Reproduzo artigo de Iroel Sánchez, publicado no blog “La pupila insomne”:
Nyon é uma pequena cidade na Suíça, localizada ao norte de Genebra. Tem uma história bastante antiga – dizem que foi fundada pelos romanos –, mas sua notoriedade contemporânea está associada ao fato de ser a sede da União das Federações Européias de Futebol, a célebre UEFA. Falando em termos de futebol, a cidade com apenas 17mil habitantes foi o cenário de um gol contra a diplomacia norte-americana.
Foi residir em Nyon um dos autores que ficaram conhecidos pelas revelações do Wikileaks, o senhor Michael Parmly, ex-chefe da Oficina de Interesses dos Estados Unidos (Sina) em Cuba. Em uma resenha biográfica, publicada pelo governo estadunidense, os vínculos do senhor Parmly com o futebol são desconhecidos. No entanto, outros dados interessantes sobre ele aparecem em momentos chaves e em lugares onde ocorreram importantes acontecimentos para os EUA.
Por exemplo, de fevereiro a maio de 2003, o senhor Parmly serviu como representante do Departamento de Estado em Kandahar, Afeganistão, e de 1987 a 1989 foi Conselheiro Político na Romênia. Obviamente que em ambos os países estavam acontecendo, durante a presença de Parmly, o que os EUA denominam como “mudança de regime”, exatamente o que proclamou o vizinho do Norte na época em que o atual inquilino de Nyon residiu em Havana.
Agora, o diplomata aposentado é descrito como professor de estudos de Segurança Nacional no National War College, especializado em situações “posteriores a conflitos”, o que pode explicar sua obsessão pelo futuro de Cuba. Em entrevista ao Miami Herald, recém chegado à Ilha em 25 de dezembro de 2005, ele afirmou: “Meu interesse é o futuro”.
Não sabemos se é por vaidade, por prepotência ou porque, como ele mesmo disse, acredita no “puntillismo”(1), o senhor Michael Parmly, em Nyon, marcou um gol contra para o castigado Departamento de Estado dos EUA. O fato é que em uma entrevista ao diário suíço Le Temps, “mister” Parmly disse que “ficaria muito incomodado se fossem publicadas as numerosas conversas que tive com a blogueira Yoani Sánchez”.
Em outra oportunidade iremos verificar a biografia do ex-diplomata para esclarecer a conclusão de sua missão em Cuba, em julho de 2008, quando apenas iniciava a esmagadora coleção de prêmios da senhora Sánchez – o máximo representante dos EUA em Cuba teve tempo para “numerosas conversas” com a blogueira. Ademais, se trata de encontros secretos porque nem ele, nem sua interlocutora – que supostamente é defensora da informação transparente e o jornalismo independente, razão pela qual ganhou 15 prêmios internacionais – admitem que se conheçam.
Transcorridos vários dias desta revelação, Yoani Sánchez guarda silêncio e, como ocorreu também com seu encontro com a subsecretária de Estado para América Latina, Bisa Williams – conteúdo de um documento publicado por Wikileaks – tampouco nenhum dos meios de comunicação, que muitas vezes atua como amplificadores das vírgulas e pontos escritos pela célebre blogueira, recolheu esta informação. Pergunto-me se será por que, como aconteceu com o ex-chefe da Sina, eles também tiveram “numerosas conversações” com a chamada personalidade que os superam em prêmios, dinheiro e até em acesso aos funcionários norte-americanos, incluindo o presidente Obama?
Provavelmente, depois de ler isto – e levando em conta o currículo de Parmly – haverá quem recorde que a Suíça está no coração da Europa, da sua política de neutralidade, das suas instituições financeiras, da sua condição de sede de um grupo de organismo das Nações Unidas e que ela inspirou o cinema e a literatura como cenário para as histórias de espionagem. Coincidentemente, a Suíça é o país que Yoani Sánchez residiu ao emigrar de Cuba por razões econômicas, segundo sua própria declaração em seu perfil no blog.
Mas prefiro associar este caso a inacabada obra Guillermo Tell, escrita por Friedrich Schiller, em que a pontaria de um patriota suíço salva a vida de seu filho ao atravessar com uma flecha a maçã colocada sobre sua cabeça. Porque, o fato de morar na Suíça não influenciou em nada a pontaria do senhor Parmly, cujo “puntillismo” o levou a marcar gols contra que atravessam o coração da credibilidade da fantoche que seu “interesse no futuro” ajudou a criar em Havana.
1- Puntillismo: estilo de pintura que aparece pela primeira vez em 1883, encabeçado pelo artista Georges Seurat (1859-1891). A técnica consiste em colocar pontos coloridos ao invés de pincelas sobre a tela. Os artistas que seguiram Seurat denomiram a si mesmos como neoimpressionistas.
• Tradução: Sandra Luiz Alves
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terça-feira, 4 de janeiro de 2011
MPF vai investigar ameaças contra Dilma
Reproduzo matéria de Virginia Toledo, publicada na Rede Brasil Atual:
As ameaças de morte feitas por usuários do Twitter contra a presidente Dilma Rousseff, durante a cerimônia de posse no sábado (1º), serão investigadas pelo Ministério Público Federal. O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) em entrevista à Rede Brasil Atual afirmou que enviou ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pedido de abertura de investigação para que a denúncia seja apurada.
Segundo o deputado, as informações foram passadas também ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que se prontificou em levar o caso adiante e confirmou a abertura da investigação. "Se o Ministério Público julgar necessário, a Polícia Federal também ajudará nas investigações", afirmou o deputado. Segundo a Constituição brasileira, incitação à violência é considerada crime.
