou mal, opondo duas organizações policiais que têm a obrigação de somar os seus esforços para esclarecer um problema que abalou a nação. Com isto alimenta possiveis torcidas para o jogo em que a bola é um crime pavoroso. E fala e repete o pouco que sabe durante 24 horas do dia, dando ênfase à sua hipótese, que já é apresentada como uma tese, de que uma figura pública de prestígio nacional até agora impoluto organiza um sequestro sequido de morte com requintes bárbaros para desaparecer o cadáver provavelmente devorado por cães treinados por um ex-policial expulso e rouba o bebê, seu filho, que no fim é encontrado.
“A história é muito rentável, dá muito assunto”, comenta a Globo com um colega estrangeiro que veio chafurdar no sangue espalhado, com a sua hipótese de que a vítima é uma menina de programa, como diz a imprensa norte-americana, desejosa de dar brilho à aureola do ídolo que ameaça cair. Vê-se logo onde querem chegar, pois estamos fartos de conhecer a filosofia que se repete nas novelas atuais: a vítima não merece tanta consideração humana por ter invadido a intimidade familiar do ídolo (em quem a mídia investiu para ter assunto vendável), pois de namorada passa a ex-amante como menina de programa que laçou com uma gravidez o menino que saiu da pobreza e do abandono materno para a glória do futebol milionário (condimentos que valorizam a novela perante um público formado culturalmente pela mídia mais que medíocre).
Então os comentários rendem durante a próxima semana girando em torno do julgamento que o público (quer dizer a mídia) faz do crime, dos intervenientes, da vítima e das polícias. Um circo apresentado com certezas midiáticas em lugar de fatos concretos. Um grande tema para as novelas que a Globo lança ao mundo como se fossem o “perfil dos brasileiros”. Porque assim parecem, aos olhos de outros povos. A elite preservada, claro, representada pela inteligenzia especialista que paira acima do bem e do mal.
Quem promove abrindo o caminho da fama e dos milhões, é a mídia poderosa; quem acusa as instituições por falhas de competência e abuso de poder, é a mídia; quem despromove revelando os podres da vida privada, é a mídia; quem dá voz a sagrados especialistas, é a mídia; quem forja uma tese que vai sendo assumida pela população, é a mídia; quem lucra financeiramente com tudo, é a mídia. A autoridade criadora de idéias, manipuladora e divulgadora, é a mídia. O resto é paisagem e povo que se comove e, com a consciência dada pela mídia, toma posição diante de qualquer problema, futebolístico, psicológico, ideológico, filosófico etc.
Qual é o papel do Estado? Do Governo eleito? Da ciência, da filosofia, da vida?
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Já se foi o tempo em que a TV podia contribuir na formação mental de um público carente de informação geral e de exemplos enobrecedores do comportamento humano. Ajudava a família a debater com os filhos temas que tocavam os sentimentos mais profundos que ultrapassavam as experiências do dia-a-dia por meio de notícias ou novelas bem orientadas.
Hoje a informação é transmitida com base nos princípios do mercado publicitário, visando lucro financeiro ou político. Para que o entrevistador se liberte do ultrajante “dever” (estratégico) de atenuar o aspecto criminoso de um famoso goleiro de grande clube de futebol que conduziu a ex-namorada a uma morte horrorosa com requintes de crueldade abjectas, convidam um especialista em psicologia que vai dizer que “a quebra da visão mítica que as crianças têm de um ídolo é importante para não ficarem alienadas em relação à realidade humana como quando acreditaram em Papai Noel”. Refiro-me ao que assisti no dia 7 de Julho no Jornal das Dez (22h) da Globo que convidou um eminente profissional da elite para explicar a surpresa que a sociedade vive diante do comportamento do goleiro Bruno considerado uma figura pública promovida a ídolo da juventude das torcidas de futebol no Brasil.
Este caso esclarece uma prática aplicada à estratégia da mídia, em especial da Globo que congrega bons profissionais e excelente técnica jornalística, que manipula os seus valores (sobretudo dos seus funcionários mas, o que é pior, pela ação deles o do conteúdo ético das mensagens) parecendo uma empresa de comunicação neutra e deixando que um especialista (que deve entender do assunto para ensinar cientificamente aos telespectadores o lado certo das coisas) explique a normalidade de um ídolo nacional da juventude que se torna um criminoso capaz de sequestrar, ameaçar de morte, impor um abortivo até chegar ao comando de um assassinato. A quem pedir que proteja a população brasileira da desinformação midiática e também dos especialistas irresponsáveis? A Deus?
