As medidas para democratizar a mídia

Por Pedro Estevam da Rocha Pomar

Que mais é preciso dizer, ao final do processo eleitoral de 2014, sobre a necessidade de regulação da mídia brasileira? Que mais faltaria acrescentar a tudo que já foi mencionado, registrado, denunciado quanto ao caráter antidemocrático, antipopular, profundamente discriminatório, abertamente golpista, do oligopólio midiático brasileiro?

Tão pedagógico quanto o comportamento do grupo Abril, que perpetrou o derradeiro e venenoso ataque do segundo turno, ao estampar na capa da revista Veja uma denúncia contra Dilma e Lula sem qualquer base fática (e desmentida até mesmo pelo próprio advogado do seu suposto autor), foi o modo como os telejornais, em especial os da rede Globo, atuaram no dia seguinte à eleição: maximizando a “reação do mercado” (queda do dólar e das bolsas) e repetindo, ainda que mais discretamente, os mesmos comentários depreciativos e alarmistas que martelam há meses e anos. Ao mesmo tempo, âncoras e comentaristas da Globo procuram ditar ao governo sua agenda (deles). Ressuscitaram, por exemplo, a “reforma tributária”, como contraponto à reforma política enfatizada pela presidenta Dilma Rousseff.

A CPI de Carlinhos Cachoeira, em 2013, revelou, uma vez mais, que os setores majoritários do PT sentem-se constrangidos quando se trata de enfrentar o oligopólio midiático. Foi assim que, apesar dos consistentes indícios de fortes elos entre o bicheiro e a Veja, a bancada petista no Congresso Nacional esquivou-se de convocar os diretores da revista para depor. Obviamente os demais partidos não tinham a menor disposição de tomar essa iniciativa (convenientemente apresentada como “atentado à liberdade de imprensa”). Mas, a título de comparação, lembre-se que, na Inglaterra, o primeiro-ministro teve de comparecer ao Parlamento para explicar-se sobre o caso Murdoch.

No dia seguinte à eleição, contrariando expectativas dos movimentos sociais que lutam para democratizar a mídia, Dilma resolveu conceder longa entrevista ao “Jornal Nacional”, da Globo, em vez de optar por uma coletiva de imprensa.

Contudo, malgrado ilusões que possam persistir, a tarefa continua posta: a regulação da mídia é indispensável à democratização do Brasil. Para tanto, o guia para a ação do governo neste segundo mandato da presidente Dilma já existe: são as mais de 600 resoluções da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada e realizada pelo próprio governo federal em 2009, com a participação não apenas do movimento social, mas de setores do empresariado, como a TV Bandeirantes, a Rede TV! e as operadoras de telecomunicações (as “teles”), e de diferentes esferas do poder público.

Numa entrevista concedida em 6/11, Dilma falou da necessidade de “consultas públicas” no processo de regulação, mas não mencionou a Confecom, cujo processo de realização envolveu milhares de pessoas em todo o país, em conferências preparatórias locais, regionais e estaduais.

A presidenta também rejeitou a “demonização” da TV Globo, pois as regras “devem valer para todo mundo”. Certamente não se trata de demonizar a TV Globo, mas apenas levar em conta que esse grupo detém, sozinho, algo em torno de 70% do mercado de comunicação no Brasil, o que fez dos seus proprietários três dos homens mais ricos do Brasil, cada um deles com fortuna pessoal estimada em torno de US$ 9 bilhões.

A supremacia da TV Globo (que a própria Ditadura Militar chamou de “quase monopólio”) pode ser aferida por um único e simples dado: em 2013, o lucro líquido das emissoras do grupo, somadas à gravadora Som Livre e ao portal Globo.com, foi de R$ 2,583 bilhões, maior do que todo o faturamento do segundo maior grupo de TV, a Record, que obteve R$ 2,25 bilhões.

