Carta aberta ao juiz Sergio Moro

Do site do Fórum-21:

Prezado Juiz Sérgio Moro,

À delicada situação política e econômica vivida pelo Brasil acrescenta-se agora uma espiral de insegurança jurídica, conforme a percepção de um leque ecumênico de respeitáveis vozes do Direito, a exemplo de Marco Aurélio Mello, Fábio Konder Comparato e Celso Bandeira de Mello.

Os acontecimentos da última sexta-feira, 4 de março, envolvendo um ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e um nebuloso convite para depor, ameaçam empurrar essa percepção de insegurança para uma situação de fato, de consequências imprevisíveis num ambiente político por si só já polarizado e de crispação ascendente das ruas.

Manifestações previstas para esta semana impõem a autoridades de diferentes esferas, e sobretudo às envolvidas diretamente nos processos que dividem a opinião pública, uma postura serena, responsável e equidistante.

Nesse sentido, faz-se necessário um esclarecimento límpido e transparente, de quem de direito, sobre a condução das investigações em curso, envolvendo o ex-presidente Lula.

Listamos abaixo algumas questões que têm sido objeto de polêmica em relação ao episódio da última sexta-feira, e cujo esclarecimento certamente contribuiria para desanuviar o debate democrático da indesejável opacidade acrescida pelo componente jurídico.

Somente o senhor pode dar essa contribuição e recusa-la, desde já, será igualmente entendido como uma resposta.

1) Juiz Moro, a investigação que envolve o ex-Presidente Lula, está tramitando em Segredo de Justiça?

2) Se sim, como é possível que vários veículos de comunicação já soubessem que a diligência iria ocorrer e nos mínimos detalhes?

Tanto isso é verdade, que o diário ‘Folha de SP’, fez matéria (edição do dia 05/03/2016) jactando-se de que sua equipe já se encontrava em frente ao prédio onde reside o ex-presidente, por volta das 5:15 hs da manhã do dia 04/03. A Polícia Federal chegou às 5:40 hs.

3) Consta, ademais, que o deputado Jair Bolsonaro, igualmente contemplado com o dom da paranormalidade que acomete certas redações, já se encontrava logo cedo diante da Polícia Federal de Curitiba, acompanhado de um grupo de fogueteiros, aguardando a chegada de Lula, conduzido desde SP.

Pode o senhor esclarecer esse fenômeno?

4) Alega o Ministério Público Federal que houve vazamento da operação e que investigações vão apurar as responsabilidades. Sustenta-se, inclusive, que esse vazamento teria possibilitado a retirada de documentos do Instituto Lula.

5) Ora, se a Folha de São Paulo sabia, se helicópteros de veículos da mídia monopolista sobrevoavam o local muito cedo, se Bolsonaro sabia, se um repórter da Época, um dos videntes mais assanhados do que se passará na Lava Jato, postou mensagem cifrada em seu Twitter às 2 da madrugada do dia 04/03 antecipando a operação; cumpre pedir-lhe que se esclareça:

Afinal, de onde se vaza, quem vaza, com que objetivo se vaza?

6) Se o senhor reiterar que a investigação é sigilosa, bem aí o povo brasileiro tem o direito de saber e o senhor tem o dever de informar:

Como a Globo, neste domingo, dia 6 de março, veiculou reportagem de cerca de 15 minutos com trechos do relatório dos agentes que conduziram a operação envolvendo o ex-presidente Lula?

7) Parece incontornável admitir-se que se o processo estava em segredo de justiça, não está mais.

8) Aquilo que tem sido contumaz nas investigações da Lava Jato parece ter se repetido no caso da investigação em curso do ex-Presidente Lula também.

Ou seja, a dita grande imprensa, notoriamente aquela que opera pela deposição do governo Dilma, sabe de todas as ações com antecedência que precede a própria ciência dos investigados, ademais de escarnecer dos profissionais do Direito, humilhados no acesso aos autos, apenas e tão somente através dos trechos filtrados pelas redações de confiança da Polícia Federal.

É tamanha a desordem jurídica neste caso que o bordão “Exclusivo: dados reservados da Lava Jato” já se tornou quase uma editoria fixa na mídia embarcada nas investigações.

Perguntamos: se isso não gera insegurança jurídica, o que mais gera?

9) Para o bem do país, para que todos possam se sentir iguais perante a lei, como deveria ser a norma, solicitamos o que já deveria ter sido providenciado como salvaguarda da isenção jurídica diante das sombras que envolvem a sua atuação na Lava Jato:

a) a publicação de todas as informações constantes da investigação indigitada, no site da Justiça Federal, do Ministério Público e da Policia Federal de Curitiba/Paraná, onde especialmente conste:

b) o requerimento do Ministério Público Federal;

c) o despacho na íntegra que V. Exa., Juiz Moro, prolatou, determinando as diligências levadas a efeito no dia 4 de março de 2016;

d) o mandado expedido por ordem de V.Exa, bem como a íntegra do relatório dos agentes que cumpriram a referida ordem judicial no dia 04 de março, na residência do ex-presidente Lula e nos demais locais que foram também objeto da determinação por esse Juízo.

Vossa Excelência merece de todos os brasileiros o devido respeito como autoridade constituída. A Constituição e as leis brasileiras assim o determinam, portanto, de antemão, declaramos que prestar esses esclarecimentos não é uma concessão, tampouco uma rendição.

Apenas é um direito do POVO BRASILEIRO, afinal é para ele que os Poderes Constituídos devem obediência.