sexta-feira, 4 de junho de 2010
Eliane Cantanhêde e o “enterro dos demos”
A jornalista Eliane Cantanhêde, a mesma que extrapolou em vibração numa festança dos tucanos (veja vídeo), agora parece preocupada com o destino dos demos. Em recente coluna na Folha, ela prognosticou: “Eventual vitória de Dilma vai resultar no enterro do DEM”. O seu raciocínio é revelador. “O que está em risco é a sobrevivência da oposição, pelo menos da oposição tal como a configurada nestas eleições”. Ao final do artigo, a colunista dá suas diretrizes: “O DEM, agora, só tem uma alternativa: a vitória ou a vitória de José Serra. Do contrário, vira coisa do passado.
O tom fúnebre é correto. A perspectiva é tão sombria que DEM, PPS e PSDB já discutem a fusão para criar um novo partido, “mais competitivo”. Como ela aponta, “o DEM foi criado como PFL em 1985 no rastro da dissidência do PDS (partido da ditadura, originário da Arena)... A evolução do quadro político após a ditadura não acolheu as siglas ‘de direita’, espectro do PFL e agora do DEM. Assim, seus principais líderes não tiveram condições de concorrer à Presidência da República, a não ser em 1989, e transformaram o partido em linha auxiliar do PSDB”.
A tragédia dos sobrenomes famosos
Sua descrição do declínio dos demos dá vontade de chorar... de rir! “Jorge Bornhausen (SC), presidente do PFL na maior parte da vida do partido, encerrou a carreira política; Marco Maciel (PE) teve seus oito anos de glória como vice de Fernando Henrique Cardoso (PSDB); o baiano Antonio Carlos Magalhães, que sempre andou em faixa própria, muitas vezes na contramão dos caciques, morreu em 2007. A segunda geração, no DEM, demonstra inexperiência política e falta de instrumentos para disputar a linha de frente, seja a Presidência, sejam os governos estaduais”.
“O presidente é Rodrigo Maia (filho de César Maia, ex-prefeito do Rio). O ex-líder na Câmara era ACM Neto (neto do cacique baiano). O atual é Paulo Bornhausen (filho do ex-presidente do PFL). Os sobrenomes ficaram, mas a força política murchou... As maiores esperanças eram José Roberto Arruda, governador do DF, e Gilberto Kassab. Arruda saiu da política para a cadeia na crise do mensalão do DEM. Kassab foi um bom candidato, mas é um prefeito sob críticas”.
Diabo reclama do apelido
De fato, a situação dos demos é lamentável. Até o diabo já andou chiando do apelido e informou que não os aceita no inferno. Oriundo do ex-Partido da Frente Liberal, criado em 1985, os atuais demos viveram sua fase áurea no reinado neoliberal de Collor de Mello e FHC. Em 1990, o PFL elegeu sete governadores. Em 1994, o cacique Marco Maciel virou vice de FHC e, pouco depois, ACM assumiu a presidência do Senado. Nas eleições de 2002, o banqueiro Jorge Bornhausen, convencido do êxito de José Serra, chegou a afirmar que iria “acabar com raça das esquerdas”.
A vitória de Lula, porém, deu início a um novo ciclo político no país. Após eleger 105 deputados em 1996, o ex-PFL viu derreter a sua bancada federal para 84 no pleito de 2002. Nas eleições de 2006, o partido encolheu mais ainda, elegendo 65 deputados. Ao longo do segundo mandato de Lula, ainda foi golpeado com defecções, ficando com 56 deputados. Diante do rápido declínio, a oligarquia conservadora foi forçada a rifar o nome de “liberal” e a se travestir de “democratas” – uma aberração para quem apoiou o golpe militar e se locupletou durante a sanguinária ditadura.
