A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) aprovou nesta semana uma nota conclamando a sua militância a se engajar no processo de preparação da Conferência Nacional de Comunicação. Com o título “A prioridade da conferência pela democratização da comunicação”, a nota aponta os principais desafios deste processo de mobilização (leia abaixo).
Já em outubro de 2007, a direção nacional do PCdoB havia formulado propostas concretas para enfrentar o poder concentrado e manipulador da mídia hegemônica (nota abaixo). A mobilização partidária se intensificou com o anúncio oficial da conferência. Em fevereiro, o partido realizou um seminário nacional para discutir o fortalecimento da rede pública e agora promove encontros em vários estados sobre o tema. Nos quatro encontros estaduais já realizados (PE, CE, MG e RJ), mais de 400 comunistas discutiram o papel nocivo da ditadura midiática e também aprofundaram a reflexão sobre as propostas concretas para a democratização dos meios de comunicação.
Nota da Comissão Política
O presidente Lula, numa iniciativa que merece elogios, assinou em abril o decreto convocando a 1ª Conferência Nacional de Comunicação para os dias 1, 2 e 3 de dezembro. Ela será precedida das etapas municipais e estaduais e deverá mobilizar milhares de pessoas em todo o país. Pela primeira vez na história, a sociedade será chamada a discutir o papel dos meios de comunicação. O governo Lula já promoveu cerca de 50 conferências institucionais sobre variados temas. No caso da comunicação, houve muita resistência dos empresários, que exercem enorme poder político no país. Esta conferência será uma oportunidade impar para refletir sobre este tema estratégico na atualidade, indispensável para o avanço da democracia brasileira.
O PCdoB sempre tratou como prioridade a luta pela democratização dos meios de comunicação. Em outubro de 2007, o Comitê Central aprovou resolução com propostas concretas neste sentido. Entre outros pontos, defendeu o fortalecimento da rede pública de comunicação, a valorização da produção e da cultura nacional, a revisão dos critérios de concessões à radiodifusão privada, a definição de novos critérios para a publicidade oficial, o fim da criminalização das rádios e TVs comunitárias, maiores recursos para a inclusão digital e a elaboração de um novo marco regulatório para o setor, que regulamente os princípios constitucionais contrários à concentração e defina novos parâmetros para a convergência digital.
Agora, o PCdoB faz um chamamento à sua militância para se engaje efetivamente no processo da Conferência Nacional de Comunicação. É urgente envolver todos os movimentos sociais, vítimas constantes da criminalização midiática, nesta batalha de caráter estratégico. É preciso avançar na elaboração de propostas concretas que visem estimular a pluralidade informativa, sem a qual a democracia será sempre maculada. É imperioso construir uma plataforma unitária das forças populares para enfrentar a concentração e a manipulação da mídia. Amplitude e unidade serão decisivas nesta jornada. A Conferência Nacional de Comunicação deverá ser encarada como uma das prioridades nos próximos meses.
Comissão Política Nacional do PCdoB. São Paulo, maio de 2009.
Resolução da 8ª reunião do Comitê Central
A eleição presidencial de 2006 confirmou o papel prejudicial da mídia hegemônica no Brasil. Com raras exceções, ela fez de tudo para desinformar a sociedade e interferir no resultado final do pleito. Na prática, comportou-se como “partido da direita” brasileira, satanizando o governo Lula e as forças de esquerda para favorecer os partidos do bloco liberal-conservador.
Esta não é a primeira vez que a mídia cumpre a função manipuladora de consciências. Na fase mais recente, ela teve papel de relevo nos preparativos do golpe militar de 1964, no apoio à ditadura, na criminalização dos movimentos grevistas na sua retomada no final dos anos 1970, nos rumos da Constituinte em 1988 e na ofensiva neoliberal na década de 1990. Altamente monopolizada, num quadro em que apenas seis famílias controlam 80% do setor, ela se converteu num empecilho à democracia e ao avanço das lutas por soberania, desenvolvimento e justiça social na perspectiva do socialismo. Agora, com o processo de convergência digital, a questão se agrava com o perigo da invasão estrangeira que poderá comprometer a produção nacional e a formação cultural do nosso povo.
A luta pela democratização da mídia e em defesa da cultura nacional é hoje bandeira estratégica, que exige a mobilização dos setores progressistas da sociedade. O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) tem participado ativamente desta luta. Perseguido e censurado por regimes ditatoriais, sempre defendeu a ampla liberdade de expressão, mas nunca confundiu a liberdade de imprensa com a liberdade dos monopólios. Sempre denunciou o papel manipulador da mídia reacionária e investiu na construção de veículos alternativos ao seu poder hegemônico. Agora, quando este debate ganha nova força na sociedade e a mídia dominante se encontra mais vulnerável, o PCdoB apresenta uma plataforma que tem como objetivo de mobilizar amplos setores políticos e sociais e construir ampla unidade com vistas a enfrentar a poderosa “ditadura midiática”.
1- O PCdoB apóia os esforços do governo Lula para construção da rede pública de comunicação. É fundamental construir uma televisão pública de qualidade no Brasil, que estimule a diversidade e a pluralidade de idéias, contrapondo-se ao “pensamento único” neoliberal da mídia comercial. Esta deve cumprir os preceitos constitucionais, que determinam a produção de conteúdos com finalidade educativa, cultural e artística e estimulam a produção independente e regional. Diferentemente da televisão estatal, que está prevista na Constituição e também é legítima, a TV pública precisa ter autonomia de gestão e de financiamento – como forma de garantir a sua perenidade diante das mudanças de governo. Qualquer intuito de exclusivismo para manter o seu controle, afastando os setores organizados da sociedade de suas instâncias de deliberação, será prejudicial à construção deste importante instrumento de democratização das comunicações.
2- A construção da rede pública, entretanto, não supera o problema da ditadura midiática. Faz-se urgente rediscutir os critérios de concessões públicas para as redes privadas de televisão e rádio. Na prática, elas desrespeitam as normas da Constituição de 1989, como a que proíbe a formação do monopólio e a propriedade cruzada, exige a produção de conteúdos regionais, que obriga que tenham finalidades educativas, culturais e artísticas e determina que expressem a diversidade de pensamento na sociedade. O atual processo de outorga e de renovação de concessões, com prazo de 15 anos para TVs e dez anos para rádios, é uma verdadeira caixa-preta. A sociedade não exerce qualquer controle social sobre este bem público, bem diferente do que ocorre em outras nações. É urgente exigir o cumprimento dos preceitos constitucionais, analisar com rigor a programação das emissoras e revisar os atuais mecanismos de outorgas. As emissoras de televisão e rádio não podem ficar acima da Constituição e do Estado de Direito.
3- O PCdoB defende que é necessário revisar os critérios de distribuição das verbas de publicidade dos órgãos públicos. Somente no ano passado, o governo federal repassou mais de um bilhão de reais para os veículos privados. Esse recurso é oriundo dos tributos da sociedade e deveria ter um destino mais democrático e descentralizado, evitando a monopolização do setor. Além dos critérios mercadológicos, usados como argumento pétreo pelas empresas, deveriam ser adotados mecanismos visando fortalecer a pluralidade e diversidade nos meios de comunicação, como já ocorre em países da Europa. A verba publicitária oficial também deveria ser usada para estimular a difusão dos veículos alternativos e dos movimentos sociais.
4- Outro instrumento para democratizar a mídia é o do estímulo à radiodifusão comunitária. O atual governo regrediu neste campo, promovendo descabida perseguição. Atualmente, mais de 5 mil comunicadores populares estão indiciados, aparelhos de transmissão destas rádios são alvo de apreensão e destruição e sedes são fechadas em decorrência da repressão do Ministério das Comunicações. É preciso promover mudanças na legislação para estimular a multiplicação das rádios comunitárias, sob o controle da sociedade organizada. Este ajuste legal deve aumentar o número de freqüências das emissoras, ampliar o limite da área e a potência de seu alcance – hoje restrito a um quilometro. A digitação em curso da rádio não pode servir para castrar as iniciativas populares. É necessário também que os poderes públicos garantam os meios de sustentação financeira destes veículos, contribuam na construção de conteúdos de qualidade e plurais e que criem barreiras para coibir a apropriação destes instrumentos por agrupamentos fisiológicos e para garantir seu caráter laico. Também como forma de democratizar o acesso à informação e ao conhecimento é preciso maiores investimentos públicos no processo de “inclusão digital”.
5- Estas e outras alterações colocam ordem do dia a necessidade de um novo marco regulatório do setor. A atual legislação é ultrapassada, dos anos 60, carregada de vícios e não dá respostas ao acelerado avanço tecnológico nesta área. Com a digitalização da televisão, a partir de dezembro, ocorrerão sensíveis mutações no setor. Apesar do padrão tecnológico adotado pelo governo ser restritivo, ainda é possível garantir espaços para novos canais e sua apropriação por entidades da sociedade. Para isto, faz-se necessário regulamentar os dispositivos da Constituição para reverter o processo de monopolização do setor e para garantir conteúdos mais plurais e democráticos. Ao mesmo tempo, é preciso definir regras que impeçam o processo de desnacionalização do setor e garantam a produção brasileira e a defesa da cultura nacional.
