O editorial do jornal Folha de S. Paulo, denominado “ensino engessado”, publicado no dia 9 de junho, é uma demonstração eloquente de como funciona o mecanismo de blindagem do Governo Estadual do PSDB em São Paulo por parte da grande mídia.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) move uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Governo Alckmin pela ilegal utilização de recursos da educação para pagamento de inativos, por meio da SPPREV. Diante desta ação, a Folha de S. Paulo faz o papel de anteparo do Governo Estadual, utilizando argumentos estapafúrdios para justificar a lambança de Alckmin, entre eles a afirmação de que “tanto faz” essa utilização indevida, porque só há “um Orçamento”.
A vinculação constitucional de recursos para a educação, assim como para a saúde, é uma conquista dos educadores e da população. No estado de São Paulo, a ampliação desta alíquota para 30%, conforme prevê a Constituição Estadual, corresponde ao papel estratégico do nosso estado no contexto nacional, ao tamanho de sua população, à amplitude da rede estadual de ensino e às necessidades educacionais do povo paulista, até o momento não equacionadas.
A Folha faz parte do golpe
O ataque explícito da Folha às vinculações constitucionais demonstra que ela está totalmente afinada com o processo golpista em curso, representado por Michel Temer e muito bem articulado com o PSDB, com o Governador Alckmin e outros atores políticos que têm espaço privilegiado nas páginas do jornal. Como todos sabemos, o programa do golpe que destituiu a Presidenta Dilma Rousseff é o documento “Ponte para o futuro”, sendo um de seus pontos centrais justamente a desvinculação de recursos para a saúde e a educação.
Também é notável que o jornal Folha de S. Paulo tenha dado apoio explícito ao impeachment da Presidenta da República por, supostamente, ter praticado as chamadas “pedaladas fiscais”. Agora, acoberta e defende as nada sutis manobras do Governo Alckmin com as verbas da educação. Quanta hipocrisia! Como podemos respeitar e levar a sério um órgão de imprensa que procede desta maneira?
Estima-se que o Governo do Estado já transferiu à SPPREV em torno de R$ 40 bilhões que deveriam ser destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, como qualificados nos artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Hoje, a estimativa é que a educação esteja perdendo R$ 7 bilhões/ano. Quantas escolas poderiam ser construídas? Quantas poderiam ser reformadas e atualizadas? Quantos equipamentos poderiam ser adquiridos? Quantos materiais pedagógicos? Quanto poderia ser investido em formação, valorização salarial, aplicação da jornada do piso, carreira dos profissionais da educação?
Apeoesp solicitou ingresso na ação da PGR
Em agosto de 2015, oficiei ao Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, solicitando providências em relação a esse desvio e outras irregularidades. Posteriormente, em dezembro de 2016, o Ministério Público Estadual de São Paulo comunicou ao Procurador-Geral da República, solicitando providências quanto a tudo o que denunciávamos. É possível, portanto, que novas iniciativas poderão ser eventualmente tomadas. Vamos continuar trabalhando junto ao Ministério Público para que tudo seja apurado e regularizado. Para tanto, nossa entidade protocolou junto ao STF solicitação para participar da PGE como amicus curiae, agregando novos elementos ao processo.
Defendemos educação pública de qualidade, não privilégios
Não se trata de questionar o direito dos aposentados do magistério a uma remuneração justa e digna, inclusive em paridade com os profissionais da ativa, princípio que a Apeoesp defende e pelo qual luta. É preciso lembrar que o(a) professor(a) aposentado(a) contribuiu durante muitos anos para custear o benefício que hoje recebe.
Trata-se, sim, de exigir que o Estado de São Paulo cumpra a Constituição e a LDB quanto à aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, destinando verbas suficientes para assegurar a qualidade do ensino e para a remuneração adequada dos profissionais da ativa.
A Apeoesp também denunciou a iniciativa do Governador Geraldo Alckmin de instituir a Lei nº 16004 /2015, que destina a receita proveniente da participação no resultado ou compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural ao Fundo com Finalidade Previdenciária da São Paulo Previdência - SPPREV, quando deveriam ser destinados esses recursos à educação e à saúde. A APEOESP questiona na justiça esta lei.
Não defendemos privilégios, como acusa o editorial da Folha, mesmo porque não os temos. O dinheiro da educação deve ser a ela destinado, cabendo ao Estado assegurar os recursos para a correta e justa remuneração dos/as aposentados/as, uma luta constante da Apeoesp.
* Maria Izabel Azevedo Noronha é presidenta da Apeoesp.
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