domingo, 11 de abril de 2010
Mídia privada é contra a reforma agrária
Reproduzo entrevista de João Pedro Stedile, da coordenação nacional do MST, concedida a Conceição Lemes, do sítio Viomundo:
17 de abril de 1996. Cerca de 1.500 famílias de trabalhadores rurais sem-terra estão acampadas há mais de um mês no município de Eldorado dos Carajás, sul do Pará. Reivindicam a desapropriação de terras, principalmente as da Fazenda Macaxeira.
Como não são atendidas, em 10 de abril, iniciam a “Caminhada pela Reforma Agrária”, rumo a Belém, a capital, para sensibilizar as autoridades. No dia 16, montam acampamento próximo à cidade de Eldorado dos Carajás, interditam a estrada (no km 96 da rodovia PA-150) e exigem alimentos e transporte. Às 20h, o major que negocia com lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) garante que as reivindicações seriam levadas às autoridades estaduais e federais competentes. Um acordo é fechado.
Mas no dia 17, às 11h, um tenente da Polícia Militar (PM) comunica uma contra-ordem: nenhuma reivindicação seria atendida, nem a mesmo a doação de alimentos. Duas tropas fortemente armadas da PM - uma vinda de Marabá, outra de Paraupebas -, ocupam a estrada e iniciam a desobstrução, descarregando revólveres, metralhadoras e fuzis sobre os trabalhadores sem-terra, que se defendem com paus, pedras, foices e os tiros de um único revólver. O resultado da operação é o Massacre de Eldorados dos Carajás: 19 sem-terra barbaramente assassinados e 69 feridos. Os feridos tiveram de ser aposentados por incapacidade para o trabalho agrícola; dois deles faleceram meses depois em conseqüência dos ferimentos.
A partir daí, a Via Campesina Internacional instituiu o 17 de abril como o Dia Internacional da Luta Camponesa. Desde então, acontecem manifestações camponesas no Brasil e no restante da América Latina. Este ano, no dia 17, elas ocorrerão mais uma vez.
“O objetivo é dar visibilidade à nossa luta, até porque, até hoje, nenhum dos policiais e políticos responsáveis pelo Massacre de Carajás foi punido”, afirma João Pedro Stedile, o principal líder do MST. “O papel do nosso movimento é organizar os trabalhadores do campo pobres para que lutem por seus direitos, melhorem de condições de vida e tenham terra para trabalhar”.
”
A mídia corporativa, que freqüentemente criminaliza o movimento dos trabalhadores rurais sem-terra, já está em campanha contra o “Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária” de 2010. O editorial “O vermelho de abril”, publicado no Estadão de domingo passado, 4 de abril, é uma mostra do que está por vir. Nesta entrevista exclusiva ao Viomundo, João Pedro aborda desde o comportamento da mídia às ocupações violentas do MST, que têm feito com que o movimento perca apoio de uma parte da sociedade.
Viomundo: O editorial do Estadão do último domingo dissemina medo em relação ao MST. Ao mesmo tempo, torce veladamente para que o abril de 2010 seja mais vermelho - leia-se violento, sangramento - e respingue na candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff (PT). Essa é a sua leitura do editorial?
João Pedro Stedile: Nós estamos acostumados com as declarações ideológicas desse jornal. Ficamos impressionados com a clareza com que defendem os interesses do latifúndio, da minoria privilegiada. O Estado de S. Paulo é o principal porta-voz das oligarquias rurais e dos setores mais atrasados da burguesia brasileira. Não aceita qualquer mudança social. Há mais de 100 anos defende a ferro e fogo os privilégios da classe dominante.
Assim como antigamente faziam anúncios de venda de trabalhadores escravos, agora se colocam contra a reforma agrária. Qualquer movimento de trabalhadores organizados é um problema. Por isso, tratam nosso movimento como uma ameaça à toda a sociedade, que deve ser acompanhado com preocupação e combatido por parlamentares, juízes, órgãos de inteligência e formadores de opinião.
Para isso, o jornal tenta construir um clima de terror e medo, colocar um movimento de trabalhadores sem-terra como uma sombra na sociedade, criando uma paranóia que só convence aqueles que não conhecem a realidade do campo. A reforma agrária é uma ameaça, de fato, somente aos 50 mil proprietários com mais de 1.000 hectares que concentram 146 milhões de hectares (43% das terras agricultáveis). Eles representam 1% dos proprietários e devem se preocupar.
…
Viomundo: Já a Folha tenta jogar o MST contra o governo federal. É isso mesmo?
João Pedro Stedile: O estilo da Folha é mais fofoqueiro e costuma se dedicar à pequena política. São fofocas de salão. Acredita que pode alterar a luta de classes com factóides. Investe em fofocas para tentar criar contradições vazias entre o nosso movimento e o governo federal, ignorando a situação dos trabalhadores rurais e a lentidão para a criação de assentamentos. Na atualidade, prioriza a criação de factóides em defesa da candidatura de José Serra a presidente e da continuidade dos tucanos à frente do governo do estado de São Paulo. O sonho do seu proprietário é ser um intelectual respeitado, mas não passa de um pequeno-burguês lambe botas dos grandes interesses da burguesia.
Viomundo: Como caracterizaria o comportamento dos outros veículos da chamada grande imprensa?
João Pedro Stedile: Os mais perniciosos são os veículos das Organizações Globo. O Globo e o Jornal Nacional são manipuladores contumazes. Conseguem unir com genialidade a ideologia burguesa com os seus interesses particulares para ganhar dinheiro sustentando ideologicamente a desigualdade da nossa sociedade. Espero que o projeto de banda larga popular e gratuita enfraqueça o poder de manipulação da televisão aberta e enterre o papel da Globo na sociedade brasileira.
Viomundo: Já li uma entrevista sua onde coloca o governo Lula e o FHC em pé de igualdade. Acha que são iguais mesmo?
João Pedro Stedile: Na forma de tratamento dos movimentos sociais, não são iguais, não. FHC tentou cooptar, isolar e criou condições para a repressão física, que resultou nos massacres de Corumbiara e Carajás. Já no governo Lula há mais diálogo. Nunca houve repressão por parte do governo federal.
Infelizmente, em ambos os governos, não houve desconcentração da propriedade da terra, o que é o fundamental. A reforma agrária é uma política governamental, executada pelo Estado em nome da sociedade, que visa desapropriar grandes propriedades de terra que não cumprem a função social. É uma bandeira republicana, que se insere nos direitos democráticos. Para isso, procura democratizar o acesso à terra e desconcentrar a propriedade fundiária. Dentro desse conceito, durante os governos FHC e Lula, os latifundiários aumentaram o controle das terras.
Está em curso um movimento de contra-reforma agrária, realizado pela lógica do capital de empresas transnacionais e do mercado financeiro. De acordo com o censo de 2006, 15 mil fazendeiros com mais de 2 mil hectares controlavam nada menos que 98 milhões de hectares. Também houve uma maior desnacionalização das terras, com a ofensiva do capital estrangeiro. Somente no setor sucroalcooleiro, em apenas três anos, o capital estrangeiro se apropriou de 27% de todo setor, segundo o jornal Valor Econômico.
Apesar disso, reitero as diferenças. O governo FHC era o legítimo representante da aliança entre uma parcela da burguesia brasileira subordinada aos interesses do capital internacional e financeiro. Já o governo Lula representa outro tipo de alianças. É um governo de conciliação de classes, que juntou dentro dele setores da burguesia brasileira e setores da classe trabalhadora. E por isso é um governo mais progressista do que o governo FHC.
Viomundo: Em agosto de 2009, o MST acampou durante duas semanas em Brasília, além ter feito marchas e protestos por todo o país. Na ocasião, apresentou uma pauta de reivindicações e estabeleceu uma negociação ampla com o governo federal para a retomada da reforma agrária. Como está essa agenda?
João Pedro Stedile: Nas negociações, o governo se comprometeu a assinar a portaria que revisa os índices de produtividade e investir mais 460 milhões para as desapropriações de latifúndios, além de demandas para resolver problemas nos estados. Infelizmente, não houve ainda atualização da portaria dos índices de produtividade nem aporte de recursos para reforma agrária.
Esperamos que o governo cumpra a sua palavra. Dessa forma, poderão, pelo menos, resolver problemas pontuais e conflitos que se somam nos estados. Há mais de dois anos processos assinados para desapropriação de fazendas estão parados por falta de recursos do Incra. O governo precisa investir, no mínimo, 1 bilhão de reais para zerar o passivo de fazendas, que estão em processo final de desapropriação. O orçamento previsto para o ano é apenas 460 milhões de reais.
Viomundo: Este ano teremos eleições presidenciais. Eu sei que oficialmente o MST não apóia este ou aquele candidato. Mas a base assim como a direção tem suas preferências. Em que candidato não votariam de modo algum?
João Pedro Stedile: Nós fizemos um debate com os movimentos sociais que se articulam na Via Campesina Brasil. Há um sentimento de que devemos colocar energias para impedir que o Serra ganhe as eleições. Não se trata de julgamento pessoal ou partidário, mas de uma avaliação do tipo de projeto e de forças sociais que ele representa.
Viomundo: Em que candidatos poderiam votar?
João Pedro Stedile: Em toda a nossa trajetória, o MST nunca tirou deliberações sobre nomes para votar nas eleições. Mas naturalmente a militância tem consciência política de votar - em todos os níveis - em candidatos que sejam comprometidos com a reforma agrária e com as mudanças necessárias para o Brasil. A partir disso, cada um, de acordo com a sua consciência, faz a escolha. O voto é uma manifestação da liberdade política individual, que deve se expressar em torno de projetos de sociedade.
Viomundo: Nas eleições deste ano, o jogo será muito sujo. Como vocês pretender pretende agir neste contexto, já que as forças conservadoras tentarão queimar a candidatura Dilma, valendo-se do MST?