6- Para que a reflexão sobre este tema estratégico envolva a sociedade e permita enfrentar a atual ditadura midiática, o PCdoB entende que é fundamental realizar, com urgência, uma Conferencia Nacional de Comunicação, nos moldes aplicados por outros fóruns promovidos pelo governo – como as conferências das cidades, mulheres, saúde e outras. Este debate deve ser deflagrado a partir dos municípios e regiões, culminando com a conferência nacional, envolvendo o maior número de forças interessadas na democratização da mídia. Esse processo terá o papel de discutir o novo marco regulatório, o processo de convergência digital, a fortalecimento da TV pública, com o protagonismo da sociedade organizada, entre outros temas nevrálgicos. Este compromisso foi assumido pela candidatura Lula e precisa ser cobrado pela sociedade organizada.
7- Na luta pela democratização da mídia, além da denúncia do poder manipulador e concentrado dos meios privados de comunicação, o PCdoB entende que é fundamental multiplicar e fortalecer os veículos alternativos das forças de esquerda e dos movimentos sociais. Conforme resolução da direção nacional do partido, a comunicação é prioridade. É preciso reforçar ainda mais o Portal Vermelho, a experiência mais bem sucedida deste frente nos últimos anos, ampliando os acessos dos internautas, melhorando o seu conteúdo e prestando novos serviços – como a TV e a rádio Vermelho. É necessário também encontrar formas criativas para dinamizar a mídia impressa do partido, ingressando num novo patamar do jornal A Classe Operária. O partido também deve investir mais em campanha publicitárias e ser mais ousado na ocupação de espaços na televisão e na rádio. A disputa de hegemonia na sociedade e a construção de um partido forte dependem de maiores investimentos e maior energia aplicada na área de comunicação.
Comitê Central do PCdoB. São Paulo, 27 de outubro de 2007.
sexta-feira, 29 de maio de 2009
quinta-feira, 28 de maio de 2009
CPI da Petrobras e a privataria de FHC
Após a cochilada dos senadores da base aliada, que permitiu a instalação da CPI da Petrobras e presenteou a raivosa oposição demo-tucana com um palanque eleitoral, o presidente Lula parece que resolveu enfrentar a batalha de cabeça erguida, não se curvando ao sensacionalismo da mídia hegemônica. Com base nos critérios regimentais e na tradição do Senado, o governo indicou a maioria dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito e ainda escalou parlamentares mais afiados para a acirrada contenda. O senador João Pedro (PT-AM), um dos cotados para presidir a CPI da Petrobras, já demonstrou que não está para brincadeiras com a oposição de direita.
Em entrevista nesta quarta-feira (27), o senador amazonense defendeu que a comissão investigue também a gestão da empresa durante o reinado de FHC (1995-2002). “Acho que temos que ir ao passado. Temos que investigar os gestores do governo Fernando Henrique, o acidente da plataforma P-36 e outros acidentes gravíssimos que ocorreram na administração anterior”. Esta simples hipótese apavora os tucanos, que quase destruíram a Petrobras com o nítido objetivo de privatizar esta empresa estratégica para a soberania e o desenvolvimento do país. A investigação da “privataria” e o povo nas ruas são duas coisas que metem mais medo à dupla PSDB-DEM.
Tucanos quase destruíram a Petrobras
Caso a CPI resolva trilhar este caminho, o que teria um papel pedagógico na conscientização da sociedade sobre os estragos causados pelos neoliberais, ela poderia seguir o roteiro de denúncias elaborado pela Associação dos Engenheiros da Petrobras. Num texto disponibilizado no seu sítio, ela lista vários danos causados pelos tucanos à empresa. Abaixo, uma síntese do documento:
- 1993. Como ministro da Fazenda, FHC propôs um corte de 52% no orçamento da Petrobras. A medida, que inviabilizaria a empresa, foi abafada pelo estouro do escândalo dos “anões do orçamento”. Todavia, ela causou um atraso de cerca de seis meses na programação da Petrobras, que teve de mobilizar as suas melhores equipes para rever os projetos da empresa;
- 1994. Ainda como ministro da Fazenda, manipulou a estrutura de preços dos derivados. Nos seis meses que antecederam ao Plano Real, a Petrobras teve aumentos mensais na sua parcela dos combustíveis em valores 8%, bem abaixo da inflação. Já o cartel internacional das distribuidoras de derivados obteve aumentos de 32%, acima da inflação. Isto significou uma transferência anual de cerca de US$ 3 bilhões do faturamento da Petrobras para o cartel estrangeiro;
- 1995. Em fevereiro, já como presidente, FHC baixou o decreto 1403 que instituiu um órgão de inteligência, o SIAL, Serviço de Informação e Apoio Legislativo, com o objetivo de espionar os funcionários de estatais que fossem ao Congresso Nacional prestar esclarecimentos. Descobertos, eles seriam demitidos. Assim, os parlamentares ficaram reféns das manipulações de FHC e da mídia comprometida com o projeto de privatização da Petrobras.
Violência na greve e revisão constitucional
- 1995. FHC também deflagrou a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil, que foi o pior contrato da história da Petrobras. O governo suspendeu quinze projetos de hidrelétricas em diversas fases para tornar o gasoduto irreversível. Este fato, mais tarde, causaria o “apagão” do setor elétrico. A medida beneficiou as multinacionais, comandadas pela Enron e Repsol, que na época eram donas das reservas de gás naquele país. Como a obra era economicamente inviável (taxa de retorno de 10% ao ano e custo financeiro de 12% ao ano), o governo determinou que a Petrobras assumisse a construção. Ela foi forçada a destinar recursos da Bacia de Campos, onde a taxa de retorno era de 80%, para investir nesse empreendimento, prejudicial ao país e lucrativo para as multinacionais.
- 1995. FHC rompeu o acordo salarial firmado com os petroleiros, provocando uma greve de 30 dias da categoria. Com o propósito de fragilizar o sindicalismo e a resistência às privatizações, o governo acionou tropas do Exercito, ocupou refinarias, demitiu lideranças e multou sindicatos. Também deixou as distribuidoras multinacionais de gás e combustíveis sonegarem os produtos, pondo a culpa da escassez nos petroleiros. No fim, elas levaram 28% de aumento, enquanto os petroleiros perderam até o reajuste de 13% já pactuado e assinado. Durante a greve, “uma viatura da TV Globo foi apreendida nas proximidades de uma refinaria com explosivos. Provavelmente, pretendendo uma ação de sabotagem que objetivava incriminar os petroleiros”.
- 1995. FHC comandou a revisão constitucional que efetivou graves alterações no setor, como a mudança do conceito de empresa nacional, que permitiu a invasão das multinacionais na área de minérios; a quebra do monopólico da navegação de cabotagem, que permitiu o transporte de riquezas sem qualquer controle; o fim do monopólio do gás canalizado, entregando a distribuição às empresas estrangeiras; e a quebra do monopólio estatal do petróleo, uma das mais graves medidas desnacionalizantes e privatizantes do governo FHC.
Em entrevista nesta quarta-feira (27), o senador amazonense defendeu que a comissão investigue também a gestão da empresa durante o reinado de FHC (1995-2002). “Acho que temos que ir ao passado. Temos que investigar os gestores do governo Fernando Henrique, o acidente da plataforma P-36 e outros acidentes gravíssimos que ocorreram na administração anterior”. Esta simples hipótese apavora os tucanos, que quase destruíram a Petrobras com o nítido objetivo de privatizar esta empresa estratégica para a soberania e o desenvolvimento do país. A investigação da “privataria” e o povo nas ruas são duas coisas que metem mais medo à dupla PSDB-DEM.
Tucanos quase destruíram a Petrobras
Caso a CPI resolva trilhar este caminho, o que teria um papel pedagógico na conscientização da sociedade sobre os estragos causados pelos neoliberais, ela poderia seguir o roteiro de denúncias elaborado pela Associação dos Engenheiros da Petrobras. Num texto disponibilizado no seu sítio, ela lista vários danos causados pelos tucanos à empresa. Abaixo, uma síntese do documento:
- 1993. Como ministro da Fazenda, FHC propôs um corte de 52% no orçamento da Petrobras. A medida, que inviabilizaria a empresa, foi abafada pelo estouro do escândalo dos “anões do orçamento”. Todavia, ela causou um atraso de cerca de seis meses na programação da Petrobras, que teve de mobilizar as suas melhores equipes para rever os projetos da empresa;
- 1994. Ainda como ministro da Fazenda, manipulou a estrutura de preços dos derivados. Nos seis meses que antecederam ao Plano Real, a Petrobras teve aumentos mensais na sua parcela dos combustíveis em valores 8%, bem abaixo da inflação. Já o cartel internacional das distribuidoras de derivados obteve aumentos de 32%, acima da inflação. Isto significou uma transferência anual de cerca de US$ 3 bilhões do faturamento da Petrobras para o cartel estrangeiro;
- 1995. Em fevereiro, já como presidente, FHC baixou o decreto 1403 que instituiu um órgão de inteligência, o SIAL, Serviço de Informação e Apoio Legislativo, com o objetivo de espionar os funcionários de estatais que fossem ao Congresso Nacional prestar esclarecimentos. Descobertos, eles seriam demitidos. Assim, os parlamentares ficaram reféns das manipulações de FHC e da mídia comprometida com o projeto de privatização da Petrobras.
