Aprovada a lei de Proteção de Dados Pessoais

Por Felipe Bianchi, no site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

Após muita luta por parte de diversos setores da sociedade, o povo brasileiro pode comemorar. O Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei da Câmara 53, que trata de um dos principais temas quando falamos de Internet e de direitos digitais: a proteção dos dados pessoais. O PLC 53/2018 define as situações em que os dados dos usuários podem ser coletados e tratados tanto por empresas quanto pelo Poder Público. O texto foi aprovado nos termos do conteúdo votado na Câmara dos Deputados no fim de maio.

A orgia dos juízes e os canhões da mídia

Juristas denunciam farsa contra Lula

A batalha (que não houve) sobre o HC de Lula

Do blog de Julio Mariano

Por João Feres Jr., no site Manchetômetro:

Eventos críticos como os ocorridos nesse domingo, dia 8 de julho de 2018, são cruciais para revelar o nível de politização a que a grande mídia brasileira chegou. Em períodos de polarização política, como este que atravessamos desde 2013, eventos críticos tendem a gerar controvérsia, palavra que significa literalmente oposição de versões, isto é, diferentes pontos de vista. O evento de ontem foi um caso exemplar. Perante a dissonância interpretativa, como se comportou a grande mídia? Vejamos aqui dois exemplos bastante significativos que não pertencem ao rol de meios examinados pelas análises do Manchetômetro.

Judiciário: da anarquia ao motim

Por Aldo Fornazieri, no Jornal GGN:

Na semana passada publicamos o artigo "A Anarquia Judicial e o Brasil na Noite Trevosa". Bastou apenas uma semana para que não só se confirmasse a existência da anarquia judicial, mas para que, também, se revelasse a sua gravidade: agora a anarquia se transformou em motim, em desobediência aberta, em quebra da hierarquia - ações perpetradas pelo juiz Sérgio Moro, pelo desembargador João Gebran Neto e por setores do Ministério Público e da Polícia Federal ao não cumprirem ordem de soltura do presidente Lula, determinada pelo desembargador Rogério Favreto. O próprio presidente do TRF4, Thompson Flores, participou desse motim ao sobrepor-se arbitrariamente, cassando o Habeas Corpus concedido a Lula.

Venda do Brasil é a maior angústia de Lula

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Apesar dos 145 pedidos de Habeas Corpus que entraram, desde ontem, no Superior Tribunal de Justiça em seu favor – e nenhum deles de sua defesa técnica, que parece estar se preservando para atacar a prisão do ex-presidente diretamente pela via de efeito suspensivo da pena em seus recursos especial e extraordinário, àquela corte e ao STF, respectivamente – a liminar que mais preocupa o ex-presidente Lula não é a que possa vir deles, do que ele duvida.

Brasil dá adeus ao polo da aviação nacional

Por Marcio Pochmann, na Rede Brasil Atual:

Após quase meio século de existência, a Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica) ingressa em sua terceira fase, a mais incerta por decorrência da transferência do controle do capital nacional para a Boeing, a maior corporação transnacional existente nos EUA desde 1916 para o desenvolvimento aeroespacial e defesa. Em virtude disso, o fantasma do esvaziamento ocupacional, econômico e tecnológico, conforme constatado em Detroit, a maior cidade da indústria automobilística dos Estados Unidos, coloca-se sobre o município paulista de São José dos Campos e região, o polo maior da tecnologia de aviação do Brasil.

Moro e a Justiça contaminada

Por Tereza Cruvinel, no Jornal do Brasil:

O que se passou no domingo no Brasil foi tão absurdamente grave, vergonhoso e preocupante que ainda não dá para mudar de assunto.

Todo o resto ficou secundário diante do que já não pode ser negado, a contaminação da Justiça pela política.

Só ontem ficou clara a repercussão internacional da guerrilha de despachos na novela solta-não-solta-Lula.

Sardenberg expôs a farsa das normas da Globo

Sardenberg atropelou as “novas diretrizes”
da Globo sobre uso das redes sociais

Por Kiko Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

Nenhum brasileiro acima de 12 anos e alfabetizado achou que as tais novas diretrizes da Globo para o uso de redes sociais deveriam ser levadas a sério.

“Jornalistas devem se abster de expressar opiniões políticas”, diz o documento.

Isso serve para os Chicos Pinheiros e outros poucos que desafiam - timidamente, eventualmente no WhatsApp, numa mensagem vazada - o pensamento único da casa (até ser demitidos).

Não existe nas redes e muito menos na vida real.