João Pedro Stedile: Realmente, a campanha eleitoral deste ano será muito disputada e dura. As elites e seus meios de comunicação já fizeram diversas reuniões para se articular e se organizar, numa verdadeira guerra ideológica. Eles farão de tudo para manipular fatos e criar factóides para favorecer o Serra. Ao mesmo tempo, caso não tenham condições de ganhar, tentarão fazer com que uma vitória da Dilma esteja condicionada e comprometida em não fazer mudanças. Para isso, vão atacar sistematicamente todas as lutas sociais e movimentos populares, para evitar que atuem como força social nas eleições e discutam projetos de sociedade. Ou seja, vão sobretudo criminalizar a luta social. Esse é o jogo.
Nós estamos acostumados a ele e, independentemente de candidaturas, continuaremos fazendo o nosso papel, ou seja: organizar os trabalhadores do campo para que lutem por seus direitos e melhorem as suas condições de vida. Até os intelectuais dos tucanos sabem que nunca houve em toda a história da humanidade mudanças sociais a favor do povo e dos mais pobres sem que eles se organizassem, lutassem e conquistassem.
No fundo, o que a grande mídia teme é a força organizada dos trabalhadores. Por isso, tenta criar um clima de desânimo, contrário às lutas sociais, para evitar uma nova ascensão do movimento de massas que altere a correlação de forças na sociedade. A força da classe dominante está no poder econômico e na mídia, com o controle da ideologia. A força dos trabalhadores está na sua capacidade de mobilizar as maiorias. Para quem não acredita em luta de classes, podem esperar cenas cotidianas desse confronto.
Viomundo: Muita gente defende realmente a reforma agrária, mas discorda de ocupações que consideram violentas. O senhor concorda com esse tipo de ocupação? O que diria as essas pessoas?
João Pedro Stedile: O MST já usou todas as formas de luta possíveis e legítimas na luta pela democratização da terra: abaixo-assinados, 800 mil se cadastraram nos Correios (nos tempos do FHC), marchas de mais de 1.500 quilômetros, manifestações de rua e também ocupações de terras. Se houvesse vontade política e força social suficiente, não precisaríamos fazer ocupações de terra. Isso representa um enorme sacrifício para as famílias. As famílias não fazem ocupações porque gostam. A história de dominação do latifúndio é que fez com que as ocupações se transformassem na principal forma de luta dos camponeses.
As pessoas que criticam as ocupações de terra deveriam saber que todos os assentamentos que existem foram frutos de ocupações e pressão de acampamentos. Ao mesmo tempo, deveriam saber também que a maioria dos grandes proprietários não obteve suas terras por meio do trabalho, mas se apropriou ilegalmente de terras publicas por meio da apropriação indébita. O que as pessoas dizem quando o banqueiro Daniel Dantas usa recursos de origem desconhecida para compra 56 fazendas com mais de 400 mil hectares no sul do Pará? Algumas delas são griladas de terras públicas e, portanto, nem sequer escrituras têm.
Viomundo: E a ocupação da Cutrale?
João Pedro Stedile: Todo mundo criticou a nossa ocupação na Cutrale, porque os companheiros numa atitude desesperada derrubaram pés de laranja. No entanto, não ouvimos críticas na mesma altura pelo fato de a Cutrale se apropriar de mais de 5 mil hectares de terras públicas, registradas como propriedade da União, e que o Incra move um processo para despejá-la. Os trabalhadores são condenados por destruir menos de um hectare de pés de laranjas, mas a Cutrale pode grilar terras, criar um cartel no setor do suco e, com isso, nos últimos dez anos, segundo o IBGE, levar à falência mais de 20 mil pequenos e médios citricultores, que foram obrigados a destruir mais de 200 mil hectares de laranja no estado de São Paulo!!!
Viomundo: O MST não receia perder o apoio de parte da sociedade em função das ocupações de terra?
João Pedro Stedile: É possível que em determinados momentos setores da sociedade se deixem influenciar pela campanha sistemática da imprensa. Mas quando isso não tem base real e verdadeira, as pessoas se dão conta de que há manipulação. A mídia burguesa já fez muita campanha contra o Lula, mas a população continua dando apoio ao seu governo.
Na base social, entre os pobres, entre os trabalhadores, o MST continua tendo muito apoio. Eu diria até que o MST nunca teve tanto apoio entre os setores organizados e conscientes da nossa sociedade. Esses setores se deram conta que as elites não querem abrir mão da concentração da propriedade e, por isso, nos atacam com tanta veemência.
Se fosse pela vontade das elites, nós e os demais movimentos sociais já tinham desaparecido. Estão nos perseguindo no Congresso Nacional: em oito anos, criaram três CPIs contra o MST. Não há registros na história do Brasil de perseguição desse tipo contra nenhum movimento social ou partido político. No entanto, continuamos firmes, porque a causa da reforma agrária é justa e necessária para o país.
No fundo, todo mundo é a favor da reforma agrária e contra o latifúndio. Chegará o dia em que a verdade será maior do que a manipulação.
Viomundo: Mas o apoio da sociedade civil à reforma agrária é importante, concorda?
João Pedro Stedile: Com certeza. Infelizmente, vivemos um momento de refluxo do movimento de massas em geral. E isso diminui a força daqueles que defendem mudanças no campo e nas cidades.
Veja a dificuldade para aprovar a lei que reduz 44 para 40 horas a jornada de trabalho, já em vigor em todo o mundo industrializado. Veja a dificuldade para aprovar o projeto de lei que determina a desapropriação de fazendas com trabalho escravo. Veja a greve dos professores do Estado de São Paulo. A sociedade não fez ainda ações concretas para apoiar demandas tão justas. As organizações populares e progressistas não têm tido força para fazer as mudanças.
Pelas mãos do agronegócio, o Brasil se transformou no maior consumidor mundial de venenos agrícolas (são 720 milhões de litros por safra, que agridem o meio ambiente, destroem o solo, as águas e vão para seu estômago dentro dos alimentos) e a sociedade não reage! Mas isso é temporário. Outro ciclo virá com o reascenso dos movimentos de massas e de maior mobilização das forças populares. Aí, teremos as mudanças necessárias, como a reforma agrária. Não se pode pensar em reforma agrária separada das demais mudanças que a sociedade brasileira precisa.
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17 de abril de 1996. Cerca de 1.500 famílias de trabalhadores rurais sem-terra estão acampadas há mais de um mês no município de Eldorado dos Carajás, sul do Pará. Reivindicam a desapropriação de terras, principalmente as da Fazenda Macaxeira.
Como não são atendidas, em 10 de abril, iniciam a “Caminhada pela Reforma Agrária”, rumo a Belém, a capital, para sensibilizar as autoridades. No dia 16, montam acampamento próximo à cidade de Eldorado dos Carajás, interditam a estrada (no km 96 da rodovia PA-150) e exigem alimentos e transporte. Às 20h, o major que negocia com lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) garante que as reivindicações seriam levadas às autoridades estaduais e federais competentes. Um acordo é fechado.
Mas no dia 17, às 11h, um tenente da Polícia Militar (PM) comunica uma contra-ordem: nenhuma reivindicação seria atendida, nem a mesmo a doação de alimentos. Duas tropas fortemente armadas da PM - uma vinda de Marabá, outra de Paraupebas -, ocupam a estrada e iniciam a desobstrução, descarregando revólveres, metralhadoras e fuzis sobre os trabalhadores sem-terra, que se defendem com paus, pedras, foices e os tiros de um único revólver. O resultado da operação é o Massacre de Eldorados dos Carajás: 19 sem-terra barbaramente assassinados e 69 feridos. Os feridos tiveram de ser aposentados por incapacidade para o trabalho agrícola; dois deles faleceram meses depois em conseqüência dos ferimentos.
A partir daí, a Via Campesina Internacional instituiu o 17 de abril como o Dia Internacional da Luta Camponesa. Desde então, acontecem manifestações camponesas no Brasil e no restante da América Latina. Este ano, no dia 17, elas ocorrerão mais uma vez.
“O objetivo é dar visibilidade à nossa luta, até porque, até hoje, nenhum dos policiais e políticos responsáveis pelo Massacre de Carajás foi punido”, afirma João Pedro Stedile, o principal líder do MST. “O papel do nosso movimento é organizar os trabalhadores do campo pobres para que lutem por seus direitos, melhorem de condições de vida e tenham terra para trabalhar”.
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A mídia corporativa, que freqüentemente criminaliza o movimento dos trabalhadores rurais sem-terra, já está em campanha contra o “Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária” de 2010. O editorial “O vermelho de abril”, publicado no Estadão de domingo passado, 4 de abril, é uma mostra do que está por vir. Nesta entrevista exclusiva ao Viomundo, João Pedro aborda desde o comportamento da mídia às ocupações violentas do MST, que têm feito com que o movimento perca apoio de uma parte da sociedade.
Viomundo: O editorial do Estadão do último domingo dissemina medo em relação ao MST. Ao mesmo tempo, torce veladamente para que o abril de 2010 seja mais vermelho - leia-se violento, sangramento - e respingue na candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff (PT). Essa é a sua leitura do editorial?
João Pedro Stedile: Nós estamos acostumados com as declarações ideológicas desse jornal. Ficamos impressionados com a clareza com que defendem os interesses do latifúndio, da minoria privilegiada. O Estado de S. Paulo é o principal porta-voz das oligarquias rurais e dos setores mais atrasados da burguesia brasileira. Não aceita qualquer mudança social. Há mais de 100 anos defende a ferro e fogo os privilégios da classe dominante.
Assim como antigamente faziam anúncios de venda de trabalhadores escravos, agora se colocam contra a reforma agrária. Qualquer movimento de trabalhadores organizados é um problema. Por isso, tratam nosso movimento como uma ameaça à toda a sociedade, que deve ser acompanhado com preocupação e combatido por parlamentares, juízes, órgãos de inteligência e formadores de opinião.
Para isso, o jornal tenta construir um clima de terror e medo, colocar um movimento de trabalhadores sem-terra como uma sombra na sociedade, criando uma paranóia que só convence aqueles que não conhecem a realidade do campo. A reforma agrária é uma ameaça, de fato, somente aos 50 mil proprietários com mais de 1.000 hectares que concentram 146 milhões de hectares (43% das terras agricultáveis). Eles representam 1% dos proprietários e devem se preocupar.
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Viomundo: Já a Folha tenta jogar o MST contra o governo federal. É isso mesmo?