Violência na greve e revisão constitucional
- 1995. FHC também deflagrou a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil, que foi o pior contrato da história da Petrobras. O governo suspendeu quinze projetos de hidrelétricas em diversas fases para tornar o gasoduto irreversível. Este fato, mais tarde, causaria o “apagão” do setor elétrico. A medida beneficiou as multinacionais, comandadas pela Enron e Repsol, que na época eram donas das reservas de gás naquele país. Como a obra era economicamente inviável (taxa de retorno de 10% ao ano e custo financeiro de 12% ao ano), o governo determinou que a Petrobras assumisse a construção. Ela foi forçada a destinar recursos da Bacia de Campos, onde a taxa de retorno era de 80%, para investir nesse empreendimento, prejudicial ao país e lucrativo para as multinacionais.
- 1995. FHC rompeu o acordo salarial firmado com os petroleiros, provocando uma greve de 30 dias da categoria. Com o propósito de fragilizar o sindicalismo e a resistência às privatizações, o governo acionou tropas do Exercito, ocupou refinarias, demitiu lideranças e multou sindicatos. Também deixou as distribuidoras multinacionais de gás e combustíveis sonegarem os produtos, pondo a culpa da escassez nos petroleiros. No fim, elas levaram 28% de aumento, enquanto os petroleiros perderam até o reajuste de 13% já pactuado e assinado. Durante a greve, “uma viatura da TV Globo foi apreendida nas proximidades de uma refinaria com explosivos. Provavelmente, pretendendo uma ação de sabotagem que objetivava incriminar os petroleiros”.
- 1995. FHC comandou a revisão constitucional que efetivou graves alterações no setor, como a mudança do conceito de empresa nacional, que permitiu a invasão das multinacionais na área de minérios; a quebra do monopólico da navegação de cabotagem, que permitiu o transporte de riquezas sem qualquer controle; o fim do monopólio do gás canalizado, entregando a distribuição às empresas estrangeiras; e a quebra do monopólio estatal do petróleo, uma das mais graves medidas desnacionalizantes e privatizantes do governo FHC.
quarta-feira, 27 de maio de 2009
Os “nomes” da conferência de comunicação
O Ministério das Comunicações acaba de publicar a portaria número 315, datada de 25 de maio, com os nomes indicados para compor a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. A lista confirma o peso desproporcional dos empresários do setor que, além dos representantes diretos de suas entidades, ainda contam com inúmeros aliados no poder público – dos três titulares indicados pelo Poder Legislativo, dois são ligados às empresas de radiodifusão. O processo em curso confirma que esta será uma das conferências institucionais mais polarizadas das já realizadas pelo governo Lula.
A comissão organizadora será composta pelos seguintes representantes:
I- Poder Público:
1) Casa Civil da Presidência da República:
Titular: André Barbosa Filho
1º Suplente: Beatrice Kassar do Vale
2º Suplente: Daniel Mandelli Martin Filho
2) Ministério das Comunicações:
Titular: Marcelo Bechara de Souza Hobaika
1º Suplente: Roberto Pinto Martins
2º Suplente: Sônia Cristina da Silva
3) Ministério da Ciência e Tecnologia:
Titular: Augusto César Gadelha Vieira
1º Suplente: Maria Lúcia Muniz de Almeida
2º Suplente: Ubirajara Moreira da Silva Junior
4) Ministério da Cultura:
Titular: Octavio Penna Pieranti
1º Suplente: Adilson José Ruiz
2º Suplente: Rafael Gazzola de Lima
5) Ministério da Educação:
Titular: José Guilherme Moreira Ribeiro
1º Suplente: Érico Gonçalves da Silveira
2º Suplente: Wellington Mozarth Moura Maciel
6) Ministério da Justiça:
Titular: Romeu Tuma Júnior
1º Suplente: Anna Paula Uchoa
2º Suplente: Gustavo Camilo Baptista
7) Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:
Titular: Ottoni Guimarães Fernandes Junior
1º Suplente: Sylvio Kelsen Coelho
2º Suplente: Laércio Portela Delgado
8) Secretaria-Geral da Presidência da República:
Titular: Gerson Luiz de Almeida Silva
1º Suplente: Wagner Caetano Alves de Oliveira
2º Suplente: Geraldo Melo Corrêa
9) Senado Federal:
Titular: Senador Flexa Ribeiro
1º Suplente: Senador Lobão Filho
2º Suplente: Ana Luiza Fleck Saibro
Titular: Senador Wellington Salgado
1º Suplente: Senador Antônio Carlos Júnior
2º Suplente: Igor Vilas Boas de Freitas
10) Câmara dos Deputados:
Titular: Deputado Paulo Bornhausen
1º Suplente: Deputada Luiza Erundina
2º Suplente: Deputado Milton Monti
3º Suplente: Deputada Cida Diogo
4º Suplente: Deputado Eduardo Valverde
II- Entidades empresariais:
1) Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert):
Titular: Daniel Pimentel Slaviero
1º Suplente: Evandro do Carmo Guimarães
2º Suplente: Flávio Cavalcanti Junior
2) Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra):
Titular: Frederico Nogueira
1º Suplente: Dennis Munhoz
2º Suplente: Walter Ceneviva
3) Associação Brasileira de Provedores Internet (Abranet):
Titular: Eduardo Fumes Parajo
1º Suplente: Carol Elizabeth Conway
2º Suplente: Gil Torquato
4) Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (Abta):
Titular: Alexandre Annenberg Neto
1º Suplente: André Muller Borges
2º Suplente: Adir de Souza Matos
5) Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil (Adjori):
Titular: Miguel Ângelo Gobbi
1º Suplente: Carlos A B Balladas
2º Suplente: Sergio Jonikaites
6) Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner):
Titular: Sidnei Basile
1º Suplente: Lourival J. Santos
2º Suplente: Luiz Fernando Martins Pereira
7) Associação Nacional de Jornais (ANJ):
Titular: Paulo Tonet Camargo
1º Suplente: Ricardo Bulhões Pedreira
2º Suplente: Júlio César Vinha
8) Associação Brasileira de Telecomunicações (TeleBrasil):
Titular: Antônio Carlos Valente
1º Suplente: José Fernandes Pauletti
2º Suplente: Emerson Martins Costa
Entidades dos movimentos sociais
1) Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço):
Titular: José Luiz do Nascimento Sóter
1º Suplente: Josué Franco Lopes
2º Suplente: Marcelo Inácio de Sousa e Silva
2) Central Única dos Trabalhadores (CUT):
Titular: Rosane Bertotti
1º Suplente: Manoel Messias Nascimento Melo
2º Suplente: Romário Cezar Schettino
3) Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj):
Titular: Celso Schröder
1º Suplente: Sérgio Murillo de Andrade
2º Suplente: José Carlos de Oliveira Torves
4) Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert):
Titular: José Catarino do Nascimento
1º Suplente: Francisco Pereira da Silva
2º Suplente: Celene Rodrigues Lemos
5) Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC):
Titular: Roseli Goffman
1º Suplente: Sheila Tinoco Oliveira Fonseca
2º Suplente: Berenice Mendes Bezerra
6) Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social:
Titular: Jonas Chagas Lúcio Valente
1º Suplente: Fernando Oliveira Paulino
2º Suplente: Jacira da Silva
7) Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom):
Titular: Edivaldo Farias
1º Suplente: Paulo Miranda
2º Suplente: Fernando Mauro
**) Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec):
Titular: Paulo Roberto Vieira Ribeiro
1º Suplente: Marco Antônio Coelho
2º Suplente: Antônio Achilis Alves da Silva
A portaria 315, no seu parágrafo único, também definiu que “a participação dos representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados na Comissão Organizadora dar-se-á a título de colaboração”, o que significa que eles terão uma participação limitada, sem direito a voto. Já o artigo 2º estabeleceu a data de 1º de junho para “a reunião inaugural da Comissão Organizadora, com a presença dos representantes titulares e suplentes designados”.
Jogo pesado dos empresários
Conforme explica Mariana Martins, em artigo no Observatório do Direito à Comunicação, “a decisão de fixar uma função colaborativa aos representantes do Congresso Nacional se deu por questões legais. Em comissões criadas pelo Executivo, o Legislativo não pode participar em igual posição que os representantes daquele poder, nem dos representantes da sociedade... A limitação que impõe a ausência de voto aos parlamentares diminui o desequilíbrio das indicações que favoreceram os radiodifusores, mas não deixa de ser negativa para a imagem do Legislativo, que se mostrou mais uma vez atrelado aos interesses privados dos radiodifusores”.
Como afirma Jonas Valente, nome indicado como representante pelo Intervozes, “a publicação da portaria concretiza a composição da Comissão Organizadora Nacional que, como já dissemos, é marcada pela sobre-representação do empresariado do setor de comunicação. A indicação do parlamento confirmou e ampliou este quadro”. Ele afirma ainda que o fato da Câmara indicar apenas um titular, quando teria direito a dois, causou estranhamento. “Na prática, a decisão tirou a deputada Luiza Erundina, histórica apoiadora da conferência, da condição de titular”, denuncia.