Na sequencia destes programas de horror que invadem as casas de qualquer pessoa, assiste-se ainda ao jogo mesquinho de poder entre policias de dois
Estados brasileiros, onde o discurso midiático insinua haver qualquer anterior compromisso em defesa do criminoso que foi denunciado pela vítima há 8 meses atrás mas os exames comprovativos ficaram ocultos até agora. Verdade também? Será que vai tão mal a polícia como a mídia e os especialistas escolhidos? Todo o desenvolvimento alcançado pelo governo Lula estará sujeito ao poder da velha oligarquia que age segundo interesses pessoais, vaidades, competições e incompetências na orientação da vida nacional? Não há fiscalização dos serviços de utilidade pública – incluindo a saúde mental e a formação cultural – que previna tanta degradação ética?
Aparentemente a mídia relata tudo democraticamente ao invadir e até se antecipar no julgamento e na apresentação de provas de um processo que mal começou. E começou mal, opondo duas organizações policiais que têm a obrigação de somar os seus esforços para esclarecer um problema que abalou a nação. Com isto alimenta possiveis torcidas para o jogo em que a bola é um crime pavoroso. E fala e repete o pouco que sabe durante 24 horas do dia, dando ênfase à sua hipótese, que já é apresentada como uma tese, de que uma figura pública de prestígio nacional até agora impoluto organiza um sequestro sequido de morte com requintes bárbaros para desaparecer o cadáver provavelmente devorado por cães treinados por um ex-policial expulso e rouba o bebê, seu filho, que no fim é encontrado.
“A história é muito rentável, dá muito assunto”, comenta a Globo com um colega estrangeiro que veio chafurdar no sangue espalhado, com a sua hipótese de que a vítima é uma menina de programa, como diz a imprensa norte-americana, desejosa de dar brilho à aureola do ídolo que ameaça cair. Vê-se logo onde querem chegar, pois estamos fartos de conhecer a filosofia que se repete nas novelas atuais: a vítima não merece tanta consideração humana por ter invadido a intimidade familiar do ídolo (em quem a mídia investiu para ter assunto vendável), pois de namorada passa a ex-amante como menina de programa que laçou com uma gravidez o menino que saiu da pobreza e do abandono materno para a glória do futebol milionário (condimentos que valorizam a novela perante um público formado culturalmente pela mídia mais que medíocre).
Então os comentários rendem durante a próxima semana girando em torno do julgamento que o público (quer dizer a mídia) faz do crime, dos intervenientes, da vítima e das polícias. Um circo apresentado com certezas midiáticas em lugar de fatos concretos. Um grande tema para as novelas que a Globo lança ao mundo como se fossem o “perfil dos brasileiros”. Porque assim parecem, aos olhos de outros povos. A elite preservada, claro, representada pela inteligenzia especialista que paira acima do bem e do mal.
Quem promove abrindo o caminho da fama e dos milhões, é a mídia poderosa; quem acusa as instituições por falhas de competência e abuso de poder, é a mídia; quem despromove revelando os podres da vida privada, é a mídia; quem dá voz a sagrados especialistas, é a mídia; quem forja uma tese que vai sendo assumida pela população, é a mídia; quem lucra financeiramente com tudo, é a mídia. A autoridade criadora de idéias, manipuladora e divulgadora, é a mídia. O resto é paisagem e povo que se comove e, com a consciência dada pela mídia, toma posição diante de qualquer problema, futebolístico, psicológico, ideológico, filosófico etc.
Qual é o papel do Estado? Do Governo eleito? Da ciência, da filosofia, da vida?
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Regulação da mídia e a luz no fim do tunel
Reproduzo artigo do professor Venício Lima, publicado no sítio Carta Maior:
Há menos de dois meses escrevi nesta Carta Maior que “as forças políticas que, de fato, há décadas, exercem influência determinante sobre as decisões do Estado no Brasil, conseguiram que o governo recuasse em todos os pontos de seu interesse contidos na terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (Decreto n. 7.037/2009). Refiro-me, por óbvio aos militares, aos ruralistas, à Igreja Católica e, sobretudo, à grande mídia.
