A reintegração de posse da área ocupada pela comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos, São Paulo, vem repercutindo na imprensa e nas redes sociais pela violência e ilegalidade com que foi realizada. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vem a público solidarizar-se com as famílias da ocupação e questionar tanto os métodos usados na reintegração de posse como os seus objetivos.
A violência usada na ação policial não pode ser admitida, sob pena de compactuarmos com práticas que violam frontalmente os direitos humanos. Mais uma vez, nos perguntamos: que interesses estão por trás dessa ação truculenta?
Não havia urgência na desocupação que pudesse justificar a necessidade de ação policial para a reintegração de posse enquanto a disputa jurídica estava em curso. As terras em litígio, segundo informações amplamente divulgadas na imprensa, pertencem à massa falida de empresa privada e já estavam sendo ocupadas há pelo menos 8 anos pelas famílias no Pinheirinho.
Agora são mais de 3.000 famílias que estão em condições precárias de alojamento, muitas crianças, idosos, mulheres gestantes que dividem espaços improvisados, sem que seus direitos especiais sejam respeitados. Muitos não puderam nem retirar seus pertences e várias casas já foram demolidas nesta segunda-feira (23/01/2012).
Aos profissionais que estão atuando com a população desalojada, principalmente psicólogas e psicólogos, o CFP manifesta apoio nas ações cotidianas de enfrentamento ao sofrimento causado por tamanha violência. Conforme os princípios fundamentais do Código de Ética da Profissão, a Psicologia deve se colocar no papel de promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuir para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, baseando o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Por fim, o CFP solidariza-se com o secretário Nacional de Articulação Social, Paulo Roberto Martins Maldos, que é também membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho, que acompanhava em diálogo com moradores do Pinheirinho a desocupação e foi ferido com bala de borracha durante a ação da Polícia Militar.
4 comentários:
minha contribuição, o que vi lá na comunidade Pinheirinho: http://victorsas.wordpress.com/2012/01/23/o-que-vi-no-pinheirinho-ou-sobre-a-nossa-canudos-contemporanea/
THE GUARDIAN FALA DA NOSSA MÍDIA
The fight against Brazil's Pinheirinho eviction can be an inspiration
The left has been too slow to criticise the government's growth-fixated policies. The squatters provide a lesson in resistance
http://www.guardian.co.uk/commentisfree/cifamerica/2012/jan/24/brazil-pinheirinho-eviction-inspiration
(...) Foi principalmente graças aos meios de comunicação social que informações sobre os despejos pôde ser encontrado. No Twitter, a hashtag # Pinheirinho se tornou um top durante um par de horas. Durante todo o dia, a mídia corporativa do Brasil, que tem ligações históricas ao partido no poder [em SP], tanto em nível estadual e local, relatou a história em tons suaves: manchetes destacando uma van incendiada enquanto relevava as casas das pessoas em chamas.
GENTE! O caso Pinheirinho está no Supremo e o presidente do STF, ministro Cézar Peluso, precisa decidir se julga a liminar, que pediu a suspensão da operação de reintegração de posse iniciada no dia 22 ou se deixa para o Pleno do STF decidir; quer dizer, ele precisa resolver se vai decidir, agora, sozinho, ou se vai esperar o término das férias forenses em 02 de fevereiro.
Para dar uma forcinha, sugiro o envio de email para o ministro: cpeluso@stf.jus.br
A notícia está na página do STF:
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=198129
E no blog:
http://www.scmcampinas.blogspot.com/2012/01/pinheirinho-recorre-ao-supremo.html
Segue o texto do email que mandei para o ministro:
Título do email: SOMOS TODOS PINHEIRINHO
Exmo. Ministro,
Tem o presente email a finalidade de solicitar a Vossa Excelência o julgamento da LIMINAR no Mandado de Segurança 31120 impetrado, ontem (23/01), pela Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos (SP), a fim de que seja determinado à Polícia Militar do Estado de São Paulo e à Guarda Municipal de São José que suspendam IMEDIATAMENTE a desocupação da área denominada “Pinheirinho”, cuja posse é reclamada pela massa falida da empresa Selecta, mas que vinha sendo ocupada, desde 2004, por cerca de 1.300 famílias sem teto.
A operação de reintegração de posse, iniciada no dia 22, de forma violenta, em meio a conflito de competência entre as Justiças Estadual e Federal, feriu direitos fundamentais dos moradores de “Pinheirinho”, colocando milhares de pessoas - entre elas, crianças, idosos e portadores de necessidades especias - em situação de risco social, moral, físico e psíquico.
A DECISÃO sobre a suspensão desses atos perpetrados pelo Poder Público, que atentam contra a dignidade da pessoa humana, não pode aguardar o término das férias forenses em 02 de fevereiro, já que patente o “periculum in mora”.
Contando com a compreensão de V. Exa.,
Atenciosamente,
IVANA LIMA REGIS
Psicóloga Judiciária (TJSP)
(RG. *** )
Parabenizo o Conselho federal de psicologia pela manifestação de apoio aos moradores e repúdio à ação violenta da PM de geraldo alckmin. Tomara que outros Conselhos sigam o exemplo. O último ataque da PM ao próprio abrigo cedido aos desabrigados do Pinheirinho é revoltante. Creio que a questão deve ser levada aos Tribunais Internacionais. O repúdio à violação de Direitos Humanos praticada pelo (des)governo alckmin enseja - segundo a ONU, a OEA, etc. - um pedido urgente de impeachment de alckmin.
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