A batalha está apenas começando
Dos três titulares do Legislativo, dois são ligados ao patronato. O senador Wellington Salgado, segundo dados do Laboratório de Políticas de Comunicação (Lapcom) da UnB, está entre os dez parlamentares com maior número de concessões de empresas de radiodifusão. Já a família do deputado Paulo Bornhausen é sócia da Companhia Catarinense de Radiodifusão e da Rádio Difusora Itajaí. No que se refere aos movimentos sociais, há o entendimento de que “eles foram contemplados com apenas sete entidades e não com oito como aparentava a portaria nº 185. Segundo estas organizações, a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec) representa o campo público e não a sociedade civil não empresarial”.
Apesar destas distorções, os movimentos sociais mantêm a sua disposição de mobilizar o maior número de pessoas interessadas na democratização dos meios de comunicação, contra o poder concentrado e manipulador da ditadura midiática. Como afirma Roseli Goffman, representante do FNDC, “a gente já conseguiu a convocação da conferência, agora temos campo de diálogo aberto e vamos ao debate na comissão organizadora nacional”. Para ela, “a comissão não representa a correlação de forças da conferência nem tampouco é nenhum indicador do percentual de delegados que deve ter a Confecom”. A batalha está apenas começando!
A comissão organizadora será composta pelos seguintes representantes:
I- Poder Público:
1) Casa Civil da Presidência da República:
Titular: André Barbosa Filho
1º Suplente: Beatrice Kassar do Vale
2º Suplente: Daniel Mandelli Martin Filho
2) Ministério das Comunicações:
Titular: Marcelo Bechara de Souza Hobaika
1º Suplente: Roberto Pinto Martins
2º Suplente: Sônia Cristina da Silva
3) Ministério da Ciência e Tecnologia:
Titular: Augusto César Gadelha Vieira
1º Suplente: Maria Lúcia Muniz de Almeida
2º Suplente: Ubirajara Moreira da Silva Junior
4) Ministério da Cultura:
Titular: Octavio Penna Pieranti
1º Suplente: Adilson José Ruiz
2º Suplente: Rafael Gazzola de Lima
5) Ministério da Educação:
Titular: José Guilherme Moreira Ribeiro
1º Suplente: Érico Gonçalves da Silveira
2º Suplente: Wellington Mozarth Moura Maciel
6) Ministério da Justiça:
Titular: Romeu Tuma Júnior
1º Suplente: Anna Paula Uchoa
2º Suplente: Gustavo Camilo Baptista
7) Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:
Titular: Ottoni Guimarães Fernandes Junior
1º Suplente: Sylvio Kelsen Coelho
2º Suplente: Laércio Portela Delgado
8) Secretaria-Geral da Presidência da República:
Titular: Gerson Luiz de Almeida Silva
1º Suplente: Wagner Caetano Alves de Oliveira
2º Suplente: Geraldo Melo Corrêa
9) Senado Federal:
Titular: Senador Flexa Ribeiro
1º Suplente: Senador Lobão Filho
2º Suplente: Ana Luiza Fleck Saibro
Titular: Senador Wellington Salgado
1º Suplente: Senador Antônio Carlos Júnior
2º Suplente: Igor Vilas Boas de Freitas
10) Câmara dos Deputados:
Titular: Deputado Paulo Bornhausen
1º Suplente: Deputada Luiza Erundina
2º Suplente: Deputado Milton Monti
3º Suplente: Deputada Cida Diogo
4º Suplente: Deputado Eduardo Valverde
II- Entidades empresariais:
1) Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert):
Titular: Daniel Pimentel Slaviero
1º Suplente: Evandro do Carmo Guimarães
2º Suplente: Flávio Cavalcanti Junior
2) Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra):
Titular: Frederico Nogueira
1º Suplente: Dennis Munhoz
2º Suplente: Walter Ceneviva
3) Associação Brasileira de Provedores Internet (Abranet):
Titular: Eduardo Fumes Parajo
1º Suplente: Carol Elizabeth Conway
2º Suplente: Gil Torquato
4) Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (Abta):
Titular: Alexandre Annenberg Neto
1º Suplente: André Muller Borges
2º Suplente: Adir de Souza Matos
5) Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil (Adjori):
Titular: Miguel Ângelo Gobbi
1º Suplente: Carlos A B Balladas
2º Suplente: Sergio Jonikaites
6) Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner):
Titular: Sidnei Basile
1º Suplente: Lourival J. Santos
2º Suplente: Luiz Fernando Martins Pereira
7) Associação Nacional de Jornais (ANJ):
Titular: Paulo Tonet Camargo
1º Suplente: Ricardo Bulhões Pedreira
2º Suplente: Júlio César Vinha
8) Associação Brasileira de Telecomunicações (TeleBrasil):
Titular: Antônio Carlos Valente
1º Suplente: José Fernandes Pauletti
2º Suplente: Emerson Martins Costa
Entidades dos movimentos sociais
1) Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço):
Titular: José Luiz do Nascimento Sóter
1º Suplente: Josué Franco Lopes
2º Suplente: Marcelo Inácio de Sousa e Silva
2) Central Única dos Trabalhadores (CUT):
Titular: Rosane Bertotti
1º Suplente: Manoel Messias Nascimento Melo
2º Suplente: Romário Cezar Schettino
3) Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj):
Titular: Celso Schröder
1º Suplente: Sérgio Murillo de Andrade
2º Suplente: José Carlos de Oliveira Torves
4) Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert):
Titular: José Catarino do Nascimento
1º Suplente: Francisco Pereira da Silva
2º Suplente: Celene Rodrigues Lemos
5) Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC):
Titular: Roseli Goffman
1º Suplente: Sheila Tinoco Oliveira Fonseca
2º Suplente: Berenice Mendes Bezerra
6) Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social:
Titular: Jonas Chagas Lúcio Valente
1º Suplente: Fernando Oliveira Paulino
2º Suplente: Jacira da Silva
7) Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom):
Titular: Edivaldo Farias
1º Suplente: Paulo Miranda
2º Suplente: Fernando Mauro
**) Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec):
Titular: Paulo Roberto Vieira Ribeiro
1º Suplente: Marco Antônio Coelho
2º Suplente: Antônio Achilis Alves da Silva
A portaria 315, no seu parágrafo único, também definiu que “a participação dos representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados na Comissão Organizadora dar-se-á a título de colaboração”, o que significa que eles terão uma participação limitada, sem direito a voto. Já o artigo 2º estabeleceu a data de 1º de junho para “a reunião inaugural da Comissão Organizadora, com a presença dos representantes titulares e suplentes designados”.
Jogo pesado dos empresários
Conforme explica Mariana Martins, em artigo no Observatório do Direito à Comunicação, “a decisão de fixar uma função colaborativa aos representantes do Congresso Nacional se deu por questões legais. Em comissões criadas pelo Executivo, o Legislativo não pode participar em igual posição que os representantes daquele poder, nem dos representantes da sociedade... A limitação que impõe a ausência de voto aos parlamentares diminui o desequilíbrio das indicações que favoreceram os radiodifusores, mas não deixa de ser negativa para a imagem do Legislativo, que se mostrou mais uma vez atrelado aos interesses privados dos radiodifusores”.
Como afirma Jonas Valente, nome indicado como representante pelo Intervozes, “a publicação da portaria concretiza a composição da Comissão Organizadora Nacional que, como já dissemos, é marcada pela sobre-representação do empresariado do setor de comunicação. A indicação do parlamento confirmou e ampliou este quadro”. Ele afirma ainda que o fato da Câmara indicar apenas um titular, quando teria direito a dois, causou estranhamento. “Na prática, a decisão tirou a deputada Luiza Erundina, histórica apoiadora da conferência, da condição de titular”, denuncia.
A batalha está apenas começando
Dos três titulares do Legislativo, dois são ligados ao patronato. O senador Wellington Salgado, segundo dados do Laboratório de Políticas de Comunicação (Lapcom) da UnB, está entre os dez parlamentares com maior número de concessões de empresas de radiodifusão. Já a família do deputado Paulo Bornhausen é sócia da Companhia Catarinense de Radiodifusão e da Rádio Difusora Itajaí. No que se refere aos movimentos sociais, há o entendimento de que “eles foram contemplados com apenas sete entidades e não com oito como aparentava a portaria nº 185. Segundo estas organizações, a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec) representa o campo público e não a sociedade civil não empresarial”.
Apesar destas distorções, os movimentos sociais mantêm a sua disposição de mobilizar o maior número de pessoas interessadas na democratização dos meios de comunicação, contra o poder concentrado e manipulador da ditadura midiática. Como afirma Roseli Goffman, representante do FNDC, “a gente já conseguiu a convocação da conferência, agora temos campo de diálogo aberto e vamos ao debate na comissão organizadora nacional”. Para ela, “a comissão não representa a correlação de forças da conferência nem tampouco é nenhum indicador do percentual de delegados que deve ter a Confecom”. A batalha está apenas começando!
terça-feira, 26 de maio de 2009
O MST e a conferência de comunicação
Mesmo com duras críticas ao processo da Conferência Nacional de Comunicação, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) encara este fórum como uma conquista dos setores populares e pretende investir na mobilização das suas bases. Desta forma, sem cultivar ilusões de que a ditadura midiática será superada, mas também sem pecar pela omissão e pela atomização, um dos mais expressivos movimentos sociais brasileiros fortalece o campo dos que lutam contra a ditadura midiática no Brasil. O engajamento do MST ajudará a intensificar a mobilização dos trabalhadores e cumprirá papel pedagógico na sua conscientização sobre este tema estratégico.