O poder de algumas dessas forças se manifesta novamente, agora em relação ao programa da candidata à presidência da República que é apoiada pelo atual governo e representa sua continuidade.
Imediatamente após a entrega de seu programa no Tribunal Superior Eleitoral a grande mídia passou a nomeá-lo como “polêmico” e/ou “radical”. Horas depois, o comando da campanha decidiu alterar vários trechos do programa originalmente entregue e registrado no TSE. Interessam-nos aqui, em particular, os pontos que se referiam à democratização da comunicação.
O quê, afinal, a grande mídia considera propostas “polêmicas” e/ou “radicais”?
As propostas originais
O programa original partia do diagnóstico de que “apesar dos avanços dos últimos anos, a maioria da população brasileira conta, como único veículo cultural e de informação, com as cadeias de rádio e de televisão, em geral, pouco afeitas à qualidade, ao pluralismo e ao debate democrático” e propunha políticas que buscassem:
(1) Ampliação da rede de equipamentos, como centros culturais, museus, teatros e cinemas, política que deve estar articulada com a multiplicação dos pontos de cultura, representando amplo movimento de socialização cultural;
(2) Iniciativas que estimulem o debate de idéias, com o fortalecimento das redes públicas de comunicação e o uso intensivo da blogosfera;
(3) Medidas que promovam a democratização da comunicação social no país, em particular aquelas voltadas para combater o monopólio dos meios eletrônicos de informação, cultura e entretenimento.
Além disso, reconhecia e apoiava propostas aprovadas na 1ª. Conferencia Nacional de Comunicação, tais como:
(a) o estabelecimento de um novo parâmetro legal para as telecomunicações no país;
(b) a reativação do Conselho Nacional de Comunicação Social;
(c) o fim da propriedade cruzada;
(d) a exigência de uma porcentagem para a produção regional;
(e) a proibição da sublocação de emissoras e de horários; e
(f) o direito de resposta coletivo.
Constitucionais e democráticas
Como se vê, não há absolutamente nada nessas propostas que contrarie o melhor espírito dos princípios e normas que foram consagrados pela Constituição de 88 [cf. os artigos de 220 a 224] e que tem como objetivo garantir a universalidade da liberdade de expressão e a diversidade e a pluralidade nos meios de comunicação. O que pode ser mais democrático do que isso?
Nunca será demais repetir, todavia, que, no setor de comunicações, vivemos um formidável atraso em relação ao debate e às medidas de regulação estabelecidas e praticadas nas principais democracias contemporâneas. A força dos grupos tradicionais de mídia entre nós tem conseguido impedir qualquer avanço. Há décadas.
Até quando persistirá essa absurda assimetria brasileira em relação a outros países democráticos? Afinal, as próximas eleições presidenciais representam ou não a possibilidade de alguma luz no final do túnel?
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Há menos de dois meses escrevi nesta Carta Maior que “as forças políticas que, de fato, há décadas, exercem influência determinante sobre as decisões do Estado no Brasil, conseguiram que o governo recuasse em todos os pontos de seu interesse contidos na terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (Decreto n. 7.037/2009). Refiro-me, por óbvio aos militares, aos ruralistas, à Igreja Católica e, sobretudo, à grande mídia.
O poder de algumas dessas forças se manifesta novamente, agora em relação ao programa da candidata à presidência da República que é apoiada pelo atual governo e representa sua continuidade.
Imediatamente após a entrega de seu programa no Tribunal Superior Eleitoral a grande mídia passou a nomeá-lo como “polêmico” e/ou “radical”. Horas depois, o comando da campanha decidiu alterar vários trechos do programa originalmente entregue e registrado no TSE. Interessam-nos aqui, em particular, os pontos que se referiam à democratização da comunicação.
O quê, afinal, a grande mídia considera propostas “polêmicas” e/ou “radicais”?