Em trocas de mensagens no Twitter, alguns usuários pediam que um atirador de elite se prontificasse para "atirar" e "matar a presidente" durante o desfile em carro aberto até o Palácio do Planalto, durante a posse.
Alguns do usuários do microblogue ao fazer a "sugestão" comparavam o fato ao atentado em que o ex-presidente dos Estados Unidos John Kennedy foi assassinado em 1963, durante o desfile, com um tiro na cabeça.
Ameaça virtual
Durante a transmissão da posse da presidente Dilma Roussef, alguns usuários do Twitter incitavam o crime com afirmações como: "Algum atirador de elite está on-line?? Só avisando que daqui a pouco a Dilma vai desfilar em carro aberto... só um aviso... nada de mais...". E "Tem algum atirador disposto a dar um tiro na cabeça de Dilma quando ela estiver subindo a rampa do planalto?".
Polêmicas no Twitter
No dia 31 de outubro de 2010, no dia do segundo turno das eleições, a estudante Mayara Petruso publicou, em seu perfil no Twitter e no Facebook, declarações preconceituosas contra nordestinos. A frase foi apontada como pivô de uma série de manifestações semelhantes, produzidas por diversos outros usuários dessas redes, causando polêmicas e motivando processos judiciais em alguns dos casos.
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As ameaças de morte feitas por usuários do Twitter contra a presidente Dilma Rousseff, durante a cerimônia de posse no sábado (1º), serão investigadas pelo Ministério Público Federal. O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) em entrevista à Rede Brasil Atual afirmou que enviou ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pedido de abertura de investigação para que a denúncia seja apurada.
Segundo o deputado, as informações foram passadas também ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que se prontificou em levar o caso adiante e confirmou a abertura da investigação. "Se o Ministério Público julgar necessário, a Polícia Federal também ajudará nas investigações", afirmou o deputado. Segundo a Constituição brasileira, incitação à violência é considerada crime.
Em trocas de mensagens no Twitter, alguns usuários pediam que um atirador de elite se prontificasse para "atirar" e "matar a presidente" durante o desfile em carro aberto até o Palácio do Planalto, durante a posse.
Alguns do usuários do microblogue ao fazer a "sugestão" comparavam o fato ao atentado em que o ex-presidente dos Estados Unidos John Kennedy foi assassinado em 1963, durante o desfile, com um tiro na cabeça.
Ameaça virtual
Durante a transmissão da posse da presidente Dilma Roussef, alguns usuários do Twitter incitavam o crime com afirmações como: "Algum atirador de elite está on-line?? Só avisando que daqui a pouco a Dilma vai desfilar em carro aberto... só um aviso... nada de mais...". E "Tem algum atirador disposto a dar um tiro na cabeça de Dilma quando ela estiver subindo a rampa do planalto?".
Polêmicas no Twitter
No dia 31 de outubro de 2010, no dia do segundo turno das eleições, a estudante Mayara Petruso publicou, em seu perfil no Twitter e no Facebook, declarações preconceituosas contra nordestinos. A frase foi apontada como pivô de uma série de manifestações semelhantes, produzidas por diversos outros usuários dessas redes, causando polêmicas e motivando processos judiciais em alguns dos casos.
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"Lista suja" do trabalho escravo
Reproduzo artigo de Maurício Hashizume, publicado no sítio Repórter Brasil:
A atualização semestral da "lista suja" do trabalho escravo deste final de ano incluiu 88 novos empregadores e soma agora 220 infratores. Antes da alteração, o cadastro oficial mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tinha 147 nomes. Com a mudança promovida nesta sexta (31), juntamente com as significativas inserções, foram excluídos 16 pessoas físicas e jurídicas que cumpriram os dois anos na relação e mais uma única empresa (Energética do Cerrado Açúcar e Álcool Ltda.) foi adicionada por conta de queda de liminar judicial que a mantinha fora da lista.
Além da quantidade de novos empregadores incluídos (88), chama a atenção a variada gama dos mesmos - tanto em termos dos variados estados e da totalidade dos regiões do país em que estão espalhados como no que diz respeito aos mais diversos setores econömicos em que atuam.
Entraram para a "lista suja" desde tradicionais pecuaristas, carvoeiros, canavieiros e sojicultores até produtores de milho, cebola, tomate, café, erva-mate, algodão e pinhão-manso. Empresas de extrativismo vegetal (corte de eucalipto e pinus, bem como coletores de látex) e mineral. Também estão presentes agentes da área da construção civil e da siderurgia.
Divisão por UF dos 88 infratores incluídos na "lista suja"
1. Pará (PA)..........................24
2. Mato Grosso (MT)...................10
3. Mato Grosso do Sul (MS).............9
4. Santa Catarina (SC).................7
5. Piauí (PI)..........................6
6. Goiás (GO)..........................5
Maranhão (MA)......................5
8. Rio Grande do Sul...................4
Paraná (PR)........................4
9. Tocantins (TO)......................3
Ceará (CE).........................3
Espírito Santo (ES)................3
12.Bahia (BA)..........................2
Minas Gerais (MG)..................2
14.Rondônia (RO).......................1
O Pará aparece em destaque, com 24 inclusões. O segundo lugar é do Mato Grosso, com 10; seguido pelo Mato Grosso do Sul, com 9. Na sequência, aparece Santa Catarina (com 7 casos), Piauí (6), e Goiás com Maranhão (ambos com 5). Rio Grande do Sul e Paraná apresentam 4 registros cada. Tocantins, Ceará e Espírito Santo (todos os três com 3 casos); Bahia e Minas Gerais (dois registros cada) e Rondônia (com um caso) completam a divisão dos novos nomes que constam da "lista suja" de acordo com a divisão pelos estados da nação.
