Reproduzo artigo do jornalista e escritor Washington Araújo, publicado no sítio Carta Maior com o título “Liberdade de expressão e seus 30 novos significados”:
Organizado pelo Instituto Millenium, realizou-se em São Paulo no dia 1º de março de 2010 o I Fórum Democracia e Liberdade de Expressão congregando a fina flor do empresariado da comunicação brasileira e acolhendo representantes de grandes grupos de mídia da América Latina, em especial da Venezuela e da Argentina, além renomados nomes do colunismo político que brilham em nossos veículos comerciais. Pretendeu ser um contraponto à 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), cuja etapa nacional ocorreu em Brasília entre os dias 14 a 17 de dezembro de 2009. A Confecom envolveu mais de 20.000 pessoas em todo o país, recepcionou 6.000 propostas originárias das etapas estaduais e aprovou 500 resoluções.
A Confecom de Brasília trouxe à discussão temas como Produção de Conteúdo, Meios de Distribuição e os Direitos e Deveres da Cidadania, o Fórum de São Paulo propunha a defesa de valores como Democracia, Economia de Mercado e o Individualismo.
Todo cidadão brasileiro era bem-vindo para participar da 1ª Confecom. Para assistir ao Fórum Millenium era indispensável o pagamento de R$ 500,00 a título de inscrição. Na Confecom as seis maiores corporações empresariais de veículos de comunicação do Brasil fizeram questão de marcar sua ausência. No Millenium as ausentes se fizeram presentes. Dentre as quais destaco: Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), entidades que envolvem a Globo, o SBT, a Record, a Folha de S. Paulo, o Estado de S. Paulo, a RBS, Instituto Liberal, Movimento Endireita Brasil (MEB), e outras empresas que decidiram boicotar a I Conferência Nacional de Comunicação, numa demonstração de forte apreço pela democracia. Se essas entidades desejaram evitar o confronto na Confecom mostraram-se pintadas para guerra no Millenium.
Cotejando os temas abordados no Millenium e, principalmente, os conferencistas que lá foram vivamente aplaudidos, posso imaginar que se pretende agregar novos significados ao verbete “liberdade de expressão”.
São eles:
1. Liberdade de expressão é interditar todo e qualquer debate democrático sobre os meios de comunicação.
2. Liberdade de expressão só pode ser invocada pelos que controlam o monopólio das comunicações no país.
3. Liberdade de expressão é bem supremo estando abaixo apenas do Deus-Mercado.
4. Liberdade de expressão é moeda de troca nas eternas rusgas entre situação e oposição.
5. Liberdade de expressão é denunciar qualquer debate sobre mecanismos para termos uma imprensa minimamente responsável.
6. Liberdade de expressão é gerar factóides, divulgar informações sabidamente falsas apenas para aproveitar o calor da luta.
7. Liberdade de expressão é deitar falação contra avanços sociais, contra mobilidade social, contra cotas para negros e índios em universidades públicas.
8. Liberdade de expressão é cartelizar a informação e divulgá-la como capítulos de uma mesma novela em variados veículos de comunicação.
9. Liberdade de expressão é não conceder o direito de resposta sem que antes o interessado passe por toda a via crucis de conseguir na justiça valer seu direito.
10. Liberdade de expressão é explorar a boa fé do povo com programas de televisão que manipulam suas emoções e suas carências oferecendo uma casa aqui outro carro ali e assim por diante.
11. Liberdade de expressão é somente aprovar comentários aptos à publicação em sítio/blog da internet se estes referendarem o pensamento do autor e proprietário do sítio/blog.
12. Liberdade de expressão é ser leviano a ponto de chamar a ditadura brasileira de ditabranda e ficar por isso mesmo.
13. Liberdade de expressão é imputar ao presidente da República comportamento imoral tendo como fundamento depoimento fragmentado da memória de um indivíduo acerca de fato relatado quase duas décadas depois.
14. Liberdade de expressão é apresentar imparcialidade jornalística do meio de comunicação mesmo quando os principais jornalistas fazem de sua coluna tribuna eminentemente partidária.
15. Liberdade de expressão é fazer estardalhaço em torno de um sequestro que não ocorreu há quase 40 anos com a clara intenção de tumultuar o processo político atual.
16. Liberdade de expressão é assacar contra a honra de pessoa pública utilizando documentos de autenticidade altamente duvidosa e depois fazer mea culpa na seção “Erramos”.
17. Liberdade de expressão é submeter decisões editoriais a decisões comerciais de empresas e emissoras de comunicação.
18. Liberdade de expressão é somente dar ampla divulgação a pesquisas de opinião em que os resultados sejam palatáveis ao veículo de comunicação.
19. Liberdade de expressão é não ter visto “Lula, o filho do Brasil” e considerá-lo péssimo produto cinematográfico sem ao menos tê-lo assistido.
20. Liberdade de expressão é minimizar o descaso do poder público ante as enchentes de São Paulo e reduzir candidato à presidência a mero poste.
21. Liberdade de expressão é ter dois pesos em política externa: Cuba é o inferno e China é o paraíso.
22. Liberdade de expressão é demonizar movimentos sociais e defender a todo custo latifúndios vastos e improdutivos.
23. Liberdade de expressão é usar uma concessão pública para aumentar os níveis de audiência com o uso perverso de crianças no papel de vilões.
24. Liberdade de expressão é desqualificar quem não aprecia a programação servida pelo Instituto Millenium.
25. Liberdade de expressão é rejeitar in totum toda e qualquer proposição da Conferência Nacional de Comunicação.
26. Liberdade de expressão é apostar em quem ofereça garantias robustas visando manter o monopólio dos atuais donos da mídia brasileira.
27. Liberdade de expressão é obstruir qualquer caminho que conduza mecanismos de democracia participativa.
28. Liberdade de expressão é fazer coro contra qualquer governo de esquerda e se omitir contra malfeitorias de qualquer governo de direita. Ou vice-versa.
29. Liberdade de expressão é fugir como o diabo foge da cruz de expressões como liberdade, democracia, cidadania, justiça social, controle social da mídia.
30. Liberdade de expressão é lutar para manter o status quo: o direito de informar é meu e ninguém tasca.
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domingo, 14 de março de 2010
Venício Lima fala sobre a Altercom
Reproduzo entrevista com o professor Venício A. de Lima sobre a criação da Altercom – Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação. Ela foi feita pela equipe do Instituto Humanitas Unisinos (IHU) e publicada na Agência Adital:
Há cerca de 15 dias, empresários e empreendedores da área de comunicação, representantes de pequenas mídias, ou mídias alternativas, reuniram-se para efetivar um projeto pensado durante o processo da 1º Conferência Nacional de Comunicação. A Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação - Altercom é uma associação feita para representar aqueles que estão por trás das produções das mídias alternativas e que não têm interesses defendidos por outras organizações semelhantes, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
"A convocação recente para a 1º Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), e sua efetiva realização em dezembro do ano passado, tornou mais claro que existe uma divergência importante de interesses entre esses grandes grupos empresariais, representados por essas associações, e grupos de empresários numa escala econômica bem menor, que são ligados a novas mídias", considerou o professor Venício Lima durante a entrevista que concedeu à IHU On-Line por telefone.
A entrevista
Conhecido por seu comprometimento com o direito da comunicação, Venício participou das discussões durante a Confecom que idealizaram a Altercom. "Eu vejo a Altercom como uma iniciativa no caminho da democratização do mercado da mídia no Brasil", verbalizou.
