Por Fillipe Mauro, no sítio Opera Mundi:
A polêmica gerada pelo projeto de lei norte-americano conhecido como SOPA (Stop Online Piracy Act, ou Lei Contra a Pirataria Online, em português) já chegou ao Brasil provocando debates sobre a estrutura de poder e ordenamento das mídias online.
Desde outubro do ano passado, uma comissão de republicanos e democratas no congresso dos EUA tem causado acaloradas discussões nos meios digitais. Encabeçados pelo republicano Lamar Smith, os 12 parlamentares elaboraram um projeto de lei que reforça o poder de fiscalização do governo sobre o conteúdo veiculado pela rede.
Se aprovada, a norma dará amparo ao poder judiciário dos EUA para bloquear, em seu território, sites de busca, redes sociais e qualquer outro portal, nacional ou estrangeiro, que conduza o usuário norte-americano a conteúdo pirateado ou falsificado.
Especialistas em comunicação digital e gestão pública ouvidos pela reportagem do Opera Mundi levantam suspeitas e se opõem ao projeto que, para eles, incorre em “infração de soberania”.
“O rearranjo do capitalismo pela internet coloca a grande indústria em negação consigo mesma. Elas agora tentam usufruir do poderio político alcançado para manter a ordem em que foram estabelecidas”, afirma Rodrigo Savazoni, ativista da Casa de Cultura Digital.
Na opinião de Pablo Ortellado, professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, esse “poderio político” não se restringe apenas ao território norte-americano. O que para ele está em discussão, é uma questão envolvendo a soberania dos outros países, já que os norte-americanos acabarão legislando sobre o mundo inteiro. “O maior impacto ocorrerá fora dos EUA. O SOPA é orientado para punir atividades internas, mas, para isso, terá que intervir em empresas de fora do país”, afirma.
Apple e Microsoft, grandes fabricantes de softwares receosos com as quebras de patentes de seus produtos, posicionam-se a favor do projeto. Outro grande gesto de apoio vem dos principais estúdios de Hollywood e do AFL-CIO, o maior sindicato dos EUA.
Bob Goodlatte, um dos republicanos que compõem o grupo de autores do projeto, disse, em outubro do ano passado, que a legislação criminal do país revela-se incapaz de abranger as novas tecnologias da informação, o que permitiria que “infratores internacionais roubassem a obra de empreendedores, inventores e autores” dos EUA.
Gigantes do universo online, por outro lado, dizem compreender as intenções do projeto, mas discordam da maneira como o documento foi apresentado. O Google divulgou em seu blog oficial que “apóia fortemente o objetivo do projeto de lei”, mas que, ao mesmo tempo, receia “que a maneira como ele está redigido no momento possa ameaçar a inovação, a geração de empregos e a liberdade de expressão”.
“No caso do Google, não é uma boa estratégia colocar-se contrário à propriedade intelectual, pois colocaria a empresa em embate com a própria ordem capitalista. Para eles, aceitar os objetivos do projeto e questionar seus meios de execução é uma saída mais efetiva”, afirma Savazoni.
Uma das principais críticas ao SOPA é que ele colocaria em prática uma forte censura ao meio digital, podendo até mesmo interferir na privacidade dos 245 milhões de internautas no país. Além de prejudicar a geração de empregos no setor, o projeto também aproximaria o país da China no ranking das nações mais opressoras do meio virtual.
Cerca de 350 instituições se manifestaram contra esse “embate”, e endereçaram um apelo ao congresso dos EUA para que a nova regulamentação “aplique-se sobre aqueles que abusam do ecossistema da internet e semeiam lucros com o roubo da propriedade intelectual” do país. No grupo, estão nomes como News Corporation, Time Warner Inc., CBS Corporation e Nintendo of America Inc.
Ortellado afirma que a argumentação dessas grandes corporações é fraca, pois “não há provas empíricas de que o compartilhamento de arquivos exerça um efeito negativo sobre o comércio formal. A literatura séria, desvinculada das corporações, é ainda inconclusiva. A pirataria pode, em tese, até auxiliar o comércio regular”.