Marcadas pela expansão da fronteira agropecuária, Norte e Centro-Oeste aparecem com destaque na comparação entre regiões. Do total, 28 dos novos integrantes da lista foram flagrados no Norte (Pará, Tocantins e Rondônia). Outros 24 mantinham trabalho escravo no Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás). O Nordeste somou 16 nomes (em decorrência de ocorrências na Bahia, no Ceará, no Maranhão e no Piauí), acompanhado pelo Sul (15) e pelo Sudeste (5).
Inclusões e Exclusões da "Lista Suja" do Trabalho Escravo
Entraram em 31/12/2010
Adão de Góes - 592.275.599-49
Ademar Teixeira de Barros - 193.494.086-00
AG Construtora Ltda. ME - 08.715.574/0001-58
Agostinho Zarpellon e Filhos S.A. Ind. E Comércio - 78.141.843/0001-03
Agroflorestal Tozzo S.A. - 02.298.006/0002-01
Agropecuária Corumbiara S/A - 04.418.398/0001-31
Agropecuária São José Ltda. 03.141.488/0001-65
Agrovale Cia. Industrial Vale do Curu - 07.798.994/0001-82
Airton Fontenelle Rocha - 026.711.583-00
Airton Rost de Borba - 336.451.750-91
Aloísio Miranda Medeiros - 871.560.406-34
Antônio Assunção Tavares - 049.302.073-04
Antônio Carlos Martin - 339.534.147-04
Antônio Feitosa Trigueiro - 028.607.833-34
Ari Luiz Langer - 300.237.779-15
Bioauto MT Agroindustrial Ltda. - 08.645.222/0002-54
Brochmann Polis - Industrial e Florestal S.A. 83.750.604/0001-82
Carla Ezequiela Tiunilia Tavares Diniz Lemos Melo - 571.146.411-68
Carlos Fernando Moura & Cia. Ltda. - 00.110.581/0001-14
Carvoaria Santa Lúcia Ltda. ME - 09.606.470/0001-78
Cleber Vieira da Rosa & Cia. Ltda. - 09.025.835/0001-70
Construtora Lima e Cerávolo Ltda. - 02.683.698/0001-12
Darci Antônio Marques - 542.626.408-25
Dario Sczimanski - 026.596.899-20
De Bona e Marghetti Ltda. - 06.027.636/0001-03
Délio Fernandes Rodrigues - 288.135.531-53
Derimácio Maciel Soares - 385.433.971-20
Dissenha S/A Indústria e Comércio - 81.638.264/0007-62
Edésio Antônio dos Santos - 130.382.903-78
Edil Antônio de Souza - 368.373.851-00
Edson Gomes Pereira - 523.172.503-04
Edson Rosa de Oliveira - 158.863.938-03
Elcana Goiás Usina de Álcool e Açúcar Ltda. - 08.646.584/0001-89
Ervateira Regina Ltda - 84.585.470/0001-54
Espedito Bertoldo de Galiza - 066.925.083-04
Eujácio Ferreira de Almeida - 479.534.627-53
Fabiano Queiroz - 876.184.946-49
F. L. da Silva Carvoaria - 04.888.353/0001-20
Gilmar Gomes - 10.250.105/0001-52
Gilmar Toniolli - 475.888.700-44
Ind., Com. e Representações Família Betel Ltda. - 12.317.202/0001-40
Imfisa - Infinity Itaúnas Agrícolas S/A. - 39.403.274/0001-67
Isaías Alves Araújo - 257.529.951-91
Jaime Argollo Ferrão - 139.730.618-15
João de Araújo Carneiro - 001.284.653-87
João Dilmar Meller Domenighi - 262.332.070-53
João Ribeiro Guimarães Neto - 127.367.591-68
Joel Pereira Corrêa - 022.756.941-53
José Carlos Castro dos Santos - 345.160.185-00
José Carlos Pereira da Silva - 858.232.449-91
José Celso do Nascimento Oliveira - 256.803.665-68
José de Oliveira Lima - 110.902.001-53
José Egídio Quintal - 011.739.109-30
José Silva - 008.067.734.-72
JR2 Construtora Ltda. - 04.247.681/0001-48
Landualdo Silva Santos - 375.838.832-53
Libra Ligas do Brasil S.A. - 10.500.221/0001-82
Madecal Agro Industrial Ltda. - 83.053.777/0002-22
Magno Rodrigues de Souza - 873.741.022-91
Manoel Luiz de Lima - 117.134.109-15
Nelcimar Borges do Prado - 039.738.081-04
Nelson Donadel* - 008.042.230-68
Nutrivale Madeiras e Erva-Mate Ltda. 75.144.139/0001-08
Onofre Marques de Melo - 050.043.141-87
Osmar Alves dos Santos - 031.447.631-87
Pedro Ilgenfritz 007.355.541-02
Peris Vieira de Gouvêa - 214.527.257-72
Ramilton Luis Duarte Costa 745.079.823-91
Realsul Reflorestamento Américas do Sul Ltda. - 77.585.701/0001-64
Repinho Reflorestadora Madeiras e Compensados - 82.196.510/0001-40
Ricardo Peralta Pelegrine - 06.916.320/0001-72
Roberto Sebastião Pimenta 223.128.116-34
Ronaldo Garcia Pereira - 427.359.632-68
Rotavi Industrial Ltda. - 59.591.974/0014-54
Samarone de Freitas - 827.977.571-49
Sebastião Levi de Carvalho - 011.690.681-20
Sebastião Marques da Silva - 097.955.612-00
Sinomar Pereira de Freitas - 061.306.901-34
Transcarmo Transporte de Combustíveis Ltda. - 24.884.516/0001-80
Usina Fortaleza de Açúcar e Álcool - 05.935.048/0001-05
Valdemar Rodrigues do Vale - 092.315.011-00
Valdivino Barbosa da Silva - 268.106.702-20
Valnei José Queiroz - 664.920.410-20
Valtenir João Rigon - 680.445.349-20
Vanil Martins Sampaio - 068.305.606-91
Von Rommel Hofmann Peixoto - 001.693.997-29
Wanderley Rabelo de Andrade - 376.882.436-53
Welson Moreira da Luz - 680.881.082-68
Saíram em 31/12/2010
013.202.708-91 - Adolfo Rodrigues Borges
035.406.423-15 - Antônio José Assis Braide
427.352.541-00 - Benedito Neto de Faria
452.361.006-15 - Daniel de Paiva Abreu
07.617.675/0002-04 - Ecofértil Agropecuária Ltda.