Venício Artur de Lima é sociólogo, graduado pela Universidade Federal de Minas Gerais. É mestre em Advertising, pela University of Illinois, onde também realizou o doutorado em Comunicação e o primeiro pós-doutorado. Também é pós-doutor pela Miami University. É professor aposentado pela Universidade de Brasília (UnB). Escreveu Mídia: crise política e poder no Brasil (São Paulo: Perseu Abramo, 2006) e Rádios comunitárias: coronelismo eletrônico de novo tipo (São Paulo: Observatório da Imprensa, 2007), entre outras obras.
O que é a Altercom?
Venício Lima: A Altercom é uma associação de empresários e empreendedores da área de comunicação que não se sentem representados pelas atuais associações que existem no setor, mais especificamente a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Estas são associações tradicionais que historicamente têm representado o interesse dos grandes grupos de comunicação existentes no país, tanto na área de radiodifusão quanto na área de impressos.
A convocação recente para a 1º Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), e sua efetiva realização em dezembro do ano passado, tornou mais claro que existe uma divergência importante de interesses entre esses grandes grupos empresariais, representados por essas associações e grupos de empresários inseridos numa escala econômica bem menor, ligados à mídia alternativa. Esses empresários e empreendedores, que participaram da Confecom enquanto os outros grandes grupos não só não participaram como boicotaram a conferência, tiveram contato durante as fases preparatórias do evento e chegaram à conclusão de que precisavam se organizar para que seus interesses e pontos de vista fossem representados na disputa que se faz nesse setor no país. Então, na verdade, a Altercom é o resultado dessa constatação, que não é nova, mas que ficou evidente durante a realização da 1º Confecom.
Faz parte do jogo democrático a associação de grupos e pessoas que têm interesses comuns para defesa e luta por seus interesses. Existem várias formas de associação, desde partidos políticos até a Altercom. Vou dar um exemplo muito objetivo e concreto: o Estado brasileiro é o maior anunciante do país. Se você manusear, ver, assistir qualquer veículo de comunicação comercial no Brasil, vai constatar que, em alguns casos de forma muito evidente, outros nem tanto, o Estado é o grande anunciante. Essas associações que representam os grandes grupos funcionam, dentre outras coisas, como representantes dos interesses desses veículos inclusive na distribuição desses recursos que são públicos.
E essa mídia alternativa, que tem uma escola comercial menor, trabalha com novas tecnologias e tem dificuldades de acesso à parte desses recursos publicitários, por várias razões. Uma delas é porque os anunciantes comerciais normais resistem e até mesmo desconhecem a penetração dessa nova mídia. Assim, essa nova associação vai disputar em nome desses pequenos empresários da mídia alternativa e representar seus interesses em relação ao bolo publicitário e exercer um papel educativo de mostrar que está havendo uma mudança muito grande nesse setor de mídia, assim como deve mostrar o crescimento importante da mídia alternativa. Do ponto de vista comercial, é absolutamente justificável que exista uma associação desse tipo.
Quem está participando da Altercom?
Venício Lima: O grupo que publica a revista Fórum, o grupo que publica a revista Caros Amigos, o grupo Oboré, o site multimídia Carta Maior, vários blogueiros como Rodrigo Viana, a Casa de Cinema de Porto Alegre, o jornal ABCD Maior, a Adital, edições Paulinas, editora Boitempo, o blog do Nassif, o site Vermelho, a Fundação Perseu Abramo, a Revista do Brasil, a Teoria e Debate, o Núcleo Piratininga... São cerca de 60 empresários. Esses nomes que te dei já dão uma ideia.
O que significa defender as posições políticas desse setor?
Venício Lima: Vejo a Altercom de maneira extremamente positiva porque entendo que, no Brasil, se tem não apenas uma mídia concentrada, mas as associações que a representam. O sistema de mídia brasileiro precisa de regulação, mais pluralidade e diversidade. Eu sou um sujeito comprometido com a ideia de direito da comunicação, o que significa não só a liberdade de ser comunicado, mas de comunicar, de ter acesso a mídias e equipamentos para tornar a sua opinião pública. Eu vejo a Altercom como uma iniciativa no caminho da democratização do mercado da mídia no Brasil.
A Altercom tem relação com o Fórum de Mídia Livre?
Venício Lima: Eu tenho impressão que o Fórum de Mídia Livre tem ligação com essa organização da mídia alternativa. Porém, durante a fundação da Altercom, não apareceu uma relação com o Fórum de Mídia Livre.
Existem, no mundo, organizações com ideias próximas ao da Altercom?
Venício Lima: Com certeza. Nos Estados Unidos, tem o Media Consortium, que reúne empresários da mídia independente, como eles chamam. No mesmo dia em que fizeram reuniões aqui para falar da Altercom, os empresários da mídia independente se reuniram em Nova York para tratar das mesmas questões. Isso mostra que não é só no Brasil que iniciativas desse tipo estão acontecendo.
Uma explicação para essas iniciativas é a inquestionável mudança que está acontecendo no mercado de mídia, porque vivemos uma crise universal da mídia impressa, há uma queda de audiência importante nos canais tradicionais de televisão. E nesses espaços de crise e com a capilaridade cada vez maior das novas mídias, sobretudo a Internet, é natural que empreendedores e empresários não se sintam representados pelas associações existentes.
Qual seria a diferença fundamental entre a Altercom e entidades como a ANJ, a (ANER) e a Abert?
Venício Lima: A primeira diferença é de escala, porque essas associações representam a grande mídia. A Abert, apesar de ela representar concessionárias do serviço público, historicamente tem representado, sobretudo, os interesses das organizações Globo e seus afiliados Brasil afora. A ANJ, atualmente, é presidida por um superintendente do Grupo Folha. Já a Anert tem representado, principalmente, os interesses do Grupo Abril.
A Altercom está representando empresários que estão em escalas menores, mais associados com a mídia alternativa, e têm maior entendimento em relação a questões ligadas ao direito da comunicação, liberdade de expressão e de imprensa. Esse entendimento do papel e do espaço da mídia é muito diferente desses grandes grupos. Essas são algumas diferenças, mas isto vai ficar ainda mais claro quando sair a carta de princípios e o estatuto. Eu tive uma informação de que a carta já está redigida, mas ainda não foi divulgada.
Que novidades as mídias podem trazer durante o processo eleitoral deste ano?
Venício Lima: Já em 2006, vários estudos mostraram que a internet desempenhou um papel muito importante em relação ao comportamento da grande mídia. Depois disso, houve as eleições nos EUA que elegeram Barack Obama, e, nesse momento, esse papel das novas tecnologias foi fundamental para Obama, sobretudo na arrecadação de recursos. Embora haja diferenças grandes entre o que acontece no Brasil e o que acontece nos Estados Unidos, eu não tenho dúvida que, nesse processo de transformação que a mídia está sofrendo, a Internet tem um papel cada vez mais importante, porque ela está deslocando da grande mídia tradicional o monopólio da formação da opinião.