“A rede traz uma renovação das relações comerciais. Adaptar uma relação antiga a uma nova plataforma não dá certo. Nós não temos que mudar a internet, modificando a noção de ilícito. A internet nasceu livre, mas ela não continuará assim se nós não mudarmos nós mesmos antes. O que surge como ilícito hoje é distinto. A polêmica surge quando essas duas dimensões do “ilegal” chocam-se”, explica Savazoni.
Blecaute
EBay, Facebook, Wikimedia Foundation, Mozilla, LinkedIn e Twitter entraram em contato com o congresso norte-americano, pedindo para que a lei fosse reconsiderada pelos parlamentares. Na semana passada, Markham Erickson, diretor-executivo da Net Coallition, a associação que reúne as grandes companhias do universo digital, fez uma entrevista em que chegou a cogitar a possibilidade de que empresas do porte de Facebook, YouTube e Yahoo interrompessem seus serviços temporariamente em forma de protesto contra o SOPA.
Entretanto, nenhuma das grandes corporações que fazem parte da Net Coallition confirmou a afirmação de Erickson, feita durante uma entrevista ao canal Fox News. Não oficialmente, porém, segundo fontes dessas empresas, essa hipótese está completamente descartada.
A polêmica gerada pelo projeto de lei norte-americano conhecido como SOPA (Stop Online Piracy Act, ou Lei Contra a Pirataria Online, em português) já chegou ao Brasil provocando debates sobre a estrutura de poder e ordenamento das mídias online.
Desde outubro do ano passado, uma comissão de republicanos e democratas no congresso dos EUA tem causado acaloradas discussões nos meios digitais. Encabeçados pelo republicano Lamar Smith, os 12 parlamentares elaboraram um projeto de lei que reforça o poder de fiscalização do governo sobre o conteúdo veiculado pela rede.
Se aprovada, a norma dará amparo ao poder judiciário dos EUA para bloquear, em seu território, sites de busca, redes sociais e qualquer outro portal, nacional ou estrangeiro, que conduza o usuário norte-americano a conteúdo pirateado ou falsificado.
Especialistas em comunicação digital e gestão pública ouvidos pela reportagem do Opera Mundi levantam suspeitas e se opõem ao projeto que, para eles, incorre em “infração de soberania”.
“O rearranjo do capitalismo pela internet coloca a grande indústria em negação consigo mesma. Elas agora tentam usufruir do poderio político alcançado para manter a ordem em que foram estabelecidas”, afirma Rodrigo Savazoni, ativista da Casa de Cultura Digital.
Na opinião de Pablo Ortellado, professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, esse “poderio político” não se restringe apenas ao território norte-americano. O que para ele está em discussão, é uma questão envolvendo a soberania dos outros países, já que os norte-americanos acabarão legislando sobre o mundo inteiro. “O maior impacto ocorrerá fora dos EUA. O SOPA é orientado para punir atividades internas, mas, para isso, terá que intervir em empresas de fora do país”, afirma.
Apple e Microsoft, grandes fabricantes de softwares receosos com as quebras de patentes de seus produtos, posicionam-se a favor do projeto. Outro grande gesto de apoio vem dos principais estúdios de Hollywood e do AFL-CIO, o maior sindicato dos EUA.
Bob Goodlatte, um dos republicanos que compõem o grupo de autores do projeto, disse, em outubro do ano passado, que a legislação criminal do país revela-se incapaz de abranger as novas tecnologias da informação, o que permitiria que “infratores internacionais roubassem a obra de empreendedores, inventores e autores” dos EUA.
Gigantes do universo online, por outro lado, dizem compreender as intenções do projeto, mas discordam da maneira como o documento foi apresentado. O Google divulgou em seu blog oficial que “apóia fortemente o objetivo do projeto de lei”, mas que, ao mesmo tempo, receia “que a maneira como ele está redigido no momento possa ameaçar a inovação, a geração de empregos e a liberdade de expressão”.