Em entrevista ao Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), João Paulo Rodrigues, membro da coordenação nacional do MST, observou que “a conferência é uma pauta antiga dos movimentos pela democratização da comunicação e é vista por eles como um espaço possível de discussão e elaboração acerca da comunicação no Brasil, de sua estrutura monopolizada e excludente, e da necessidade da criação dos meios de comunicação da classe trabalhadora. A sua realização é, portanto, um reflexo da reivindicação histórica dos movimentos sociais”.
Superar o latifúndio da mídia
Para ele, o governo Lula reduziu o alcance do evento ao não discutir seu temário e critérios com os movimentos organizados que há tempos enfrentam a ditadura midiática e ao indicar oito representantes dos empresários para a sua comissão organizadora, contra apenas sete membros dos movimentos sociais. “Nenhuma outra conferência realizada por este governo teve tal desproporcionalidade de representação. Esta atitude retira ainda mais a oportunidade de se debater democraticamente os caminhos das políticas públicas de comunicação”, critica.
Na sua avaliação, estes e outros fatores dificultam mudanças profundas neste setor. “Assim como a reforma agrária não pode coexistir com o latifúndio, o MST acredita que é preciso destruir o monopólio da mídia para desconcentrá-la. A luta pela democratização da comunicação precisa integrar um projeto político mais amplo, capaz de transformar profundamente as estruturas da nossa sociedade. Isto só será possível com o avanço das lutas sociais como um todo”.
“Apesar disso, nós acreditamos que existem medidas no campo da comunicação que, aliadas a transformações políticas e econômicas profundas, contribuem para as mudanças necessárias à construção de uma sociedade verdadeiramente justa e igualitária. Por isso, defendemos o fim da criminalização das rádios comunitárias e seu respectivo fomento, o fortalecimento dos veículos populares e alternativos e a revisão das concessões públicas de rádio e TV”, concluiu João Paulo.
Em entrevista ao Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), João Paulo Rodrigues, membro da coordenação nacional do MST, observou que “a conferência é uma pauta antiga dos movimentos pela democratização da comunicação e é vista por eles como um espaço possível de discussão e elaboração acerca da comunicação no Brasil, de sua estrutura monopolizada e excludente, e da necessidade da criação dos meios de comunicação da classe trabalhadora. A sua realização é, portanto, um reflexo da reivindicação histórica dos movimentos sociais”.
Superar o latifúndio da mídia
Para ele, o governo Lula reduziu o alcance do evento ao não discutir seu temário e critérios com os movimentos organizados que há tempos enfrentam a ditadura midiática e ao indicar oito representantes dos empresários para a sua comissão organizadora, contra apenas sete membros dos movimentos sociais. “Nenhuma outra conferência realizada por este governo teve tal desproporcionalidade de representação. Esta atitude retira ainda mais a oportunidade de se debater democraticamente os caminhos das políticas públicas de comunicação”, critica.
Na sua avaliação, estes e outros fatores dificultam mudanças profundas neste setor. “Assim como a reforma agrária não pode coexistir com o latifúndio, o MST acredita que é preciso destruir o monopólio da mídia para desconcentrá-la. A luta pela democratização da comunicação precisa integrar um projeto político mais amplo, capaz de transformar profundamente as estruturas da nossa sociedade. Isto só será possível com o avanço das lutas sociais como um todo”.
“Apesar disso, nós acreditamos que existem medidas no campo da comunicação que, aliadas a transformações políticas e econômicas profundas, contribuem para as mudanças necessárias à construção de uma sociedade verdadeiramente justa e igualitária. Por isso, defendemos o fim da criminalização das rádios comunitárias e seu respectivo fomento, o fortalecimento dos veículos populares e alternativos e a revisão das concessões públicas de rádio e TV”, concluiu João Paulo.
segunda-feira, 25 de maio de 2009
Brasil é o paraíso das multinacionais
Em tom triunfalista, a revista IstoÉ Dinheiro desta semana publicou reportagem que atesta que o Brasil se tornou um apetitoso atrativo para o capital estrangeiro. “As maiores multinacionais do mundo vêem no Brasil a oportunidade de driblar a crise e obter aqui lucros que não conseguem lá fora”, relatam os jornalistas Amauri Segalla e Hugo Cilo. As razões deste aparente “sucesso” são contraditórias. Por um lado, indicam que o país está crescendo, com “advento de uma nova massa de consumidores – que subiu de patamar graças ao aumento médio da renda da nação”. O Brasil estaria hoje em melhores condições para enfrentar a grave crise mundial, acelerada a partir de setembro do ano passado, que está afundando as principais economias capitalistas.
Por outro lado, as multinacionais se aproveitam da ausência de regras para explorar as riquezas nacionais e remeter os lucros às suas matrizes. Elas não têm qualquer compromisso com a nação e o povo brasileiro. O que elas desejam, como aponta acriticamente o artigo, é “ganhar uma boa soma de dinheiro por aqui... As maiores empresas do mundo descobriram no Brasil um jeito de driblar a crise e retirar da operação brasileira os lucros que não conseguem em nenhum outro lugar”. Na lógica da divisão internacional do trabalho, os conglomerados dos países imperialistas aproveitam as facilidades existentes para saquear o país e explorar sua força de trabalho barata.
“O fenômeno da nova classe C”
Como prova de que o Brasil se tornou um paraíso das multinacionais, a reportagem apresenta os balanços do primeiro trimestre de várias empresas estrangeiras. Um dos casos registrados é o da Nívea, uma das maiores fabricantes mundiais de cosméticos e produtos de beleza. As vendas da multinacional alemã no país cresceram 17,4% nos primeiros meses deste ano, o melhor resultado entre os 150 países em que atua. Mundialmente, o faturamento do grupo caiu 0,5%. Na Europa, seu desempenho foi ainda pior – queda de 7,2%. “O Brasil é uma surpresa para o mundo”, festeja Nicolas Fischer, comandante das operações da subsidiária brasileira. A multinacional adotou, inclusive, novas estratégias de venda, como o lançamento de produtos para a chamada Classe C.
“O fenômeno da nova Classe C – uma legião de 20 milhões de potenciais consumidores surgidos nos últimos cinco anos – turbinou os resultados de inúmeras multinacionais que atuam no Brasil. A dinamarquesa Lego, uma das maiores e mais tradicionais fabricantes de brinquedos do mundo, diminuiu o preço de seus artigos justamente para chegar a esse público. A decisão revelou-se acertada. No Brasil, as vendas da companhia crescem a uma taxa média de 15% ao ano, o dobro da média mundial... Algo parecido se deu com a Mapfre, uma das maiores seguradoras do mundo. A partir de setembro, quando a crise explodiu, a empresa lançou uma linha de produtos populares, por acreditar que esses consumidores seriam menos atingidos. O resultado veio rápido. ‘Nosso faturamento cresceu 22% nos primeiros quatro meses do ano’, diz o presidente Antonio Cássio dos Santos. Isso, vale lembrar, em tempos de crise”, registra a eufórica matéria.
Total liberdade de ação
Além do balanço contábil das multinacionais, a reportagem também destaca vários indicadores do crescimento do país. Segundo os últimos dados do IBGE, as empresas voltaram a contratar. A indústria paulista, a mais forte do país, aumentou a produção nos últimos meses. “Se no exterior as grandes economias projetam quedas brutais no PIB, o governo estima uma alta de pelo menos 1% na riqueza nacional em 2009”, aposta suas fichas a “revista de negócios do Brasil”. Ela cita ainda um relatório recente da Agência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad). Ele mostra que, de 2007 a 2008, a entrada de investimentos estrangeiros diretos no país cresceu 30%. No mesmo período, a movimentação de recursos externos caiu 15% no mundo.
Segundo a IstoÉ Dinheiro, “a percepção de que o país vem consolidando posição de destaque no tabuleiro dos investimentos está próxima do consenso”. Ela lembra que nos anos 80, metade das 500 maiores multinacionais do planeta operava no país. Atualmente, 430 destas 500 possuem um tentáculo brasileiro. “O Brasil se tornou uma dos poucos lugares do mundo onde as empresas, independentemente de seu segmento, podem definir o tamanho que desejam ter e quanto pretendem crescer”, explica Ivan Zurita, presidente da subsidiária brasileira da suíça Nestlé. Em síntese, “o Brasil virou mesmo o paraíso das multinacionais”, comemora a revista.
Por outro lado, as multinacionais se aproveitam da ausência de regras para explorar as riquezas nacionais e remeter os lucros às suas matrizes. Elas não têm qualquer compromisso com a nação e o povo brasileiro. O que elas desejam, como aponta acriticamente o artigo, é “ganhar uma boa soma de dinheiro por aqui... As maiores empresas do mundo descobriram no Brasil um jeito de driblar a crise e retirar da operação brasileira os lucros que não conseguem em nenhum outro lugar”. Na lógica da divisão internacional do trabalho, os conglomerados dos países imperialistas aproveitam as facilidades existentes para saquear o país e explorar sua força de trabalho barata.