Notícia que não sai nos jornais

Por João Paulo Cunha, no jornal Brasil de Fato:

A imprensa comercial brasileira vai mal das pernas. E não é de hoje. No conjunto das crises pelas quais passa o setor estão questões ligadas à tecnologia, ao novo mercado publicitário, à economia contemporânea da informação. Sem falar da crise econômica, que teria na diminuição das receitas das empresas uma primeira correia de transmissão. Mas tudo isso é apenas consequência de uma perda muito maior: a da credibilidade.

A nova (des)ordem mundial

Por Luiz Gonzaga Belluzzo, na revista CartaCapital:

Publicado na quarta-feira 4 de julho no jornal Valor, o artigo de Martin Wolf, editor do Financial Times, denuncia as manobras de Donald Trump para implodir a ordem mundial. “São características destacadas do comportamento de Trump suas invenções, sua autocomiseração e sua prática da intimidação: os outros, inclusive os aliados históricos, estão “zombando de nós” em relação ao clima ou “nos enganando” em relação ao comércio exterior. A União Europeia, argumenta ele, “foi implantada para tirar proveito dos EUA, certo? Não mais... Esse tempo acabou”.

O führer Moro no bunker de Curibiba

Avança o estado de exceção no Brasil

Editorial do site Vermelho:

A decisão do desembargador Rogério Favreto determinando a libertacão do ex-presidente Lula era de uma simplicidade cristalina. Um habeas corpus, instrumento basilar do Estado Democrático de Direito, cujo cumprimento deve sempre ser realizado da maneira mais imediata e célere possível.

Apesar da decisão ser clara e do instrumento ser consagrado, o prisioneiro é um preso político que está no cárcere por um motivo político: não disputar a Presidência da República nas eleições que se avizinham.

1932: a revanche oligárquica

Por Augusto C. Buonicore, no site da Fundação Maurício Grabois:

"O nosso movimento é do Brasil. Católico,
disciplinado e forte, contra a anarquia em
que queriam que vivêssemos. Uma luta de
Jesus contra Lenine".
(Ibrahim Nobre. "Tribuno do Movimento Constitucionalista", em 12 de julho de 1932)

Os antecedentes da revolta

A revolução de 1930 foi um dos acontecimentos mais importantes da nossa história recente. A derrubada das velhas oligarquias, ligadas ao financiamento, produção e exportação do café, e do regime que lhes dava sustentação, criou melhores condições para o desenvolvimento do capitalismo brasileiro. Abriu caminho para a diversificação da economia e o impulsionamento da indústria moderna. Embora esse desenvolvimento mantivesse intacta e estrutura fundiária baseada no latifúndio e não rompesse substancialmente com a dependência externa, apenas recolocando-a sob novos termos.

“Fiel à lei, fiel ao país”

Por Jair Pedro Ferreira, no site da Fenae:

Do ponto de vista do interesse estratégico nacional, a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe venda de ações de empresas públicas sem autorização do Legislativo, é um daqueles momentos chaves da história do país, que vive, desde 2015, praticamente em um estado de exceção. Sob o manto da responsabilidade fiscal, o que se tem feito com o patrimônio público é completamente irresponsável com os destinos do Brasil e do seu povo.

Insegurança do Direito, ditadura de fato

Por José Reinaldo Carvalho, no blog Resistência:

O episódio que no último domingo (8) culminou na manutenção do encarceramento do presidente Lula fez cair mais uma vez a máscara do regime golpista, uma ditadura de fato, com seus aparatos judiciário e midiático.

A defesa retórica do “Estado democrático de direito” afigura-se mais uma vez como uma tese insuficiente para enfrentar os golpistas. Pior, é por estes usada à exaustão para encobrir tropelias e violações das leis.

Com a Constituição tantas vezes derrogada na prática, desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o Brasil se tornou o lugar da insegurança jurídica e do caos institucional, expressões da ditadura de fato em que o regime político do Brasil se converteu.

Prisão de Lula serve à destruição do país

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

A permanência de Lula na prisão ao longo do dia de domingo, 8 de julho, não é um acidente de percurso do Judiciário brasileiro. Marca um dos mais graves atentado contra o Estado Democrático de Direito, comparável ao esforço para impedir, através de uma escuta telefônica ilegal, que ele fosse nomeado ministro-chefe da Casa Civil nos meses finais do governo Dilma.

Não se trata, aqui, de questionar uma condenação de Lula a 12 anos e um mês, mesmo sabendo que ela contraria toda a documentação disponível e também fere o princípio da presunção da inocência, previsto no artigo 5 da Constituição.