As propostas originais
O programa original partia do diagnóstico de que “apesar dos avanços dos últimos anos, a maioria da população brasileira conta, como único veículo cultural e de informação, com as cadeias de rádio e de televisão, em geral, pouco afeitas à qualidade, ao pluralismo e ao debate democrático” e propunha políticas que buscassem:
(1) Ampliação da rede de equipamentos, como centros culturais, museus, teatros e cinemas, política que deve estar articulada com a multiplicação dos pontos de cultura, representando amplo movimento de socialização cultural;
(2) Iniciativas que estimulem o debate de idéias, com o fortalecimento das redes públicas de comunicação e o uso intensivo da blogosfera;
(3) Medidas que promovam a democratização da comunicação social no país, em particular aquelas voltadas para combater o monopólio dos meios eletrônicos de informação, cultura e entretenimento.
Além disso, reconhecia e apoiava propostas aprovadas na 1ª. Conferencia Nacional de Comunicação, tais como:
(a) o estabelecimento de um novo parâmetro legal para as telecomunicações no país;
(b) a reativação do Conselho Nacional de Comunicação Social;
(c) o fim da propriedade cruzada;
(d) a exigência de uma porcentagem para a produção regional;
(e) a proibição da sublocação de emissoras e de horários; e
(f) o direito de resposta coletivo.
Constitucionais e democráticas
Como se vê, não há absolutamente nada nessas propostas que contrarie o melhor espírito dos princípios e normas que foram consagrados pela Constituição de 88 [cf. os artigos de 220 a 224] e que tem como objetivo garantir a universalidade da liberdade de expressão e a diversidade e a pluralidade nos meios de comunicação. O que pode ser mais democrático do que isso?
Nunca será demais repetir, todavia, que, no setor de comunicações, vivemos um formidável atraso em relação ao debate e às medidas de regulação estabelecidas e praticadas nas principais democracias contemporâneas. A força dos grupos tradicionais de mídia entre nós tem conseguido impedir qualquer avanço. Há décadas.
Até quando persistirá essa absurda assimetria brasileira em relação a outros países democráticos? Afinal, as próximas eleições presidenciais representam ou não a possibilidade de alguma luz no final do túnel?
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PNBL: diretrizes corretas e fragilidades
Reproduzo artigo de Lia Ribeiro Dias, publicado no Tele Síntese:
O lançamento do Fórum Brasil Conectado mostra que o governo Lula está na direção correta no desenho do Plano Nacional de Banda Larga. Ao lançar o PNBL, apresentou diretrizes que contemplam não apenas a expansão da infraestrutura. Incluem a criação de um ambiente para que o acesso à banda larga represente efetivamente um salto em direção à cidadania, à qualificação das pequenas e médias empresas e à geração de inovação. Agora, com o Fórum, cria instância de discussão, com a participação de diferentes segmentos da sociedade, para definir um programa de ação nos diferentes segmentos cobertos pelo Plano: infraestrutura, política tributária e de incentivos, política industrial e política de conteúdos.
Os objetivos são claros: ter até o final de 2010, um Plano Nacional de Banda Larga consolidado, com metas objetivas e cronograma de implantação no médio, curto e longo prazos. É esse o legado que o governo Lula vai deixar para o seu sucessor. Trata-se de uma passo importante pois, com essas ações, a banda larga foi transformada em política de Estado e colocada entre as prioridades de governo. Quem quer que ganhe as eleições presidenciais não poderá ignorar esse projeto, mesmo que reveja metas e ações.
Paralelamente a esse esforço de planejamento e debate, que vai envolver 56 entidades, o governo pretende começar o piloto de interligar cem cidades com o backbone óptico que será gerido pela Telebrás. Em funções no atraso no anúncio do PNBL, até porque havia divergências dentro do governo em torno do papel da Telebrás, o piloto, se houver tempo hábil para sua conclusão, só começará a rodar no final do ano. Portanto, certamente não haverá, neste governo, tempo para sua avaliação. E o que ele vai revelar é se a venda de capacidade no atacado, a preços adequados (R$ 230,00 o link de 1 Mbps, Segundo anúncio de Rogério Santanna, presidente da Telebrás), poderá de fato estimular a competição na ponta, especialmente nas pequenas cidades, contribuindo para a massificação dos serviços a preços que o consumidor consiga pagar (R$ 35,00 por mês por 512 kbps, sem redução de impostos sobre o serviço).