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Há cerca de 15 dias, empresários e empreendedores da área de comunicação, representantes de pequenas mídias, ou mídias alternativas, reuniram-se para efetivar um projeto pensado durante o processo da 1º Conferência Nacional de Comunicação. A Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação - Altercom é uma associação feita para representar aqueles que estão por trás das produções das mídias alternativas e que não têm interesses defendidos por outras organizações semelhantes, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
"A convocação recente para a 1º Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), e sua efetiva realização em dezembro do ano passado, tornou mais claro que existe uma divergência importante de interesses entre esses grandes grupos empresariais, representados por essas associações, e grupos de empresários numa escala econômica bem menor, que são ligados a novas mídias", considerou o professor Venício Lima durante a entrevista que concedeu à IHU On-Line por telefone.
A entrevista
Conhecido por seu comprometimento com o direito da comunicação, Venício participou das discussões durante a Confecom que idealizaram a Altercom. "Eu vejo a Altercom como uma iniciativa no caminho da democratização do mercado da mídia no Brasil", verbalizou.
Venício Artur de Lima é sociólogo, graduado pela Universidade Federal de Minas Gerais. É mestre em Advertising, pela University of Illinois, onde também realizou o doutorado em Comunicação e o primeiro pós-doutorado. Também é pós-doutor pela Miami University. É professor aposentado pela Universidade de Brasília (UnB). Escreveu Mídia: crise política e poder no Brasil (São Paulo: Perseu Abramo, 2006) e Rádios comunitárias: coronelismo eletrônico de novo tipo (São Paulo: Observatório da Imprensa, 2007), entre outras obras.
O que é a Altercom?
Venício Lima: A Altercom é uma associação de empresários e empreendedores da área de comunicação que não se sentem representados pelas atuais associações que existem no setor, mais especificamente a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Estas são associações tradicionais que historicamente têm representado o interesse dos grandes grupos de comunicação existentes no país, tanto na área de radiodifusão quanto na área de impressos.
A convocação recente para a 1º Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), e sua efetiva realização em dezembro do ano passado, tornou mais claro que existe uma divergência importante de interesses entre esses grandes grupos empresariais, representados por essas associações e grupos de empresários inseridos numa escala econômica bem menor, ligados à mídia alternativa. Esses empresários e empreendedores, que participaram da Confecom enquanto os outros grandes grupos não só não participaram como boicotaram a conferência, tiveram contato durante as fases preparatórias do evento e chegaram à conclusão de que precisavam se organizar para que seus interesses e pontos de vista fossem representados na disputa que se faz nesse setor no país. Então, na verdade, a Altercom é o resultado dessa constatação, que não é nova, mas que ficou evidente durante a realização da 1º Confecom.
Faz parte do jogo democrático a associação de grupos e pessoas que têm interesses comuns para defesa e luta por seus interesses. Existem várias formas de associação, desde partidos políticos até a Altercom. Vou dar um exemplo muito objetivo e concreto: o Estado brasileiro é o maior anunciante do país. Se você manusear, ver, assistir qualquer veículo de comunicação comercial no Brasil, vai constatar que, em alguns casos de forma muito evidente, outros nem tanto, o Estado é o grande anunciante. Essas associações que representam os grandes grupos funcionam, dentre outras coisas, como representantes dos interesses desses veículos inclusive na distribuição desses recursos que são públicos.
E essa mídia alternativa, que tem uma escola comercial menor, trabalha com novas tecnologias e tem dificuldades de acesso à parte desses recursos publicitários, por várias razões. Uma delas é porque os anunciantes comerciais normais resistem e até mesmo desconhecem a penetração dessa nova mídia. Assim, essa nova associação vai disputar em nome desses pequenos empresários da mídia alternativa e representar seus interesses em relação ao bolo publicitário e exercer um papel educativo de mostrar que está havendo uma mudança muito grande nesse setor de mídia, assim como deve mostrar o crescimento importante da mídia alternativa. Do ponto de vista comercial, é absolutamente justificável que exista uma associação desse tipo.
Quem está participando da Altercom?
Venício Lima: O grupo que publica a revista Fórum, o grupo que publica a revista Caros Amigos, o grupo Oboré, o site multimídia Carta Maior, vários blogueiros como Rodrigo Viana, a Casa de Cinema de Porto Alegre, o jornal ABCD Maior, a Adital, edições Paulinas, editora Boitempo, o blog do Nassif, o site Vermelho, a Fundação Perseu Abramo, a Revista do Brasil, a Teoria e Debate, o Núcleo Piratininga... São cerca de 60 empresários. Esses nomes que te dei já dão uma ideia.
O que significa defender as posições políticas desse setor?
Venício Lima: Vejo a Altercom de maneira extremamente positiva porque entendo que, no Brasil, se tem não apenas uma mídia concentrada, mas as associações que a representam. O sistema de mídia brasileiro precisa de regulação, mais pluralidade e diversidade. Eu sou um sujeito comprometido com a ideia de direito da comunicação, o que significa não só a liberdade de ser comunicado, mas de comunicar, de ter acesso a mídias e equipamentos para tornar a sua opinião pública. Eu vejo a Altercom como uma iniciativa no caminho da democratização do mercado da mídia no Brasil.
A Altercom tem relação com o Fórum de Mídia Livre?
Venício Lima: Eu tenho impressão que o Fórum de Mídia Livre tem ligação com essa organização da mídia alternativa. Porém, durante a fundação da Altercom, não apareceu uma relação com o Fórum de Mídia Livre.
Existem, no mundo, organizações com ideias próximas ao da Altercom?
Venício Lima: Com certeza. Nos Estados Unidos, tem o Media Consortium, que reúne empresários da mídia independente, como eles chamam. No mesmo dia em que fizeram reuniões aqui para falar da Altercom, os empresários da mídia independente se reuniram em Nova York para tratar das mesmas questões. Isso mostra que não é só no Brasil que iniciativas desse tipo estão acontecendo.
Uma explicação para essas iniciativas é a inquestionável mudança que está acontecendo no mercado de mídia, porque vivemos uma crise universal da mídia impressa, há uma queda de audiência importante nos canais tradicionais de televisão. E nesses espaços de crise e com a capilaridade cada vez maior das novas mídias, sobretudo a Internet, é natural que empreendedores e empresários não se sintam representados pelas associações existentes.
Qual seria a diferença fundamental entre a Altercom e entidades como a ANJ, a (ANER) e a Abert?
Venício Lima: A primeira diferença é de escala, porque essas associações representam a grande mídia. A Abert, apesar de ela representar concessionárias do serviço público, historicamente tem representado, sobretudo, os interesses das organizações Globo e seus afiliados Brasil afora. A ANJ, atualmente, é presidida por um superintendente do Grupo Folha. Já a Anert tem representado, principalmente, os interesses do Grupo Abril.
A Altercom está representando empresários que estão em escalas menores, mais associados com a mídia alternativa, e têm maior entendimento em relação a questões ligadas ao direito da comunicação, liberdade de expressão e de imprensa. Esse entendimento do papel e do espaço da mídia é muito diferente desses grandes grupos. Essas são algumas diferenças, mas isto vai ficar ainda mais claro quando sair a carta de princípios e o estatuto. Eu tive uma informação de que a carta já está redigida, mas ainda não foi divulgada.
Que novidades as mídias podem trazer durante o processo eleitoral deste ano?
