Por pressão do Palácio do Planalto, poderá ser votado ainda nesta semana o projeto que cria o Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal). O DEM ameaça obstruir a votação e o PSDB diz que apresentará emendas. Os dois partidos concordam com a tese de “privatização” da previdência social, mas tentam criar embaraços e constrangimentos para o governo num ano eleitoral.
Na outra ponta, deputados mais vinculados ao movimento sindical resistem à pressa na votação por discordarem do conteúdo do projeto. Ele cria novas regras para os futuros servidores, que perdem a aposentadoria com salário integral e passam a receber os valores mínimos do INSS. Para complementar a renda, eles terão que contribuir para um fundo privado da previdência.
Servidor “pauperizado”, serviço “degradado”
Inúmeros estudos indicam que o Funpresp prejudicará os funcionários públicos e terá impacto negativo na própria qualidade dos serviços prestados à população. Sem a aposentadoria integral, várias carreiras despertarão menos interesse dos profissionais com maior formação. Experiências mundiais comprovam que os “fundos privados” degradam os serviços e beneficiam exclusivamente os banqueiros.
Segundo alerta o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Pedro Delarue, “a criação da previdência complementar para o funcionalismo público vai retirar uma das poucas vantagens de se entrar para o setor. Ele vai ficar esvaziado e a população é que será prejudicada”. O servidor será “pauperizado” e o serviço será ainda mais degradado.
Máquina de capital para os banqueiros
Já para João Paulo Ribeiro, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o projeto é “privatizante”, retira direitos históricos dos servidores e beneficia apenas o chamado mercado. O Funpresp será “uma máquina do capital”, permitindo que a contribuição dos trabalhadores seja “usada pelos bancos e instituições financeiras em transações e especulações”.
A votação do projeto deve ser tensa. A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (Condsef) agendou visitas aos deputados. Também foi criada uma Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, que recebeu a adesão de mais de 200 deputados. Além disso, caso seja aprovado, a briga irá para a Justiça, já que o projeto tem “várias inconstitucionalidades”, segundo o Sindifisco.
A pressão da mídia rentista
Apesar da pressão, o governo federal não está disposto a negociar. Alega que o Funpresp é vital para reduzir os gastos e equilibrar as contas públicas. Nesta ofensiva, a presidente Dilma Rousseff conta com o apoio dos deputados ligados às entidades patronais e da mídia corporativa. Nas últimas semanas, os jornalões publicaram vários editoriais em defesa do projeto.
O jornal Valor, por exemplo, defendeu no seu editorial de sexta-feira passada (24) que o “Funpresp é prioridade para desarmar a ‘bomba relógio’” dos gastos públicos. Na mesma semana, outro editorial do diário das famiglias Marinho e Frias, mais voltado para os executivos, criticou o governo pela redução da taxa básica de juros. Bem coerente: mais juros para os rentistas, menos direito para os servidores!
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2 comentários:
Até que enfim uma boa notícia no serviço público... Dizer que o serviço irá piorar por causa disso só pode ser coisa de sindicalista.
Todo o setor privado conta com previdência com teto do INSS e previdência complementar quando necessário e desejado. Somente os 'abençoados' pelo serviço público, que possuem empregos com estabilidade, possuem essa regalia, de aposentar com o salário integral, onerando ainda mais o imposto de quem trabalha e quem produz nesse país...
Não votei na Dilma, mas creio que ela vem tomando as medidas acertadas para levar o Brasil um patamar adiante e afastar-nos de ser uma futura Grécia.
Quem não trabalha no serviço público "compra" o que a mídia divulga em favor de interesses escusos ao povo brasileiro.
Desde Collor, o servidor público vem sofrendo cada vez mais ataques, mesmo não contando com FGTS para compra de casa, para uso em doenças graves, para pós-aposentadoria. Aprovado(a) em concurso público cada vez mais concorrido, o servidor público trabalha para o Estado em prol da população, e não para o governo que de 4 em 4 anos muda as regras do jogo público, de acordo com interesses econômicos. E os servidores cumprem ou questionam essas regras.
O governo passa, mas o servidor fica, devendo completar no mínimo 35 anos de serviço, 25 anos no serviço público, um tanto no mesmo cargo, completando idade mínima para aposentadoria.
Como se une um povo, usando-se bodes expiatórios, há décadas os governos usam os servidores públicos como "judas".
Lembremos que atualmente o desconto individual para a aposentadoria é de 11% sobre o total dos vencimentos, sem teto, e a parte da empresa (governo) se dá na mesma proporção.
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