“O fenômeno da nova classe C”
Como prova de que o Brasil se tornou um paraíso das multinacionais, a reportagem apresenta os balanços do primeiro trimestre de várias empresas estrangeiras. Um dos casos registrados é o da Nívea, uma das maiores fabricantes mundiais de cosméticos e produtos de beleza. As vendas da multinacional alemã no país cresceram 17,4% nos primeiros meses deste ano, o melhor resultado entre os 150 países em que atua. Mundialmente, o faturamento do grupo caiu 0,5%. Na Europa, seu desempenho foi ainda pior – queda de 7,2%. “O Brasil é uma surpresa para o mundo”, festeja Nicolas Fischer, comandante das operações da subsidiária brasileira. A multinacional adotou, inclusive, novas estratégias de venda, como o lançamento de produtos para a chamada Classe C.
“O fenômeno da nova Classe C – uma legião de 20 milhões de potenciais consumidores surgidos nos últimos cinco anos – turbinou os resultados de inúmeras multinacionais que atuam no Brasil. A dinamarquesa Lego, uma das maiores e mais tradicionais fabricantes de brinquedos do mundo, diminuiu o preço de seus artigos justamente para chegar a esse público. A decisão revelou-se acertada. No Brasil, as vendas da companhia crescem a uma taxa média de 15% ao ano, o dobro da média mundial... Algo parecido se deu com a Mapfre, uma das maiores seguradoras do mundo. A partir de setembro, quando a crise explodiu, a empresa lançou uma linha de produtos populares, por acreditar que esses consumidores seriam menos atingidos. O resultado veio rápido. ‘Nosso faturamento cresceu 22% nos primeiros quatro meses do ano’, diz o presidente Antonio Cássio dos Santos. Isso, vale lembrar, em tempos de crise”, registra a eufórica matéria.
Total liberdade de ação
Além do balanço contábil das multinacionais, a reportagem também destaca vários indicadores do crescimento do país. Segundo os últimos dados do IBGE, as empresas voltaram a contratar. A indústria paulista, a mais forte do país, aumentou a produção nos últimos meses. “Se no exterior as grandes economias projetam quedas brutais no PIB, o governo estima uma alta de pelo menos 1% na riqueza nacional em 2009”, aposta suas fichas a “revista de negócios do Brasil”. Ela cita ainda um relatório recente da Agência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad). Ele mostra que, de 2007 a 2008, a entrada de investimentos estrangeiros diretos no país cresceu 30%. No mesmo período, a movimentação de recursos externos caiu 15% no mundo.
Segundo a IstoÉ Dinheiro, “a percepção de que o país vem consolidando posição de destaque no tabuleiro dos investimentos está próxima do consenso”. Ela lembra que nos anos 80, metade das 500 maiores multinacionais do planeta operava no país. Atualmente, 430 destas 500 possuem um tentáculo brasileiro. “O Brasil se tornou uma dos poucos lugares do mundo onde as empresas, independentemente de seu segmento, podem definir o tamanho que desejam ter e quanto pretendem crescer”, explica Ivan Zurita, presidente da subsidiária brasileira da suíça Nestlé. Em síntese, “o Brasil virou mesmo o paraíso das multinacionais”, comemora a revista.
domingo, 24 de maio de 2009
terça-feira, 19 de maio de 2009
Os tucanos querem privatizar a Petrobras
Numa manobra de bastidores, os senadores tucanos conseguiram aprovar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar “supostas” irregularidades na Petrobras. Não há qualquer prova ou sinal de corrupção na maior empresa estatal do país, que está próxima de uma proeza histórica com a produção do pré-sal. O PSDB e seus satélites, os demos, desejam a CPI por dois objetivos básicos: desgastar o governo Lula, principalmente no momento em que se intensificam os preparativos para a sucessão presidencial de 2010; e debilitar a Petrobras, bem na hora em que se inicia a exploração do pré-sal e que discute um novo marco regulatório para o setor estratégico do petróleo.
Os tucanos sempre nutriram o sonho de privatizar a Petrobras. Nos debates sobre a instalação da CPI, o senador Papaleo Paes, do PSDB do Amapá, confessou as razões de fundo da iniciativa ao defender a privataria criminosa de FHC. “A melhor coisa que o governo Fernando Henrique fez foi privatizar a Vale do Rio Doce... O país se livrou da corrupção de uma estatal”. Veja abaixo quem assinou a criação da CPI da Petrobras. Escreva, denuncie e proteste. Veja também a nota da Federação Única dos Petroleiros (FUP) convocando um ato público contra a CPI do PSDB.
Senadores do PSDB
- Álvaro Dias: alvarodias@senador.gov.br
- Artur Virgílio - arthur.virgilio@senador.gov.br
- Cícero Lucena - cicero.lucena@senador.gov.br
- Eduardo Azeredo - eduardo.azeredo@senador.gov.br
- Flexa Ribeiro - flexaribeiro@senador.gov.br
- João Tenório - jtenorio@senador.gov.br
- Lúcia Vania - lucia.vania@senadora.gov.br
- Marconi Perillo - marconi.perillo@senador.gov.br
- Mario Couto - mario.couto@senador.gov.br
- Marisa Serrano - marisa.serrano@senadora.gov.br
- Papaleo Paes - papaleo@senador.gov.br
- Sérgio Guerra - sergio.guerra@senador.gov.br
- Tasso Jereissati - tasso.jereissati@senador.gov.br
Senadores do DEM
- Adelmir Santana - adelmir.santana@senador.gov.br
- ACM Júnior - acmjr@senador.gov.br
- Demóstenes Torres - demostenes.torres@senador.gov.br
- Efraim Morais - efraim.morais@senador.gov.br
- Gilberto Goellner - gilberto.goellner@senador.gov.br
- Heráclito Fortes - heraclito.fortes@senador.gov.br
- Jayme Campos - jayme.campos@senador.gov.br
- José Agripino - jose.agripino@senador.gov.br
- Kátia Abreu - katia.abreu@senadora.gov.br
- Marco Maciel - marco.maciel@senador.gov.br
- Maria do Carmo Alves - maria.carmo@senadora.gov.br
- Raimundo Colombo - raimundocolombo@senador.gov.br
Senadores do PMDB
- Jarbas Vasconcelos - jarbas.vasconcelos@senador.gov.br
- Pedro Simon - simon@senador.gov.br
- Geraldo Mesquita Júnior - geraldo.mesquita@senador.gov.br
- Mão Santa - maosanta@senador.gov.br
Senadores do PTB
- Romeu Tuma - romeu.tuma@senador.gov.br
- Mozarildo Cavalcanti - mozarildo@senador.gov.br
Nota da Federação dos Petroleiros
“A FUP e os sindicatos de petroleiros, juntos com a CUT, UNE, MST, OAB/RJ e várias outras entidades dos movimentos sociais, realizam grande ato público na próxima quinta-feira, 21, por uma nova legislação para o setor petróleo e em defesa da Petrobras. A manifestação pretende reunir centenas de militantes no centro do Rio de Janeiro para uma passeata que sairá da Praça da Candelária em direção ao edifício sede da Petrobras, na Avenida Chile, onde os manifestantes farão um abraço simbólico do prédio. A concentração está prevista para ter início às 9 horas”.
“O ato público reforçará a urgência de uma nova legislação para garantir o controle estatal e social sobre as reservas brasileiras de petróleo e gás, além de defender a Petrobras dos ataques tucanos contra a soberania nacional. Enquanto o PSDB arma a CPI para desestabilizar a empresa que representa a maior fonte de investimentos do país, as multinacionais avançam sobre o pré-sal, intensificando os projetos exploratórios sobre a maior reserva petrolífera descoberta no mundo nos últimos anos”.
“Não por acaso, essa CPI armada pelo PSDB surge no momento em que o governo e a sociedade discutem mudanças na Lei do Petróleo, uma das piores heranças deixadas pelos tucanos. A descoberta do pré-sal trouxe à tona a urgência de novas regras para o setor, que foi totalmente desregulamentado nos anos 1990, quando o PSDB entregou às multinacionais a exploração do nosso petróleo e gás. Os tucanos e demais setores conservadores da política nacional não querem que a Petrobras nem o Estado brasileiro voltem a controlar esse patrimônio tão estratégico para o Brasil”.
“Os movimentos sociais estão mobilizados e não permitirão que a oposição atrase o desenvolvimento do país, tentando paralisar a Petrobras ou impedindo mudanças na legislação do setor. Todos ao ato de quinta-feira, em defesa da soberania nacional! Parar a Petrobras é parar o Brasil! Os brasileiros reagirão contra essa manobra antinacionalista dos tucanos!”
Os tucanos sempre nutriram o sonho de privatizar a Petrobras. Nos debates sobre a instalação da CPI, o senador Papaleo Paes, do PSDB do Amapá, confessou as razões de fundo da iniciativa ao defender a privataria criminosa de FHC. “A melhor coisa que o governo Fernando Henrique fez foi privatizar a Vale do Rio Doce... O país se livrou da corrupção de uma estatal”. Veja abaixo quem assinou a criação da CPI da Petrobras. Escreva, denuncie e proteste. Veja também a nota da Federação Única dos Petroleiros (FUP) convocando um ato público contra a CPI do PSDB.
