sábado, 24 de setembro de 2016

A prisão de Mantega e o Estado de Direito

Por Mauro Santayana, em seu blog:

A prisão de Guido Mantega, no Hospital Albert Einstein, onde estava acompanhando a esposa, que tem câncer, sem flagrante ou fato novo que a justifique e de maneira absolutamente desnecessária - o ex-ministro é uma figura pública, com endereço conhecido, que teria comparecido normalmente para depor caso tivesse sido intimado a isso, se o objetivo era a preservação de eventuais provas, a questão poderia ter sido resolvida por meio da expedição de mero mandato de busca e apreensão - só se explica pela busca da espetacularidade e de pressão sobre o detido.


Ela mostra, de forma inequívoca, a que grau de terror stalinista o Brasil está sendo alçado neste momento, diante do acovardamento do Congresso e das autoridades que deveriam assegurar a prevalência das garantias individuais, da letra constitucional e do Estado de Direito.

A ligar o ex-ministro a um suposto caso de propina, que teria sido encaminhada não a ele, mas a "publicitários" não identificados pela imprensa, há apenas uma declaração da polêmica figura de Eike Batista, que alega ter feito tal contribuição, também supostamente, em benefício do PT, a seu pedido.

Homem de reputação ilibada, Guido Mantega nunca foi beneficiado pessoalmente - ao contrário da cambada de bandidos enviados para casa pela Operação Lava-Jato em troca de delações premiadas, a maioria delas sem provas materiais, e todas com óbvias e ululantes conotações políticas - por um único centavo de dinheiro alheio.

Odiado pela malta neofascista tupiniquim, que contra ele tem protagonizado uma série de agressões covardes - uma delas foi no próprio Hospital Albert Einstein, no ano passado - e o acusa, hipocritamente de ter contribuído para o "descalabro" da economia, para essa gente, na verdade, seu maior crime, parece ter sido o de colaborar com um projeto que tirou o Brasil da décima-quarta economia do mundo e o levou para o oitavo posto em pouco mais de 10 anos; que pagou a divida com o FMI, de 40 bilhões de dólares, em 2005; que diminuiu a Divida Bruta Pública, de 80% em 2002 para menos de 70%, agora; que cortou pela metade a divida líquida pública, de 60 para 35% do PIB; que economizou 370 bilhões de dólares em reservas internacionais, quase 1.5 trilhão de reais, que estão no banco e que transformaram o Brasil no quarto maior credor individual externo dos EUA - procurem por Major Foreign Holders no Google.

Se pagou a quantia e sabia estar cometendo corrupção ativa, Eike Batista cometeu um crime, que só confessou cinco anos depois do fato. Porque ele não foi preso, temporariamente, da mesma forma que Mantega, que sequer viu a cor do dinheiro?

Aguarda-se, agora, a posição da defesa do ex-ministro, e a resposta do STF a essa arbitrariedade, mais um desafio que se coloca à autoridade da Suprema Corte, como o novo bloqueio bilionário decretado, esta semana, sem sustentação legal, contra empreiteiras, pelo TCU.

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