João Pedro Stedile: O estilo da Folha é mais fofoqueiro e costuma se dedicar à pequena política. São fofocas de salão. Acredita que pode alterar a luta de classes com factóides. Investe em fofocas para tentar criar contradições vazias entre o nosso movimento e o governo federal, ignorando a situação dos trabalhadores rurais e a lentidão para a criação de assentamentos. Na atualidade, prioriza a criação de factóides em defesa da candidatura de José Serra a presidente e da continuidade dos tucanos à frente do governo do estado de São Paulo. O sonho do seu proprietário é ser um intelectual respeitado, mas não passa de um pequeno-burguês lambe botas dos grandes interesses da burguesia.
Viomundo: Como caracterizaria o comportamento dos outros veículos da chamada grande imprensa?
João Pedro Stedile: Os mais perniciosos são os veículos das Organizações Globo. O Globo e o Jornal Nacional são manipuladores contumazes. Conseguem unir com genialidade a ideologia burguesa com os seus interesses particulares para ganhar dinheiro sustentando ideologicamente a desigualdade da nossa sociedade. Espero que o projeto de banda larga popular e gratuita enfraqueça o poder de manipulação da televisão aberta e enterre o papel da Globo na sociedade brasileira.
Viomundo: Já li uma entrevista sua onde coloca o governo Lula e o FHC em pé de igualdade. Acha que são iguais mesmo?
João Pedro Stedile: Na forma de tratamento dos movimentos sociais, não são iguais, não. FHC tentou cooptar, isolar e criou condições para a repressão física, que resultou nos massacres de Corumbiara e Carajás. Já no governo Lula há mais diálogo. Nunca houve repressão por parte do governo federal.
Infelizmente, em ambos os governos, não houve desconcentração da propriedade da terra, o que é o fundamental. A reforma agrária é uma política governamental, executada pelo Estado em nome da sociedade, que visa desapropriar grandes propriedades de terra que não cumprem a função social. É uma bandeira republicana, que se insere nos direitos democráticos. Para isso, procura democratizar o acesso à terra e desconcentrar a propriedade fundiária. Dentro desse conceito, durante os governos FHC e Lula, os latifundiários aumentaram o controle das terras.
Está em curso um movimento de contra-reforma agrária, realizado pela lógica do capital de empresas transnacionais e do mercado financeiro. De acordo com o censo de 2006, 15 mil fazendeiros com mais de 2 mil hectares controlavam nada menos que 98 milhões de hectares. Também houve uma maior desnacionalização das terras, com a ofensiva do capital estrangeiro. Somente no setor sucroalcooleiro, em apenas três anos, o capital estrangeiro se apropriou de 27% de todo setor, segundo o jornal Valor Econômico.
Apesar disso, reitero as diferenças. O governo FHC era o legítimo representante da aliança entre uma parcela da burguesia brasileira subordinada aos interesses do capital internacional e financeiro. Já o governo Lula representa outro tipo de alianças. É um governo de conciliação de classes, que juntou dentro dele setores da burguesia brasileira e setores da classe trabalhadora. E por isso é um governo mais progressista do que o governo FHC.
Viomundo: Em agosto de 2009, o MST acampou durante duas semanas em Brasília, além ter feito marchas e protestos por todo o país. Na ocasião, apresentou uma pauta de reivindicações e estabeleceu uma negociação ampla com o governo federal para a retomada da reforma agrária. Como está essa agenda?
João Pedro Stedile: Nas negociações, o governo se comprometeu a assinar a portaria que revisa os índices de produtividade e investir mais 460 milhões para as desapropriações de latifúndios, além de demandas para resolver problemas nos estados. Infelizmente, não houve ainda atualização da portaria dos índices de produtividade nem aporte de recursos para reforma agrária.
Esperamos que o governo cumpra a sua palavra. Dessa forma, poderão, pelo menos, resolver problemas pontuais e conflitos que se somam nos estados. Há mais de dois anos processos assinados para desapropriação de fazendas estão parados por falta de recursos do Incra. O governo precisa investir, no mínimo, 1 bilhão de reais para zerar o passivo de fazendas, que estão em processo final de desapropriação. O orçamento previsto para o ano é apenas 460 milhões de reais.
Viomundo: Este ano teremos eleições presidenciais. Eu sei que oficialmente o MST não apóia este ou aquele candidato. Mas a base assim como a direção tem suas preferências. Em que candidato não votariam de modo algum?
João Pedro Stedile: Nós fizemos um debate com os movimentos sociais que se articulam na Via Campesina Brasil. Há um sentimento de que devemos colocar energias para impedir que o Serra ganhe as eleições. Não se trata de julgamento pessoal ou partidário, mas de uma avaliação do tipo de projeto e de forças sociais que ele representa.
Viomundo: Em que candidatos poderiam votar?
João Pedro Stedile: Em toda a nossa trajetória, o MST nunca tirou deliberações sobre nomes para votar nas eleições. Mas naturalmente a militância tem consciência política de votar - em todos os níveis - em candidatos que sejam comprometidos com a reforma agrária e com as mudanças necessárias para o Brasil. A partir disso, cada um, de acordo com a sua consciência, faz a escolha. O voto é uma manifestação da liberdade política individual, que deve se expressar em torno de projetos de sociedade.
Viomundo: Nas eleições deste ano, o jogo será muito sujo. Como vocês pretender pretende agir neste contexto, já que as forças conservadoras tentarão queimar a candidatura Dilma, valendo-se do MST?
João Pedro Stedile: Realmente, a campanha eleitoral deste ano será muito disputada e dura. As elites e seus meios de comunicação já fizeram diversas reuniões para se articular e se organizar, numa verdadeira guerra ideológica. Eles farão de tudo para manipular fatos e criar factóides para favorecer o Serra. Ao mesmo tempo, caso não tenham condições de ganhar, tentarão fazer com que uma vitória da Dilma esteja condicionada e comprometida em não fazer mudanças. Para isso, vão atacar sistematicamente todas as lutas sociais e movimentos populares, para evitar que atuem como força social nas eleições e discutam projetos de sociedade. Ou seja, vão sobretudo criminalizar a luta social. Esse é o jogo.
Nós estamos acostumados a ele e, independentemente de candidaturas, continuaremos fazendo o nosso papel, ou seja: organizar os trabalhadores do campo para que lutem por seus direitos e melhorem as suas condições de vida. Até os intelectuais dos tucanos sabem que nunca houve em toda a história da humanidade mudanças sociais a favor do povo e dos mais pobres sem que eles se organizassem, lutassem e conquistassem.
No fundo, o que a grande mídia teme é a força organizada dos trabalhadores. Por isso, tenta criar um clima de desânimo, contrário às lutas sociais, para evitar uma nova ascensão do movimento de massas que altere a correlação de forças na sociedade. A força da classe dominante está no poder econômico e na mídia, com o controle da ideologia. A força dos trabalhadores está na sua capacidade de mobilizar as maiorias. Para quem não acredita em luta de classes, podem esperar cenas cotidianas desse confronto.
Viomundo: Muita gente defende realmente a reforma agrária, mas discorda de ocupações que consideram violentas. O senhor concorda com esse tipo de ocupação? O que diria as essas pessoas?
João Pedro Stedile: O MST já usou todas as formas de luta possíveis e legítimas na luta pela democratização da terra: abaixo-assinados, 800 mil se cadastraram nos Correios (nos tempos do FHC), marchas de mais de 1.500 quilômetros, manifestações de rua e também ocupações de terras. Se houvesse vontade política e força social suficiente, não precisaríamos fazer ocupações de terra. Isso representa um enorme sacrifício para as famílias. As famílias não fazem ocupações porque gostam. A história de dominação do latifúndio é que fez com que as ocupações se transformassem na principal forma de luta dos camponeses.
As pessoas que criticam as ocupações de terra deveriam saber que todos os assentamentos que existem foram frutos de ocupações e pressão de acampamentos. Ao mesmo tempo, deveriam saber também que a maioria dos grandes proprietários não obteve suas terras por meio do trabalho, mas se apropriou ilegalmente de terras publicas por meio da apropriação indébita. O que as pessoas dizem quando o banqueiro Daniel Dantas usa recursos de origem desconhecida para compra 56 fazendas com mais de 400 mil hectares no sul do Pará? Algumas delas são griladas de terras públicas e, portanto, nem sequer escrituras têm.
Viomundo: E a ocupação da Cutrale?
João Pedro Stedile: Todo mundo criticou a nossa ocupação na Cutrale, porque os companheiros numa atitude desesperada derrubaram pés de laranja. No entanto, não ouvimos críticas na mesma altura pelo fato de a Cutrale se apropriar de mais de 5 mil hectares de terras públicas, registradas como propriedade da União, e que o Incra move um processo para despejá-la. Os trabalhadores são condenados por destruir menos de um hectare de pés de laranjas, mas a Cutrale pode grilar terras, criar um cartel no setor do suco e, com isso, nos últimos dez anos, segundo o IBGE, levar à falência mais de 20 mil pequenos e médios citricultores, que foram obrigados a destruir mais de 200 mil hectares de laranja no estado de São Paulo!!!
Viomundo: O MST não receia perder o apoio de parte da sociedade em função das ocupações de terra?
João Pedro Stedile: É possível que em determinados momentos setores da sociedade se deixem influenciar pela campanha sistemática da imprensa. Mas quando isso não tem base real e verdadeira, as pessoas se dão conta de que há manipulação. A mídia burguesa já fez muita campanha contra o Lula, mas a população continua dando apoio ao seu governo.
Na base social, entre os pobres, entre os trabalhadores, o MST continua tendo muito apoio. Eu diria até que o MST nunca teve tanto apoio entre os setores organizados e conscientes da nossa sociedade. Esses setores se deram conta que as elites não querem abrir mão da concentração da propriedade e, por isso, nos atacam com tanta veemência.
Se fosse pela vontade das elites, nós e os demais movimentos sociais já tinham desaparecido. Estão nos perseguindo no Congresso Nacional: em oito anos, criaram três CPIs contra o MST. Não há registros na história do Brasil de perseguição desse tipo contra nenhum movimento social ou partido político. No entanto, continuamos firmes, porque a causa da reforma agrária é justa e necessária para o país.
