Consórcio PMDB-PSDB entrega o pré-sal

Por Katia Guimarães, no blog Socialista Morena:

Artífice do golpe, o dedo podre do PSDB está em todas as medidas desastrosas promovidas pelo governo Temer. Você pode conferir: teto dos gastos públicos, fim da CLT, salvação de Aécio e Temer… Desta vez, foi a entrega do pré-sal para as multinacionais estrangeiras, comandada pelo ex-ministro do apagão de FHC, Pedro Parente, atual presidente da Petrobras. Considerada a jóia da coroa do petróleo, oito áreas do pré-sal foram vendidas a preço de banana – o barril saiu a 1,50 centavos. Como o barril contém 159 litros de petróleo, o valor de cada litro saiu por um centavo.

Para quem ainda insiste em apontar que foi o PT que “elegeu Temer”, fica evidente que o programa de governo do vice traidor é o mesmo do candidato derrotado Aécio Neves, e não será de se estranhar se PMDB e PSDB fizerem dobradinha em 2018. O governo Temer esperava arrecadar pouco mais de 7 bilhões de reais por 7.977 quilômetros quadrados de reservatórios, mas acabou arrecadando 21% menos do que isso –seis das oito áreas que estavam à venda foram arrematadas. Menos ainda do que esperava a equipe econômica, que contava com 12 bilhões de reais de arrecadação com concessões de petróleo para ajudar a conter o rombo de 159 bilhões de reais nas contas públicas.

Estratégico, o pré-sal brasileiro é lucrativo é compete com países que são grandes produtores como no Oriente Médio. Um único poço pode produzir cerca de 40 mil barris por dia, mais do que produz em média um campo inteiro nas demais bacias exploratórias. Multinacionais norte-americanas, como a Exxon e Shell, e europeias como a empresa estatal norueguesa de petróleo, a Statoil e a Petrogal, de Portugal, foram as grande vencedoras. A Petrobras levou as três áreas que declarou interesse e aceitou ceder até 80% da produção para a União.

A digital de outro tucano está no saldão do pré-sal, o senador José Serra (SP), que conseguiu aprovar lei de sua autoria acabando com o regime de partilha para a exploração de petróleo, fazendo o Brasil perder o controle estratégico das reservas e da produção de óleo. Da Petrobras, foi tirada a função de operadora exclusiva do pré-sal e a participação mínima de 30% nos campos licitados.

Recordemos que o site WikiLeaks revelou que Serra prometeu à petroleira norte-americana Chevron, em telegrama diplomático dos EUA, reaver o antigo modelo de negócio. “Deixa esses caras (do PT) fazerem o que quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, disse Serra a Patricia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o governo da Chevron.

O PSDB defende o chamado regime de concessão para a exploração de petróleo, que garante às empresas vencedoras dos leilões o direito de propriedade do petróleo e do gás natural extraídos. Ou seja, depois de pagar os impostos devidos, a empresa privada tem direito a todo o óleo produzido. Segundo estimativas da assessoria econômica da FUP (Federação Única dos Petroleiros), as perdas na arrecadação podem chegar a 500 bilhões de reais sem a participação mínima que a lei garantia à estatal nos campos que serão leiloados.

Só com royalties e recursos gerados ao Fundo Social –caixa que iria irrigar a saúde e educação com recursos obtidos do pré-sal–, o Estado brasileiro deixará de arrecadar 25 bilhões de reais sem a participação da Petrobrás. Isso equivale a 17 vezes o orçamento anual da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), que sofre os impactos do desmonte da educação pública. Segundo o Cambridge Research Energy Associates, sob a concessão, o Estado brasileiro arrecadou entre 50% e 60% da receita do petróleo, enquanto países que adotaram o sistema de partilha ficavam com até 90%.

“O resultado das 2ª e 3ª Rodadas de Licitação de blocos do pré-sal confirma o que a FUP vem há tempos alertando: o petróleo brasileiro está no centro das disputas geopolíticas e foi e continua sendo o grande motivador do golpe que sangra o país. As maiores petrolíferas do mundo travaram uma disputa acirrada por estas reservas bilionárias, entregues a preços vis pelo governo Temer”, lamenta a federação dos petroleiros.