A sangria nas eleições de 2010
A mudança de nome, em 2007, não estancou a sangria. Nas eleições municipais de 2008, o DEM perdeu quase 40% dos seus prefeitos, ficando com cerca de 500 prefeituras. Só venceu na capital paulista devido ao apoio do governador José Serra, que traiu descaradamente o candidato tucano, Geraldo Alckmin. Já o único governador do partido, José Roberto Arruda, paparicado para ser o “vice-careca” de José Serra, foi preso por corrupção. Para eleição deste ano, o DEM deverá ter candidato próprio em apenas quatro Estados. Em outros sete, ele nem concorrerá ao Senado.
A queda da sua bancada de deputados já é dita como inevitável. “Será um resultado excelente se eles conseguirem eleger 40 deputados neste ano”, afirma Luciano Dias, do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos. “A bancada do PFL em 2006 dependia de resultados bons na Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo. Já não foram muito bem. Desta vez, como o escândalo no Distrito Federal – perdeu todo o comando no único lugar onde venceu – repetir aquele resultado será difícil”.
Nas pesquisas divulgadas até agora, o DEM só aparece na liderança para o governo estadual no Rio Grande do Norte e disputa, com poucas chances, em Tocantins e Santa Catarina. “Mas os adversários vão cair de pau com a história de Brasília, dizer que o partido não sabe governar e isso trará efeitos negativos que manterão a queda”, prevê David Fleischer, da UnB. Nos quatro maiores colégios eleitorais do país, o DEM só deve ter candidato na Bahia, mas também com chances reduzidas, já que Jaques Wagner (PT) é favorito para vencer no primeiro turno.
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Como fazer uma TV pública?
Reproduzo artigo de Renata Mielli, publicado no blog “Janela sobre a palavra”:
Não há livro que nos dê uma receita básica para fazer uma televisão pública. Principalmente num país como o nosso, onde a TV nasceu e cresceu a partir de um modelo comercial, que existiu praticamente exclusivo. Pior, essa visão privada construiu emissoras de televisão abertas baseadas no binômio: publicidade – audiência e que não contou com praticamente nenhum contraponto. São 50 anos de televisão privada, que oferece uma programação pasteurizada nos conteúdos e na grade.
Não seria, então, exagero dizer que a criação da TV Brasil, em 2007, se constitui de fato na primeira empreitada nacional para se constituir um campo público de comunicação no Brasil. Essa iniciativa tem enfrentado enormes desafios para se firmar: criação da rede, recuperação da infraestrutura que a constitui, destinação orçamentária, incorporação de recursos humanos, e montagem de uma grade de programação.
Audiência Pública
Este último item foi objeto de debate na 2ª audiência pública realizada pelo Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação, que opera a TV Brasil. Como fazer uma programação diferenciada, pautada pela diversidade, pela pluralidade e inovadora no formato e na grade? A resposta a estas questões não será encontrada em nenhum manual. Será necessária muita coragem, ousadia e disposição para experimentação.
Desde sua criação, e é preciso reconhecer isso, a equipe da TV Brasil tem procurado enfrentar esse desafio. Novos programas foram produzidos, a partir de parcerias, editais, co-produções e procurando abordar temas que não são contemplados pelas emissoras comerciais. Mas ainda há muitas deficiências técnicas, editoriais e pouca ousadia. A maioria dos programas não inova nos formatos e explora pouco as novas possibilidades criadas pelo ingresso de novas tecnologias de informação.
A realização da audiência, que reuniu mais de 100 pessoas e outras tantas pela internet, foi um espaço importante para essa discussão e, principalmente, para construir na prática o caráter público da EBC. Ao abrir-se para o diálogo com a sociedade, o Conselho Curador adicionou um ingrediente determinante na efetivação do caráter público da EBC: a participação social.
Muitas contribuições de telespectadores, ativistas de movimentos sociais, produtores independentes foram apresentadas e ouvidas pela direção da EBC, pelos conselheiros e pelo ministro Franklin Martins (Secom) e pelo ministro Juca Ferreira (Cultura). Resta acompanhar a forma como as críticas e sugestões que surgiram na audiência serão incorporadas pela EBC na construção de sua programação.
