"Esse é um caminho perigoso de se trilhar". A frase, pronunciada pelo advogado Charles Tobin, se refere à atual investida do governo de Barack Obama contra a imprensa do país, que envolve o vazamento de informações confidenciais e o debate sobre liberdade de expressão, estrelando duas gigantes da mídia norte-americana: Fox News e Associated Press.
O primeiro caso envolve o uso pelo Departamento de Justiça de registros de conversas telefônicas, emails pessoais e entradas e saídas do Departamento de Estado realizados pelo correspondente-chefe da rede televisiva Fox News em Washington, James Rosen, em junho de 2009. À época, o jornalista estava em contato com Jin-Woo Kim, conselheiro de segurança do governo para falar sobre a Coreia do Norte.
Ele acabou descobrindo que oficiais da inteligência alertaram ao governo que Pyongyang responderia às sanções econômicas da ONU (Organização das Nações Unidas) com um teste de míssel nuclear. Kim agora está sendo processado sob o Ato de Espionagem, datado de 1917 -- seu julgamento deve ser em 2014.
A questão é que, além de o Departamento de Justiça não ter contatado a Fox antes de acessar as informações de Rosen -- uma quebra com o padrão de comportamento do governo com a mídia --, o agente do FBI Reginald Reyes descreveu o repórter como "cúmplice e/ou co-conspirador" no vazamento de informações confidenciais; um ato criminal, portanto. Rosen, aliás, é autor do livro "O homem forte: John Mitchell e os segredos do Watergate", que acusa o então assessor da Casa Branca à época do presidente Nixon de de ordenar o infame caso de espionagem e grampos no hotel Watergate em 1972.
O conteúdo do pedido de mandado expedido pelo Departamento de Justiça, levado à tona neste domingo (19/05) pelo Washington Post, provocou a publicação de editoriais criticando a atuação do Estado. Segundo a reportagem do Post, "documentos da corte no caso Kim revelam quão profundamente investigadores exploraram as comunicações privadas de um jornalista exercendo sua profissão - e trazem a questão de quantos mais foram investigados tão de perto quanto Rosen em 2010".
Caso da AP
O segundo caso suscita receios similares. Na semana passada foi revelado que investigadores federais obtiveram registro de abril e maio de 2012 de mais de 20 linhas telefônicas atribuídas a escritórios da Associated Press em Washington, Nova York e Hartford. O Departamento de Justiça estava focado em encontrar a fonte que informou sobre uma operação da CIA no Iêmen para impedir um plano da Al Qaeda, que pretendia detonar uma bomba em um avião que iria até os EUA.
De acordo com as regras do próprio Departamento de Justiça, intimações para registros telefônicos de organizações midiáticas só podem ser feitas após esgotamento de outras opções, devem ser as mais restritas possíveis, e assinadas pelo Advogado-Geral da União (a última exigência não se aplica a emails).
O Departamento e o presidente Obama defendem que tais atitudes foram levadas a cabo. No entanto, segundo artigo da AP, o governo explicou em carta enviada à empresa que não a notificou previamente sobre os registros porque, como permite a lei, "significaria uma ameaça à integridade da investigação".
Para o CEO da AP, Gary Pruitt, a ação do Departamento foi uma "intrusão massiva e sem precedentes" no trabalho jornalístico. Em carta enviada ao Advogado-Geral da União, Eric Holder, -- que, aliás, se recusou a prestar declarações à imprensa sobre o caso --, o executivo defende que não há justificativas para o nível de informações que o governo alcançou.
A matéria sobre a operação da CIA, publicada em 7 de maio de 2012 após o governo pedir a retenção por alguns dias por concorrer com o aniversário da captura e morte de Osama bin Laden (2 de maio), envolvia cinco repórteres e um editor.
Emenda e críticas
Com os casos Fox e AP, o governo Obama totaliza seis casos de investigação sobre vazamento de informações por parte de oficias do governo, mais do que em todas as outras administrações juntas. Em meio ao labirinto de detalhes e declarações relacionadas aos dois casos, destaca-se a ampla discussão sobre a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que garante a liberdade de expressão e de imprensa.
Para Reyes, Rosen teria quebrado a lei contra vazamentos ilegais. O uso de pseudônimos, mensagens codificadas por asteriscos e o pedido por furos de reportagem e análises internas seriam provas para que o repórter convencesse a fonte a liberar informações de Estado. De acordo com a declaração juramentada do FBI, que não menciona o nome de Rosen, Kim teria se sentido explorado.
Em contraposição, mais de 50 veículos apoiaram a carta de Pruitt endereçada a Holder e rejeitaram o "arrastão sobrepujante contra a apuração jornalística". Na carta, também é pedido ao Departamento de Justiça que destruísse registros telefônicos e ao Congresso que passasse uma lei federal de proteção à mídia. Glenn Greenwald, colunista do The Guardian, mostrou como não é ilegal publicar informação confidencial segundo a lei dos EUA.
"Ultrajado em saber que James Rosen for considerado conspirador criminal por simplesmente fazer seu trabalho", o vice-presidente da Fox News, Michael Clemente, declarou nesta segunda-feira que a rede "irá inevocadamente defender seu direito a operar como membro do que até então tem sido uma imprensa livre".
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