Para completar, o presidente Temer ainda desmonta a política de fortalecimento da indústria naval nacional com a Medida Provisória 795/2017, que nada mais é do que um pacote de isenções fiscais para as empresas estrangeiras. A partir de agora, as petroleiras estarão livres de pagar as taxas para importar plataformas, equipamentos e demais produtos da cadeia produtiva do setor. Isto é, ao invés de comprar aqui e gerar empregos no país, as empresas trarão todo o equipamento de fora para explorar o petróleo.

Em artigo publicado na revista CartaCapital, o pesquisador da Cátedra Celso Furtado/FESP-SP e integrante do GEEP (Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas) da FUP, Rodrigo Pimentel Ferreira Leão, afirma que o fim do regime de partilha foi a primeira de uma série de mudanças que atendeu o setor externo em detrimento dos interesses nacionais.

Duas outras também chamaram a atenção: o abandono da busca pela autossuficiência energética na política de exploração e produção de petróleo e gás; e o estabelecimento de um cronograma acelerado de leilões do petróleo do pré e do pós-sal. “A maior parte da renda gerada na exploração e produção de petróleo no pré-sal deve ser vazada para o exterior, gerando o desenvolvimento industrial em outros países. As recentes mudanças regulatórias favorecem claramente as empresas petroleiras estrangeiras, que podem ingressar de forma acelerada independentemente da postura da Petrobras no pré-sal, assim como a cadeia de seus fornecedores globais que substituirão os fornecedores brasileiros”.

O preço dessa renúncia fiscal que acaba com a política de conteúdo nacional, segundo estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, custará caro ao país: 1 trilhão de reais ao longo dos próximos anos. Para 2018, a previsão de perda, é de cerca de 16,4 bilhões de reais. Para os consultores Paulo César Ribeiro Lima e Pedro Garrido da Costa Lima, que assinam o documento, o Brasil está fazendo um péssimo negócio. “Um bem público de grande valor para o país, como o pré-sal, deve ser explorado em benefício de toda a sociedade brasileira, com foco no interesse público”, alerta.

Logo de manhã, uma liminar da Justiça do Amazonas suspendeu o leilão do pré-sal sob o argumento de que havia risco de prejuízo ao patrimônio público pelo lance inicial, considerado baixo. A esperança, no entanto, caiu por terra quando o Tribunal Regional Federal da 1ª região atendeu ao pedido da Advocacia Geral da União e cassou a liminar.

Em vídeo, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Soberania Nacional, se disse indignado e convocou as pessoas a reagirem. “Meu Deus! Parece que não existem mais juízes, não existem pessoas de coragem! O Tribunal cassa para permitir que o país seja roubado. É tudo uma coisa só, aqueles deputados impedindo a investigação de Temer, Padilha e Moreira, agora o TFR cassando permitindo que o petróleo seja roubado. O que está acontecendo? Será que a estrutura do estado brasileiro foi apossado por malucos de extrema direita que não se interessam pelo seu povo”, afirmou

Também pelo twitter, Michel Temer comemorou o resultado do leilão, afirmando que “o Brasil mostra que atrai o interesse das empresas voltou”. Para ele, “o esforço do governo para tornar regras mais claras fez dessa sexta-feira um dia histórico”. “Leilão do pré-sal: R$ 6,15 bilhões em arrecadação, mais investimentos e empregos para o povo brasileiro. O Brasil entra em novo ciclo de crescimento”, afirmou.

A presidenta eleita Dilma Rousseff, que, em setembro de 2013, assinou a lei que destina a maior parte dos recursos dos royalties do pré-sal à educação, denunciou a venda no facebook.

Nas ruas do país não se escutam panelas. Como diria Raul Seixas, “é tudo free, tá na hora, dar lugar pros gringos entrar, porque este imóvel está pra alugar”…