No fundo, todo mundo é a favor da reforma agrária e contra o latifúndio. Chegará o dia em que a verdade será maior do que a manipulação.
Viomundo: Mas o apoio da sociedade civil à reforma agrária é importante, concorda?
João Pedro Stedile: Com certeza. Infelizmente, vivemos um momento de refluxo do movimento de massas em geral. E isso diminui a força daqueles que defendem mudanças no campo e nas cidades.
Veja a dificuldade para aprovar a lei que reduz 44 para 40 horas a jornada de trabalho, já em vigor em todo o mundo industrializado. Veja a dificuldade para aprovar o projeto de lei que determina a desapropriação de fazendas com trabalho escravo. Veja a greve dos professores do Estado de São Paulo. A sociedade não fez ainda ações concretas para apoiar demandas tão justas. As organizações populares e progressistas não têm tido força para fazer as mudanças.
Pelas mãos do agronegócio, o Brasil se transformou no maior consumidor mundial de venenos agrícolas (são 720 milhões de litros por safra, que agridem o meio ambiente, destroem o solo, as águas e vão para seu estômago dentro dos alimentos) e a sociedade não reage! Mas isso é temporário. Outro ciclo virá com o reascenso dos movimentos de massas e de maior mobilização das forças populares. Aí, teremos as mudanças necessárias, como a reforma agrária. Não se pode pensar em reforma agrária separada das demais mudanças que a sociedade brasileira precisa.
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Altercom elege sua primeira diretoria
Reproduzo abaixo reportagem do sítio Vermelho:
Representantes de veículos alternativos de comunicação e blogueiros constituíram, neste sábado (10), a Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom). A entidade articula produtores de mídia não comercial para o que consideram a disputa política do setor no Brasil.
A carta de princípios, a diretoria e os estatutos foram definidos em assembleia na sede do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, no Centro da capital paulista. Participaram do encontro empresários, blogueiros e produtores de rádios comunitárias.
Defensora do debate pela democratização das comunicações e a única delegada do Congresso Nacional a exercer o mandato na primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a deputada Luiza Erundina comemorou a criação da entidade empresarial. "Fico feliz de ver o primeiro dos frutos materializados – e a meu ver maduro – da Confecom", ressaltou.
Para Erundina, quando o tema surgir na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, "não precisaremos mais ficar presos aos de sempre". A referência é a entidades como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), por exemplo, que reúne donos de concessões pública de radiodifusores, dos quais a Rede Globo é uma das principais forças.
A deputada anunciou que pretende coletar assinaturas na Câmara e no Senado para trabalhar pela concretização das propostas definidas na Confecom. Para a formação de blocos parlamentares é necessário contar com o apoio de 15 deputados e oito senadores – três centésimos e um décimo das casas, respectivamente. As frentes parlamentares podem contar ainda com a participação de representantes da sociedade civil organizada.
O deputado estadual Carlos Neder (PT-SP) também participou do ato político na tarde de sábado. Encaminharam notas de solidariedade aos empresários e empreendedores outros parlamentares, como os deputados federais Ivan Valente (Psol-SP), Manuela D'Avila (PCdoB-SP), Brizola Neto (PDT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP), Raul Pont (PT-RS), Henrique Fontana (PT-SP) e o senador Renato Casagrande (PSB-RJ).
Organização
Durante a manhã, os participantes da assembleia constituinte da organização aprovaram a Carta de Princípios. O texto inclui a defesa da "diversidade, pluralidade informativa e a liberdade de expressão para todos" e 11 princípios e objetivos. Entre eles, consta a busca por novas edições da Confecom e a universalização da banda larga.
Há ainda destaque para a democratização de concessões públicas e da aplicação de recursos de publicidade oficial e pública. Este último ponto significaria buscar canais para pleitear verbas de anúncios de governos das três instâncias do Estado. A extensão da entidade a outros estados foi defendida, com destaque para um escritório em Brasília (DF), onde seria possível acessar parlamentares e técnicos de ministérios, como a Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Joaquim Palhares, da Carta Maior, eleito presidente da entidade, lembrou que a mobilização começou na etapa estadual paulista da Confecom. Um grupo de 20 representantes de veículos alternativos conseguiu garantir-se como delegados do setor empresarial na etapa nacional da conferência, além de exercer um papel decisivo na negociação do evento em dezembro de 2009.
Para ele, a entidade criada deve lutar por uma segunda edição da conferência, mas isso envolve um outro evento. "Se assumir (a Presidência) a direita, a direita safada, a direita vagabunda, muda tudo", avalia. "Vamos ter de ir para a rua fazer o enfrentamento", promete. O resultado eleitoral é, para ele, decisivo para a discussão do setor.
Do ponto de vista do funcionamento, os associados devem contribuir financeiramente com uma anuidade. Segundo explica o jornalista Rodrigo Vianna, do Escrivinhador, a proposta é incluir revistas, sites, editoras de livros, TVs na web, além de agências de comunicação e produtoras de conteúdo cultural.
Além dessas empresas, blogueiros e outras pessoas físicas são tratados como "empreendedores individuais". "Blogueiros de todo o país que quiserem participar devem ficar atentos. Em duas semanas, teremos mais novidades", prometeu Vianna.
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Representantes de veículos alternativos de comunicação e blogueiros constituíram, neste sábado (10), a Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom). A entidade articula produtores de mídia não comercial para o que consideram a disputa política do setor no Brasil.
A carta de princípios, a diretoria e os estatutos foram definidos em assembleia na sede do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, no Centro da capital paulista. Participaram do encontro empresários, blogueiros e produtores de rádios comunitárias.
Defensora do debate pela democratização das comunicações e a única delegada do Congresso Nacional a exercer o mandato na primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a deputada Luiza Erundina comemorou a criação da entidade empresarial. "Fico feliz de ver o primeiro dos frutos materializados – e a meu ver maduro – da Confecom", ressaltou.
Para Erundina, quando o tema surgir na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, "não precisaremos mais ficar presos aos de sempre". A referência é a entidades como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), por exemplo, que reúne donos de concessões pública de radiodifusores, dos quais a Rede Globo é uma das principais forças.
A deputada anunciou que pretende coletar assinaturas na Câmara e no Senado para trabalhar pela concretização das propostas definidas na Confecom. Para a formação de blocos parlamentares é necessário contar com o apoio de 15 deputados e oito senadores – três centésimos e um décimo das casas, respectivamente. As frentes parlamentares podem contar ainda com a participação de representantes da sociedade civil organizada.
O deputado estadual Carlos Neder (PT-SP) também participou do ato político na tarde de sábado. Encaminharam notas de solidariedade aos empresários e empreendedores outros parlamentares, como os deputados federais Ivan Valente (Psol-SP), Manuela D'Avila (PCdoB-SP), Brizola Neto (PDT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP), Raul Pont (PT-RS), Henrique Fontana (PT-SP) e o senador Renato Casagrande (PSB-RJ).
Organização
Durante a manhã, os participantes da assembleia constituinte da organização aprovaram a Carta de Princípios. O texto inclui a defesa da "diversidade, pluralidade informativa e a liberdade de expressão para todos" e 11 princípios e objetivos. Entre eles, consta a busca por novas edições da Confecom e a universalização da banda larga.
Há ainda destaque para a democratização de concessões públicas e da aplicação de recursos de publicidade oficial e pública. Este último ponto significaria buscar canais para pleitear verbas de anúncios de governos das três instâncias do Estado. A extensão da entidade a outros estados foi defendida, com destaque para um escritório em Brasília (DF), onde seria possível acessar parlamentares e técnicos de ministérios, como a Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Joaquim Palhares, da Carta Maior, eleito presidente da entidade, lembrou que a mobilização começou na etapa estadual paulista da Confecom. Um grupo de 20 representantes de veículos alternativos conseguiu garantir-se como delegados do setor empresarial na etapa nacional da conferência, além de exercer um papel decisivo na negociação do evento em dezembro de 2009.
Para ele, a entidade criada deve lutar por uma segunda edição da conferência, mas isso envolve um outro evento. "Se assumir (a Presidência) a direita, a direita safada, a direita vagabunda, muda tudo", avalia. "Vamos ter de ir para a rua fazer o enfrentamento", promete. O resultado eleitoral é, para ele, decisivo para a discussão do setor.
Do ponto de vista do funcionamento, os associados devem contribuir financeiramente com uma anuidade. Segundo explica o jornalista Rodrigo Vianna, do Escrivinhador, a proposta é incluir revistas, sites, editoras de livros, TVs na web, além de agências de comunicação e produtoras de conteúdo cultural.
Além dessas empresas, blogueiros e outras pessoas físicas são tratados como "empreendedores individuais". "Blogueiros de todo o país que quiserem participar devem ficar atentos. Em duas semanas, teremos mais novidades", prometeu Vianna.
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Otavinho não quer FHC por perto
Reproduzo artigo de Rodrigo Vianna, publicado no excelente blog “Escrevinhador”:
Peço atenção de vocês para esse texto, publicado no site "Rede PSDB":
"A candidata oficial erra ao voltar-se para o passado com o intuito de forjar uma revanche na disputa particular de FHC e Lula. Em seu primeiro discurso depois de deixar a Casa Civil, a candidata Dilma Rousseff insistiu na tentativa de comparar o atual governo com o anterior. Não se sabe o que pesa mais nessa estratégia enviesada, se a obsessão íntima do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de se medir com o antecessor Fernando Henrique Cardoso ou a percepção de que é mais vantajoso para a representante da situação transformar eleições que decidem o futuro do país em avaliação de fatos passados."
Parece trecho de um discurso de parlamentar tucano. Caberia perfeitamente na boca de Álvaro Dias ou Artur Virgílio. Certo?
Mas advinhem quem é o autor?
O trecho acima faz parte de um inacreditável editorial publicado esta semana pela cada vez mais inacreditável "Folha de S. Paulo".
Reparem na construção do texto.
Primeiro, a deselegância, a tentativa desqualificadora: o jornal dos Frias tenta reduzir Dilma a "candidata oficial".