402.456.832-91 - Fábio Oliveira Ribeiro
26.830.240/0001-07 - Fatisul Indústria e Comércio de Óleos Vegetais Ltda.
061.664.905-34 - Flávio Orlando Carvalho Mattos
021.651.635-87 - José Rodrigues dos Santos
181.929.206-15 - Marco Antônio Andrade Barbosa
087.860.918-08 - Paulo Rogério Sumaia
131.447.406-59 - Raimundo Nonato de Pinho Filho
07.674.312/0001-20 - Reflorestar Com. Atacadista de Produtos Florestais Ltda. 215.712.607-49 - Romildo Contarini
072.967.381-20 - Sebastião Cabral Moreira Guimarães
000.285.769-34 - Valdir Bueno de Faria
A atualização desta sexta (31) consiste na última realizada no governo Lula e a maior em número de entradas. Esse grande volume de inclusões está diretamente vinculado ao grande número de estabelecimentos inspecionados entre 2007 a 2009 (206, em 2007; 301, em 2008; e 350, em 2009).
O período existente entre as libertações e a entrada efetiva do empregador na "lista suja" é marcado pelo processo administrativo dentro do MTE, que inclui o direito de defesa por parte do fiscalizado. Nesse intervalo, o número de pessoas libertadas, de acordo com a pasta responsável dentro do governo federal, foi de 3.769 em 2009; 5.016 em 2008; e 5.999 em 2007.
A "lista suja" é reconhecida internacionalmente como um dos principais instrumentos no combate ao crime de trabalho escravo no Brasil. A pressão decorrente da inclusão no cadastro se dá por parte da opinião pública e da repressão econômica.
Após a inclusão do nome do infrator na "lista suja", instituições federais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia (Basa), o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendem a contratação de financiamentos e o acesso ao crédito. Bancos privados também estão proibidos de conceder crédito aos relacionados na lista. Quem é nela inserido também é submetido a restrições comerciais e outros tipo de bloqueio de negócios por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
O nome da pessoa física ou jurídica incluída permanece na relação por pelo menos dois anos. Durante esse período, o empregador deve garantir que regularizou os problemas e quitou suas pendências com o governo e os trabalhadores. Caso contrário, permanece na lista.
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A atualização semestral da "lista suja" do trabalho escravo deste final de ano incluiu 88 novos empregadores e soma agora 220 infratores. Antes da alteração, o cadastro oficial mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tinha 147 nomes. Com a mudança promovida nesta sexta (31), juntamente com as significativas inserções, foram excluídos 16 pessoas físicas e jurídicas que cumpriram os dois anos na relação e mais uma única empresa (Energética do Cerrado Açúcar e Álcool Ltda.) foi adicionada por conta de queda de liminar judicial que a mantinha fora da lista.
Além da quantidade de novos empregadores incluídos (88), chama a atenção a variada gama dos mesmos - tanto em termos dos variados estados e da totalidade dos regiões do país em que estão espalhados como no que diz respeito aos mais diversos setores econömicos em que atuam.
Entraram para a "lista suja" desde tradicionais pecuaristas, carvoeiros, canavieiros e sojicultores até produtores de milho, cebola, tomate, café, erva-mate, algodão e pinhão-manso. Empresas de extrativismo vegetal (corte de eucalipto e pinus, bem como coletores de látex) e mineral. Também estão presentes agentes da área da construção civil e da siderurgia.
Divisão por UF dos 88 infratores incluídos na "lista suja"
1. Pará (PA)..........................24
2. Mato Grosso (MT)...................10
3. Mato Grosso do Sul (MS).............9
4. Santa Catarina (SC).................7
5. Piauí (PI)..........................6
6. Goiás (GO)..........................5
Maranhão (MA)......................5
8. Rio Grande do Sul...................4
Paraná (PR)........................4
9. Tocantins (TO)......................3
Ceará (CE).........................3
Espírito Santo (ES)................3
12.Bahia (BA)..........................2
Minas Gerais (MG)..................2
14.Rondônia (RO).......................1
O Pará aparece em destaque, com 24 inclusões. O segundo lugar é do Mato Grosso, com 10; seguido pelo Mato Grosso do Sul, com 9. Na sequência, aparece Santa Catarina (com 7 casos), Piauí (6), e Goiás com Maranhão (ambos com 5). Rio Grande do Sul e Paraná apresentam 4 registros cada. Tocantins, Ceará e Espírito Santo (todos os três com 3 casos); Bahia e Minas Gerais (dois registros cada) e Rondônia (com um caso) completam a divisão dos novos nomes que constam da "lista suja" de acordo com a divisão pelos estados da nação.
Marcadas pela expansão da fronteira agropecuária, Norte e Centro-Oeste aparecem com destaque na comparação entre regiões. Do total, 28 dos novos integrantes da lista foram flagrados no Norte (Pará, Tocantins e Rondônia). Outros 24 mantinham trabalho escravo no Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás). O Nordeste somou 16 nomes (em decorrência de ocorrências na Bahia, no Ceará, no Maranhão e no Piauí), acompanhado pelo Sul (15) e pelo Sudeste (5).
