O relatório do Banco Mundial divulgado quinta-feira (4) mostrando que a pobreza aumentou no Brasil entre 2014 e 2017, atingindo 21% da população (43,5 milhões de pessoas), é uma espécie de atestado de que a fórmula econômica dos golpistas e da extrema direita vitoriosa nas eleições de 2018 é um atentado ao povo. É a conhecida receita neoliberal, apresentada ao mundo como milagrosa pelos governos de Margareth Thatcher (Inglaterra) e Ronald Reagan (Estados Unidos) nas décadas de 1970 e 1980, a pregação radical de que as “forças de mercado” substituiriam com sucesso a “vontade dos governos”.
A essa ideia somou-se outra: a de que os países menos desenvolvidos devem afrouxar os controles para a circulação de capitais em suas fronteiras. Essa tese serviu a ideologias que veem a história, de agora em diante, como imutável. Para elas, só resta o caminho da conformação entre ricos e pobres, um pensamento que descarta qualquer possibilidade de uma organização social mais racional e equitativa.
Descarta com mais ênfase ainda uma intervenção do Estado para equalizar a produção e a distribuição de riquezas, um princípio particularmente importante em países com muitas pessoas pobres, como é o caso do Brasil. Esses números do Banco Mundial são a ponta do iceberg — se prevalecer a orientação do ministro da Economia, Paulo Guedes, de radicalizar a aplicação do receituário neoliberal, como é o caso da proposta de “reforma” da Previdência Social, essa tendência tende a se agravar rapidamente.
Nessa equação, o crescimento econômico é o denominador comum. Para reduzir a pobreza, a primeira questão é a elevação da renda per capita. Mas nesse conceito tem de haver a ideia da distribuição de renda. Crescimento não é igual a desenvolvimento. Entre o final dos anos 1960 e o início da década de 1980, o Brasil cresceu a taxas anuais superiores a 8%. Nem por isso as desigualdades de renda diminuíram na mesma proporção. A riqueza produzida precisa ser melhor distribuída, por meio de investimentos sociais e em infraestrutura, além de elevar a renda de modo equânime.
Há algum tempo, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) divulgou um cálculo ilustrativo. Se o crescimento da produtividade (mais valor por um determinado tempo de trabalho) for igual a zero, as economias da região precisariam crescer a uma taxa anual de 2,1%, apenas para evitar aumento do desemprego. Se a produtividade crescer no ritmo de 3,7% ao ano (média do período 1950/1973), então o Produto Interno Bruto (PIB) precisaria variar 5,8% ao ano. Como a produtividade tende a crescer, é claro que o crescimento do PIB precisa ser ainda maior, apenas para não criar mais desempregados.
O Brasil tem potencial para elevar tanto a produtividade quanto a produção. Países desenvolvidos já possuem usinas de energia, estradas e outras infraestruturas. Nesses casos, o crescimento tende a ser naturalmente mais lento. Mas no Brasil ainda há muito o que fazer. O país precisa, desesperadamente, de melhorias. Como diz o estudo da Cepal, os países latino-americanos deveriam reforçar a sua presença internacional e reduzir a dependência das exportações de produtos básicos. Essa reflexão faz parte do pensamento progressista latino-americano que há tempos discute os obstáculos impostos à industrialização da região.
Outra questão importante são os termos do intercâmbio com as potências econômicas, como a Europa e os Estados Unidos. No Brasil, esse desafio é histórico. O país desenvolveu um extenso programa de substituição de importações, modernizou seu parque industrial, mas manteve largos segmentos da população inteiramente à margem do processo produtivo, sem acesso às benesses do crescimento. Com poucos governos de visão social, o Estado esteve por muito tempo ausente não apenas da tarefa de distribuir renda, mas também da de inserir toda a sociedade na dinâmica produtiva.
Prevaleceu, na história, a máxima de que a máquina pública deve contemplar interesses de minorias privilegiadas nas relações econômicas, traduzidos no assédio institucionalizado desses setores dominantes às instâncias de decisão, o decantado vício histórico do patrimonialismo em que o interesse público ser torna refém de benesses privadas. A proposta de “reforma” da Previdência Social é um clássico do gênero.
O pouco tempo de recuperação da capacidade do Estado para que ele começasse a cumprir o seu papel de universalizar os serviços públicos, estendendo a cidadania a todos, nos governos dos ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, deu resultados inegavelmente positivos nesse sentido.
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