Depois, a arrogância: a Folha" decidiu que se trata de "estratégia enviesada" comparar os anos FHC com o governo Lula. Enviesada para quem?
A deselegância e a arrogância, na verdade, escondem o desespero.
A "Folha", já escrevi aqui, especializou-se em passar recibos em nome da oposição. Esse é mais um.
A estratéga petista de comparar Lula e FHC causa estragos fenomenais na oposição. Se a "Folha" - porta-voz de Serra - acha que a estratégia é "enviesada", podemos ter certeza: Lula e Dilma acertaram na mosca.
Vejam, um pouco mais adiante, o que diz o tal editorial: "É um exercício vão buscar comparações e escolhas plebiscitárias entre gestões que se encadeiam no tempo."
Parece piada, não?
A "Folha" decidiu que se trata de exercício vão comparar gestões. A "Folha" passa recibo.
Serra já trabalhou lá como editorialista, logo que voltou do exílio (exilio?). Deve estar chateado com os rapazes que ficaram no lugar dele a escrever editoriais. Podiam ser um pouco mais sutis. Assim, fica tudo muito claro.
As máscaras caem numa velocidade assustadora. É tudo muito didático.
Resta-nos agradecer a Otavinho.
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Peço atenção de vocês para esse texto, publicado no site "Rede PSDB":
"A candidata oficial erra ao voltar-se para o passado com o intuito de forjar uma revanche na disputa particular de FHC e Lula. Em seu primeiro discurso depois de deixar a Casa Civil, a candidata Dilma Rousseff insistiu na tentativa de comparar o atual governo com o anterior. Não se sabe o que pesa mais nessa estratégia enviesada, se a obsessão íntima do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de se medir com o antecessor Fernando Henrique Cardoso ou a percepção de que é mais vantajoso para a representante da situação transformar eleições que decidem o futuro do país em avaliação de fatos passados."
Parece trecho de um discurso de parlamentar tucano. Caberia perfeitamente na boca de Álvaro Dias ou Artur Virgílio. Certo?
Mas advinhem quem é o autor?
O trecho acima faz parte de um inacreditável editorial publicado esta semana pela cada vez mais inacreditável "Folha de S. Paulo".
Reparem na construção do texto.
Primeiro, a deselegância, a tentativa desqualificadora: o jornal dos Frias tenta reduzir Dilma a "candidata oficial".
Depois, a arrogância: a Folha" decidiu que se trata de "estratégia enviesada" comparar os anos FHC com o governo Lula. Enviesada para quem?
A deselegância e a arrogância, na verdade, escondem o desespero.
A "Folha", já escrevi aqui, especializou-se em passar recibos em nome da oposição. Esse é mais um.
A estratéga petista de comparar Lula e FHC causa estragos fenomenais na oposição. Se a "Folha" - porta-voz de Serra - acha que a estratégia é "enviesada", podemos ter certeza: Lula e Dilma acertaram na mosca.
Vejam, um pouco mais adiante, o que diz o tal editorial: "É um exercício vão buscar comparações e escolhas plebiscitárias entre gestões que se encadeiam no tempo."
Parece piada, não?
A "Folha" decidiu que se trata de exercício vão comparar gestões. A "Folha" passa recibo.
Serra já trabalhou lá como editorialista, logo que voltou do exílio (exilio?). Deve estar chateado com os rapazes que ficaram no lugar dele a escrever editoriais. Podiam ser um pouco mais sutis. Assim, fica tudo muito claro.
As máscaras caem numa velocidade assustadora. É tudo muito didático.
Resta-nos agradecer a Otavinho.
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As ameaças à liberdade de expressão
Reproduzo artigo de Bia Barbosa, publicado no sítio Carta Maior:
Desde 2009, quando o tema da regulação e controle social da mídia ganhou espaço no debate público nacional com a realização da I Conferência Nacional de Comunicação, os grandes meios têm dedicado espaço considerável em suas páginas ou telejornais para bradar, sem cessar, que a liberdade de expressão está ameaçada no país. Foi esta a tônica da cobertura das resoluções da I Confecom; tem sido este um dos motivos para os ataques da imprensa ao Programa Nacional de Direitos Humanos; e foi este o discurso professado sem constrangimentos pelas entidades apoiadoras do Instituto Millenium, que recentemente realizou um seminário em São Paulo onde os donos da mídia garantiram que há censura estatal no Brasil.
No entanto, em um outro seminário, também realizado em São Paulo, esta semana, desta vez no Memorial da América Latina, o debate sobre liberdade de expressão ganhou outros contornos. E deixou claro que os limites e supostas ameaças a este direito fundamental em nosso país são de outra ordem e têm raízes muito mais profundas do que querem nos fazer crer os grandes empresários da comunicação.
Numa palestra elucidadora, o pesquisador e ex-professor da Universidade de Brasília, Venício Lima, apontou o sistema de concessões e renovação das outorgas de rádio e televisão como um lócus privilegiado para a manutenção de interesses privados – disfarçados de públicos –, que na prática caracteriza uma das maiores ameaças à liberdade de expressão no país. Segundo Lima, o funcionamento das concessões de radiodifusão no Brasil gerou um fenômeno agora conhecido por “coronelismo eletrônico”, só que em vez do controle da terra, como acontecia na República Velha, hoje é o controle dos meios de comunicação de massa que leva seus proprietários ao controle político de diferentes regiões do país.
“Não é novidade que os políticos locais tenham vínculos com a mídia, não apenas no nordeste. São governadores, deputados estaduais, senadores, que formam verdadeiras oligarquias regionais. Os nomes também são conhecidos: Sarney, Garibaldi, Collor, Magalhães, Jereissati etc”, conta Venício Lima. “A moeda de troca continua sendo o voto, mas agora com base no controle da informação e na influência da opinião pública. A recompensa é antecipada aos coronéis pelas outorgas de rádio e TV, que depois são renovadas automaticamente”, explica.
Segundo o pesquisador, há uma série de normas e procedimentos legais das concessões que têm permitido e perpetuado essa situação, ameaçadora para a liberdade de expressão do conjunto da população brasileira. Uma delas, prevista na Constituição Federal, cria assimetrias em relação aos demais concessionários de serviços públicos. Ao contrário de outras áreas, onde o poder concedente pode cancelar contratos de concessão caso o serviço não esteja sendo cumprido a contento, na radiodifusão, para uma concessão não ser renovada são necessários dois quintos de votos nominais, ou seja, abertos, do Congresso Nacional.
“Diante do poder da mídia, é improvável que um processo de não renovação chegue a ser votado. Menos provável ainda que uma concessão não seja renovada por quem depende da televisão para sua sobrevivência política. Não há na história do Brasil um projeto de não renovação que tenha sido sequer apresentado no Congresso”, afirma. “Já o cancelamento de uma concessão durante sua vigência só ocorre com decisão judicial”, acrescenta.
Os critérios para definição dos concessionários de rádio e televisão também não têm relação com o que a legislação brasileira estabelece para o serviço de radiodifusão. Os princípios que devem orientar a programação das emissoras, por exemplo, previstos no Art.221 da Constituição, não são usados como critério. Tão pouco o respeito à complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação e à regra que proíbe o monopólio da mídia.
“Sem falar dos casos em que os próprios representantes do coronelismo eletrônico votam em benefício próprio. Como a Constituição compartilha entre o Executivo e o Congresso Nacional o poder de outorga, há casos de senadores e deputados votando na renovação de suas próprias concessões”, critica Venício Lima. “O resultado é a formação de um sistema de radiodifusão protagonizado pela concentração privada, e onde há uma clara assimetria na disputa eleitoral entre aqueles que usam as concessões em benefício próprio e aqueles que não têm acesso a este serviço público”, completa.
Independência editorial
Se por um lado o sistema de outorgas de rádio de TV historicamente tem contribuído para limitar a liberdade de expressão no país, o seminário no Memorial chamou a atenção para uma nova ferramenta que, de forma indireta, pode trazer conseqüências na linha editorial dos veículos, sobretudo dos impressos: a publicidade governamental.
Para o jornalista Eugênio Bucci, professor da Universidade de São Paulo e articulista do jornal O Estado de S.Paulo, a influência do poder político no funcionamento dos meios de comunicação através da publicidade oficial tem crescido nos últimos anos.
Levantamento do Grupo de Mídia São Paulo, que faz uma avaliação anual do tamanho do mercado anunciante no Brasil, mostrou que em 2008 foram gastos R$ 23 bilhões em publicidade no país. O maior anunciante são das Casas Bahia, com R$ 3 bilhões. Somados, todos os governos municipais, estaduais e federal totalizaram R$ 2,7 bilhões. Somente o governo de São Paulo saltou de R$ 59 milhões de publicidade oficial em 2007 para R$ 158 milhões em 2008. Os Ministérios da Educação, do Turismo e da Saúde, juntos, gastaram R$ 628 milhões no mesmo ano.
“Por meio da verba governamental, interesses dos governos adquirem uma entrada privilegiada nas redações dos jornais, influenciando na pauta e minando a liberdade de imprensa. Tenho dúvidas sobre a necessidade e pertinência do Poder Executivo ser um anunciante tão grande”, questiona Bucci. “Na prática, os anúncios são a continuação da propaganda eleitoral fora do período de campanha. Não é à toa que são feitas pelas mesmas equipes, com a mesma linguagem”, acredita.
Com este tipo de política, na opinião do jornalista, abre-se espaço para um tipo de pressão do governo sobre jornais de porte médio ou pequeno, onde a presença do anúncio público pode representar a diferença entre a viabilidade econômica e a falência. “A força de pressão que o controlador da verba pública tem sobre essas publicações é imensa. Direta ou indiretamente as oligarquias que controlam as verbas públicas acabam interferindo na pauta desses jornais”, afirma.
Bucci admite que há uma chantagem mútua neste processo, onde muitos veículos também podem pressionar governos por mais anúncios em troca de uma cobertura favorável ou não às administrações públicas. “É um ecossistema. Este tipo de pressão existe de um lado e de outro e setores do mercado e do Estado se associam nesta simbiose”, diz.