Inclusões e Exclusões da "Lista Suja" do Trabalho Escravo
Entraram em 31/12/2010
Adão de Góes - 592.275.599-49
Ademar Teixeira de Barros - 193.494.086-00
AG Construtora Ltda. ME - 08.715.574/0001-58
Agostinho Zarpellon e Filhos S.A. Ind. E Comércio - 78.141.843/0001-03
Agroflorestal Tozzo S.A. - 02.298.006/0002-01
Agropecuária Corumbiara S/A - 04.418.398/0001-31
Agropecuária São José Ltda. 03.141.488/0001-65
Agrovale Cia. Industrial Vale do Curu - 07.798.994/0001-82
Airton Fontenelle Rocha - 026.711.583-00
Airton Rost de Borba - 336.451.750-91
Aloísio Miranda Medeiros - 871.560.406-34
Antônio Assunção Tavares - 049.302.073-04
Antônio Carlos Martin - 339.534.147-04
Antônio Feitosa Trigueiro - 028.607.833-34
Ari Luiz Langer - 300.237.779-15
Bioauto MT Agroindustrial Ltda. - 08.645.222/0002-54
Brochmann Polis - Industrial e Florestal S.A. 83.750.604/0001-82
Carla Ezequiela Tiunilia Tavares Diniz Lemos Melo - 571.146.411-68
Carlos Fernando Moura & Cia. Ltda. - 00.110.581/0001-14
Carvoaria Santa Lúcia Ltda. ME - 09.606.470/0001-78
Cleber Vieira da Rosa & Cia. Ltda. - 09.025.835/0001-70
Construtora Lima e Cerávolo Ltda. - 02.683.698/0001-12
Darci Antônio Marques - 542.626.408-25
Dario Sczimanski - 026.596.899-20
De Bona e Marghetti Ltda. - 06.027.636/0001-03
Délio Fernandes Rodrigues - 288.135.531-53
Derimácio Maciel Soares - 385.433.971-20
Dissenha S/A Indústria e Comércio - 81.638.264/0007-62
Edésio Antônio dos Santos - 130.382.903-78
Edil Antônio de Souza - 368.373.851-00
Edson Gomes Pereira - 523.172.503-04
Edson Rosa de Oliveira - 158.863.938-03
Elcana Goiás Usina de Álcool e Açúcar Ltda. - 08.646.584/0001-89
Ervateira Regina Ltda - 84.585.470/0001-54
Espedito Bertoldo de Galiza - 066.925.083-04
Eujácio Ferreira de Almeida - 479.534.627-53
Fabiano Queiroz - 876.184.946-49
F. L. da Silva Carvoaria - 04.888.353/0001-20
Gilmar Gomes - 10.250.105/0001-52
Gilmar Toniolli - 475.888.700-44
Ind., Com. e Representações Família Betel Ltda. - 12.317.202/0001-40
Imfisa - Infinity Itaúnas Agrícolas S/A. - 39.403.274/0001-67
Isaías Alves Araújo - 257.529.951-91
Jaime Argollo Ferrão - 139.730.618-15
João de Araújo Carneiro - 001.284.653-87
João Dilmar Meller Domenighi - 262.332.070-53
João Ribeiro Guimarães Neto - 127.367.591-68
Joel Pereira Corrêa - 022.756.941-53
José Carlos Castro dos Santos - 345.160.185-00
José Carlos Pereira da Silva - 858.232.449-91
José Celso do Nascimento Oliveira - 256.803.665-68
José de Oliveira Lima - 110.902.001-53
José Egídio Quintal - 011.739.109-30
José Silva - 008.067.734.-72
JR2 Construtora Ltda. - 04.247.681/0001-48
Landualdo Silva Santos - 375.838.832-53
Libra Ligas do Brasil S.A. - 10.500.221/0001-82
Madecal Agro Industrial Ltda. - 83.053.777/0002-22
Magno Rodrigues de Souza - 873.741.022-91
Manoel Luiz de Lima - 117.134.109-15
Nelcimar Borges do Prado - 039.738.081-04
Nelson Donadel* - 008.042.230-68
Nutrivale Madeiras e Erva-Mate Ltda. 75.144.139/0001-08
Onofre Marques de Melo - 050.043.141-87
Osmar Alves dos Santos - 031.447.631-87
Pedro Ilgenfritz 007.355.541-02
Peris Vieira de Gouvêa - 214.527.257-72
Ramilton Luis Duarte Costa 745.079.823-91
Realsul Reflorestamento Américas do Sul Ltda. - 77.585.701/0001-64
Repinho Reflorestadora Madeiras e Compensados - 82.196.510/0001-40
Ricardo Peralta Pelegrine - 06.916.320/0001-72
Roberto Sebastião Pimenta 223.128.116-34
Ronaldo Garcia Pereira - 427.359.632-68
Rotavi Industrial Ltda. - 59.591.974/0014-54
Samarone de Freitas - 827.977.571-49
Sebastião Levi de Carvalho - 011.690.681-20
Sebastião Marques da Silva - 097.955.612-00
Sinomar Pereira de Freitas - 061.306.901-34
Transcarmo Transporte de Combustíveis Ltda. - 24.884.516/0001-80
Usina Fortaleza de Açúcar e Álcool - 05.935.048/0001-05
Valdemar Rodrigues do Vale - 092.315.011-00
Valdivino Barbosa da Silva - 268.106.702-20
Valnei José Queiroz - 664.920.410-20
Valtenir João Rigon - 680.445.349-20
Vanil Martins Sampaio - 068.305.606-91
Von Rommel Hofmann Peixoto - 001.693.997-29
Wanderley Rabelo de Andrade - 376.882.436-53
Welson Moreira da Luz - 680.881.082-68
Saíram em 31/12/2010
013.202.708-91 - Adolfo Rodrigues Borges
035.406.423-15 - Antônio José Assis Braide
427.352.541-00 - Benedito Neto de Faria
452.361.006-15 - Daniel de Paiva Abreu
07.617.675/0002-04 - Ecofértil Agropecuária Ltda.