Tive a oportunidade de participar da audiência e tive um espaço para pontuar algumas dessas questões. Reproduzo, abaixo, a contribuição que levei à audiência:
Queria saudar o Conselho Curador por abrir este espaço para a participação da sociedade nas discussões da construção da EBC. São eventos como este que vão, na prática, garantir o caráter público dessa importante iniciativa.
Construir uma comunicação pautada pela diversidade, pluralidade, que tenha espaço para o contraditório e para discussão de temas candentes do país é o que motiva a luta de muitas organizações do movimento social para criar um campo público de comunicação. Essas entidades estiveram reunidas na 1ª Conferência de Comunicação (Confecom) que teve várias resoluções sobre esse tema.
A criação da TV Brasil foi, na visão de muitos, resultado dessa luta e fruto da compreensão de vários atores sociais – de dentro e fora do governo – de que a comunicação brasileira não pode mais estar baseada num modelo exclusivamente comercial, porque nestes marcos a diversificação das vozes que ocupam os meios de comunicação hoje não será possível.
Uma vez criada, o desafio é consolidar e encontrar a vocação dessa TV. E estamos aqui hoje para discutir um desses desafios – da TV Brasil e de todas as emissoras não comerciais: Como construir uma programação diversificada, que não caia na tentação das fórmulas prontas – em sua maioria banalizadas e idiotizantes – e muito bem realizadas pelas emissoras comerciais? Como criar formatos que não reproduzam programas rígidos e fatigantes, com pouca dinâmica, desconectados com um tempo marcado pelo ingresso de novas plataformas, em particular a internet e a telefonia celular, que estão alterando dramaticamente a relação das pessoas com a comunicação?
Consolidar uma rede pública de televisão no Brasil passa necessariamente por caminhos que se distanciem destes dois extremos. E, aparentemente, esse caminho ainda está por ser descoberto. Nestes poucos mais de dois anos de existência a TV Brasil já tem avançado, criado programas e abordado temas importantes, mas apesar dessas iniciativas positivas, a impressão é de ainda há muito a fazer.
Principalmente, se considerarmos que a maioria dos programas produzidos ainda tem baixa qualidade técnica e artística. São ideias boas, para debate de conteúdos relevantes, mas em formatos muito engessados. O Brasilianas.org, por exemplo, é um programa importante, que tem um conteúdo fundamental e uma proposta que precisa ser reafirmada: levar sociedade e seus representantes para discutirem assuntos que até então são quase exclusivos de setores “iniciados”. Mas seu formato é pouco dinâmico e atraente para novos públicos.
Não podemos concordar, com algumas visões que dizem que nosso objetivo não é audiência. De fato, não queremos conquistar a audiência com os mesmos instrumentos das emissoras comerciais. Mas nós queremos sim ter grande audiência, porque queremos disputar as ideias na sociedade, não queremos fazer uma emissora de televisão para falar para nós mesmos, nós queremos falar para muitos.
Mas acho que a maior debilidade da programação ainda está no jornalismo. As pautas do Repórter Brasil ainda são pouco diversificadas – via de regra noticia mais do mesmo do que já é visto nos telejornais das emissoras comerciais, mas com menor qualidade técnica e jornalística.
Para pegar um exemplo recente, porque a TV Brasil não fez uma cobertura da Assembleia dos Movimentos Sociais realizada em São Paulo ontem? E hoje, teremos a possibilidade de assistir no jornal a cobertura do Conclat? Pautar essas atividades não é sinônimo de fazer uma cobertura favorável a reivindicação dos trabalhadores e/ou dos movimentos sociais, mas é dar visibilidade aos que são invisíveis para as emissoras comerciais, ou são visíveis apenas quando interessa desconstruir, para ser mais direta, criminalizar esses movimentos. Já houve situações em que o tratamento do Repórter Brasil ao noticiar uma manifestação foi o mesmo das emissoras comerciais, dizer que a mobilização dos trabalhadores causava trânsito na cidade.