Essa é a aposta dos formuladores do PNBL. E é aí, nas medidas propostas para a universalização do serviço, que analistas, inclusive profissionais que contribuiram na formulação do Plano, e operadoras veem sua maior fragilidade. Os alertas fazem sentido e devem ser examinados pela equipe gestora do PNBL. Embora os dados das operadoras possam ser olhados com suspeição pois têm interesses próprios a defender, elas contam, por outro lado, uma enorme experiência na implantação de rede de última milha, nas mais distintas condições apresentadas por esse país-continente.
A pergunta que tem de ser debatida e aprofundada no grupo de infraestrutura e na implementação do piloto das cem cidades é se basta a venda de links no varejo a preço inferiores aos praticados pelo mercado (basicamente Oi, Embratel, Intelig e, mais restritamente, Telefônica) para estimular a competição na ponta e a entrega de acesso por R$ 35,00. Mesmo considerando que a atuação da Telebrás na venda de capacidade no atacado é salutar para regular o mercado, será que essa ação será suficiente para garantir a universalização?
Muitos acham que não. O raciocínio dos que têm dúvidas reside no fato de os pequenos provedores terem dificuldades em praticar preços competitivos na ponta por falta de escala. Mesmo que comprem o link da Telebrás a preço mais barato, sua escala para a aquisição de equipamentos para a rede de última milha, basicamente conexão de rádio, é muito pequena. Assim vão ter dificuldade em oferecer acessos em grande escala a preços baixos. Aliás, representantes de provedores já afirmaram que o preço do link anunciado pela Telebrás não permitirá que vendam o serviço pelo preço mínimo pretendido pelo governo, com cobrança de impostos (o governo trabalha com o valor de R$ 15,00 com a desoneração de impostos). A equipe do governo entende que só bastará esse movimento para fazer as concessionárias locais, que têm malha de fios de cobre cobrindo todo o país, baixarem os preços. Alguns especialistas, que têm se dedicado a estudar as questões vinculadas com a universalização de serviços, acham que a oferta dos pequenos provedores nas pequenas cidades vai ser limitada por conta da sua
escala e dificuldades operacionais. E que esse mecanismo indutor não será suficiente para universalizar a banda larga.
O que fazer? Na opinião desses especialistas, o PNBL tem de contemplar medidas objetivas para a participação das concessionárias, autorizatárias e celulares, para conseguir cumprir o objetivo de massificar a banda larga, com meta de passar dos atuais 12 milhões de acessos fixos para 36 milhões até 2014, respeitando o patamar de preço definido. “Sem isso não haverá universalização”, pondera um consultor.
Essas medidas deveriam incluir a ampliação da desoneração fiscal a outros itens da cadeia produtiva da banda larga além dos modems, o uso dos recursos do Fust para ampliar a capacidade do backhaul, a isenção dos impostos federais que incidem sobre o serviço de banda larga (com isso, o governo federal terá maior poder de barganha com os estados para que eles também abram mão do ICMS) e a redução da taxa do Fistel, aplicada sobre todos os terminais móveis.
Um Plano das dimensões do PNBL, que prevê a instalação de 24 milhões de acessos fixos em quatro anos, elevando a penetração em residências dos atuais, tem que contemplar todos os players. Nem pode excluir os pequenos em benefício dos grandes, nem pode marginalizar os grandes sob o risco de não atingir as metas de universalização.
Embora não se trate de bem escasso, por razões que fogem à racionalidade, há oito anos a Anatel não concede licença de TV a cabo, embora existam mais de mil pedidos de outorga protocolados na agência. O congelamento das licenças acabou favorecendo as empresas que já atuam no mercado, especialmente a líder Net Serviços, embora também ela estivesse, até agora, confinada a 93 cidades – que, no entanto, são os maiores mercados. Mas beneficiou-se da regra vigente, especialmente depois que a tecnologia lhe permitiu também comercializar banda larga. Hoje, segundo dados da empresa, perto 70% dos seus assinantes de vídeo têm também o serviço banda larga e, dos que compram o acesso banda larga, 89% adquirem também o serviço de voz, de sua associada Embratel, de acordo com os dados do primeiro trimestre de 2010.