402.456.832-91 - Fábio Oliveira Ribeiro
26.830.240/0001-07 - Fatisul Indústria e Comércio de Óleos Vegetais Ltda.
061.664.905-34 - Flávio Orlando Carvalho Mattos
021.651.635-87 - José Rodrigues dos Santos
181.929.206-15 - Marco Antônio Andrade Barbosa
087.860.918-08 - Paulo Rogério Sumaia
131.447.406-59 - Raimundo Nonato de Pinho Filho
07.674.312/0001-20 - Reflorestar Com. Atacadista de Produtos Florestais Ltda. 215.712.607-49 - Romildo Contarini
072.967.381-20 - Sebastião Cabral Moreira Guimarães
000.285.769-34 - Valdir Bueno de Faria
A atualização desta sexta (31) consiste na última realizada no governo Lula e a maior em número de entradas. Esse grande volume de inclusões está diretamente vinculado ao grande número de estabelecimentos inspecionados entre 2007 a 2009 (206, em 2007; 301, em 2008; e 350, em 2009).
O período existente entre as libertações e a entrada efetiva do empregador na "lista suja" é marcado pelo processo administrativo dentro do MTE, que inclui o direito de defesa por parte do fiscalizado. Nesse intervalo, o número de pessoas libertadas, de acordo com a pasta responsável dentro do governo federal, foi de 3.769 em 2009; 5.016 em 2008; e 5.999 em 2007.
A "lista suja" é reconhecida internacionalmente como um dos principais instrumentos no combate ao crime de trabalho escravo no Brasil. A pressão decorrente da inclusão no cadastro se dá por parte da opinião pública e da repressão econômica.
Após a inclusão do nome do infrator na "lista suja", instituições federais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia (Basa), o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendem a contratação de financiamentos e o acesso ao crédito. Bancos privados também estão proibidos de conceder crédito aos relacionados na lista. Quem é nela inserido também é submetido a restrições comerciais e outros tipo de bloqueio de negócios por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
O nome da pessoa física ou jurídica incluída permanece na relação por pelo menos dois anos. Durante esse período, o empregador deve garantir que regularizou os problemas e quitou suas pendências com o governo e os trabalhadores. Caso contrário, permanece na lista.
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Fantástico despenca na TV Globo
Por Altamiro Borges
A coluna Zapping, do jornalista Alberto Pereira Jr., noticiou na semana passada que o programa Fantástico, que já foi um dos xodós da família Marinho, continua despencando na audiência. “O ano não foi muito bom para o ‘Fantástico’, da TV Globo. O dominical teve média de 22 pontos, segundo o Ibope da Grande São Paulo, em 2010, a menor da década. Em 2000, fechou com 34. A queda da audiência se acentua desde 2005 e soma 35% entre 2000 e 2010”.
A coluna Zapping, do jornalista Alberto Pereira Jr., noticiou na semana passada que o programa Fantástico, que já foi um dos xodós da família Marinho, continua despencando na audiência. “O ano não foi muito bom para o ‘Fantástico’, da TV Globo. O dominical teve média de 22 pontos, segundo o Ibope da Grande São Paulo, em 2010, a menor da década. Em 2000, fechou com 34. A queda da audiência se acentua desde 2005 e soma 35% entre 2000 e 2010”.
Battisti é um criminoso comum?
Por Altamiro Borges
Silvio Berlusconi, o primeiro-ministro neofascista da Itália que já deveria estar na cadeia por seus crimes de corrupção, continua seu ataque histérico contra o governo brasileiro devido à concessão de asilo ao ativista Cesare Battisti. Para ele, o ex-militante da luta armada é um “criminoso comum” e deveria ser extraditado. Já para boa parte da mídia colonizada, Berlusconi está certo e o presidente Lula pisou na bola. Mesmo setores do campo progressista acham que a decisão soberana do Brasil foi equivocada.
Silvio Berlusconi, o primeiro-ministro neofascista da Itália que já deveria estar na cadeia por seus crimes de corrupção, continua seu ataque histérico contra o governo brasileiro devido à concessão de asilo ao ativista Cesare Battisti. Para ele, o ex-militante da luta armada é um “criminoso comum” e deveria ser extraditado. Já para boa parte da mídia colonizada, Berlusconi está certo e o presidente Lula pisou na bola. Mesmo setores do campo progressista acham que a decisão soberana do Brasil foi equivocada.
SIP: ano novo, velha batalha
Reproduzo artigo de Venício A. de Lima, publicado no Observatório da Imprensa:
Nossa conhecida SIP, a Sociedade Interamericana de Imprensa [ver, neste OI, "As lições de democracia da SIP"], divulgou, de sua sede em Miami, Estados Unidos, no último dia 27/12, que 2011 será o "Ano pela Liberdade de Expressão".
Segundo seu novo presidente, Gonzalo Marroquín, diretor do diário Prensa Libre, da Guatemala, "durante el 2011 pondremos empeño en educar al público para que se tome conciencia de que cuando se restringe a la prensa y la libertad de expresión, se menosprecia el valor a saber, un derecho humano de carácter individual y social que es esencial para la sobrevivencia y el éxito de la democracia".
