FNDC: Democratizar a democracia!

Por Renata Mielli, no blog Janela sobre a palavra:

A plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que aconteceu entre 25 e 27 de abril, apontou que é preciso unidade, mobilização social e muita pressão sobre o governo para democratizar a comunicação.

O tema escolhido para a plenária foi "Democratizar a democracia". Mas será que esta "palavra de ordem" faz sentido? E o que a comunicação tem a ver com isso? Vamos um pouco à história:

Um país chamado Brasil

Era uma vez um país chamado Brasil. Sua certidão de nascimento data de 22 de abril de 1500, mas é difícil precisar ao certo sua idade. Destes 514 anos, o Brasil foi durante 322 uma colônia da monarquia portuguesa. Democracia não havia por aqui, não senhor, muito menos imprensa livre e liberdade de expressão.

Quando a família real precisou fugir de Portugal, em 1808, e ancorou em terras brasileiras, o rei resolveu autorizar a criação de universidades e também do primeiro jornal.

Catorze anos depois, em 07 de abril de 1822, o filho do rei declarou a independência do Brasil. De colônia a Império, o imperador não era mais o rei de Portugal, mas o filho do rei de Portugal. E assim foi por longos 67 anos. Democracia não tinha não senhor, mas apesar das restrições existentes a imprensa começou a crescer com jornais e panfletos se espalhando pelo Brasil.

Daí, em 1889, um certo Marechal Deodoro da Fonseca proclamou a República. Em 1891, este mesmo Marechal foi eleito o primeiro presidente do Brasil, ainda de forma indireta, com 234 votos. Eleição direta só em 1894, mas apenas homens ricos e alfabetizados podiam votar. Em 1932 a mulher conquistou o voto. E só com a Constituição de 1988 os analfabetos tiveram esse direito reconhecido.

Em 2014 completamos 125 anos de República, que foi governada por 34 presidentes, dos quais 10 foram militares. Foram duas ditaduras (reconhecidas como tal). A que vai de 1930 a 1945 e depois entre 1964 e 1985. Como se pode ver, democracia no Brasil é coisa breve, rara e também muito frágil.

Isso porque o Estado ainda deve à sociedade o enfrentamento de várias agendas fundamentais para aprofundar a democracia. Estas podem ser resumidas em 5 reformas democráticas e essenciais: a Reforma Política, a Reforma Urbana, a Reforma do Judiciário, a Reforma Agrária e a Democratização dos Meios de Comunicação. Além destas reformas, garantir direitos básicos como Educação e Saúde para todos os brasileiros é determinante para que possamos estufar o peito e dizer, sim, habemus democracia. É neste ponto da história que estamos nós.

De volta à comunicação

No caso dos meios de comunicação, é preciso enfrentar de uma vez por todas os entraves que impedem a garantia da pluralidade e diversidade. Nossa Constituição determina que o Brasil é um país que se guia pela liberdade de expressão. No entanto, ao longo do zig-zag histórico que alterna democracias e ditaduras, a censura e o monopólio gozaram de guarida em praticamente todos os períodos. Em alguns de forma mais disfarçada, em outros de forma mais escancarada.

E, como o Brasil vive em um Estado Democrático de Direito, o movimento social criou grande expectativa em torno desta agenda quando Lula assumiu a presidência. Isso porque pela primeira vez em 500 anos o país passava a ser governado por forças políticas oriundas do movimento popular e com compromisso democrático.

Mas, para nossa decepção, a história não foi bem essa. E como vimos antes, mudam as pessoas, mudam os grupos políticos, mas os interesses privados que orientam a elite econômica brasileira e internacional não permitiram avanços mais profundos.

Principalmente numa conjuntura na qual o governo abdicou de construir uma narrativa do contexto político, econômico, social e cultural diferente da que fazem os meios de comunicação hegemônicos. Com isso, o governo se omitiu de fazer a disputa de ideias na sociedade e criar um polo de forças mais progressista na sociedade.

E aí a história se desenrola: primeiro um romance entre governo e grandes meios de comunicação, depois uma pequena separação – que permitiu a realização da 1ª Confecom e em seguida de iniciativas internas do governo Lula para elaborar uma proposta de marco regulatório. Só que o governo de Lula acabou, e veio a nova presidenta, Dilma Rousseff. Governo novo, namoro novo. O romance com a mídia foi reatado e a proposta de marco regulatório foi trancada dentro de uma gaveta a sete chaves. Ficou o discurso do controle remoto e da regulação como censura.

Em 2014 vamos mudar o rumo dessa história

Então, diante da inanição do governo, o movimento social se organizou para elaborar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para uma comunicação democrática. Colocou o bloco na rua e iniciou a coleta de assinaturas.

Os movimentos que lutam pela democratização da comunicação intensificaram a mobilização e a pressão para que esta pauta aparecesse com prioridade – seja nos movimentos sociais, seja no governo. E em ano eleitoral, o tom da pressão precisa e vai subir.

Esta foi a decisão da Plenária do FNDC, que aconteceu em Guararema. Vamos potencializar o trabalho com o PLIP e conseguir 1 milhão e 300 mil assinaturas para garantir, pelas mãos da sociedade, que esta discussão aconteça no Congresso Nacional. E, de outro lado, caminhando junto com esta iniciativa, vamos pressionar o governo para que o Estado brasileiro avance e assuma a sua responsabilidade em realizar este debate de forma pública.

Entre as decisões da plenária, uma resolução importante selou a unidade das várias organizações presentes e definiu que o FNDC “vai entregar aos candidatos à presidência da República, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados um documento que apresente a luta por um novo marco regulatório da comunicação e resgate os vários momentos de debate e elaboração de propostas e plataformas, como a 1ª Confecom - Conferência Nacional de Comunicação, que elaborou mais de 670 propostas de políticas para a comunicação, e os 20 pontos para uma comunicação democrática, que resultaram no Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP). Este documento também fará referência às iniciativas internacionais de regulação da comunicação. A este documento serão anexados o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a Comunicação Social e os 20 pontos para uma comunicação democrática”.

O FNDC acerta ao cunhar a bandeira “Democratizar a democracia”, porque sem comunicação democrática a democracia fica capenga.

Os próximos capítulos desta história ainda estão por ser escritos. Com o nosso protagonismo podemos definir o rumo que ela vai tomar. Já conquistamos algumas vitórias importantes, como a Lei do Marco Civil da Internet. Com unidade e mobilização poderemos conquistar muito mais.