“No caso do Google, não é uma boa estratégia colocar-se contrário à propriedade intelectual, pois colocaria a empresa em embate com a própria ordem capitalista. Para eles, aceitar os objetivos do projeto e questionar seus meios de execução é uma saída mais efetiva”, afirma Savazoni.
Uma das principais críticas ao SOPA é que ele colocaria em prática uma forte censura ao meio digital, podendo até mesmo interferir na privacidade dos 245 milhões de internautas no país. Além de prejudicar a geração de empregos no setor, o projeto também aproximaria o país da China no ranking das nações mais opressoras do meio virtual.
Cerca de 350 instituições se manifestaram contra esse “embate”, e endereçaram um apelo ao congresso dos EUA para que a nova regulamentação “aplique-se sobre aqueles que abusam do ecossistema da internet e semeiam lucros com o roubo da propriedade intelectual” do país. No grupo, estão nomes como News Corporation, Time Warner Inc., CBS Corporation e Nintendo of America Inc.
Ortellado afirma que a argumentação dessas grandes corporações é fraca, pois “não há provas empíricas de que o compartilhamento de arquivos exerça um efeito negativo sobre o comércio formal. A literatura séria, desvinculada das corporações, é ainda inconclusiva. A pirataria pode, em tese, até auxiliar o comércio regular”.
“A rede traz uma renovação das relações comerciais. Adaptar uma relação antiga a uma nova plataforma não dá certo. Nós não temos que mudar a internet, modificando a noção de ilícito. A internet nasceu livre, mas ela não continuará assim se nós não mudarmos nós mesmos antes. O que surge como ilícito hoje é distinto. A polêmica surge quando essas duas dimensões do “ilegal” chocam-se”, explica Savazoni.
Blecaute
EBay, Facebook, Wikimedia Foundation, Mozilla, LinkedIn e Twitter entraram em contato com o congresso norte-americano, pedindo para que a lei fosse reconsiderada pelos parlamentares. Na semana passada, Markham Erickson, diretor-executivo da Net Coallition, a associação que reúne as grandes companhias do universo digital, fez uma entrevista em que chegou a cogitar a possibilidade de que empresas do porte de Facebook, YouTube e Yahoo interrompessem seus serviços temporariamente em forma de protesto contra o SOPA.
Entretanto, nenhuma das grandes corporações que fazem parte da Net Coallition confirmou a afirmação de Erickson, feita durante uma entrevista ao canal Fox News. Não oficialmente, porém, segundo fontes dessas empresas, essa hipótese está completamente descartada.
3 comentários:
Esses gringos são muito loucos, basta.
A liberdade da Internet
Todos sabem que a Internet é um instrumento de comunicação que se traduz em uso multilinguístico do mundo globalizado, e que as relações culturais entre países e povos não voltarão a serem as mesmas de antes dessa invenção. O conteúdo veiculado pela rede dos meios digitais no mundo não é propriedade exclusiva de nenhum país e de nenhum governo. Nenhuma lei truculenta de um único país pode quebrar o espírito de liberdade alcançada pelo mundo de hoje, principalmente porque países já se libertaram de ditaduras através do uso desse novo canal da comunicação internacional. A internetização do planeta transformou tão rápida e radicalmente a estrutura dos sistemas de produção comercial no planeta, que a conjuntura econômica que sustenta todos os povos e governos é pautada na interrelação da informação configurada numa linguagem técnica digitalizada, que por sua vez traduz a comunicação virtual de domínio público movimentada nas relações comerciais de ordens internacionais e nacionais, que coadunam serviços indispensáveis para a dinâmica da vida cotidiana de cada país. Portanto, esse projeto de lei americano, SOPA – Stop Online Piracy Act, não passa de uma tentativa de apossar da maior parte da infraestrutura e provedores do mercado digital consolidado pelos usuários em escala internacional. É mais o caso da velha ambição americana de querer manter a hegemonia do mercado do mundo globalizado em suas raízes, coisa que já faz parte do domínio público planetário.