Declarou também que será dada ênfase às "enseñanzas que sobre libertad de prensa y de expresión emanan de la Declaración Universal de los Derechos Humanos, la Convención Americana sobre Derechos Humanos y la Declaración de Chapultepec".
A nota da SIP informa que a brasileira ANJ (Associação Nacional de Jornais) é uma das associações nacionais do hemisfério que apóiam a iniciativa. Ótimo.
Documentos básicos
Para dar uma modesta contribuição à SIP e à ANJ, considerando que já estamos em 2011, reproduzo abaixo alguns trechos dos três documentos básicos que serão enfatizados ao longo do ano.
O leitor notará que, mesmo a declaração de Chapultepec - que é um conjunto de princípios redigido por especialistas a pedido da própria SIP e, portanto, não tem o poder de vinculação legal dos outros documentos - é clara em relação a quem é o sujeito da liberdade de expressão ou da liberdade de opinião: a pessoa, o cidadão e não, por óbvio, as empresas concessionárias do serviço público de rádio e televisão nem as que exploram comercialmente a imprensa escrita.
*****
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
Artigo 19 - Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)
Artigo 13 - Liberdade de pensamento e de expressão
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e idéias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.
2. O exercício do direito previsto no inciso precedente não pode estar sujeito a censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente fixadas pela lei e ser necessárias para assegurar:
a. o respeito aos direitos ou à reputação das demais pessoas; ou
b. a proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral públicas.
3. Não se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de frequências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de idéias e opiniões.
4. A lei pode submeter os espetáculos públicos a censura prévia, com o objetivo exclusivo de regular o acesso a eles, para proteção moral da infância e da adolescência, sem prejuízo do disposto no inciso 2.
5. A lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência.
Declaração de Chapultepec (1994)
Uma imprensa livre é condição fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua liberdade. Não deve existir nenhuma lei ou ato de poder que restrinja a liberdade de expressão ou de imprensa, seja qual for o meio de comunicação.
(...)
I- Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício dessa não é uma concessão das autoridades, é um direito inalienável do povo.
II- Toda pessoa tem o direito de buscar e receber informação, expressar opiniões e divulgá-las livremente. Ninguém pode restringir ou negar esses direitos.
*****
No Brasil
Coincidentemente, o Brasil tem desde o dia 1º de janeiro uma nova presidente da República que em seu discurso de posse, no Congresso Nacional, declarou expressamente:
"Reafirmo meu compromisso inegociável com a garantia plena das liberdades individuais; da liberdade de culto e de religião; da liberdade de imprensa e de opinião".
Ao mesmo tempo, tomaram posse os governadores de estado e do Distrito Federal. A disposição desses governantes em relação ao papel da mídia talvez possa ser resumida na convocação feita pelo novo governador gaúcho, Tarso Genro. Disse ele:
"Queremos que a imprensa gaúcha acompanhe detalhadamente o nosso governo e que promova, sempre que tiver informações, as denúncias mais duras a respeito do seu governador, do seu vice-governador e dos seus secretários. Porque é desta informação colocada na esfera pública que surge a transparência, que surge a possibilidade da informação como resposta, que surge a democracia regulada pelo sentimento cívico da transparência e da verdade. Vocês, integrantes da imprensa, terão no nosso governo um apoio especialíssimo para que vocês realizem o trabalho de vocês com dignidade, com sobriedade e com respeito ao povo gaúcho" .
Bem-vindo ao Brasil o "Ano pela Liberdade de Expressão" da SIP!
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Nossa conhecida SIP, a Sociedade Interamericana de Imprensa [ver, neste OI, "As lições de democracia da SIP"], divulgou, de sua sede em Miami, Estados Unidos, no último dia 27/12, que 2011 será o "Ano pela Liberdade de Expressão".
Segundo seu novo presidente, Gonzalo Marroquín, diretor do diário Prensa Libre, da Guatemala, "durante el 2011 pondremos empeño en educar al público para que se tome conciencia de que cuando se restringe a la prensa y la libertad de expresión, se menosprecia el valor a saber, un derecho humano de carácter individual y social que es esencial para la sobrevivencia y el éxito de la democracia".
Declarou também que será dada ênfase às "enseñanzas que sobre libertad de prensa y de expresión emanan de la Declaración Universal de los Derechos Humanos, la Convención Americana sobre Derechos Humanos y la Declaración de Chapultepec".
A nota da SIP informa que a brasileira ANJ (Associação Nacional de Jornais) é uma das associações nacionais do hemisfério que apóiam a iniciativa. Ótimo.
Documentos básicos
Para dar uma modesta contribuição à SIP e à ANJ, considerando que já estamos em 2011, reproduzo abaixo alguns trechos dos três documentos básicos que serão enfatizados ao longo do ano.
O leitor notará que, mesmo a declaração de Chapultepec - que é um conjunto de princípios redigido por especialistas a pedido da própria SIP e, portanto, não tem o poder de vinculação legal dos outros documentos - é clara em relação a quem é o sujeito da liberdade de expressão ou da liberdade de opinião: a pessoa, o cidadão e não, por óbvio, as empresas concessionárias do serviço público de rádio e televisão nem as que exploram comercialmente a imprensa escrita.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
Artigo 19 - Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)
Artigo 13 - Liberdade de pensamento e de expressão
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e idéias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.
2. O exercício do direito previsto no inciso precedente não pode estar sujeito a censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente fixadas pela lei e ser necessárias para assegurar:
a. o respeito aos direitos ou à reputação das demais pessoas; ou
b. a proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral públicas.
3. Não se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de frequências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de idéias e opiniões.
4. A lei pode submeter os espetáculos públicos a censura prévia, com o objetivo exclusivo de regular o acesso a eles, para proteção moral da infância e da adolescência, sem prejuízo do disposto no inciso 2.