Venício Lima: Já em 2006, vários estudos mostraram que a internet desempenhou um papel muito importante em relação ao comportamento da grande mídia. Depois disso, houve as eleições nos EUA que elegeram Barack Obama, e, nesse momento, esse papel das novas tecnologias foi fundamental para Obama, sobretudo na arrecadação de recursos. Embora haja diferenças grandes entre o que acontece no Brasil e o que acontece nos Estados Unidos, eu não tenho dúvida que, nesse processo de transformação que a mídia está sofrendo, a Internet tem um papel cada vez mais importante, porque ela está deslocando da grande mídia tradicional o monopólio da formação da opinião.
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Nassif responde aos ataques da Folha
Na semana passada, o jornal Folha de S.Paulo desferiu um ataque covarde ao jornalista Luís Nassif, que tem escrito vários textos denunciando as práticas lobistas da famíglia Frias – como na sua campanha contra o Plano Nacional de Banda Larga. Reproduzo sua altiva resposta, publicada no seu blog com o título “A escandalização da Folha”:
Na “denúncia” da Folha, sobre meu contrato com a EBC, uma demonstração do tipo de jornalismo menor a que Otavio Frias Filho levou o jornal. É um suicídio lento, sistemático, sem retorno.
O programa Projeto Brasil seria renovado com a TV Cultura. Não o foi devido a críticas que fiz a José Serra – conforme consta de respostas que dei ao jornal, sobre as razões de minha ida para a EBC e que foram suprimidas da matéria. Se a intenção fosse ser chapa branca, não faria as críticas merecidas à Sabesp e ao Serra.
Não há um elemento que caracterize irregularidade ou proteção no contrato. Os valores estão claros, dentro da lógica de qualquer programa de TV aberto ou fechado. Foram fixados com base no contrato inicial que mantive com a Fundação Padre Anchieta. E o programa tem importância estratégica para a TV Brasil, conforme se confere no comentário do diretor de programação Rogério Brandão, em email à Helena Chagas, diretora de jornalismo:
“O Brasilianas tem a cara da TV Pública! É um programa que estaria na PBS americana facilmente. Penso que com o tempo ele crescerá, e terá um papel relevante na grade. Nossa 2ª feira agora tem um concorrente à altura do Roda Viva”.
No próprio texto da matéria fica explícito o motivo da escandalização do factóide: o desmonte do falso escândalo que a Folha criou sobre a Eletronet. Fala em defesa de José Dirceu. Falso! Através de um expediente malicioso, foi a Folha quem fez o jogo do empresário que contratou Dirceu. Era interesse de Nelson implodir o Plano Brasileiro de Banda Larga porque, saindo, matava qualquer possibilidade de ressuscitar a falecida Eletronet e, com isso, de ele ganhar os tais R$ 200 milhões. Se contratou Dirceu para atuar no caso, seria justamente para implodir o PNBL.
Maliciosamente a Folha pegou o contrato dele com Dirceu – passado a ela pelo próprio Nelson dos Santos - para afirmar que visava justamente aprovar o PNBL. A intenção era clara: como Dirceu é estigmatizado, o simples fato de se afirmar que seu lobby seria a favor do PNBL teria o efeito contrário: implodir o PNBL e beneficiar Nelson dos Santos.
Esse tema foi exposto no post “Eletronet: o lobby foi da Folha“. Em “O jogo em torno da Eletronet” avancei hipóteses sobre outros possíveis interesses do grupo em relação ao tema. Em “A falta de rumo do caso Folha-Eletronet” mostrei a tergiversação do jornal, tentando salvar a manobra mudando de direção, mas com os mesmos objetivos, de implodir o PNBL.
Para despertar o espírito corporativo interno, a matéria diz que minhas notas no caso Eletronet tentaram desqualificar jornalistas. Ora, é fato inédito o jornal se levantando em defesa de seus jornalistas. Nesta mesma semana, Otavinho conferiu a terceiro o direito de fuzilar dois jornalistas seus em plenas páginas do jornal, tratando-os como “delinquentes”. Todo jornalista da Folha sabe que, a qualquer momento, poderá ser o alvo da deslealdade de seu chefe, que age assim mesmo.
Quando percebeu que nem os jornalistas suportavam mais o amordaçamento total a que foram submetidos e começavam a pipocar aqui e ali matérias fora desse padrão suicida de manipulação, convocou Demétrio Magnolli para executar exemplarmente dois deles em praça pública: através da página 3 do jornal, em um artigo que os tratava como “delinquentes”. A intenção foi, liquidando covardemente com dois deles (em um tema, cotas raciais, que não tem nenhuma relação com a guerra política empreendida pelo jornal), enquadrar os demais.
Quanto às minhas críticas ao Márcio Aith, jamais atacaria um colega por um erro de interpretação de matéria, ainda que grave. Há outras razões bem mais substantivas, sobre as quais Aith poderá fornecer detalhes. Apenas adianto que ele foi testemunha de acusação contra mim em um caso – a série sobre a Veja – em que tinha sido minha fonte.
Já a Folha, em algum momento do futuro terá que se haver e prestar contas de seus próprios escândalos – inclusive com entes públicos -, que não são meros factóides, com os quais tentou me atingir.
Abaixo, o teor do email que recebi do repórter da Folha, seguido das minhas respostas. É um elemento bastante didático para as escolas de jornalismo, sobre como definir, primeiro, o alvo, e depois sair caçando qualquer coisa que possa ser utilizada contra ele.
Peço aos colegas que espalhem essa resposta, especialmente em blogs que estão reproduzindo a matéria da Folha.
Perguntas e respostas à Folha
- De quem partiu a iniciativa para a contratação da sua empresa Dinheiro Vivo Agência de Informações pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação)? O projeto lhe foi requerido pela EBC ou o sr. procurou a EBC?
O projeto já existia na TV Cultura. Foi descontinuado na gestão Mendonça. Seria retomado no final de 2008. Já havia reunião marcada por Paulo Markun para discutirmos o novo contrato. Dias antes fui informado que não haveria mais a renovação. Entre a marcação do dia e a desistência da FPA, escrevi matérias sobre a piora nos balanços da Sabesp, criticando as campanhas publicitárias que ela bancava em nível nacional.
Se a Cultura não tivesse desistido do projeto, na Cultura ele teria permanecido. Com a desistência, procurei a EBC e ofereci o programa.
- Que critérios objetivos o sr. adotou para estipular a sua remuneração de R$ 660.000,00 como apresentador e responsável pelo programa?
O valor que considerei justo. E que guarda correspondência com o primeiro contrato que firmei com a Fundação Padre Anchieta (FPA) como comentarista do Jornal da Cultura e apresentador do Projeto Brasil.
No contrato com a FPA havia um envolvimento menor da minha equipe com o programa, cuja gravação ficava a cargo da TV Cultura.
Com a EBC, além de comentarista do Repórter Brasil, há um envolvimento amplo com o programa Brasilianas.org que é entregue pronto. Há uma equipe contratada especialmente para o programa (Nota: já que a EBC, em processo de formação, não tinha ainda estrutura interna para as gravações) – cujos custos são cobertos pela EBC. Mas há todo um trabalho da equipe da Dinheiro Vivo com conteúdo, supervisão das gravações de TV, agendamento de entrevistas, convite aos debatedores. Além da minha participação pessoal.
Com a FPA o contrato previa participação nos patrocínios, garantido um mínimo mensal. A EBC não tem essa modalidade.
Um dos elementos de fixação de proventos ou salários de jornalistas – adotado por todos os veículos, inclusive a Folha – é o grau de reconhecimento e projeção perante a opinião pública.