Numa decisão corajosa para os padrões conservadores da agência, o Conselho Diretor da Anatel retirou as restrições para a entrada de competidores no mercado de TV a cabo, que ocorrerá agora sem necessidade de processo licitatório. O que os conselheiros fizeram foi suspender, em caráter cautelar, o planejamento de implantação dos serviços de TV a Cabo aprovado pelo Ministério das Comunicações em 1997, antes, portanto, da criação da agência. Por esse planejamento, o número de licenças por cidade estava limitado entre duas e quatro. E em boa parte das cidades, mesmo de porte médio, nunca foram outorgadas licenças. São apenas 7,9 milhões de usuários de TV paga no país, 56% deles atendidos pela tecnologia do cabo; os restantes são atendidos por satélite e um número marginal por microondas.
A decisão da Anatel, de acordo com o noticiário, foi motivada pela identificação da existência de barreiras à entrada de empresas no mercado de TV por assinatura, decorrentes de restrições regulatórias que alcançam todo o mercado nacional, apontadas pela análise do conselheiro João Rezende. Esse planejamento restringe o número de outorgas que podem ser expedidas em cerca de 900 municípios e impede a prestação do serviço de TV a cabo nos demais municípios brasileiros.
Ou seja, ele foi suspenso com base na defesa da concorrência, a partir de um processo que tramita na agência desde o ano 2000, como relatou o Tele.Síntese Análise: “Duas operadoras de cabo de Blumenau migraram com a Net Sul, hoje Net Serviços, sem anuência prévia da Anatel. Foram multadas, o processo foi para o Cade, que aprovou a fusão com ressalvas, determinando que fosse reavaliado pela Anatel. O que aconteceu em 2006. O parecer técnico alertava para o risco de monopólio (as duas empresas respondiam por 93% do mercado), mas defendia a fusão alegando que a economia de escopo e escala mais beneficiava do que prejudicava os usuários.” O parecer do conselheiro Rezende critica duramente o parecer técnico. Na opinião do conselheiro, não cabe a agência avaliar determinados ganhos aos usuários se não pode demonstrá-los. Como se vê, o conselheiro enxergou o que outros que analisaram o processo não viram. E a competição no cabo atrasou-se mais quatro anos.
A medida, espera-se, vai dar vazão à enorme demanda existente na agência. Não se sabe se os pedidos vão se transformar em efetiva oferta de serviço, mas não faz nenhum sentido restringir esse mercado, a não ser no interesse de monopólios. A decisão da Anatel não significa que a competição vá se instalar plenamente no mercado de TV a cabo. Pelas regras atuais dos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa, elas não podem ter licença de cabo em suas áreas de concessão. E, pelas regras da Lei do Cabo, as operações de TV a cabo têm de ser controladas por capital nacional – a participação do capital estrangeiro é limitada a 49%. Para a eliminação dessas restrições, é preciso mudar a legislação, como propõe o PL 29, em tramitação da Câmara dos Deputados.
A decisão da Anatel indica uma mudança de postura da agência, na direção de proteger menos os interesses das corporações que atuam nesse mercado, e legislar mais com foco nos interesses da população. O serviço de TV por assinatura pode não ser um bem essencial, mas a população tem direito à sua oferta e a infraestrutura do cabo é iimportante para a massificação da banda larga no país. O fato de a Net ter, em 2009, passado a Telefônica em acessos instalados de banda larga é um indicador do enorme potencial dessa infraestrutura.
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O lançamento do Fórum Brasil Conectado mostra que o governo Lula está na direção correta no desenho do Plano Nacional de Banda Larga. Ao lançar o PNBL, apresentou diretrizes que contemplam não apenas a expansão da infraestrutura. Incluem a criação de um ambiente para que o acesso à banda larga represente efetivamente um salto em direção à cidadania, à qualificação das pequenas e médias empresas e à geração de inovação. Agora, com o Fórum, cria instância de discussão, com a participação de diferentes segmentos da sociedade, para definir um programa de ação nos diferentes segmentos cobertos pelo Plano: infraestrutura, política tributária e de incentivos, política industrial e política de conteúdos.
Os objetivos são claros: ter até o final de 2010, um Plano Nacional de Banda Larga consolidado, com metas objetivas e cronograma de implantação no médio, curto e longo prazos. É esse o legado que o governo Lula vai deixar para o seu sucessor. Trata-se de uma passo importante pois, com essas ações, a banda larga foi transformada em política de Estado e colocada entre as prioridades de governo. Quem quer que ganhe as eleições presidenciais não poderá ignorar esse projeto, mesmo que reveja metas e ações.