Experimentar novos formatos, mas principalmente discutir a remodelação no conteúdo editorial do telejornal para que ele rompa com a espiral criada pelo noticiário tradicional das emissoras comerciais que reproduz, sim, valores, projetos de país e interesses políticos, e dar visibilidade aos invisíveis talvez seja uma das principais metas a serem atingidas pela TV Brasil.
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Não há livro que nos dê uma receita básica para fazer uma televisão pública. Principalmente num país como o nosso, onde a TV nasceu e cresceu a partir de um modelo comercial, que existiu praticamente exclusivo. Pior, essa visão privada construiu emissoras de televisão abertas baseadas no binômio: publicidade – audiência e que não contou com praticamente nenhum contraponto. São 50 anos de televisão privada, que oferece uma programação pasteurizada nos conteúdos e na grade.
Não seria, então, exagero dizer que a criação da TV Brasil, em 2007, se constitui de fato na primeira empreitada nacional para se constituir um campo público de comunicação no Brasil. Essa iniciativa tem enfrentado enormes desafios para se firmar: criação da rede, recuperação da infraestrutura que a constitui, destinação orçamentária, incorporação de recursos humanos, e montagem de uma grade de programação.
Audiência Pública
Este último item foi objeto de debate na 2ª audiência pública realizada pelo Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação, que opera a TV Brasil. Como fazer uma programação diferenciada, pautada pela diversidade, pela pluralidade e inovadora no formato e na grade? A resposta a estas questões não será encontrada em nenhum manual. Será necessária muita coragem, ousadia e disposição para experimentação.
Desde sua criação, e é preciso reconhecer isso, a equipe da TV Brasil tem procurado enfrentar esse desafio. Novos programas foram produzidos, a partir de parcerias, editais, co-produções e procurando abordar temas que não são contemplados pelas emissoras comerciais. Mas ainda há muitas deficiências técnicas, editoriais e pouca ousadia. A maioria dos programas não inova nos formatos e explora pouco as novas possibilidades criadas pelo ingresso de novas tecnologias de informação.
A realização da audiência, que reuniu mais de 100 pessoas e outras tantas pela internet, foi um espaço importante para essa discussão e, principalmente, para construir na prática o caráter público da EBC. Ao abrir-se para o diálogo com a sociedade, o Conselho Curador adicionou um ingrediente determinante na efetivação do caráter público da EBC: a participação social.
Muitas contribuições de telespectadores, ativistas de movimentos sociais, produtores independentes foram apresentadas e ouvidas pela direção da EBC, pelos conselheiros e pelo ministro Franklin Martins (Secom) e pelo ministro Juca Ferreira (Cultura). Resta acompanhar a forma como as críticas e sugestões que surgiram na audiência serão incorporadas pela EBC na construção de sua programação.
Tive a oportunidade de participar da audiência e tive um espaço para pontuar algumas dessas questões. Reproduzo, abaixo, a contribuição que levei à audiência:
Queria saudar o Conselho Curador por abrir este espaço para a participação da sociedade nas discussões da construção da EBC. São eventos como este que vão, na prática, garantir o caráter público dessa importante iniciativa.
Construir uma comunicação pautada pela diversidade, pluralidade, que tenha espaço para o contraditório e para discussão de temas candentes do país é o que motiva a luta de muitas organizações do movimento social para criar um campo público de comunicação. Essas entidades estiveram reunidas na 1ª Conferência de Comunicação (Confecom) que teve várias resoluções sobre esse tema.
A criação da TV Brasil foi, na visão de muitos, resultado dessa luta e fruto da compreensão de vários atores sociais – de dentro e fora do governo – de que a comunicação brasileira não pode mais estar baseada num modelo exclusivamente comercial, porque nestes marcos a diversificação das vozes que ocupam os meios de comunicação hoje não será possível.