Um caminho apontado no seminário para garantir a independência editorial dos veículos de pequeno e médio porte foi a criação de linhas de financiamento e fomento público para órgãos de comunicação, prática bastante difundida nos países europeus e também nos Estados Unidos e que ainda não se tornou realidade no Brasil.
A convidada internacional do seminário, a jornalista Liza Shepard, ombudsman da Rádio Pública Nacional (NPR) dos Estados Unidos, concordou. Com a crise econômica que atravessa o país e a queda nas vendas dos jornais impressos diante do boom da internet, pela primeira vez algumas empresas americanas privadas de comunicação começam a pensar em ajuda governamental.
“Vivemos um tempo de instabilidade e revolução na mídia. Se o governo ajuda a indústria bélica, automobilística, porque não pode fazer o mesmo com a indústria de notícias? É algo que ainda está em discussão”, conta.
Hoje, no entanto, a independência editorial da NPR é garantida em parte por sua forma de financiamento. Somente 2% dos 150 milhões de dólares de seu orçamento anual vêm do governo dos Estados Unidos. A NPR não é uma emissora, e sim uma produtora de conteúdo para rádios públicas que tira a maior parte de seu sustento da venda de programação para 900 emissoras em todo o país. Sua programação atinge 34 milhões de pessoas, das quais 10%, todos os anos, doam recursos para a sustentação das rádios.
“Pode o governo fazer parte do financiamento e não controlar nada editorialmente? Sim. É assim que funciona nos EUA. A NPR é um exemplo positivo de como uma mídia pública pode operar de forma independente de um governo”, conclui Liza.
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Desde 2009, quando o tema da regulação e controle social da mídia ganhou espaço no debate público nacional com a realização da I Conferência Nacional de Comunicação, os grandes meios têm dedicado espaço considerável em suas páginas ou telejornais para bradar, sem cessar, que a liberdade de expressão está ameaçada no país. Foi esta a tônica da cobertura das resoluções da I Confecom; tem sido este um dos motivos para os ataques da imprensa ao Programa Nacional de Direitos Humanos; e foi este o discurso professado sem constrangimentos pelas entidades apoiadoras do Instituto Millenium, que recentemente realizou um seminário em São Paulo onde os donos da mídia garantiram que há censura estatal no Brasil.
No entanto, em um outro seminário, também realizado em São Paulo, esta semana, desta vez no Memorial da América Latina, o debate sobre liberdade de expressão ganhou outros contornos. E deixou claro que os limites e supostas ameaças a este direito fundamental em nosso país são de outra ordem e têm raízes muito mais profundas do que querem nos fazer crer os grandes empresários da comunicação.
Numa palestra elucidadora, o pesquisador e ex-professor da Universidade de Brasília, Venício Lima, apontou o sistema de concessões e renovação das outorgas de rádio e televisão como um lócus privilegiado para a manutenção de interesses privados – disfarçados de públicos –, que na prática caracteriza uma das maiores ameaças à liberdade de expressão no país. Segundo Lima, o funcionamento das concessões de radiodifusão no Brasil gerou um fenômeno agora conhecido por “coronelismo eletrônico”, só que em vez do controle da terra, como acontecia na República Velha, hoje é o controle dos meios de comunicação de massa que leva seus proprietários ao controle político de diferentes regiões do país.
“Não é novidade que os políticos locais tenham vínculos com a mídia, não apenas no nordeste. São governadores, deputados estaduais, senadores, que formam verdadeiras oligarquias regionais. Os nomes também são conhecidos: Sarney, Garibaldi, Collor, Magalhães, Jereissati etc”, conta Venício Lima. “A moeda de troca continua sendo o voto, mas agora com base no controle da informação e na influência da opinião pública. A recompensa é antecipada aos coronéis pelas outorgas de rádio e TV, que depois são renovadas automaticamente”, explica.
Segundo o pesquisador, há uma série de normas e procedimentos legais das concessões que têm permitido e perpetuado essa situação, ameaçadora para a liberdade de expressão do conjunto da população brasileira. Uma delas, prevista na Constituição Federal, cria assimetrias em relação aos demais concessionários de serviços públicos. Ao contrário de outras áreas, onde o poder concedente pode cancelar contratos de concessão caso o serviço não esteja sendo cumprido a contento, na radiodifusão, para uma concessão não ser renovada são necessários dois quintos de votos nominais, ou seja, abertos, do Congresso Nacional.
“Diante do poder da mídia, é improvável que um processo de não renovação chegue a ser votado. Menos provável ainda que uma concessão não seja renovada por quem depende da televisão para sua sobrevivência política. Não há na história do Brasil um projeto de não renovação que tenha sido sequer apresentado no Congresso”, afirma. “Já o cancelamento de uma concessão durante sua vigência só ocorre com decisão judicial”, acrescenta.
Os critérios para definição dos concessionários de rádio e televisão também não têm relação com o que a legislação brasileira estabelece para o serviço de radiodifusão. Os princípios que devem orientar a programação das emissoras, por exemplo, previstos no Art.221 da Constituição, não são usados como critério. Tão pouco o respeito à complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação e à regra que proíbe o monopólio da mídia.
“Sem falar dos casos em que os próprios representantes do coronelismo eletrônico votam em benefício próprio. Como a Constituição compartilha entre o Executivo e o Congresso Nacional o poder de outorga, há casos de senadores e deputados votando na renovação de suas próprias concessões”, critica Venício Lima. “O resultado é a formação de um sistema de radiodifusão protagonizado pela concentração privada, e onde há uma clara assimetria na disputa eleitoral entre aqueles que usam as concessões em benefício próprio e aqueles que não têm acesso a este serviço público”, completa.
Independência editorial
Se por um lado o sistema de outorgas de rádio de TV historicamente tem contribuído para limitar a liberdade de expressão no país, o seminário no Memorial chamou a atenção para uma nova ferramenta que, de forma indireta, pode trazer conseqüências na linha editorial dos veículos, sobretudo dos impressos: a publicidade governamental.
Para o jornalista Eugênio Bucci, professor da Universidade de São Paulo e articulista do jornal O Estado de S.Paulo, a influência do poder político no funcionamento dos meios de comunicação através da publicidade oficial tem crescido nos últimos anos.
Levantamento do Grupo de Mídia São Paulo, que faz uma avaliação anual do tamanho do mercado anunciante no Brasil, mostrou que em 2008 foram gastos R$ 23 bilhões em publicidade no país. O maior anunciante são das Casas Bahia, com R$ 3 bilhões. Somados, todos os governos municipais, estaduais e federal totalizaram R$ 2,7 bilhões. Somente o governo de São Paulo saltou de R$ 59 milhões de publicidade oficial em 2007 para R$ 158 milhões em 2008. Os Ministérios da Educação, do Turismo e da Saúde, juntos, gastaram R$ 628 milhões no mesmo ano.
“Por meio da verba governamental, interesses dos governos adquirem uma entrada privilegiada nas redações dos jornais, influenciando na pauta e minando a liberdade de imprensa. Tenho dúvidas sobre a necessidade e pertinência do Poder Executivo ser um anunciante tão grande”, questiona Bucci. “Na prática, os anúncios são a continuação da propaganda eleitoral fora do período de campanha. Não é à toa que são feitas pelas mesmas equipes, com a mesma linguagem”, acredita.
Com este tipo de política, na opinião do jornalista, abre-se espaço para um tipo de pressão do governo sobre jornais de porte médio ou pequeno, onde a presença do anúncio público pode representar a diferença entre a viabilidade econômica e a falência. “A força de pressão que o controlador da verba pública tem sobre essas publicações é imensa. Direta ou indiretamente as oligarquias que controlam as verbas públicas acabam interferindo na pauta desses jornais”, afirma.
Bucci admite que há uma chantagem mútua neste processo, onde muitos veículos também podem pressionar governos por mais anúncios em troca de uma cobertura favorável ou não às administrações públicas. “É um ecossistema. Este tipo de pressão existe de um lado e de outro e setores do mercado e do Estado se associam nesta simbiose”, diz.
Um caminho apontado no seminário para garantir a independência editorial dos veículos de pequeno e médio porte foi a criação de linhas de financiamento e fomento público para órgãos de comunicação, prática bastante difundida nos países europeus e também nos Estados Unidos e que ainda não se tornou realidade no Brasil.
A convidada internacional do seminário, a jornalista Liza Shepard, ombudsman da Rádio Pública Nacional (NPR) dos Estados Unidos, concordou. Com a crise econômica que atravessa o país e a queda nas vendas dos jornais impressos diante do boom da internet, pela primeira vez algumas empresas americanas privadas de comunicação começam a pensar em ajuda governamental.
“Vivemos um tempo de instabilidade e revolução na mídia. Se o governo ajuda a indústria bélica, automobilística, porque não pode fazer o mesmo com a indústria de notícias? É algo que ainda está em discussão”, conta.
Hoje, no entanto, a independência editorial da NPR é garantida em parte por sua forma de financiamento. Somente 2% dos 150 milhões de dólares de seu orçamento anual vêm do governo dos Estados Unidos. A NPR não é uma emissora, e sim uma produtora de conteúdo para rádios públicas que tira a maior parte de seu sustento da venda de programação para 900 emissoras em todo o país. Sua programação atinge 34 milhões de pessoas, das quais 10%, todos os anos, doam recursos para a sustentação das rádios.
“Pode o governo fazer parte do financiamento e não controlar nada editorialmente? Sim. É assim que funciona nos EUA. A NPR é um exemplo positivo de como uma mídia pública pode operar de forma independente de um governo”, conclui Liza.
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Paixão conservadora pelo obscurantismo
Reproduzo artigo do escritor Washington Araújo, publicado no Observatório da Imprensa:
Jornais e revistas de grande circulação, redes de TV e rádio com os maiores índices de audiência continuam se alinhando com as forças do atraso, mesmo em seu momento de maior refluxo. Em um tempo em que o mercado demonstra ser incapaz de prover solução aos graves problemas que afligem a maior parte da população, esses veículos parecem inteiramente desnorteados ao ver seu prestígio, poder de influência e capacidade de influenciar opiniões em franco declínio.
