Voz das ruas contra a mercantilização

Por Emir Sader, no sítio Carta Maior:

As demandas dos movimentos que povoaram o Brasil por várias semanas se dirigiam diretamente a favor dos direitos de todos e contra a mercantilização que invadiu tantas esferas da nossa sociedade.

O passe livre é a conquista do direito ao transporte como direito público, contra sua transformação em meio de enriquecimento indiscriminado de empresas privadas do setor. A mercantilização representa a transformação numa necessidade básica das pessoas em fonte de lucro para empresas privadas, à custa dos direitos de todos aqueles que dependem do transporte público.

Um transporte que foi privatizado – ou melhor, mercantilizado –, produzindo maiores dificuldades de locomoção para o povo e mais sofrimentos diários. E, como seu serviço é deficitário, ele é subsidiado com recursos públicos, sem quaisquer contrapartidas no péssimo serviço oferecido à população.

Nas principais cidades do centro do capitalismo, o transporte é público porque, tendo que ser subsidiado pelos governos, não tem sentido que esteja em mãos de empresas privadas. A tarifa cobrada serve apenas para a manutenção da frota e pagamento dos salários. Os empresários pagam um imposto que subsidia a expansão do serviço, porque a grande maioria das pessoas se desloca para trabalhar.

A reivindicação que desatou as enormes mobilizações – a do passe livre – vai na direção da afirmação dos direitos contra a mercantilização. O neoliberalismo buscou e segue buscando transformor tudo em mercadoria – educação, saúde, água, transporte, moradia, cultura, etc., etc. – com o princípio das sociedades mercantis, em que tudo tem preço, tudo se vende, tudo se troca. A gratuidade em um serviço público essencial como o transporte representa um avanço importante na esfera dos direitos contra a esfera da mercantilização.

O mesmo acontece com a educação pública, com a saúde pública, com tudo o que significa expansão dos direitos, do peso do cidadão (sujeito de direitos) contra a esfera do mercado, em que a centralidade é dada pelo consumidor.

Na mesma lógica se insere o financiamento público das campanhas, na medida em que coíbe o papel do dinheiro na escolha dos governantes e parlamentares. Da mesma forma que a democratização dos meios de comunicação amplia o marco de expressão na mídia, mais além do peso do dinheiro, que determina o papel que tem um pequeno grupo de empresas oligárquicas.

O neoliberalismo exclui direitos, impondo a centralidade do mercado, que se funda no poder do dinheiro. O pós-neoliberalismo busca construir a centralidade dos direitos e da cidadania.