Uma vez criada, o desafio é consolidar e encontrar a vocação dessa TV. E estamos aqui hoje para discutir um desses desafios – da TV Brasil e de todas as emissoras não comerciais: Como construir uma programação diversificada, que não caia na tentação das fórmulas prontas – em sua maioria banalizadas e idiotizantes – e muito bem realizadas pelas emissoras comerciais? Como criar formatos que não reproduzam programas rígidos e fatigantes, com pouca dinâmica, desconectados com um tempo marcado pelo ingresso de novas plataformas, em particular a internet e a telefonia celular, que estão alterando dramaticamente a relação das pessoas com a comunicação?
Consolidar uma rede pública de televisão no Brasil passa necessariamente por caminhos que se distanciem destes dois extremos. E, aparentemente, esse caminho ainda está por ser descoberto. Nestes poucos mais de dois anos de existência a TV Brasil já tem avançado, criado programas e abordado temas importantes, mas apesar dessas iniciativas positivas, a impressão é de ainda há muito a fazer.
Principalmente, se considerarmos que a maioria dos programas produzidos ainda tem baixa qualidade técnica e artística. São ideias boas, para debate de conteúdos relevantes, mas em formatos muito engessados. O Brasilianas.org, por exemplo, é um programa importante, que tem um conteúdo fundamental e uma proposta que precisa ser reafirmada: levar sociedade e seus representantes para discutirem assuntos que até então são quase exclusivos de setores “iniciados”. Mas seu formato é pouco dinâmico e atraente para novos públicos.
Não podemos concordar, com algumas visões que dizem que nosso objetivo não é audiência. De fato, não queremos conquistar a audiência com os mesmos instrumentos das emissoras comerciais. Mas nós queremos sim ter grande audiência, porque queremos disputar as ideias na sociedade, não queremos fazer uma emissora de televisão para falar para nós mesmos, nós queremos falar para muitos.
Mas acho que a maior debilidade da programação ainda está no jornalismo. As pautas do Repórter Brasil ainda são pouco diversificadas – via de regra noticia mais do mesmo do que já é visto nos telejornais das emissoras comerciais, mas com menor qualidade técnica e jornalística.
Para pegar um exemplo recente, porque a TV Brasil não fez uma cobertura da Assembleia dos Movimentos Sociais realizada em São Paulo ontem? E hoje, teremos a possibilidade de assistir no jornal a cobertura do Conclat? Pautar essas atividades não é sinônimo de fazer uma cobertura favorável a reivindicação dos trabalhadores e/ou dos movimentos sociais, mas é dar visibilidade aos que são invisíveis para as emissoras comerciais, ou são visíveis apenas quando interessa desconstruir, para ser mais direta, criminalizar esses movimentos. Já houve situações em que o tratamento do Repórter Brasil ao noticiar uma manifestação foi o mesmo das emissoras comerciais, dizer que a mobilização dos trabalhadores causava trânsito na cidade.
Experimentar novos formatos, mas principalmente discutir a remodelação no conteúdo editorial do telejornal para que ele rompa com a espiral criada pelo noticiário tradicional das emissoras comerciais que reproduz, sim, valores, projetos de país e interesses políticos, e dar visibilidade aos invisíveis talvez seja uma das principais metas a serem atingidas pela TV Brasil.