Como o colega deve se recordar, no último Prêmio Comunique-se fui um dos três finalistas da Categoria Melhor Jornalista de Economia da Televisão, junto com a Mirian Leitão e o Joelmir Betting (que venceu). E não concorri ao de Melhor Jornalista de Economia da Imprensa Escrita porque havia vencido a edição anterior e o Prêmio proíbe a reeleição.
Em suma, os mesmos fatores que são levados em conta em qualquer contratação de jornalistas ou projeto por emissoras de TV.
-Por que a sua contratação não se submeteu a uma licitação pública, preferindo ser fechada por “inexegibilidade”?
A EBC pode explicar melhor. Mas presumo que por dois motivos.
Ponto 1: notória especialização.
Os prêmios que acumulei ao longo de minha carreira e nos últimos anos atestam essa minha especialização.
Ponto 2: sou o criador do Projeto Brasil de discussão de políticas públicas casando TV e Internet apresentado à EBC, que entendeu que se adequava perfeitamente ao espírito de uma TV que pretende abrir espaço para as grandes discussões públicas. É um projeto inovador e sem similar. Preenchem-se, assim, as duas condições para inexigibilidade de licitação.
Chamo a atenção para uma questão similar.
No dia 3 de abril de 2009, através do Diário Oficial do Estado fica-se sabendo que a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligado à Secretaria da Educação de São Paulo, adquiriu 5.499 assinaturas do jornal Folha de São Paulo, com inexigibilidade de licitação.
Creio que o argumento jurídico é o mesmo que fundamenta minha contratação pela EBC com inexigibilidade de licitação.
- O primeiro pagamento da EBC para a sua empresa data de 24 de julho de 2009. Contudo, até a presente data, cerca de 7 meses depois, nenhum programa foi ao ar (a estreia está prevista para segunda-feira). O que aconteceu?
Um período inicial para a montagem da equipe e a formatação do programa (construção de cenários, discussão da linguagem televisiva). Depois, a definição da grade de programação da EBC, que pode ser melhor explicada por ela própria. Os programas estão sendo produzidos e já existem vários gravados. E trabalho no projeto desde a data de assinatura do contrato, conforme você pode conferir nos relatórios apresentados.
- No cronograma da produção do programa, observei que estão previstas ou foram realizadas gravações de evento denominado “Sarau do Luís Nassif”. Contudo, verificando o Projeto Básico, não encontrei nenhuma previsão relativa à gravação do “Sarau”. Qual a exata ligação entre o “Sarau” e o programa televisivo e por que isso não constou do Projeto Básico?
É impossível definir, em um Projeto Básico, todas as ações a serem tomadas no decorrer de um ano.
A montagem de um programa pressupõe vinhetas de abertura e fechamento. O Projeto Brasil, da TV Cultura, iniciava e terminava com cenas de arquivo com música brasileira. Pensou-se em repetir o modelo, mas comigo tocando bandolim. Depois de ver o resultado final, achei que poderia passar a ideia de cabotinismo e desisti.
Apenas isso, já que todas as cenas foram gravadas, constam de nossos arquivos e não implicaram nenhum custo adicional para a EBC.
- Segundo me informou a EBC, o primeiro programa, cuja estreia deverá ocorrer na segunda-feira que vem, tratará do tema da Defesa. O sr. ou suas empresas trabalham com empresas ligadas ao setor? Quais eventos do chamado “Projeto Brasil” receberam patrocínio de empresa (s) ligada (s) ao setor? De acordo com meus levantamentos, a empresa francesa Dassault Aviation, que tem interesse direto na venda de equipamentos militares para o governo brasileiro, patrocinou um seminário promovido pelo sr. no dia 17 de dezembro de 2008, no Novotel Hotels, em São José dos Campos. Caso o sr. ou suas empresas prestem consultoria ou tenham outros tipos de vínculos negociais com essas empresas da área militar, o sr. informou à EBC possível conflito de interesses? Ou o sr. entende que tal eventual conflito é inexistente e, por isso, nada informou?
É importante qualificar melhor esse “meus levantamentos”. Todos os seminários do Projeto Brasil têm patrocínios que são públicos, saem em anúncios, grande parte dos quais foram publicados no caderno Dinheiro da própria Folha durante muitos e muitos anos – anúncios que eram descontados do meu salário de colunista, conforme o Otavinho poderá lhe informar. Portanto, não há informações secretas que exijam grandes pesquisas.
No seminário em questão, o patrocínio foi de R$ 15 mil, brutos, ou R$ 13 mil líquidos. Os custos diretos com o evento foram de R$ 9.448,65 – salão, recepção, projetores, gravação etc.
Se se computar custos de translado para São José dos Campos, de uma equipe de quatro pessoas, mais o tempo que elas e eu dedicamos ao evento, sairíamos no prejuízo. Mas mantivemos o Seminário por considerá-lo relevante para a discussão de políticas públicas.
Mas mesmo que os patrocínios tivessem permitido um bom lucro, não há razão para não considerá-los legítimos, da mesma maneira que são legítimos os anúncios publicados em cadernos temáticos especiais pela Folha.
Outro ponto importante é que os patrocinadores jamais participaram da elaboração dos temas do Seminário e dos palestrantes convidados.
Conforme você poderá conferir nos anais do Seminário um dos principais palestrantes foi o saudoso João Verdi, da Avibras, que buscava parceria com os russos da Sukhoi e, portanto, era concorrente direto da Dassault na licitação FX. Em outros seminários de Defesa recebemos patrocínio da Dassault, Embraer, da sueca Grippen, como consta dos anúncios publicados.
Vamos, agora, às práticas comerciais de outros jornais, tomando o exemplo o jornal Valor Econômico – que tem como um dos sócios e responsável por sua gestão a Empresa Folha da Manhã.
No dia 7 de abril de 2009, o Valor Econômico realizou seminário sobre Defesa em Brasília, tendo como um dos patrocinadores a Thales, ligada ao grupo Dassault. No dia 1o de março de 2010, outro Seminário sobre o Complexo Industrial da Saúde, onde consta apoio do Ministério da Saúde. Além do apoio, o Ministério participou também da elaboração dos temas e da escolha dos convidados.
Pela programação do seminário, identificam-se os seguintes expositores da área federal: o Ministro da Saúde, o chefe do Departamento de Produtos Intermediários Químicos e Farmacêuticos da Área Industrial do BNDES, o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz (estatal), o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, o Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia, o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), e diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No site do Valor pode-se conferir também o seminário “Investimentos estratégicos para o desenvolvimento do Nordeste”, com apoio do Ministério da Integração Nacional, tendo como palestrantes dirigentes da Sudene, do Banco do Nordeste do Brasil e Chefs – empresas públicas.
Ou então – voltando para os patrocínios privados – o seminário “Relicitação ou Prorrogação das Concessões do Setor Elétrico”, tendo como patrocinador uma empresa interessada no setor, a CPFL.
Pergunto: esses seminários, importantes para enriquecer o debate nacional, podem ser considerados uma forma de consultoria ou de lobby do jornal Valor? Acredito que não.
- De acordo com os levantamentos feitos no Siafi, o sr. recebeu R$ 14.480,00 (já descontados os impostos) para proferir, no ano passado, uma palestra para a FINEP, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciencia e Tecnologia. Em quais critérios objetivos o sr. se baseou para cobrar o valor?
