O livro se coloca enfaticamente contra a instrumentalização política e teórica do princípio de liberdade de expressão para defender os interesses de um segmento social poderoso, que controla os meios de comunicação. Como nas democracias mais avançadas, no Brasil o debate sobre a comunicação é a tal ponto escamoteado que se tem dificuldade em diferenciar a liberdade de expressão da liberdade da imprensa. Juarez Guimarães e Ana Paola Amorim aprofundam teórica e politicamente essa diferenciação a partir de um resgate crítico das teorias republicanas e desmascaram os princípios débeis sobre os quais a discussão sobre a opinião pública encontra-se pautada no Brasil e em outros países: sempre posta em simples e exclusiva oposição à censura estatal, a liberdade de expressão aparece como um fim em si mesmo e, nesse processo de autonomização, se esvazia de seu conteúdo democrático. Organizado em três capítulos, o livro é um convite a desacostumar-se de uma certa “preguiça acrítica” do olhar, a ter claras as questões que são excluídas ou desqualificadas no debate por conta de um ponto de vista previamente adotado.
O primeiro capítulo, “A liberdade de expressão e a instituição do cidadão”, lança mão da linguagem da filosofia política para pensar as relações entre a liberdade de expressão e o próprio conceito de liberdade. O capítulo demonstra como o conceito de liberdade que funda a ideia de liberdade de expressão possui uma matriz histórica republicana. E, tendo em vista a situação do debate atual, o diagnóstico dos autores é evidente: sem uma refundação do sentido público da liberdade, é o sentido mesmo da democracia que se torna historicamente incerto – e a própria noção de república, cada vez mais distante.
Em “Republicanismo, democracia e liberdade de expressão”, o segundo capítulo, torna-se claro o reconhecimento de um mal-estar nas relações entre a democracia e os meios de comunicação. Os autores identificam um “déficit estrutural das teorias democráticas”, que implica a ausência de conceitos que relacionem as condições da liberdade de expressão à instituição do cidadão e às condições básicas e imprescindíveis ao funcionamento das instituições democráticas. Em meio a esse vácuo teórico, os autores defendem um paradigma democrático e pluralista de regulação dos meios de comunicação.
O último capítulo, “Opinião pública democrática como base discursiva da soberania popular”, se dedica a uma reconstituição do conceito de opinião pública. Ao apontar os limites da velha dicotomia entre expressão individual, como direito privado, e opinião pública, os autores expõem a falha estrutural do cientificismo próprio à tradição liberal, que anula, de início, o caráter ambíguo e mutável da opinião pública. O resultado positivo desses apontamentos é uma concepção revigorada e dinâmica de opinião pública como mediação entre a liberdade de expressão individual e a liberdade pública. Além de ser um impecável trabalho crítico, o livro apresenta também as condições políticas viáveis para que se realizem as melhores condições de uma opinião pública democrática, a partir de um sistema público de comunicações, da regulação democrática que preserve e garanta a liberdade de expressão como direito público e o exercício pluralista no plano social, levando em contas as perspectivas de gênero e multietnia do direito de voz.
Trechos do livro
“O direito público de falar e ser ouvido, síntese do que é a liberdade de expressão, só pode alcançar plenitude em um conceito multidimensional de liberdade que enraíza a autonomia do sujeito da voz ao princípio do autogoverno. Daí o diagnóstico de que a própria liberdade e a liberdade de expressão, reinterpretadas nas últimas décadas do século XX de forma radical e unilateral por teorias liberais conservadoras, precisam passar por toda uma época histórica de refundação de seu sentido público. Sem isso, é o sentido mesmo da democracia que se torna historicamente incerto – e a própria noção de república, cada vez mais distante.”
“Houve épocas em que a formação da opinião pública livre encontrava seu principal opositor na figura do Estado repressivo, censor, que, em suas formas extremas, totalitárias, absorvia o processo de formação da opinião em um sistema estatal onicompreensivo de comunicação. Na cena contemporânea, contudo, o grande obstáculo para a formação de uma opinião pública democrática parece ser o processo mesmo de privatização dos sistemas de comunicação, isto é, sua mercantilização e concentração em grandes empresas, que por sua vez passam a controlar agendas, a legitimar interesses corporativos e a restringir drasticamente o pluralismo de informação e opinião, tornando oligárquico o direito à voz que deveria ser público. Na linguagem do republicanismo em defesa da liberdade de expressão construída neste livro, tais fenômenos de privatização são coerentemente chamados de corrupção da opinião pública.”
Sobre os autores
- Juarez Guimarães é professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais e autor, entre outros livros, de Democracia e marxismo. Crítica à razão liberal (Xamã, 1998) e A esperança crítica (Scriptum, 2007). Entre outros livros recentes, organizou Leituras críticas sobre Maria da Conceição Tavares (Perseu Abramo, UFMG, 2010) e Raymundo Faoro e o Brasil (Perseu Abramo, 2009).
- Ana Paola Amorim é professora do curso de Jornalismo da Universidade Fumec (Belo Horizonte, MG). Graduada em Comunicação Social, é doutora em Ciência Política e autora do livro Transparência e Opacidade: o Siafi no acesso à informação orçamentária (Annablume, 2003).
Serviço:
Título: A corrupção da opinião pública
Subtítulo: Uma defesa republicana da liberdade de expressão
Autor(a): Juarez Guimarães e Ana Paola Amorim
Prefácio: Venício A. de Lima
Posfácio: /Quarta capa: Venício A. de Lima
Páginas: 144
Ano de publicação: 2013
ISBN: 978-85-7559-335-6
Preço: R$ 30,00
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