Se há dez ou quinze anos um escândalo tinha sempre sobrevida para freqüentar as capas das revistas semanais, primeiras páginas dos jornalões e lugar de destaque na escalada dos maiores telejornais da noite, hoje os escândalos têm vida curta, começam como pequenas ondas e, como elas, terminam sem nunca alcançarem o apogeu. Acontece que escândalos fabricados nascem com prazo de validade vencido. E se conseguem repercutir por três dias, uma ou duas semanas, já é um feito e tanto. O expediente, de tão usado, perdeu o impacto; as pessoas comuns torcem a boca, esboçam sorriso maroto e nem se dão mais ao trabalho de acompanhar a história.
Tema vital
O conservadorismo mostra sua cara quando insiste em menosprezar a legitimidade de, por exemplo, o Bolsa Família. E o rotula como Bolsa Esmola, Bolsa Mendicância e Bolsa Vagabundagem. E apresenta-se de corpo inteiro quando rechaça políticas de ação afirmativa como a de garantir aos afrodescendentes, aos índios, aos ciganos, facilidades para o acesso à educação universitária.
Como muitos medicamentos, o conservadorismo tem como princípio ativo o olhar de soberba, de cima para baixo, a não aceitação que o pessoal do andar de baixo tem os mesmos direitos que os do andar de cima, que a lei é soberana para todos e que a esta todos devem se submeter. O conservadorismo chega a ser um estilo de vida, uma forma de lutar contra qualquer forma de inclusão, seja social, cultural, digital.
A mídia potencializa o conservadorismo quando criminaliza movimentos sociais e interdita o debate sobre liberdade de expressão criando cortinas de fumaça em torno do que deseja, realmente, preservar. E o que ela anseia com todas as suas forças e meios nada mais é que perpetuar a concentração da propriedade dos meios de comunicação, mantendo como cláusula pétrea de sua atividade a compreensão de que, ao contrário do que reza a Constituição federal, não compete ao Estado lançar seus olhos sobre os meios de comunicação que atuam no segmento do rádio e da televisão.
Em outras palavras, pode-se afirmar que qualquer mudança no modus operandi do Estado em relação a este tema vital para a sociedade seria visto como crime de lesa-pátria. Há que se manter aquele conceito de propriedade vigente por tanto tempo à época do Brasil Colônia – o das sesmarias.
Interesses ocultos
Não podemos esquecer que a grande mídia sente uma atração fatal pelas forças do atraso, pelo endeusamento do mercado, pela negligência dos direitos dos oprimidos. No caso do Brasil, estou bem convencido que a grande mídia brasileira é...
* ... a mesma mídia que foi contra o governo de Getúlio Vargas e seu projeto nacionalista e popular, levando-o ao suicídio;
* ... a mesma mídia que se posicionou fortemente contra o governo de Juscelino Kubitschek;
* ... a mesma mídia que apoiou o golpe militar de 1964;
* ... a mesma mídia que apoiou a ditadura (e hoje tenta reescrever a história dizendo que foi contra a ditadura ou ocultando que lhe foi favorável);
* ... a mesma mídia que abafou a inspiradora campanha das "Diretas já!", engolfando o Brasil de norte a sul;
* ... a mesma mídia que na eleição de 1989 tentou convencer a população que o Lula e o PT eram responsáveis pelo seqüestro do empresário Abílio Diniz;
* ... a mesma mídia que apoiou Fernando Collor e editou o debate final naquela eleição em favor dele;
* ... a mesma mídia que abafou a crise econômica e o fato de que o Brasil estava quebrado durante a eleição de 1998, favorecendo decisivamente a reeleição do presidente;
* ... a mesma mídia que publicou ficha apócrifa de Dilma Rousseff como se fosse original dos arquivos da ditadura;
* ... a mesma mídia que assacou de forma impiedosa contra a honra e os valores morais do presidente da República no sórdido episódio protagonizado por Cesar Benjamin;
* ... a mesma mídia que boicotou solenemente (e desmereceu) a 1ª Conferência Nacional da Comunicação, e que apoiou de maneira irrestrita e apaixonada o 1º Fórum Democracia & Liberdade de Expressão, patrocinado por seu Instituto Millenium;
* ... a mesma mídia que se aproveita da liberdade democrática para servir a interesses ocultos, geralmente manipulando as informações e o conhecimento, visando produzir apenas indivíduos dotados de opiniões, não de conhecimento, nem de sabedoria.
Estrago irremediável
O debate que interessa às massas da humanidade mudou de eixo há mais de 20 anos. Enquanto corpos editoriais foram conservados no formol do falso intelectualismo, o mundo girou e a Lusitana – aquela famosa empresa carioca de mudanças – rodou muito. Só a mídia não viu. Ou não quis ver. Ou se fez de rogada.
O leitor escolhe a situação. A grande imprensa divulgou o momento mesmo em que foi derrubado o muro de Berlim, mas não captou o evento em sua inteireza, em sua magnitude. Com a queda do reboco do infausto muro o mundo se libertou da opressão ideológica e mesmo que o capitalismo tenha se autodeclarado vencedor, a verdade é que não houve vencedores, apenas vencidos. Há muito que o capitalismo deixou de prover soluções duradouras para a manutenção da paz no mundo, há muito que o sistema renunciou à missão de saciar a fome que aprisiona 2/3 da espécie humana, há muito que se esvaziou o papel da Organização das Nações Unidas como símbolo de equilíbrio da ordem mundial.
Nada disso foi manchete porque nada disso foi notícia para um jornalismo ávido por sensação e alheio a percepções; para uma mídia ciosa por manter seu próprio muro de Berlim, tão bem simbolizado por seu extremo partidarismo, por sua cruel parcialidade na hora de decidir o que pode e o que não pode ser tratado como notícia.
Essa mídia, que tantas vezes avocou para si a missão de tribunal plenipotenciário e que deveria ter por obrigação informar a população, assume a missão de julgar e condenar desafetos políticos, lançando na fogueira da cobertura jornalística precária e tendenciosa pessoas que deram o melhor de si para construir um país mais justo. Do mesmo jeito como atuaram no escabroso caso da Escola de Base, em São Paulo. Ali tudo teve início, é bom recordar, para não esquecermos do quão abusiva pode ser a mídia, quando "duas mães de alunos dessa escola deram queixa na delegacia de que seus filhos de quatro e cinco anos estariam sendo molestados sexualmente na escola, e talvez, levados numa Kombi para orgias num motel, onde seriam fotografados e filmados". O delegado de plantão, não apenas acolheu a denúncia como teve a iniciativa de alardear junto à imprensa o teor da denúncia demolidora, antecipando uma condenação dos donos da Escola Base, Maria Aparecida Shimada e seu marido, Icushiro Shimada.
Resumo da história: só no final do inquérito, dez anos depois, os proprietários foram declarados inocentes.
Neste caso específico com exceção do jornal Diário Popular, fizeram parte da onda acusatória contra os proprietários e funcionários da Escola Base a Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo, SBT, TV Globo, Veja, TV Record, Rádio e TV Bandeirantes e IstoÉ. Escrevendo sobre o caso, o psicanalista Raimundo de Lima destacou que "as indenizações obtidas por danos psicológicos, morais e materiais não conseguirão reverter o que eles perderam de saúde, de dignidade, de imagem pessoal e profissional limpa perante a sociedade. Não conseguirão reaproximar casais, pais e filhos e amigos, todos afastados pela contaminação do veneno da delação e da acusação vazia".
Lições de Reich
A execração pública dos proprietários da Escola Base foi um dos episódios mais perversos protagonizados pela grande imprensa brasileira. O caso mostrou à larga quão insidiosa pode ser a imprensa quando descuida de seu dever básico – a busca da verdade. Guardando-se as proporções, o sofrimento causado aos donos da Escola Base guarda paralelos com aquele sofrido pelo capitão Alfred Dreyffus, na França, no limiar do século 19. Neste episódio as honras da justiça foram feitas por um cidadão extraordinário, o escritor Émile Zola. A ele, tão somente, coube a missão de reconstruir os pilares da justiça e seu libelo "J´Accuse!" (Eu acuso!) é uma das mais instigantes peças jamais escritas em defesa da justiça e da liberdade humana. Conta-se que, ao insurgir-se contra a imprensa francesa e contra as forças armadas da França, Zola dedicou o melhor dos seus talentos, seu tempo, suas finanças, sua saúde. E é fato que enquanto na fria madrugada parisiense uma luz bruxuleava (sempre quis usar esta palavra!) no andar térreo da casa do notável escritor, isso era sinal de que a consciência da França estava acesa.
Deixemos São Paulo e Paris de lado e voltemos ao tema. Pois bem, não se trata de ser de direita ou de esquerda porque essa discussão há muito passou a se assemelhar àquelas infindáveis discussões para saber qual era o sexo dos anjos. O debate atual – e aquele que realmente importa – é o existente entre os que têm (educação superior, cargos, títulos, riqueza) e os que não têm (saneamento básico, educação formal, emprego). Neste debate o papel da imprensa é crucial. Porque precisamos tratar mais do mundo que queremos do que do mundo que temos. Pensar hoje nas gerações futuras. Mas como fazer isso se, lamentavelmente, sabemos quão conservadora é a nossa grande imprensa, quão imediatista, quão dissociada da defesa dos valores humanos ela vem se mostrando?
O austríaco Wilhelm Reich (1897-1957), considerado gênio por alguns e louco por outros, foi o maior revolucionário da Psicologia do século 20. Pioneiro da revolução sexual, precursor dos movimentos ecológicos e da psiquiatria biossocial, Reich desenvolveu também artefatos usados na cura do câncer e na diminuição dos efeitos negativos da energia nuclear. É dele uma frase que tem me incendiado a imaginação sempre que me ponho a pensar sobre a mídia que temos e aquela que gostaríamos de ter. Eis a frase:
"Cada ato mesquinho nosso faz retroceder mil passos qualquer esperança que possa restar quanto ao nosso futuro".
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Jornais e revistas de grande circulação, redes de TV e rádio com os maiores índices de audiência continuam se alinhando com as forças do atraso, mesmo em seu momento de maior refluxo. Em um tempo em que o mercado demonstra ser incapaz de prover solução aos graves problemas que afligem a maior parte da população, esses veículos parecem inteiramente desnorteados ao ver seu prestígio, poder de influência e capacidade de influenciar opiniões em franco declínio.