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Frente Paulista pelo direito à comunicação
Reproduzo abaixo o manifesto de lançamento da Frente Paulista pelo direito à comunicação e à liberdade de expressão:
Nós, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, sindicados, comunicadores (as) populares, jornalistas, estudantes e ativistas da mídia comunitária, livre e alternativa da capital, litoral e interior de São Paulo, envolvidos no processo de construção e realização da I Conferência Nacional de Comunicação, e considerando:
• a concentração da propriedade dos meios de comunicação;
• a criminalização dos movimentos sociais e violações de direitos humanos praticadas pela mídia;
• a ausência de liberdade de expressão, pluralidade e diversidade etnicorracial, de gênero e regional na grande imprensa;
• a tentativa da grande mídia em taxar toda iniciativa de regulamentação como censura, desqualificando a bandeira da liberdade de expressão;
• a impossibilidade de acesso da população em geral à produção de comunicação e cultura;
• a falta de mecanismos de participação popular e exercício do controle social do conteúdo veiculado e no desenvolvimento e implementação de políticas públicas para o setor;
• e a necessidade de uma ação organizada e coletiva para efetivar as transformações necessárias no cenário das comunicações no país,
Lançamos a Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão, com o objetivo de:
• Defender a comunicação como um direito humano e um bem público e a liberdade de expressão para todos e todas;
• Combater os monopólios e oligopólios dos meios de comunicação, defendendo a democratização, pluralidade e diversidade etnicorracial, de gênero e regional nos e dos meios de comunicação social;
• Promover uma regulação democrática e participativa das concessões públicas de radiodifusão;
• Denunciar e combater as violações dos Direitos Humanos e as manipulações dos meios de comunicação que criminalizam e desqualificam as lutas populares;
• Defender o controle social da mídia, através de um órgão regulador formado por representantes do poder público, dos empresários e da sociedade civil, representada em toda a sua diversidade ;
• Lutar pela implementação imediata de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência nos meios de comunicação;
• Defender políticas públicas que garantam o exercício do direito à comunicação da população brasileira e o protagonismo de novos sujeitos de processos comunicativos;
• Lutar por políticas públicas para a promoção da comunicação compartilhada;
• Contribuir para o fortalecimento das mídias livres, independentes, alternativas, populares e comunitárias, com o desenvolvimento nacional de tecnologias livres;
• Defender o acesso à internet e à banda larga como direito;
• Defender o direito à informação plural;
• Promover uma cultura livre, aberta, desmercantilizada e colaborativa;
• Defender o acesso livre à cultura e ao conhecimento.
A Frente Paulista se soma a diversas iniciativas, organizações, redes e articulações que lutam por mudanças no sistema de comunicações do Brasil, acreditando que apenas a organização e fortalecimento do nosso movimento serão capazes de promover transformações significativas na mídia brasileira a ponto garantir o exercício da liberdade de expressão e da comunicação como direitos fundamentais consolidados em nossa sociedade.
Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão
Abraço/SP • Amejaeb - Associação dos Moradores e Empreendimentos do Jardim Educandário e Butantã • Artigo 19 • Associação Vermelho • Blog da Audiodescrição • Campanha pela Ética na TV - SP • CEERT - Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades • Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé • Centro Camará de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência • Ciranda da Informação Independente • CNTQ - Confederação Nacional dos Trabalhadores Químicos • CONEN/SP - Coordenação Nacional de Entidades Negras/SP • Conselho Regional de Psicologia - SP • Enecos - Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social • Escola de Governo de São Paulo • Escritório Modelo "Dom Paulo Evaristo Arns" - PUC/SP • FLO - Friends of Life Organization • Força Sindical • Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - SP • Geledés - Instituto da Mulher Negra • Grêmio Ágora da Escola da Vila • Ilê Asé Orisá Dewi • Instituto CEPODH - Centro Popular de Direitos Humanos • Instituto Gens de Educação e Cultura • Instituto Oromilade • Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social • Liga Brasileira de Lésbicas • Observatório da Mulher • Primado do Brasil - Organização Federativa de Umbanda e Candomblé do Brasil • Projeto Cala-boca já morreu • Projeto Revista Viração • PROTESTE Associação de Consumidores • Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes • Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo • Tenda de Umbanda Luz e Verdade • Tribunal Popular: o estado brasileiro no banco dos réus • Tupã Oca do Caboclo Arranca Toco • UNEGRO/SP - União de Negros Pela Igualdade de São Paulo • União Brasileira de Mulheres • União Paulista dos Estudantes Secundaristas UPES-SP.