Prioridades

Em 2010, os movimentos sociais envolvidos na luta pela democratização da comunicação apontaram 78 medidas, entre as centenas aprovadas pela Confecom, cuja implantação consideravam prioritária naquele momento (http://goo.gl/UAQdFP). Outra síntese excelente, a “Plataforma para um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil”, está disponível em http://goo.gl/GIYNW5. Podemos elencar, com base nesse roteiro, algumas iniciativas que o governo Dilma deveria adotar já em 2015, como passos iniciais do processo de democratização da mídia brasileira:

1) Regulamentar a proibição prevista no Artigo 220 da Constituição Federal (§ 5º: “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”), constituindo mecanismos para evitar a concentração horizontal (um grupo empresarial deter várias operadoras da mesma plataforma), a concentração vertical (um grupo controlar várias etapas da cadeia econômica daquele segmento: produção, programação, empacotamento, distribuição) ou a propriedade cruzada (controle simultâneo de diferentes segmentos: rádio, TV, impressos, digital e outros).

“No primeiro caso, devem ser considerados os critérios de propriedade e controle, cobertura, participação na audiência e participação no mercado publicitário. No segundo caso, é preciso proibir que uma programadora detenha participação em uma produtora, bem como adotar vedação semelhante para o caso de operadoras de serviços de voz, de dados ou de audiovisual, em relação às operadoras de serviços. No terceiro caso, proibir que um mesmo grupo explore dois ou mais serviços diferenciados”.

2) Dar ampla divulgação (e continuar garantindo o acesso público) aos dados oficiais referentes às concessões vigentes de emissoras de rádio e TV e aos processos em tramitação no Ministério das Comunicações, inclusive nomes dos sócios e diretores; datas de concessões e renovação; projetos apresentados; histórico dos processos de concessões. “Ao mesmo tempo, criar mecanismos de fiscalização, com controle social e participação popular, em todos os processos como financiamento, acompanhamento das obrigações fiscais e trabalhistas das emissoras, conteúdos de promoções de cidadania, inclusão, igualdade e justiça, cumprimento de percentuais educativos, produções nacionais”.

3) Regulamentar o Artigo 223 da Constituição Federal, definindo os três sistemas de radiodifusão: público, privado e estatal. O sistema público “deve ser entendido como aquele integrado por organizações de caráter público, geridas de maneira participativa, a partir da possibilidade de acesso universal de cidadãs e cidadãos às suas estruturas dirigentes e submetidas a controle social”.

O sistema privado “deve abranger todas as emissoras de entidades privadas em que a natureza institucional e o formato de gestão sejam restritos, tenham ou não estas entidades finalidade comercial”.

O sistema estatal “deve compreender todos os serviços e meios controlados por instituições públicas vinculadas aos poderes do Estado nas três esferas da Federação”. Para cada um dos sistemas, devem ser definidos direitos e deveres no tocante à participação social na gestão, às modalidades de financiamento e às obrigações quanto à programação.

4) Enviar ao Congresso uma nova e democrática “Lei do Direito ao Contraditório na Mídia”, que assegure os principais avanços previstos no PL 3.232/92, como a agilização do direito de resposta ou de retificação, proporcional ao agravo, a ser veiculado gratuitamente, sem prejuízo de eventual ação civil ou penal, a ser concedido a toda pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, bem como a qualquer coletividade que for acusada, ofendida ou atingida pela veiculação de conteúdo ou informação errônea, inverídica ou incompleta, por qualquer meio de comunicação.

5) Democratizar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), imprimindo-lhe um rumo totalmente diverso daquele que lhe foi dado pelo ministro Paulo Bernardo (Comunicações), nos moldes preconizados pela Confecom: “serviço de banda larga a ser prestado em regime público, por meio de diversas tecnologias, com metas de universalização do acesso, metas de qualidade, controle de tarifas e garantia de continuidade”, levando em conta que o acesso à Internet Banda Larga “é um direito fundamental e deve ser garantido pelo Estado, que deve instituir uma política de tarifas que torne viável o acesso residencial a toda população, garantindo a gratuidade do serviço sempre que necessário”.

