Responsabilidade fiscal ou social

Por Paulo Kliass, no site Carta Maior: 

O debate sério e comprometido a respeito de alternativas de política macroeconômica para superar a atual crise social e econômica continua sendo interditado em amplos espaços de formação de opinião. A julgar pelas reiteradas manifestações do superministro da Economia e pelas avaliações dos chamados “especialistas” nas páginas e telas dos grandes meios de comunicação, não restaria alternativa que não seja a continuidade da aplicação das receitas do ajuste fiscal da perversidade.

Ao que tudo indica, para esse pessoal afinado com os interesses do financismo, ainda não foram suficientes os impressionantes estragos provocados pela obediência cega e burra aos ditames da assim chamada “responsabilidade fiscal”. Desde a aprovação da EC 95 em dezembro de 2016, nosso País passou a sofrer as consequências de ter sido incluída no texto constitucional a proibição de aumento das despesas não financeiras pelo longo período de 20 anos. O congelamento das despesas orçamentárias em todas as rubricas - com a nada honrosa exceção do pagamento de despesas dos juros da dívida pública – provocou um engessamento na condução da política fiscal desde então e se apresenta como uma bomba de efeito retardado.

Os gastos com saúde, previdência social, educação, assistência social e outros tendem a crescer de forma autônoma. Tal fenômeno é perfeitamente compreensível e previsível, uma vez que a população envelhece, se aposenta e passa a recorrer mais aos serviços de saúde. Por outro lado, a própria ampliação da universalização de tais serviços passa a incluir grupos antes marginalizados. A chegada da pandemia em 2020 joga essas contas ainda mais para cima, em razão da elevação imediata dos gastos com saúde e com as necessárias medidas de atenuação do desastre social provocado pela crise da covid 19.

Contra a crise, governo deve gastar mais

Ora, face a tais circunstâncias, seria mais do que razoável imaginarmos a aceitação pelo próprio establishment de medidas de flexibilização do teto de gastos. Esse foi, aliás, o caminho adotado pelos governos dos Estados Unidos, da União Europeia e outras nações do dito mundo desenvolvido. Em momentos de recessão, a política econômica deve ser orientada pelas medidas que o economês qualifica como “anticíclicas”. Isso significa que, ao contrário do que pode sugerir a análise mais simplista do senso comum, nos momentos recessivos e de dificuldade fiscal, o governo deve promover ainda mais a elevação de determinados tipos de despesas públicas. Ou seja, deve realizar gastos para reduzir os efeitos da recessão e estimular a retomada da atividade econômica logo mais à frente.

Mas por aqui o debate segue o mesmismo da austeridade. Parte da elite econômica vinculada aos sistema financeiro permanece com sua estratégia de chantagem criminosa contra qualquer tentativa de mudança nas regras que eles mesmos impuseram ao país. Alardeiam a inevitabilidade da quebradeira generalizada do Brasil caso o teto de gastos seja revisto. Com isso impedem que medidas urgentes, como a continuidade do Auxílio Emergencial de R$ 600, passem a receber a atenção das autoridades e mesmo do Congresso Nacional.

Com tal atitude, agarram-se como podem ao conceito estrito e reduzido da “responsabilidade fiscal”. E aí clamam de forma ameaçadora pelo respeito absoluto às regras do “Novo Regime Fiscal”, tal como introduzido no texto constitucional pela EC 95. É verdade que a forma draconiana ali presente impede o governo de promover aumentos necessários, uma vez que tal atitude do Chefe do Executivo pode até ser enquadrada como crime de responsabilidade. Portanto, passível de impeachment. A solução passa pela revogação da referida emenda, em um movimento que certamente contaria com amplo apoio no interior do parlamento.

Contra o desemprego: revogar o teto de gastos

Mas os defensores do status quo não estão nem um pouco preocupados com o que deveria ser a sua verdadeira responsabilidade perante o conjunto da sociedade. Não faz sentido fechar os olhos à realidade dramática da crise social e econômica, focando apenas em atender aos interesses dos grandes conglomerados financeiros, do grande capital e das elites do topo de nossa pirâmide da desigualdade tupiniquim. Quais são as respostas que esse seleto grupo da nata dos privilegiados apresenta para a questão do desemprego?

Como se pode perceber pelo gráfico da Taxa de Desocupação do IBGE, aqui abaixo, o início da alta mais acentuada do desemprego ocorre justamente quando o governo Temer, em 2016, promove a primeira fase da chamada Reforma Trabalhista. Na verdade, um nome enganador para um conjunto de medidas autorizando a redução de salários e a eliminação de direitos dos trabalhadores. A existência de mais de 13 milhões de assalariados sem condições de encontrar um posto de trabalho e sem renda assegurada para sua sobrevivência não importa para os economistas de planilha e para os tecnocratas de plantão. O fundamental é seguir à risca as regras da responsabilidade fiscal e jamais titubear no controle e no corte de gastos.

A intenção alegada para promover as alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 2016 - e agora também sob Bolsonaro - era a geração de mais empregos, objetivo que seria atingido com as reduções de direitos. Pois o gráfico mostra que a realidade caminhou no sentido oposto. Os retrocessos foram implementados e o desemprego só fez aumentar.

A realidade do mercado de trabalho em seu conjunto também piorou no mesmo período analisado - 2012 a 2020. O gráfico abaixo nos permite verificar a evolução da Taxa de Subutilização da Força de Trabalho, também coletada pelo IBGE. Com a elevação da precariedade e da intermitência, os aspectos negativos da informalidade do mercado de trabalho foram internalizados na nova relação de “normalidade”. Com isso, além do desemprego, a subutilização passa por um crescimento vertiginoso, chegando em 2020 a quase 30%, o dobro do que apresentava em 2014.

Brasil - Taxa de Subutilização da Força de Trabalho – 2012-2020

Ora, frente a tal quadro de deterioração das condições de vida da maioria da população, nada mais razoável do que aguardar um gesto de flexibilização oficial desse apego irracional ao rigor da austeridade fiscal a qualquer preço. O debate atual a respeito dos destinos do Auxílio Emergencial e da fonte de financiamento do Renda Brasil é um retrato bastante simbólico de tal abordagem do dogma conservador do financismo. O argumento recorrente é de que o governo “não tem recursos” e que não cabe nenhuma estratégia que implique em furar o teto de gastos.

Responsabilidade social é prioridade

Os recursos para a continuidade do Auxílio Emergencial existem e estão à disposição do Tesouro Nacional em sua Conta Única junto ao Banco Central. Basta a vontade política de promover programas de renda que atenuem as condições de vida da grande maioria da população, tal como ocorreu com o pagamento de R$ 600 mensais durante o período de abril a agosto recente. Mas a área econômica do governo acenou com o risco fiscal, convencendo Bolsonaro a reduzir o valor para metade e com vigência apenas até dezembro próximo.

A proposta foi envelopada na Medida Provisória nº 1.000, que permanece fora de pauta de votação organizada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O movimento sindical e amplos setores do campo democrático e progressista já se posicionaram a favor do retorno ao valor anterior de R$ 600 e que a validade do benefício seja estendido até o fim da pandemia.

Às vésperas das eleições municipais pelo Brasil afora, seria um bom momento para os nosso parlamentares mostrarem que a responsabilidade social deve ter prioridade sobre a obediência cega à regra da austeridade fiscal

* Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.