Senadores do PSDB
- Álvaro Dias: alvarodias@senador.gov.br
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- Eduardo Azeredo - eduardo.azeredo@senador.gov.br
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- Papaleo Paes - papaleo@senador.gov.br
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Senadores do DEM
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- Kátia Abreu - katia.abreu@senadora.gov.br
- Marco Maciel - marco.maciel@senador.gov.br
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Senadores do PMDB
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- Geraldo Mesquita Júnior - geraldo.mesquita@senador.gov.br
- Mão Santa - maosanta@senador.gov.br
Senadores do PTB
- Romeu Tuma - romeu.tuma@senador.gov.br
- Mozarildo Cavalcanti - mozarildo@senador.gov.br
Nota da Federação dos Petroleiros
“A FUP e os sindicatos de petroleiros, juntos com a CUT, UNE, MST, OAB/RJ e várias outras entidades dos movimentos sociais, realizam grande ato público na próxima quinta-feira, 21, por uma nova legislação para o setor petróleo e em defesa da Petrobras. A manifestação pretende reunir centenas de militantes no centro do Rio de Janeiro para uma passeata que sairá da Praça da Candelária em direção ao edifício sede da Petrobras, na Avenida Chile, onde os manifestantes farão um abraço simbólico do prédio. A concentração está prevista para ter início às 9 horas”.
“O ato público reforçará a urgência de uma nova legislação para garantir o controle estatal e social sobre as reservas brasileiras de petróleo e gás, além de defender a Petrobras dos ataques tucanos contra a soberania nacional. Enquanto o PSDB arma a CPI para desestabilizar a empresa que representa a maior fonte de investimentos do país, as multinacionais avançam sobre o pré-sal, intensificando os projetos exploratórios sobre a maior reserva petrolífera descoberta no mundo nos últimos anos”.
“Não por acaso, essa CPI armada pelo PSDB surge no momento em que o governo e a sociedade discutem mudanças na Lei do Petróleo, uma das piores heranças deixadas pelos tucanos. A descoberta do pré-sal trouxe à tona a urgência de novas regras para o setor, que foi totalmente desregulamentado nos anos 1990, quando o PSDB entregou às multinacionais a exploração do nosso petróleo e gás. Os tucanos e demais setores conservadores da política nacional não querem que a Petrobras nem o Estado brasileiro voltem a controlar esse patrimônio tão estratégico para o Brasil”.
“Os movimentos sociais estão mobilizados e não permitirão que a oposição atrase o desenvolvimento do país, tentando paralisar a Petrobras ou impedindo mudanças na legislação do setor. Todos ao ato de quinta-feira, em defesa da soberania nacional! Parar a Petrobras é parar o Brasil! Os brasileiros reagirão contra essa manobra antinacionalista dos tucanos!”
segunda-feira, 18 de maio de 2009
Homenagem a Mario Benedetti (1920-2009)
O Sul também existe
por Mario Benedetti
Con su ritual de acero
sus grandes chimeneas
sus sabios clandestinos
su canto de sirena
sus cielos de neón
sus ventas navideñas
su culto de Dios Padre
y de las charreteras
con sus llaves del reino
el Norte es el que ordena
pero aquí abajo, abajo
el hambre disponible
recurre al fruto amargo
de lo que otros deciden
mientras el tiempo pasa
y pasan los desfiles
y se hacen otras cosas
que el Norte no prohíbe.
Con su esperanza dura
el Sur también existe.
Con sus predicadores
sus gases que envenenan
su escuela de Chicago
sus dueños de la tierra
con sus trapos de lujo
y su pobre osamenta
sus defensas gastadas
sus gastos de defensa
con su gesta invasora
el Norte es el que ordena.
Pero aquí abajo, abajo
cada uno en su escondite
hay hombres y mujeres
que saben a qué asirse
aprovechando el sol
y también los eclipses
apartando lo inútil
y usando lo que sirve.
Con su fe veterana
el Sur también existe.
Con su corno francés
y su academia sueca
su salsa americana
y sus llaves inglesas
con todos sus misiles
y sus enciclopedias
su guerra de galaxias
y su saña opulenta
con todos sus laureles
el Norte es el que ordena.
Pero aquí abajo, abajo
cerca de las raíces
es donde la memoria
ningún recuerdo omite
y hay quienes se desmueren
y hay quienes se desviven
y así entre todos logran
lo que era un imposible
que todo el mundo sepa
que el Sur,
que el Sur también existe
terça-feira, 12 de maio de 2009
Pressão urgente contra o AI-5 Digital
Nesta quinta-feira (14), às 19 horas, na Assembléia Legislativa de São Paulo, ocorrerá um ato público em repúdio ao projeto do senador tucano Eduardo Azeredo que visa criminalizar o uso da internet. O projeto, já batizado de AI-5 Digital, numa referência ao ato institucional mais fascista da ditadura militar, tramita no parlamento e pode ser votado a qualquer momento. Daí a urgência da pressão contra esta regressão autoritária. Atos semelhantes devem ocorrer em outros estados.
Conforme explica a convocatória do protesto, assinada por deputados estaduais e federais do PT, PCdoB, PDT, PSB e PSOL e por vários movimentos sociais, o projeto substitutivo sobre crimes na internet de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) torna “suspeitos” os usuários, impede a existência de redes abertas, coíbe o livre uso de aparelhos digitais e pretende transformar os provedores de acesso numa espécie de polícia privada. “O projeto coloca em risco a privacidade dos internautas e, se aprovado, elevará o já elevado custo de comunicação no Brasil”. A nota adverte:
“A internet é uma rede de comunicação aberta e livre. Nela, podemos criar conteúdos, formatos e tecnologias sem a necessidade de autorização de nenhum governo ou corporação. A internet democratizou o acesso à informação e tem assegurado práticas colaborativas extremamente importantes para a diversidade cultural. A internet é a maior expressão da era da informação. Ela reduziu as barreiras de entrada para se comunicar e para se disseminar mensagens. E isto incomoda grandes grupos econômicos e de intermediários da cultura. Por isso, eles se juntam para retirar da internet as possibilidades de livre criação e de compartilhamento de bens culturais e de conhecimento”.
Conforme explica a convocatória do protesto, assinada por deputados estaduais e federais do PT, PCdoB, PDT, PSB e PSOL e por vários movimentos sociais, o projeto substitutivo sobre crimes na internet de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) torna “suspeitos” os usuários, impede a existência de redes abertas, coíbe o livre uso de aparelhos digitais e pretende transformar os provedores de acesso numa espécie de polícia privada. “O projeto coloca em risco a privacidade dos internautas e, se aprovado, elevará o já elevado custo de comunicação no Brasil”. A nota adverte:
“A internet é uma rede de comunicação aberta e livre. Nela, podemos criar conteúdos, formatos e tecnologias sem a necessidade de autorização de nenhum governo ou corporação. A internet democratizou o acesso à informação e tem assegurado práticas colaborativas extremamente importantes para a diversidade cultural. A internet é a maior expressão da era da informação. Ela reduziu as barreiras de entrada para se comunicar e para se disseminar mensagens. E isto incomoda grandes grupos econômicos e de intermediários da cultura. Por isso, eles se juntam para retirar da internet as possibilidades de livre criação e de compartilhamento de bens culturais e de conhecimento”.
quarta-feira, 6 de maio de 2009
Uma referência classista dos bancários
A história do sindicalismo brasileiro é muito rica, repleta de personagens heróicos e generosos, que dedicaram suas vidas às lutas dos trabalhadores por seus interesses imediatos e futuros. Com seus acertos e erros, avanços e reveses, esta história deveria ser obrigatória no currículo escolar. Na Europa, por exemplo, várias faculdades ministram cursos especiais sobre o sindicalismo. No Brasil, infelizmente, essa história não faz parte da formação da juventude. A luta sindical sequer está no noticiário da mídia patronal, a não ser quando é para criminalizá-la.
No esforço para superar esta lacuna, o novo livro do sindicalista classista Euclides Fagundes Neves, “Mutti de Carvalho, um líder nato”, é um alento. Ele ajuda as novas e também as antigas gerações a conhecerem um pouco mais desta rica história. Ele faz justiça à trajetória de um líder sindical baiano, José Mutti de Carvalho, que se tornou referência nacional pelas lutas travadas em defesa dos direitos dos trabalhadores. Fundador do Sindicato dos Bancários da Bahia, Mutti viveu num período de intensa luta de classes – uma fase apaixonante da história do Brasil.
Um contexto histórico agitado
O livro contextualiza bem este período, marcado pela vitória da chamada “revolução de 30”, que derrotou a oligarquia do “café-com-leite” e abriu o ciclo da industrialização capitalista no país. A ascensão de Getúlio Vargas ao poder mudou o Brasil, tanto que até hoje ele é um dos presidentes mais respeitados do povo brasileiro. Fruto das lutas travadas pelo jovem proletariado, este foi o período das primeiras leis trabalhistas e da conquista do reconhecimento legal dos sindicatos, que antes eram tratados como “caso de polícia” pelo governo oligárquico de Washington Luis.
José Mutti de Carvalho, nascido em Santo Amaro da Purificação em agosto de 1904, viveu neste excitante contexto histórico. Jornalista e bancário, estudioso e militante combativo, ele entendeu a nova realidade e ajudou a organizar o sindicalismo – não só na Bahia, mas em vários estados. O livro de Euclides Fagundes mostra que os bancários de hoje devem muito às lutas travadas nos anos 30, lideradas por Mutti de Carvalho e outros guerreiros renegados pela história oficial. A lei das seis horas, o salário mínimo profissional, o instituto de aposentadoria, entre outros direitos – alguns deles rasgados pelo golpe militar de 64 –, foram conquistas deste rico período histórico.