No mesmo sentido, recuperar o papel da Telebras.

Fortalecer a EBC

A este rol de questões imediatas a enfrentar (sem esquecer, em médio prazo, de todas as demais resoluções da Confecom), entendemos que o governo Dilma deve encampar claramente, no seu segundo mandato, o Projeto de Lei da Mídia Democrática, formulado pelos movimentos sociais, que aglutina e atualiza grande parte das propostas aprovadas em 2009.

Outra medida, esta inteiramente ao alcance do governo sem depender de negociação com o Congresso, é o urgente fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC, empresa pública criada pelo governo federal em 2007), que envolve as seguintes frentes: a) ampliação do quadro de pessoal; b) expansão geográfica, com maior aporte de recursos para garantir a presença física da EBC e de suas equipes de jornalismo (hoje restrita a Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, São Luiz) em todo o território nacional; c) garantir, em São Paulo e outros Estados, canais adequados de transmissão, que permitam aos telespectadores receber um sinal de boa qualidade; d) reorientação dos métodos de gestão da empresa, descartando o viés de mercado hoje dominante nos seus postos de direção, para que sejam adotados critérios administrativos e editoriais compatíveis com o que se espera de uma empresa pública, socialmente referenciada.

Outra providência que não pode mais tardar: a anistia imediata das rádios livres e comunitárias, bem como o impedimento de novas perseguições aos comunicadores populares por parte da Anatel e da Polícia Federal.

Por fim, é preciso descentralizar as verbas publicitárias, revendo os critérios de utilização desses recursos. O governo federal é o maior anunciante do Brasil. Em 2012, dos R$ 2,3 bilhões gastos em publicidade oficial, R$ 1,5 bilhão foi para TV; R$ 309 milhões para jornais e revistas; R$ 175,8 milhões para rádio; R$ 139 milhões para Internet. Do montante investido em TV, 85,57% foram direcionados para as grandes redes de sinal aberto. Concentração semelhante ocorre nos demais segmentos.

É necessário reduzir os investimentos publicitários na mídia oligopolizada, e ampliar, na mesma medida, a fatia hoje destinada aos pequenos veículos e às mídias alternativas, como os blogues, por exemplo. A diversificação do destino das verbas de publicidade oficial é um importante fator de democratização da comunicação, pois o modelo atual de financiamento favorece exclusivamente a concentração dos meios e a propriedade cruzada.

Nenhuma dessas medidas deixará de enfrentar forte resistência e oposição, tanto dos oligarcas da mídia, que acompanham com enorme preocupação a implantação da Ley de Medios na Argentina, como de seus aliados e representantes no Congresso, muitos deles também beneficiários ilegais de concessões de radiodifusão.

Imagine-se a reação de determinados congressistas a estas resoluções da Confecom (ambas aprovadas por consenso): “Que deputados e senadores sejam impedidos de votar e deliberar nas concessões/outorgas e renovações de Rádio e TV que lhes estejam diretamente ligadas, assim como aos seus parentes de até terceiro grau”; “A fim de garantir o respeito à pluralidade e a prevalência do interesse público, os serviços de radiodifusão não devem ser explorados por: a) entes em cujo quadro conste ocupante de cargos públicos eletivos (como presidente da República, deputados, senadores, governadores, vereadores e prefeitos) ou seus parentes até o segundo grau; e b) entes com participação em instituições financeiras”.

As dificuldades que o governo certamente terá de contornar no Congresso indicam o tremendo papel que os movimentos sociais precisarão desempenhar nas próximas batalhas pela democratização da mídia. Vale destacar que as centrais sindicais combativas terão de se envolver muito mais, nesse campo, do que o fizeram até este momento.

* Pedro Estevam da Rocha Pomar é jornalista e militante do PT. O presente texto é uma versão revista e ampliada de artigo publicado no jornal Página 13, edição 137 (novembro de 2014). Colaborou a jornalista Adriana Miranda.