Paralelamente a esse esforço de planejamento e debate, que vai envolver 56 entidades, o governo pretende começar o piloto de interligar cem cidades com o backbone óptico que será gerido pela Telebrás. Em funções no atraso no anúncio do PNBL, até porque havia divergências dentro do governo em torno do papel da Telebrás, o piloto, se houver tempo hábil para sua conclusão, só começará a rodar no final do ano. Portanto, certamente não haverá, neste governo, tempo para sua avaliação. E o que ele vai revelar é se a venda de capacidade no atacado, a preços adequados (R$ 230,00 o link de 1 Mbps, Segundo anúncio de Rogério Santanna, presidente da Telebrás), poderá de fato estimular a competição na ponta, especialmente nas pequenas cidades, contribuindo para a massificação dos serviços a preços que o consumidor consiga pagar (R$ 35,00 por mês por 512 kbps, sem redução de impostos sobre o serviço).
Essa é a aposta dos formuladores do PNBL. E é aí, nas medidas propostas para a universalização do serviço, que analistas, inclusive profissionais que contribuiram na formulação do Plano, e operadoras veem sua maior fragilidade. Os alertas fazem sentido e devem ser examinados pela equipe gestora do PNBL. Embora os dados das operadoras possam ser olhados com suspeição pois têm interesses próprios a defender, elas contam, por outro lado, uma enorme experiência na implantação de rede de última milha, nas mais distintas condições apresentadas por esse país-continente.
A pergunta que tem de ser debatida e aprofundada no grupo de infraestrutura e na implementação do piloto das cem cidades é se basta a venda de links no varejo a preço inferiores aos praticados pelo mercado (basicamente Oi, Embratel, Intelig e, mais restritamente, Telefônica) para estimular a competição na ponta e a entrega de acesso por R$ 35,00. Mesmo considerando que a atuação da Telebrás na venda de capacidade no atacado é salutar para regular o mercado, será que essa ação será suficiente para garantir a universalização?
Muitos acham que não. O raciocínio dos que têm dúvidas reside no fato de os pequenos provedores terem dificuldades em praticar preços competitivos na ponta por falta de escala. Mesmo que comprem o link da Telebrás a preço mais barato, sua escala para a aquisição de equipamentos para a rede de última milha, basicamente conexão de rádio, é muito pequena. Assim vão ter dificuldade em oferecer acessos em grande escala a preços baixos. Aliás, representantes de provedores já afirmaram que o preço do link anunciado pela Telebrás não permitirá que vendam o serviço pelo preço mínimo pretendido pelo governo, com cobrança de impostos (o governo trabalha com o valor de R$ 15,00 com a desoneração de impostos). A equipe do governo entende que só bastará esse movimento para fazer as concessionárias locais, que têm malha de fios de cobre cobrindo todo o país, baixarem os preços. Alguns especialistas, que têm se dedicado a estudar as questões vinculadas com a universalização de serviços, acham que a oferta dos pequenos provedores nas pequenas cidades vai ser limitada por conta da sua
escala e dificuldades operacionais. E que esse mecanismo indutor não será suficiente para universalizar a banda larga.
O que fazer? Na opinião desses especialistas, o PNBL tem de contemplar medidas objetivas para a participação das concessionárias, autorizatárias e celulares, para conseguir cumprir o objetivo de massificar a banda larga, com meta de passar dos atuais 12 milhões de acessos fixos para 36 milhões até 2014, respeitando o patamar de preço definido. “Sem isso não haverá universalização”, pondera um consultor.
Essas medidas deveriam incluir a ampliação da desoneração fiscal a outros itens da cadeia produtiva da banda larga além dos modems, o uso dos recursos do Fust para ampliar a capacidade do backhaul, a isenção dos impostos federais que incidem sobre o serviço de banda larga (com isso, o governo federal terá maior poder de barganha com os estados para que eles também abram mão do ICMS) e a redução da taxa do Fistel, aplicada sobre todos os terminais móveis.
Um Plano das dimensões do PNBL, que prevê a instalação de 24 milhões de acessos fixos em quatro anos, elevando a penetração em residências dos atuais, tem que contemplar todos os players. Nem pode excluir os pequenos em benefício dos grandes, nem pode marginalizar os grandes sob o risco de não atingir as metas de universalização.