A palestra foi proferida em Palmas, Tocantins, em um evento para o setor privado denominado de “Inovação em Tempo de Crise”. Minha palestra teve como tema “O Novo Padrão de Desenvolvimento pós-crise”. O critério adotado foi de um desconto no valor que cobro para palestras fora de São Paulo.
Devido aos nossos prazos jornalísticos de fechamento, solicito, se possível, uma resposta até o início da tarde de amanhã, quinta-feira.
Bom, o objetivo da Folha foi o de devassar os negócios da Dinheiro Vivo, valer-se de um tom inquisitorial para questionar negócios comerciais legítimos e com benefícios comprovados para a sociedade – basta conferir a relação de vídeos e trabalhos sobre mais de 50 temas relevantes, que disponibilizamos para a opinião pública. Não me furtei a apresentar os esclarecimentos solicitados.
Julgando-se a Folha no direito de questionar-me sobre os negócios da DV, me dá o direito de questioná-la sobre seus negócios. Oportunamente enviarei email com perguntas importantes para entender o relacionamento da Folha com entes públicos.
Peço apenas que me confirme se as respostas foram satisfatórias, se todas as dúvidas foram apresentadas e esclarecidas e se, mesmo assim, ainda valerá uma reportagem. Caso se mantenha a reportagem, solicito informar o dia para que minhas perguntas e respostas possam sair simultaneamente, sem furar seu trabalho.
Segundo email enviado
-Na sua resposta à minha dúvida sobre a sua remuneração, o sr. citou custos com a produção do programa. Contudo, o valor total do contrato é de R$ 1,2 milhão. Portanto, metade dos recursos vai para a produção e metade para a sua remuneração pessoal.
Aqui vão os dados do último relatório que está sendo fechado agora.
O contrato inicial previa R$ 60.000 mensais brutos para a DV e R$ 30 mil líquidos para a produção. Bruto, sai R$ 100.000,00 mensais.
Com as demandas adicionais da EBC (não previstas no plano inicial de trabalho), estão sendo gastos R$ 51.608.00 líquidos na produção (nota: específica de TV: aluguel de equipamentos, contratação de equipe, compra de material, locomoção etc), conforme prestação de contas.
Sobram R$ 49.000,00 brutos para a Dinheiro Vivo (e sua equipe) e para meus comentários. Ou cerca de R$ 39 mil líquidos.
- A minha pergunta sobre os patrocínios ao Projeto Brasil não diziam respeito à legalidade ou ilegalidade de tais patrocínios, mas simplesmente se o sr. comunicou à EBC, uma empresa pública, suposto conflito de interesse, ou se, de outra parte, entendeu que não havia conflito algum. Esse assunto me leva a outras perguntas:
Não há conflito de interesse.
- Quais são, exatamente, os atuais clientes da empresa Dinheiro Vivo? A pergunta tem pertinência porque o sr. agora apresenta um programa em emissora pública, percebendo para isso recursos públicos, do Orçamento da União. Assim, nada mais natural, sob o ponto de vista do interesse público, conhecer melhor seus vínculos negociais. Nada mais natural, sob o ponto de vista do interesse público, que se saibam todos os detalhes do contrato firmado com o ente público.
Dinheiro público é aquele do contrato. Você tem o direito de fazer todas as perguntas pertinentes ao contrato. E eu de responder. Não consta que uma empresa fornecedora de produtos ou serviços para o setor público seja obrigada a abrir sua estratégia comercial.
Se a Folha se propuser a abrir seus dados comerciais, não veria problemas em abrir os da Dinheiro Vivo,
- O sr. ou a empresa Dinheiro Vivo fazem consultoria para empresas do setor de Defesa? Em caso positivo, quais são?
Não.
Sobre a resposta na íntegra, não é decisão que cabe a um repórter. Consultarei a editora a respeito. O sr. há de saber que o jornal é um produto finito, no qual não cabem todas as respostas de todos os entrevistados por toda a equipe de jornalistas ao longo do dia. Permita-me apenas observar que a publicação de uma resposta na íntegra nada tem a ver com “bons princípios jornalísticos”.
Não expor todos os argumentos da parte pode ferir.
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Na “denúncia” da Folha, sobre meu contrato com a EBC, uma demonstração do tipo de jornalismo menor a que Otavio Frias Filho levou o jornal. É um suicídio lento, sistemático, sem retorno.
O programa Projeto Brasil seria renovado com a TV Cultura. Não o foi devido a críticas que fiz a José Serra – conforme consta de respostas que dei ao jornal, sobre as razões de minha ida para a EBC e que foram suprimidas da matéria. Se a intenção fosse ser chapa branca, não faria as críticas merecidas à Sabesp e ao Serra.
Não há um elemento que caracterize irregularidade ou proteção no contrato. Os valores estão claros, dentro da lógica de qualquer programa de TV aberto ou fechado. Foram fixados com base no contrato inicial que mantive com a Fundação Padre Anchieta. E o programa tem importância estratégica para a TV Brasil, conforme se confere no comentário do diretor de programação Rogério Brandão, em email à Helena Chagas, diretora de jornalismo:
“O Brasilianas tem a cara da TV Pública! É um programa que estaria na PBS americana facilmente. Penso que com o tempo ele crescerá, e terá um papel relevante na grade. Nossa 2ª feira agora tem um concorrente à altura do Roda Viva”.
No próprio texto da matéria fica explícito o motivo da escandalização do factóide: o desmonte do falso escândalo que a Folha criou sobre a Eletronet. Fala em defesa de José Dirceu. Falso! Através de um expediente malicioso, foi a Folha quem fez o jogo do empresário que contratou Dirceu. Era interesse de Nelson implodir o Plano Brasileiro de Banda Larga porque, saindo, matava qualquer possibilidade de ressuscitar a falecida Eletronet e, com isso, de ele ganhar os tais R$ 200 milhões. Se contratou Dirceu para atuar no caso, seria justamente para implodir o PNBL.
Maliciosamente a Folha pegou o contrato dele com Dirceu – passado a ela pelo próprio Nelson dos Santos - para afirmar que visava justamente aprovar o PNBL. A intenção era clara: como Dirceu é estigmatizado, o simples fato de se afirmar que seu lobby seria a favor do PNBL teria o efeito contrário: implodir o PNBL e beneficiar Nelson dos Santos.
Esse tema foi exposto no post “Eletronet: o lobby foi da Folha“. Em “O jogo em torno da Eletronet” avancei hipóteses sobre outros possíveis interesses do grupo em relação ao tema. Em “A falta de rumo do caso Folha-Eletronet” mostrei a tergiversação do jornal, tentando salvar a manobra mudando de direção, mas com os mesmos objetivos, de implodir o PNBL.
Para despertar o espírito corporativo interno, a matéria diz que minhas notas no caso Eletronet tentaram desqualificar jornalistas. Ora, é fato inédito o jornal se levantando em defesa de seus jornalistas. Nesta mesma semana, Otavinho conferiu a terceiro o direito de fuzilar dois jornalistas seus em plenas páginas do jornal, tratando-os como “delinquentes”. Todo jornalista da Folha sabe que, a qualquer momento, poderá ser o alvo da deslealdade de seu chefe, que age assim mesmo.