5. A lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência.
Declaração de Chapultepec (1994)
Uma imprensa livre é condição fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua liberdade. Não deve existir nenhuma lei ou ato de poder que restrinja a liberdade de expressão ou de imprensa, seja qual for o meio de comunicação.
(...)
I- Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício dessa não é uma concessão das autoridades, é um direito inalienável do povo.
II- Toda pessoa tem o direito de buscar e receber informação, expressar opiniões e divulgá-las livremente. Ninguém pode restringir ou negar esses direitos.
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No Brasil
Coincidentemente, o Brasil tem desde o dia 1º de janeiro uma nova presidente da República que em seu discurso de posse, no Congresso Nacional, declarou expressamente:
"Reafirmo meu compromisso inegociável com a garantia plena das liberdades individuais; da liberdade de culto e de religião; da liberdade de imprensa e de opinião".
Ao mesmo tempo, tomaram posse os governadores de estado e do Distrito Federal. A disposição desses governantes em relação ao papel da mídia talvez possa ser resumida na convocação feita pelo novo governador gaúcho, Tarso Genro. Disse ele:
"Queremos que a imprensa gaúcha acompanhe detalhadamente o nosso governo e que promova, sempre que tiver informações, as denúncias mais duras a respeito do seu governador, do seu vice-governador e dos seus secretários. Porque é desta informação colocada na esfera pública que surge a transparência, que surge a possibilidade da informação como resposta, que surge a democracia regulada pelo sentimento cívico da transparência e da verdade. Vocês, integrantes da imprensa, terão no nosso governo um apoio especialíssimo para que vocês realizem o trabalho de vocês com dignidade, com sobriedade e com respeito ao povo gaúcho" .
Bem-vindo ao Brasil o "Ano pela Liberdade de Expressão" da SIP!
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WikiLeaks e a ética do presidente do Chile
Reproduzo artigo de Daniella Cambaúva, publicado no sítio Opera Mundi:
Muito antes de Sebastían Piñera assumir a presidência do Chile, em março de 2010, seus passos já eram observados pela Embaixada dos Estados Unidos em Santiago. Em um despacho confidencial enviado em 9 de outubro de 2009, o embaixador norte-americano comunicou a Washington que Piñera realizava “negócios questionáveis” como empresário.
“Piñera está ligado a um certo número de negócios questionáveis, mas os eleitores parecem relativamente desinteressados com isto”, escreveu Carol na mensagem. Na época, o empresário ainda era candidato à presidência. “Tenaz e competitivo, Piñera cuida tanto dos negócios como da política chegando aos limites da lei e da ética”, completou a diplomata.
As mensagens foram divulgadas pelo Wikileaks por meio do jornal espanhol El País nesta terça-feira (28/12).
O documento cita um relatório da Transparência Internacional de 2006 que revela que Piñera, então o principal acionista da companhia aérea Lan Chile, comprou ações horas antes da publicação de um relatório financeiro da empresa.
Para a embaixada dos EUA no Chile, Piñera é um “homem de negócios competitivo e político inclinado a assumir riscos”.
Primeiro representante de direita a assumir a presidência do Chile desde a redemocratização, em 1990, Piñera venceu as eleições realizadas em janeiro de 2010. Então, comprometeu-se em vender suas ações da LAN, da TV Chilevisión e do clube de futebol Colo Colo, o que foi feito na última semana.
Horas após a divulgação dos documentos secretos, o chanceler chileno, Alfredo Moreno, informou que recebeu um telefonema de Arturo Valenzuela, encarregado do departamento norte-americano de Estado, pedindo desculpas pelo vazamento.
Segundo Valenzuela, a análise sobre Piñera “não representava a opinião dos Estados Unidos nem de sua diplomacia”. “Foi apenas um relatório, como fazem muitos funcionários em todo o mundo”.
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Muito antes de Sebastían Piñera assumir a presidência do Chile, em março de 2010, seus passos já eram observados pela Embaixada dos Estados Unidos em Santiago. Em um despacho confidencial enviado em 9 de outubro de 2009, o embaixador norte-americano comunicou a Washington que Piñera realizava “negócios questionáveis” como empresário.
“Piñera está ligado a um certo número de negócios questionáveis, mas os eleitores parecem relativamente desinteressados com isto”, escreveu Carol na mensagem. Na época, o empresário ainda era candidato à presidência. “Tenaz e competitivo, Piñera cuida tanto dos negócios como da política chegando aos limites da lei e da ética”, completou a diplomata.
As mensagens foram divulgadas pelo Wikileaks por meio do jornal espanhol El País nesta terça-feira (28/12).
O documento cita um relatório da Transparência Internacional de 2006 que revela que Piñera, então o principal acionista da companhia aérea Lan Chile, comprou ações horas antes da publicação de um relatório financeiro da empresa.
Para a embaixada dos EUA no Chile, Piñera é um “homem de negócios competitivo e político inclinado a assumir riscos”.
Primeiro representante de direita a assumir a presidência do Chile desde a redemocratização, em 1990, Piñera venceu as eleições realizadas em janeiro de 2010. Então, comprometeu-se em vender suas ações da LAN, da TV Chilevisión e do clube de futebol Colo Colo, o que foi feito na última semana.
Horas após a divulgação dos documentos secretos, o chanceler chileno, Alfredo Moreno, informou que recebeu um telefonema de Arturo Valenzuela, encarregado do departamento norte-americano de Estado, pedindo desculpas pelo vazamento.
Segundo Valenzuela, a análise sobre Piñera “não representava a opinião dos Estados Unidos nem de sua diplomacia”. “Foi apenas um relatório, como fazem muitos funcionários em todo o mundo”.
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