Embora não se trate de bem escasso, por razões que fogem à racionalidade, há oito anos a Anatel não concede licença de TV a cabo, embora existam mais de mil pedidos de outorga protocolados na agência. O congelamento das licenças acabou favorecendo as empresas que já atuam no mercado, especialmente a líder Net Serviços, embora também ela estivesse, até agora, confinada a 93 cidades – que, no entanto, são os maiores mercados. Mas beneficiou-se da regra vigente, especialmente depois que a tecnologia lhe permitiu também comercializar banda larga. Hoje, segundo dados da empresa, perto 70% dos seus assinantes de vídeo têm também o serviço banda larga e, dos que compram o acesso banda larga, 89% adquirem também o serviço de voz, de sua associada Embratel, de acordo com os dados do primeiro trimestre de 2010.
Numa decisão corajosa para os padrões conservadores da agência, o Conselho Diretor da Anatel retirou as restrições para a entrada de competidores no mercado de TV a cabo, que ocorrerá agora sem necessidade de processo licitatório. O que os conselheiros fizeram foi suspender, em caráter cautelar, o planejamento de implantação dos serviços de TV a Cabo aprovado pelo Ministério das Comunicações em 1997, antes, portanto, da criação da agência. Por esse planejamento, o número de licenças por cidade estava limitado entre duas e quatro. E em boa parte das cidades, mesmo de porte médio, nunca foram outorgadas licenças. São apenas 7,9 milhões de usuários de TV paga no país, 56% deles atendidos pela tecnologia do cabo; os restantes são atendidos por satélite e um número marginal por microondas.
A decisão da Anatel, de acordo com o noticiário, foi motivada pela identificação da existência de barreiras à entrada de empresas no mercado de TV por assinatura, decorrentes de restrições regulatórias que alcançam todo o mercado nacional, apontadas pela análise do conselheiro João Rezende. Esse planejamento restringe o número de outorgas que podem ser expedidas em cerca de 900 municípios e impede a prestação do serviço de TV a cabo nos demais municípios brasileiros.
Ou seja, ele foi suspenso com base na defesa da concorrência, a partir de um processo que tramita na agência desde o ano 2000, como relatou o Tele.Síntese Análise: “Duas operadoras de cabo de Blumenau migraram com a Net Sul, hoje Net Serviços, sem anuência prévia da Anatel. Foram multadas, o processo foi para o Cade, que aprovou a fusão com ressalvas, determinando que fosse reavaliado pela Anatel. O que aconteceu em 2006. O parecer técnico alertava para o risco de monopólio (as duas empresas respondiam por 93% do mercado), mas defendia a fusão alegando que a economia de escopo e escala mais beneficiava do que prejudicava os usuários.” O parecer do conselheiro Rezende critica duramente o parecer técnico. Na opinião do conselheiro, não cabe a agência avaliar determinados ganhos aos usuários se não pode demonstrá-los. Como se vê, o conselheiro enxergou o que outros que analisaram o processo não viram. E a competição no cabo atrasou-se mais quatro anos.
A medida, espera-se, vai dar vazão à enorme demanda existente na agência. Não se sabe se os pedidos vão se transformar em efetiva oferta de serviço, mas não faz nenhum sentido restringir esse mercado, a não ser no interesse de monopólios. A decisão da Anatel não significa que a competição vá se instalar plenamente no mercado de TV a cabo. Pelas regras atuais dos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa, elas não podem ter licença de cabo em suas áreas de concessão. E, pelas regras da Lei do Cabo, as operações de TV a cabo têm de ser controladas por capital nacional – a participação do capital estrangeiro é limitada a 49%. Para a eliminação dessas restrições, é preciso mudar a legislação, como propõe o PL 29, em tramitação da Câmara dos Deputados.
A decisão da Anatel indica uma mudança de postura da agência, na direção de proteger menos os interesses das corporações que atuam nesse mercado, e legislar mais com foco nos interesses da população. O serviço de TV por assinatura pode não ser um bem essencial, mas a população tem direito à sua oferta e a infraestrutura do cabo é iimportante para a massificação da banda larga no país. O fato de a Net ter, em 2009, passado a Telefônica em acessos instalados de banda larga é um indicador do enorme potencial dessa infraestrutura.
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