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Nós, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, sindicados, comunicadores (as) populares, jornalistas, estudantes e ativistas da mídia comunitária, livre e alternativa da capital, litoral e interior de São Paulo, envolvidos no processo de construção e realização da I Conferência Nacional de Comunicação, e considerando:
• a concentração da propriedade dos meios de comunicação;
• a criminalização dos movimentos sociais e violações de direitos humanos praticadas pela mídia;
• a ausência de liberdade de expressão, pluralidade e diversidade etnicorracial, de gênero e regional na grande imprensa;
• a tentativa da grande mídia em taxar toda iniciativa de regulamentação como censura, desqualificando a bandeira da liberdade de expressão;
• a impossibilidade de acesso da população em geral à produção de comunicação e cultura;
• a falta de mecanismos de participação popular e exercício do controle social do conteúdo veiculado e no desenvolvimento e implementação de políticas públicas para o setor;
• e a necessidade de uma ação organizada e coletiva para efetivar as transformações necessárias no cenário das comunicações no país,
Lançamos a Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão, com o objetivo de:
• Defender a comunicação como um direito humano e um bem público e a liberdade de expressão para todos e todas;
• Combater os monopólios e oligopólios dos meios de comunicação, defendendo a democratização, pluralidade e diversidade etnicorracial, de gênero e regional nos e dos meios de comunicação social;
• Promover uma regulação democrática e participativa das concessões públicas de radiodifusão;
• Denunciar e combater as violações dos Direitos Humanos e as manipulações dos meios de comunicação que criminalizam e desqualificam as lutas populares;
• Defender o controle social da mídia, através de um órgão regulador formado por representantes do poder público, dos empresários e da sociedade civil, representada em toda a sua diversidade ;
• Lutar pela implementação imediata de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência nos meios de comunicação;
• Defender políticas públicas que garantam o exercício do direito à comunicação da população brasileira e o protagonismo de novos sujeitos de processos comunicativos;
• Lutar por políticas públicas para a promoção da comunicação compartilhada;
• Contribuir para o fortalecimento das mídias livres, independentes, alternativas, populares e comunitárias, com o desenvolvimento nacional de tecnologias livres;
• Defender o acesso à internet e à banda larga como direito;
• Defender o direito à informação plural;
• Promover uma cultura livre, aberta, desmercantilizada e colaborativa;
• Defender o acesso livre à cultura e ao conhecimento.
A Frente Paulista se soma a diversas iniciativas, organizações, redes e articulações que lutam por mudanças no sistema de comunicações do Brasil, acreditando que apenas a organização e fortalecimento do nosso movimento serão capazes de promover transformações significativas na mídia brasileira a ponto garantir o exercício da liberdade de expressão e da comunicação como direitos fundamentais consolidados em nossa sociedade.
Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão
Abraço/SP • Amejaeb - Associação dos Moradores e Empreendimentos do Jardim Educandário e Butantã • Artigo 19 • Associação Vermelho • Blog da Audiodescrição • Campanha pela Ética na TV - SP • CEERT - Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades • Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé • Centro Camará de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência • Ciranda da Informação Independente • CNTQ - Confederação Nacional dos Trabalhadores Químicos • CONEN/SP - Coordenação Nacional de Entidades Negras/SP • Conselho Regional de Psicologia - SP • Enecos - Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social • Escola de Governo de São Paulo • Escritório Modelo "Dom Paulo Evaristo Arns" - PUC/SP • FLO - Friends of Life Organization • Força Sindical • Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - SP • Geledés - Instituto da Mulher Negra • Grêmio Ágora da Escola da Vila • Ilê Asé Orisá Dewi • Instituto CEPODH - Centro Popular de Direitos Humanos • Instituto Gens de Educação e Cultura • Instituto Oromilade • Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social • Liga Brasileira de Lésbicas • Observatório da Mulher • Primado do Brasil - Organização Federativa de Umbanda e Candomblé do Brasil • Projeto Cala-boca já morreu • Projeto Revista Viração • PROTESTE Associação de Consumidores • Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes • Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo • Tenda de Umbanda Luz e Verdade • Tribunal Popular: o estado brasileiro no banco dos réus • Tupã Oca do Caboclo Arranca Toco • UNEGRO/SP - União de Negros Pela Igualdade de São Paulo • União Brasileira de Mulheres • União Paulista dos Estudantes Secundaristas UPES-SP.
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