O Globo divulga trechos das justificativas enviadas pelo Ministério da Justiça ao STF diante das ações que pedem que seja decretada a ilegalidade do decreto faroeste que estendeu para milhões de pessoas o direito a portar armas, inclusive as de calibres antes proibidos ao cidadão comum.
É, para variar, uma demonstração de sabujismo ao Planalto e covardia ante a discussão do essencial: a adequação ou não da extensão do direito de portar armas e fogo.
Moro diz que o texto “foi elaborado principalmente no Palácio do Planalto, tendo, portanto, maior relevância as informações prestadas diretamente pela Advocacia Geral da União do que as prestadas por este Ministério”.
Então o ministro da Justiça e Segurança Pública é irrelevante numa questão que importa em armar – ou pelo menos legalizar que se armem – milhões de cidadãos?
Isso e outras platitudes do tipo “não estou nem aí”, como a de dizer que, se a lei previa o direito de andar armado para algumas categorias profissionais, não há violação em estender esta liberação para outras, como os caminhoneiros, os políticos ou advogados.
A “efetiva necessidade”, que tinha de ser provada, pode ser “intuída” de forma genérica: se a Polícia Federal pode verificar, nos casos concretos, se há realmente necessidade de porte de arma, o presidente também pode, ainda que de forma genérica.
Moro sai pela tangente porque sabe que o ato de Bolsonaro, que ele não teve coragem de “peitar” é, além de insano, absolutamente ilegal.
O pais continue aguardando que a ministra Rosa Weber arranje um tempinho para decidir sobre o assunto.
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