Quando percebeu que nem os jornalistas suportavam mais o amordaçamento total a que foram submetidos e começavam a pipocar aqui e ali matérias fora desse padrão suicida de manipulação, convocou Demétrio Magnolli para executar exemplarmente dois deles em praça pública: através da página 3 do jornal, em um artigo que os tratava como “delinquentes”. A intenção foi, liquidando covardemente com dois deles (em um tema, cotas raciais, que não tem nenhuma relação com a guerra política empreendida pelo jornal), enquadrar os demais.
Quanto às minhas críticas ao Márcio Aith, jamais atacaria um colega por um erro de interpretação de matéria, ainda que grave. Há outras razões bem mais substantivas, sobre as quais Aith poderá fornecer detalhes. Apenas adianto que ele foi testemunha de acusação contra mim em um caso – a série sobre a Veja – em que tinha sido minha fonte.
Já a Folha, em algum momento do futuro terá que se haver e prestar contas de seus próprios escândalos – inclusive com entes públicos -, que não são meros factóides, com os quais tentou me atingir.
Abaixo, o teor do email que recebi do repórter da Folha, seguido das minhas respostas. É um elemento bastante didático para as escolas de jornalismo, sobre como definir, primeiro, o alvo, e depois sair caçando qualquer coisa que possa ser utilizada contra ele.
Peço aos colegas que espalhem essa resposta, especialmente em blogs que estão reproduzindo a matéria da Folha.
Perguntas e respostas à Folha
- De quem partiu a iniciativa para a contratação da sua empresa Dinheiro Vivo Agência de Informações pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação)? O projeto lhe foi requerido pela EBC ou o sr. procurou a EBC?
O projeto já existia na TV Cultura. Foi descontinuado na gestão Mendonça. Seria retomado no final de 2008. Já havia reunião marcada por Paulo Markun para discutirmos o novo contrato. Dias antes fui informado que não haveria mais a renovação. Entre a marcação do dia e a desistência da FPA, escrevi matérias sobre a piora nos balanços da Sabesp, criticando as campanhas publicitárias que ela bancava em nível nacional.
Se a Cultura não tivesse desistido do projeto, na Cultura ele teria permanecido. Com a desistência, procurei a EBC e ofereci o programa.
- Que critérios objetivos o sr. adotou para estipular a sua remuneração de R$ 660.000,00 como apresentador e responsável pelo programa?
O valor que considerei justo. E que guarda correspondência com o primeiro contrato que firmei com a Fundação Padre Anchieta (FPA) como comentarista do Jornal da Cultura e apresentador do Projeto Brasil.
No contrato com a FPA havia um envolvimento menor da minha equipe com o programa, cuja gravação ficava a cargo da TV Cultura.
Com a EBC, além de comentarista do Repórter Brasil, há um envolvimento amplo com o programa Brasilianas.org que é entregue pronto. Há uma equipe contratada especialmente para o programa (Nota: já que a EBC, em processo de formação, não tinha ainda estrutura interna para as gravações) – cujos custos são cobertos pela EBC. Mas há todo um trabalho da equipe da Dinheiro Vivo com conteúdo, supervisão das gravações de TV, agendamento de entrevistas, convite aos debatedores. Além da minha participação pessoal.
Com a FPA o contrato previa participação nos patrocínios, garantido um mínimo mensal. A EBC não tem essa modalidade.
Um dos elementos de fixação de proventos ou salários de jornalistas – adotado por todos os veículos, inclusive a Folha – é o grau de reconhecimento e projeção perante a opinião pública.
Como o colega deve se recordar, no último Prêmio Comunique-se fui um dos três finalistas da Categoria Melhor Jornalista de Economia da Televisão, junto com a Mirian Leitão e o Joelmir Betting (que venceu). E não concorri ao de Melhor Jornalista de Economia da Imprensa Escrita porque havia vencido a edição anterior e o Prêmio proíbe a reeleição.
Em suma, os mesmos fatores que são levados em conta em qualquer contratação de jornalistas ou projeto por emissoras de TV.
-Por que a sua contratação não se submeteu a uma licitação pública, preferindo ser fechada por “inexegibilidade”?
A EBC pode explicar melhor. Mas presumo que por dois motivos.
Ponto 1: notória especialização.
Os prêmios que acumulei ao longo de minha carreira e nos últimos anos atestam essa minha especialização.
Ponto 2: sou o criador do Projeto Brasil de discussão de políticas públicas casando TV e Internet apresentado à EBC, que entendeu que se adequava perfeitamente ao espírito de uma TV que pretende abrir espaço para as grandes discussões públicas. É um projeto inovador e sem similar. Preenchem-se, assim, as duas condições para inexigibilidade de licitação.
Chamo a atenção para uma questão similar.
No dia 3 de abril de 2009, através do Diário Oficial do Estado fica-se sabendo que a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligado à Secretaria da Educação de São Paulo, adquiriu 5.499 assinaturas do jornal Folha de São Paulo, com inexigibilidade de licitação.
Creio que o argumento jurídico é o mesmo que fundamenta minha contratação pela EBC com inexigibilidade de licitação.
- O primeiro pagamento da EBC para a sua empresa data de 24 de julho de 2009. Contudo, até a presente data, cerca de 7 meses depois, nenhum programa foi ao ar (a estreia está prevista para segunda-feira). O que aconteceu?
Um período inicial para a montagem da equipe e a formatação do programa (construção de cenários, discussão da linguagem televisiva). Depois, a definição da grade de programação da EBC, que pode ser melhor explicada por ela própria. Os programas estão sendo produzidos e já existem vários gravados. E trabalho no projeto desde a data de assinatura do contrato, conforme você pode conferir nos relatórios apresentados.
- No cronograma da produção do programa, observei que estão previstas ou foram realizadas gravações de evento denominado “Sarau do Luís Nassif”. Contudo, verificando o Projeto Básico, não encontrei nenhuma previsão relativa à gravação do “Sarau”. Qual a exata ligação entre o “Sarau” e o programa televisivo e por que isso não constou do Projeto Básico?
É impossível definir, em um Projeto Básico, todas as ações a serem tomadas no decorrer de um ano.
A montagem de um programa pressupõe vinhetas de abertura e fechamento. O Projeto Brasil, da TV Cultura, iniciava e terminava com cenas de arquivo com música brasileira. Pensou-se em repetir o modelo, mas comigo tocando bandolim. Depois de ver o resultado final, achei que poderia passar a ideia de cabotinismo e desisti.
Apenas isso, já que todas as cenas foram gravadas, constam de nossos arquivos e não implicaram nenhum custo adicional para a EBC.
- Segundo me informou a EBC, o primeiro programa, cuja estreia deverá ocorrer na segunda-feira que vem, tratará do tema da Defesa. O sr. ou suas empresas trabalham com empresas ligadas ao setor? Quais eventos do chamado “Projeto Brasil” receberam patrocínio de empresa (s) ligada (s) ao setor? De acordo com meus levantamentos, a empresa francesa Dassault Aviation, que tem interesse direto na venda de equipamentos militares para o governo brasileiro, patrocinou um seminário promovido pelo sr. no dia 17 de dezembro de 2008, no Novotel Hotels, em São José dos Campos. Caso o sr. ou suas empresas prestem consultoria ou tenham outros tipos de vínculos negociais com essas empresas da área militar, o sr. informou à EBC possível conflito de interesses? Ou o sr. entende que tal eventual conflito é inexistente e, por isso, nada informou?