Se há dez ou quinze anos um escândalo tinha sempre sobrevida para freqüentar as capas das revistas semanais, primeiras páginas dos jornalões e lugar de destaque na escalada dos maiores telejornais da noite, hoje os escândalos têm vida curta, começam como pequenas ondas e, como elas, terminam sem nunca alcançarem o apogeu. Acontece que escândalos fabricados nascem com prazo de validade vencido. E se conseguem repercutir por três dias, uma ou duas semanas, já é um feito e tanto. O expediente, de tão usado, perdeu o impacto; as pessoas comuns torcem a boca, esboçam sorriso maroto e nem se dão mais ao trabalho de acompanhar a história.
Tema vital
O conservadorismo mostra sua cara quando insiste em menosprezar a legitimidade de, por exemplo, o Bolsa Família. E o rotula como Bolsa Esmola, Bolsa Mendicância e Bolsa Vagabundagem. E apresenta-se de corpo inteiro quando rechaça políticas de ação afirmativa como a de garantir aos afrodescendentes, aos índios, aos ciganos, facilidades para o acesso à educação universitária.
Como muitos medicamentos, o conservadorismo tem como princípio ativo o olhar de soberba, de cima para baixo, a não aceitação que o pessoal do andar de baixo tem os mesmos direitos que os do andar de cima, que a lei é soberana para todos e que a esta todos devem se submeter. O conservadorismo chega a ser um estilo de vida, uma forma de lutar contra qualquer forma de inclusão, seja social, cultural, digital.
A mídia potencializa o conservadorismo quando criminaliza movimentos sociais e interdita o debate sobre liberdade de expressão criando cortinas de fumaça em torno do que deseja, realmente, preservar. E o que ela anseia com todas as suas forças e meios nada mais é que perpetuar a concentração da propriedade dos meios de comunicação, mantendo como cláusula pétrea de sua atividade a compreensão de que, ao contrário do que reza a Constituição federal, não compete ao Estado lançar seus olhos sobre os meios de comunicação que atuam no segmento do rádio e da televisão.
Em outras palavras, pode-se afirmar que qualquer mudança no modus operandi do Estado em relação a este tema vital para a sociedade seria visto como crime de lesa-pátria. Há que se manter aquele conceito de propriedade vigente por tanto tempo à época do Brasil Colônia – o das sesmarias.
Interesses ocultos
Não podemos esquecer que a grande mídia sente uma atração fatal pelas forças do atraso, pelo endeusamento do mercado, pela negligência dos direitos dos oprimidos. No caso do Brasil, estou bem convencido que a grande mídia brasileira é...
* ... a mesma mídia que foi contra o governo de Getúlio Vargas e seu projeto nacionalista e popular, levando-o ao suicídio;
* ... a mesma mídia que se posicionou fortemente contra o governo de Juscelino Kubitschek;
* ... a mesma mídia que apoiou o golpe militar de 1964;
* ... a mesma mídia que apoiou a ditadura (e hoje tenta reescrever a história dizendo que foi contra a ditadura ou ocultando que lhe foi favorável);
* ... a mesma mídia que abafou a inspiradora campanha das "Diretas já!", engolfando o Brasil de norte a sul;
* ... a mesma mídia que na eleição de 1989 tentou convencer a população que o Lula e o PT eram responsáveis pelo seqüestro do empresário Abílio Diniz;
* ... a mesma mídia que apoiou Fernando Collor e editou o debate final naquela eleição em favor dele;
* ... a mesma mídia que abafou a crise econômica e o fato de que o Brasil estava quebrado durante a eleição de 1998, favorecendo decisivamente a reeleição do presidente;
* ... a mesma mídia que publicou ficha apócrifa de Dilma Rousseff como se fosse original dos arquivos da ditadura;
* ... a mesma mídia que assacou de forma impiedosa contra a honra e os valores morais do presidente da República no sórdido episódio protagonizado por Cesar Benjamin;
* ... a mesma mídia que boicotou solenemente (e desmereceu) a 1ª Conferência Nacional da Comunicação, e que apoiou de maneira irrestrita e apaixonada o 1º Fórum Democracia & Liberdade de Expressão, patrocinado por seu Instituto Millenium;
* ... a mesma mídia que se aproveita da liberdade democrática para servir a interesses ocultos, geralmente manipulando as informações e o conhecimento, visando produzir apenas indivíduos dotados de opiniões, não de conhecimento, nem de sabedoria.
Estrago irremediável
O debate que interessa às massas da humanidade mudou de eixo há mais de 20 anos. Enquanto corpos editoriais foram conservados no formol do falso intelectualismo, o mundo girou e a Lusitana – aquela famosa empresa carioca de mudanças – rodou muito. Só a mídia não viu. Ou não quis ver. Ou se fez de rogada.
O leitor escolhe a situação. A grande imprensa divulgou o momento mesmo em que foi derrubado o muro de Berlim, mas não captou o evento em sua inteireza, em sua magnitude. Com a queda do reboco do infausto muro o mundo se libertou da opressão ideológica e mesmo que o capitalismo tenha se autodeclarado vencedor, a verdade é que não houve vencedores, apenas vencidos. Há muito que o capitalismo deixou de prover soluções duradouras para a manutenção da paz no mundo, há muito que o sistema renunciou à missão de saciar a fome que aprisiona 2/3 da espécie humana, há muito que se esvaziou o papel da Organização das Nações Unidas como símbolo de equilíbrio da ordem mundial.
Nada disso foi manchete porque nada disso foi notícia para um jornalismo ávido por sensação e alheio a percepções; para uma mídia ciosa por manter seu próprio muro de Berlim, tão bem simbolizado por seu extremo partidarismo, por sua cruel parcialidade na hora de decidir o que pode e o que não pode ser tratado como notícia.
Essa mídia, que tantas vezes avocou para si a missão de tribunal plenipotenciário e que deveria ter por obrigação informar a população, assume a missão de julgar e condenar desafetos políticos, lançando na fogueira da cobertura jornalística precária e tendenciosa pessoas que deram o melhor de si para construir um país mais justo. Do mesmo jeito como atuaram no escabroso caso da Escola de Base, em São Paulo. Ali tudo teve início, é bom recordar, para não esquecermos do quão abusiva pode ser a mídia, quando "duas mães de alunos dessa escola deram queixa na delegacia de que seus filhos de quatro e cinco anos estariam sendo molestados sexualmente na escola, e talvez, levados numa Kombi para orgias num motel, onde seriam fotografados e filmados". O delegado de plantão, não apenas acolheu a denúncia como teve a iniciativa de alardear junto à imprensa o teor da denúncia demolidora, antecipando uma condenação dos donos da Escola Base, Maria Aparecida Shimada e seu marido, Icushiro Shimada.
Resumo da história: só no final do inquérito, dez anos depois, os proprietários foram declarados inocentes.
Neste caso específico com exceção do jornal Diário Popular, fizeram parte da onda acusatória contra os proprietários e funcionários da Escola Base a Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo, SBT, TV Globo, Veja, TV Record, Rádio e TV Bandeirantes e IstoÉ. Escrevendo sobre o caso, o psicanalista Raimundo de Lima destacou que "as indenizações obtidas por danos psicológicos, morais e materiais não conseguirão reverter o que eles perderam de saúde, de dignidade, de imagem pessoal e profissional limpa perante a sociedade. Não conseguirão reaproximar casais, pais e filhos e amigos, todos afastados pela contaminação do veneno da delação e da acusação vazia".
Lições de Reich
A execração pública dos proprietários da Escola Base foi um dos episódios mais perversos protagonizados pela grande imprensa brasileira. O caso mostrou à larga quão insidiosa pode ser a imprensa quando descuida de seu dever básico – a busca da verdade. Guardando-se as proporções, o sofrimento causado aos donos da Escola Base guarda paralelos com aquele sofrido pelo capitão Alfred Dreyffus, na França, no limiar do século 19. Neste episódio as honras da justiça foram feitas por um cidadão extraordinário, o escritor Émile Zola. A ele, tão somente, coube a missão de reconstruir os pilares da justiça e seu libelo "J´Accuse!" (Eu acuso!) é uma das mais instigantes peças jamais escritas em defesa da justiça e da liberdade humana. Conta-se que, ao insurgir-se contra a imprensa francesa e contra as forças armadas da França, Zola dedicou o melhor dos seus talentos, seu tempo, suas finanças, sua saúde. E é fato que enquanto na fria madrugada parisiense uma luz bruxuleava (sempre quis usar esta palavra!) no andar térreo da casa do notável escritor, isso era sinal de que a consciência da França estava acesa.
Deixemos São Paulo e Paris de lado e voltemos ao tema. Pois bem, não se trata de ser de direita ou de esquerda porque essa discussão há muito passou a se assemelhar àquelas infindáveis discussões para saber qual era o sexo dos anjos. O debate atual – e aquele que realmente importa – é o existente entre os que têm (educação superior, cargos, títulos, riqueza) e os que não têm (saneamento básico, educação formal, emprego). Neste debate o papel da imprensa é crucial. Porque precisamos tratar mais do mundo que queremos do que do mundo que temos. Pensar hoje nas gerações futuras. Mas como fazer isso se, lamentavelmente, sabemos quão conservadora é a nossa grande imprensa, quão imediatista, quão dissociada da defesa dos valores humanos ela vem se mostrando?
O austríaco Wilhelm Reich (1897-1957), considerado gênio por alguns e louco por outros, foi o maior revolucionário da Psicologia do século 20. Pioneiro da revolução sexual, precursor dos movimentos ecológicos e da psiquiatria biossocial, Reich desenvolveu também artefatos usados na cura do câncer e na diminuição dos efeitos negativos da energia nuclear. É dele uma frase que tem me incendiado a imaginação sempre que me ponho a pensar sobre a mídia que temos e aquela que gostaríamos de ter. Eis a frase:
"Cada ato mesquinho nosso faz retroceder mil passos qualquer esperança que possa restar quanto ao nosso futuro".
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