Mutti de Carvalho, uma vida de lutas
Comunista, com uma visão mais larga do que a limitada luta economicista e corporativista, Mutti de Carvalho também ajudou na politização de sua classe. Empenhou-se na construção de um partido político afiado no combate à exploração e à barbárie capitalista. Enfrentou os fascistas nativos e a direitização do governo de Getúlio Vargas. Devido sua ação classista, foi demitido, difamado e perseguido. Viveu na miséria, escondido e solitário. Na manhã de 1º de maio de 1937, agoniado com os retrocessos do Estado Novo, suicidou-se num prédio no centro de Salvador. Ao conhecer sua biografia, que não possuía em detalhes, fiquei emocionado com sua coragem e generosidade.
Como afirma Euclides Fagundes, “sem dúvida nenhuma, ele foi a liderança mais importante da história do Sindicato dos Bancários da Bahia. Era jornalista e membro do Partido Comunista do Brasil (PCB) e da Aliança Nacional Libertadora (ANL), militante político e comunista convicto. Fundador e primeiro presidente do sindicato, dirigiu as primeiras greves dos bancários. Era um defensor da unidade dos trabalhadores”. Após a sua morte e durante vários anos, os baianos aproveitaram os protestos do 1º de Maio para realizar romarias ao cemitério em homenagem a Mutti de Carvalho. O livro de Euclides Fagundes se encaixa nesta justa e merecida homenagem.
No esforço para superar esta lacuna, o novo livro do sindicalista classista Euclides Fagundes Neves, “Mutti de Carvalho, um líder nato”, é um alento. Ele ajuda as novas e também as antigas gerações a conhecerem um pouco mais desta rica história. Ele faz justiça à trajetória de um líder sindical baiano, José Mutti de Carvalho, que se tornou referência nacional pelas lutas travadas em defesa dos direitos dos trabalhadores. Fundador do Sindicato dos Bancários da Bahia, Mutti viveu num período de intensa luta de classes – uma fase apaixonante da história do Brasil.
Um contexto histórico agitado
O livro contextualiza bem este período, marcado pela vitória da chamada “revolução de 30”, que derrotou a oligarquia do “café-com-leite” e abriu o ciclo da industrialização capitalista no país. A ascensão de Getúlio Vargas ao poder mudou o Brasil, tanto que até hoje ele é um dos presidentes mais respeitados do povo brasileiro. Fruto das lutas travadas pelo jovem proletariado, este foi o período das primeiras leis trabalhistas e da conquista do reconhecimento legal dos sindicatos, que antes eram tratados como “caso de polícia” pelo governo oligárquico de Washington Luis.
José Mutti de Carvalho, nascido em Santo Amaro da Purificação em agosto de 1904, viveu neste excitante contexto histórico. Jornalista e bancário, estudioso e militante combativo, ele entendeu a nova realidade e ajudou a organizar o sindicalismo – não só na Bahia, mas em vários estados. O livro de Euclides Fagundes mostra que os bancários de hoje devem muito às lutas travadas nos anos 30, lideradas por Mutti de Carvalho e outros guerreiros renegados pela história oficial. A lei das seis horas, o salário mínimo profissional, o instituto de aposentadoria, entre outros direitos – alguns deles rasgados pelo golpe militar de 64 –, foram conquistas deste rico período histórico.
Mutti de Carvalho, uma vida de lutas
Comunista, com uma visão mais larga do que a limitada luta economicista e corporativista, Mutti de Carvalho também ajudou na politização de sua classe. Empenhou-se na construção de um partido político afiado no combate à exploração e à barbárie capitalista. Enfrentou os fascistas nativos e a direitização do governo de Getúlio Vargas. Devido sua ação classista, foi demitido, difamado e perseguido. Viveu na miséria, escondido e solitário. Na manhã de 1º de maio de 1937, agoniado com os retrocessos do Estado Novo, suicidou-se num prédio no centro de Salvador. Ao conhecer sua biografia, que não possuía em detalhes, fiquei emocionado com sua coragem e generosidade.
Como afirma Euclides Fagundes, “sem dúvida nenhuma, ele foi a liderança mais importante da história do Sindicato dos Bancários da Bahia. Era jornalista e membro do Partido Comunista do Brasil (PCB) e da Aliança Nacional Libertadora (ANL), militante político e comunista convicto. Fundador e primeiro presidente do sindicato, dirigiu as primeiras greves dos bancários. Era um defensor da unidade dos trabalhadores”. Após a sua morte e durante vários anos, os baianos aproveitaram os protestos do 1º de Maio para realizar romarias ao cemitério em homenagem a Mutti de Carvalho. O livro de Euclides Fagundes se encaixa nesta justa e merecida homenagem.
sexta-feira, 1 de maio de 2009
Ministério Público no pé da Editora Abril
O Ministério Público Estadual acolheu representação do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e abriu o inquérito civil número 249 para apurar irregularidades no contrato firmado entre o governo paulista e a Editora Abril na compra de 220 mil assinaturas da revista Nova Escola. O valor da obscura transação é de R$ 3,7 milhões e soma-se a outras negociatas entre o tucanato e o Grupo Civita, que também publica a revista Veja, principal palanque da oposição ao governo Lula. Se levadas a sério, as investigações do MPE poderão atrapalhar as ambições do presidenciável José Serra.
O promotor Antonio Celso Campos de Oliveira Faria, designado para o caso, oficiou o órgão do governo estadual responsável pela transação, solicitando que esclareça os motivos da contratação sem licitação e cogitando, inclusive, a suspensão do pagamento. Além disso, ele solicitou que a Associação dos Professores do Ensino Oficial (Apeoesp) informe se foi consultada na escolha da revista Nova Escola e se ocorreram reclamações dos docentes em função do fornecimento, sem consentimento, de seus endereços particulares. Por fim, notificou outras editoras que atuam no ramo educacional, consultando-as se teriam condições de participar de um processo licitatório caso este tivesse sido aberto.
Serra e Civita, uma relação obscura
Para Ivan Valente, o despacho inicial do Ministério Público já é uma vitória do movimento dos professores frente aos desmandos do governo José Serra na área da educação. “Vamos acompanhar a tramitação do processo e pressionar para que os responsáveis por esta contratação, que lesa os cofres e os interesses públicos, sejam punidos com o rigor da lei”. Ele lembra que a Secretaria de Educação desconsiderou a existência de outras publicações da área, beneficiando a Editora Abril, não consultou os professores e passou para uma empresa privada os seus endereços pessoas, permitindo inclusive outras destinações comerciais com seus dados particulares – o que é ilegal.
A compra de 220 mil assinaturas representa quase 25% da tiragem total da revista Nova Escola e injetou R$ 3,7 milhões aos cofres do “barão da mídia” Victor Civita. Mas este não é o único caso de privilégio a este ao grupo direitista. O governo José Serra apresentou recentemente proposta curricular que obriga a inclusão no ensino médio de aulas baseadas em edições encalhadas do “Guia do Estudante”, outra publicação da Abril. Como observa do deputado Ivan Valente, “cada vez mais, a editora ocupa espaço nas escolas de São Paulo, tendo até mesmo publicações adotadas como material didático. Isso totaliza, hoje, cerca de R$ 10 milhões de recursos públicos destinados a esta instituição privada, considerado apenas o segundo semestre de 2008”.
O promotor Antonio Celso Campos de Oliveira Faria, designado para o caso, oficiou o órgão do governo estadual responsável pela transação, solicitando que esclareça os motivos da contratação sem licitação e cogitando, inclusive, a suspensão do pagamento. Além disso, ele solicitou que a Associação dos Professores do Ensino Oficial (Apeoesp) informe se foi consultada na escolha da revista Nova Escola e se ocorreram reclamações dos docentes em função do fornecimento, sem consentimento, de seus endereços particulares. Por fim, notificou outras editoras que atuam no ramo educacional, consultando-as se teriam condições de participar de um processo licitatório caso este tivesse sido aberto.
Serra e Civita, uma relação obscura
Para Ivan Valente, o despacho inicial do Ministério Público já é uma vitória do movimento dos professores frente aos desmandos do governo José Serra na área da educação. “Vamos acompanhar a tramitação do processo e pressionar para que os responsáveis por esta contratação, que lesa os cofres e os interesses públicos, sejam punidos com o rigor da lei”. Ele lembra que a Secretaria de Educação desconsiderou a existência de outras publicações da área, beneficiando a Editora Abril, não consultou os professores e passou para uma empresa privada os seus endereços pessoas, permitindo inclusive outras destinações comerciais com seus dados particulares – o que é ilegal.
A compra de 220 mil assinaturas representa quase 25% da tiragem total da revista Nova Escola e injetou R$ 3,7 milhões aos cofres do “barão da mídia” Victor Civita. Mas este não é o único caso de privilégio a este ao grupo direitista. O governo José Serra apresentou recentemente proposta curricular que obriga a inclusão no ensino médio de aulas baseadas em edições encalhadas do “Guia do Estudante”, outra publicação da Abril. Como observa do deputado Ivan Valente, “cada vez mais, a editora ocupa espaço nas escolas de São Paulo, tendo até mesmo publicações adotadas como material didático. Isso totaliza, hoje, cerca de R$ 10 milhões de recursos públicos destinados a esta instituição privada, considerado apenas o segundo semestre de 2008”.
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