É importante qualificar melhor esse “meus levantamentos”. Todos os seminários do Projeto Brasil têm patrocínios que são públicos, saem em anúncios, grande parte dos quais foram publicados no caderno Dinheiro da própria Folha durante muitos e muitos anos – anúncios que eram descontados do meu salário de colunista, conforme o Otavinho poderá lhe informar. Portanto, não há informações secretas que exijam grandes pesquisas.
No seminário em questão, o patrocínio foi de R$ 15 mil, brutos, ou R$ 13 mil líquidos. Os custos diretos com o evento foram de R$ 9.448,65 – salão, recepção, projetores, gravação etc.
Se se computar custos de translado para São José dos Campos, de uma equipe de quatro pessoas, mais o tempo que elas e eu dedicamos ao evento, sairíamos no prejuízo. Mas mantivemos o Seminário por considerá-lo relevante para a discussão de políticas públicas.
Mas mesmo que os patrocínios tivessem permitido um bom lucro, não há razão para não considerá-los legítimos, da mesma maneira que são legítimos os anúncios publicados em cadernos temáticos especiais pela Folha.
Outro ponto importante é que os patrocinadores jamais participaram da elaboração dos temas do Seminário e dos palestrantes convidados.
Conforme você poderá conferir nos anais do Seminário um dos principais palestrantes foi o saudoso João Verdi, da Avibras, que buscava parceria com os russos da Sukhoi e, portanto, era concorrente direto da Dassault na licitação FX. Em outros seminários de Defesa recebemos patrocínio da Dassault, Embraer, da sueca Grippen, como consta dos anúncios publicados.
Vamos, agora, às práticas comerciais de outros jornais, tomando o exemplo o jornal Valor Econômico – que tem como um dos sócios e responsável por sua gestão a Empresa Folha da Manhã.
No dia 7 de abril de 2009, o Valor Econômico realizou seminário sobre Defesa em Brasília, tendo como um dos patrocinadores a Thales, ligada ao grupo Dassault. No dia 1o de março de 2010, outro Seminário sobre o Complexo Industrial da Saúde, onde consta apoio do Ministério da Saúde. Além do apoio, o Ministério participou também da elaboração dos temas e da escolha dos convidados.
Pela programação do seminário, identificam-se os seguintes expositores da área federal: o Ministro da Saúde, o chefe do Departamento de Produtos Intermediários Químicos e Farmacêuticos da Área Industrial do BNDES, o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz (estatal), o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, o Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia, o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), e diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No site do Valor pode-se conferir também o seminário “Investimentos estratégicos para o desenvolvimento do Nordeste”, com apoio do Ministério da Integração Nacional, tendo como palestrantes dirigentes da Sudene, do Banco do Nordeste do Brasil e Chefs – empresas públicas.
Ou então – voltando para os patrocínios privados – o seminário “Relicitação ou Prorrogação das Concessões do Setor Elétrico”, tendo como patrocinador uma empresa interessada no setor, a CPFL.
Pergunto: esses seminários, importantes para enriquecer o debate nacional, podem ser considerados uma forma de consultoria ou de lobby do jornal Valor? Acredito que não.
- De acordo com os levantamentos feitos no Siafi, o sr. recebeu R$ 14.480,00 (já descontados os impostos) para proferir, no ano passado, uma palestra para a FINEP, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciencia e Tecnologia. Em quais critérios objetivos o sr. se baseou para cobrar o valor?
A palestra foi proferida em Palmas, Tocantins, em um evento para o setor privado denominado de “Inovação em Tempo de Crise”. Minha palestra teve como tema “O Novo Padrão de Desenvolvimento pós-crise”. O critério adotado foi de um desconto no valor que cobro para palestras fora de São Paulo.
Devido aos nossos prazos jornalísticos de fechamento, solicito, se possível, uma resposta até o início da tarde de amanhã, quinta-feira.
Bom, o objetivo da Folha foi o de devassar os negócios da Dinheiro Vivo, valer-se de um tom inquisitorial para questionar negócios comerciais legítimos e com benefícios comprovados para a sociedade – basta conferir a relação de vídeos e trabalhos sobre mais de 50 temas relevantes, que disponibilizamos para a opinião pública. Não me furtei a apresentar os esclarecimentos solicitados.
Julgando-se a Folha no direito de questionar-me sobre os negócios da DV, me dá o direito de questioná-la sobre seus negócios. Oportunamente enviarei email com perguntas importantes para entender o relacionamento da Folha com entes públicos.
Peço apenas que me confirme se as respostas foram satisfatórias, se todas as dúvidas foram apresentadas e esclarecidas e se, mesmo assim, ainda valerá uma reportagem. Caso se mantenha a reportagem, solicito informar o dia para que minhas perguntas e respostas possam sair simultaneamente, sem furar seu trabalho.
Segundo email enviado
-Na sua resposta à minha dúvida sobre a sua remuneração, o sr. citou custos com a produção do programa. Contudo, o valor total do contrato é de R$ 1,2 milhão. Portanto, metade dos recursos vai para a produção e metade para a sua remuneração pessoal.
Aqui vão os dados do último relatório que está sendo fechado agora.
O contrato inicial previa R$ 60.000 mensais brutos para a DV e R$ 30 mil líquidos para a produção. Bruto, sai R$ 100.000,00 mensais.
Com as demandas adicionais da EBC (não previstas no plano inicial de trabalho), estão sendo gastos R$ 51.608.00 líquidos na produção (nota: específica de TV: aluguel de equipamentos, contratação de equipe, compra de material, locomoção etc), conforme prestação de contas.
Sobram R$ 49.000,00 brutos para a Dinheiro Vivo (e sua equipe) e para meus comentários. Ou cerca de R$ 39 mil líquidos.
- A minha pergunta sobre os patrocínios ao Projeto Brasil não diziam respeito à legalidade ou ilegalidade de tais patrocínios, mas simplesmente se o sr. comunicou à EBC, uma empresa pública, suposto conflito de interesse, ou se, de outra parte, entendeu que não havia conflito algum. Esse assunto me leva a outras perguntas:
Não há conflito de interesse.
- Quais são, exatamente, os atuais clientes da empresa Dinheiro Vivo? A pergunta tem pertinência porque o sr. agora apresenta um programa em emissora pública, percebendo para isso recursos públicos, do Orçamento da União. Assim, nada mais natural, sob o ponto de vista do interesse público, conhecer melhor seus vínculos negociais. Nada mais natural, sob o ponto de vista do interesse público, que se saibam todos os detalhes do contrato firmado com o ente público.
Dinheiro público é aquele do contrato. Você tem o direito de fazer todas as perguntas pertinentes ao contrato. E eu de responder. Não consta que uma empresa fornecedora de produtos ou serviços para o setor público seja obrigada a abrir sua estratégia comercial.
Se a Folha se propuser a abrir seus dados comerciais, não veria problemas em abrir os da Dinheiro Vivo,
- O sr. ou a empresa Dinheiro Vivo fazem consultoria para empresas do setor de Defesa? Em caso positivo, quais são?
Não.
Sobre a resposta na íntegra, não é decisão que cabe a um repórter. Consultarei a editora a respeito. O sr. há de saber que o jornal é um produto finito, no qual não cabem todas as respostas de todos os entrevistados por toda a equipe de jornalistas ao longo do dia. Permita-me apenas observar que a publicação de uma resposta na íntegra nada tem a ver com “bons princípios jornalísticos”.
Não expor todos os argumentos da parte pode ferir.
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