Foi aprovado, nesta terça-feira (28), na Câmara Federal, com 318 votos, o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp), novo sistema de aposentadoria para o funcionalismo público.
De acordo com informações da Agência Senado, os destaques apontados no projeto serão votados nesta quarta-feira (29). O texto aprovado estabelece a criação de três fundos de previdência complementar – um para os servidores do Poder Executivo, outro do Legislativo e um terceiro para os servidores do Poder Judiciário.
Em entrevista ao Vermelho, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que votou contra o PL, disse que a pressão do governo sobre o Congresso para a votação do PL inviabilizou o debate sobre a matéria. Além do deputado Chico Lopes, votaram contra os deputados Alice Portugal (PCdoB-BA), Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e João Ananias (PCdoB-CE).
Chico Lopes acrescenta que “não houve debate”. “A sociedade não acompanhou essa discussão e os servidores públicos não foram ouvidos”, diz o deputado.
“Sou contrário à sanção desse projeto. Essa é uma opinião geral, seja de especialistas na área, seja de parte do Congresso, seja da categoria citada. E mesmo no governo, há quem não concorde com a proposta da forma como foi construída. Ela não dá segurança e possui diversos pontos que são questionáveis”, alerta.
O secretário dos trabalhadores do serviço público da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), João Paulo Ribeiro, disse ao Vermelho que a aprovação do PL 1992/2007 “foi um desserviço para o país”. Ele lembra que “as experiências de fundo de pensão em outros países não deram certo” e que “mais uma vez o setor financeiro leva a melhor frente aos trabalhadores”.
Sobre a justificativa de que com o Fundo o problema do déficit da Previdência será sanado, João Paulo Ribeiro explica que esta justificativa é falaciosa. “Não há déficit na Previdência, isso já foi provado, o que acontece é que o governo nunca cumpriu sua parte no que se refere ao repasse”, denuncia o dirigente.
“A CTB acha que um governo se diz democrático e popular não deveria cair nesse canto da sereia. O Funpresp apresenta um viés totalmente voltado para o mercado. A Lei não define a participação do trabalhador na construção do Fundo, pelo contrário, ele terá autogestão e será manipulado por instituições privadas. Ou seja, será concebido como uma máquina do Capital, sendo usado pelos bancos e instituições financeiras em transações e especulações”, elucida o sindicalista.
Estrutura
De acordo com o texto, o Funpresp será estruturado na forma de fundação de direito privado e terá em sua estrutura um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria-executiva.
Os membros serão nomeados pelo Presidente da República. Também serão criados três fundos, um para o Judiciário, outro para o Legislativo e um terceiro para o Executivo. O fundo do Judiciário vai incorporar funcionários do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União.
5 comentários:
Já viu alguém que se aposentou pelo Bradesco?
Eu nunca! E o Bradesco corrige, " não prometemos aposentadoria, mas previdência.
Alguns devem lembrar o quanto a Previ já foi criticada no passado, dizendo dos seus "previlégios", bem como dos funcionários do BB. Hoje se dá o contrário, dizem que o sistema (fundo de pensão) tira direitos e que "terá impacto negativo na própria qualidade dos serviços prestados à população"?
Esqueciam de dizer que os funcionários do BB contribuiam para a Previ e ao mesmo tempo para a Previdência Estatal. Mudaram de opinião ou de lado político?
Perguntem hoje aos funcionários aposentados do BB, se fosse possivel retroagir e optar pelo atual sistema de aposentadorias integrais, sem a Previ repassando lucros e elevando os salários além da integralidade, se optariam em mudar a opção.
Betinho
Quero crer, que o que está sendo criado é um Fundo nos moldes da Previ, se for isso, será bem vindo, e é falácia dizer que será para engordar lucro de Bancos, a Previ é contraprova. O atual sistema de aposentadorias integrais sangra toda a população através dos impostos, o novo regime será, aos moldes da Previ, sustentado por seus próprios benificiários e certamente por um aporte do Governo Federal, como co-patrocinador, porém com um desembolso menor que atualmente, na integridade das aposentadorias.
Última questão, a Previdência Estatal, nos atuais moldes, com a espectativa de vida aumentando anos a anos, será cada vez mais deficitária, e se hoje a choradeira (com razão) da sangria da juros, amanhã será sobrepujada pelo insustentável sistema previdenciário.
A bem da verdade histórica uma resalva deve ser feita. Nos primórdios da criação da Previdência, com suas diversas nomenclaturas mudadas através dos tempos, era altamente superavitária, pois havia milhares de contribuintes e pouquissimos aposentados. Esse acúmulo de "poupança" foi usado em empréstimos para Estados e Municípios, que como todos sabemos, sempre foram rolados e nuna pagos, e hoje fazem parte da enorme dívida federal, que assumiu as dívidas estaduais e municipais. ou seja, o dinheiro da Previdência foi "queimada" no passado. O BNH, teve seu capital inicial também oriundo das sobras da Previdência, quebrou e nunca devolveu o capital.
De maneiras, que os funcionários, públicos ou privados, jamais terão poder de decisão no sistema previdenciário Estatal, ao contrário de um Fundo de Pensão privado, à exmplo da Previ e outros.
Primeira constatação é que está havendo uma total ideologização e partidarização na questão, consequentemente desvio analítico.
Vou começar com um exemplo. Minha ex esposa, aposentada do BB recebe integral, parte INSS, parte Previ.
Exporadicamente a Previ faz uma distribuição de parte dos lucros, quando a lucratividade fica acima da necessidade da reserva atuarial. Atualmente minha ex está recebendo esse complemento, mensalmente, equivalente a +- 18% da aposentadoria. No sistema previdenciário estatal isso jamais aconteceria, primeiramente por ser históricamente deficitário, coberto com os impostos de todos nós, segundo, mesmo que fosse lucrativa, as sobras não poderiam ser usadas para compras de ações ou empresas, como faz a Previ. Portanto, caso a Previdência estatal não fosse deficitária, ai sim suas sobras atuariais seriam, ou momentaneamente incorporadas ao Tesouro, ou aplicações em bancos.
Segunda questão, é enganoso dizer que haverá perda de direitos, pois os atuais funcionários não serão atingidos, somente os novos estarão sujeitos ao novo regime.
Terceira questão, todo país é dependente de poupança interna, que vai além do conceito de depósito na poupança. O sistema Previdenciário estatal, como é deficitário em quase 100% dos países em que existe, jamais poderá ser considerado poupança, ao contrário de uma Previ. Não fossem os fundos de pensão, principalmente do BB, CEF e Petrobrás, a desnacionalização de nossas empressas teria sido absurdamente maior, a Vale por exemplo, tirando a parte do Bradesco, estaria na mão de extrangeiros.
A Previ é hoje o maior Fundo de Pensão da América Latina e 24º do mundo, com patrimônio de mais de 150 bilhões. Não é muito, considerando que o Fundo de Pensão dos professores dos EEUU tinha a 10 anos atrás mais de um TRILHÃO de dólares de patrimônio, não sei hoje.
Ao invés de lutar por nos libertar a todos, Dilma, Lula e o PT escolheram nos fazer todos escravos dos Bancos. Não há como tergiversar: Pelo fim do PT, por um partido nacionalista de verdade.
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