Pode-se dizer, seguramente, que a dinâmica de funcionamento das cidades contemporâneas é ritmada pela mímesis do mundo digitalizado na realidade virtual com a realidade concreta, fazendo com que as relações humanas concretizadas se expressem significativamente através da abstração das informações disponíveis virtualmente. Assim vemos uma metamorfose relativa da realidade em vários setores da vida em sociedade, e que um retrocesso em alguns desses mecanismos que estão significativamente integrados à vida cotidiana pode ocasionar danos profundos no meio urbano, por onde a estruturação do comportamento produtivo e orientador é assegurada pela fluidez da informação disponibilizada na Internet ao público em geral. Portanto, o bloqueio de sites de busca, redes sociais e portais, nacional ou estrangeiro, conforme pretende essa lei SOPA, interrompem também a disponibilização de conteúdos digitais que são cruciais para a gestão pública de diversos serviços sociais que já estão integrados ao sistema sobrevivente da população, não importando a origem da informação.
A informação digital tornou-se tão vital para as empresas que produzem a tecnologia da Internet, que a grande indústria de produção de bens de consumo e os bancos cedem campo para a estruturação de controle digital da informação via Internet para estas empresas, utilizando programas de hackers de proteção, a fim de garantir a segurança do sistema digital interno das empresas de produção industrial contra a invasão de vírus digitais e programas piratas de “crackers”. Há um monopólio do sistema de informática pelas empresas de produção de hardwares e softwares em todo o mundo que influência além do domínio comercial, favorecendo o controle e a formação de corporações que procuram estabelecer um império econômico-financeiro instrumentalizado pela informática e suas ramificações digitais, com especialização no ramo empresarial. Embora a Internet seja um meio que oferece um considerável grau de liberdade de expressão pública da população, em contraposição, também proporciona uma dependência funcional de controle da vontade popular, quando influência o processo de tomada de decisão dos usuários relativo ao consumismo, pela propaganda apelativa fortemente elaborada e a indução desenfreada do uso de cartão de crédito.
É lógico que a informação digital “informal” passou a fazer de um mercado paralelo que também produz hardwares e softwares piratas, falsificados por um sistema de produção barata, e assim possibilita um ganho de capital que concorre ilegalmente com a produção especializada patenteada e protegida com os direitos autorais. Qualquer usuário da internet sabe acessar nos sites os inúmeros conteúdos de downloads disponíveis gratuitamente. Porém, nem todos os links encontrados no Google, Yahoo, Uol e outros sites referem-se a conteúdo legal, mas sua grande maioria é composta de downloads ilegais. No Brasil, disponibilizar conteúdo ilegal é crime previsto na lei nº 109/91 que versa sobre a Criminalidade Informática, e que deixa claro que a distribuição de conteúdo protegido por direito autoral sem a autorização de seus respectivos proprietários acarreta em crime, punido com multa variável e até pena de três anos de reclusão. Porém, mesmo sendo crime, pessoas físicas disponibilizam conteúdo ilegal na internet sem almejar qualquer lucro financeiro, mas agem pela simples vontade de disponibilizar, sem qualquer restrição de ordem física ou jurídica.
São muitos os sistemas de fornecimento de download que funcionam com compartilhamentos de software, permitindo que arquivos sejam disponibilizados para download sem que o arquivo esteja necessariamente de algum servidor na internet. Basta apenas que o arquivo esteja na pasta criada pelo software no computador do usuário na hora da instalação. Deste modo, downloads de todos os tipos, sejam ilegais ou não, ficaram muito mais fáceis de serem disponibilizados. Além dessa tecnologia, há também as pessoas que hospedam os downloads ilegais em servidores que disponibilizam a possibilidade de baixar os arquivos por HTML, que exige menos conhecimento do usuário que vai baixar os arquivos, facilitando ainda mais a disponibilização de tais arquivos. Todos esses servidores não foram criados pelos seus idealizadores para esse propósito, mas são usados para esse meio por muitos usuários sem nenhuma restrição de suas respectivas empresas
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