Por Luiz Carlos Azenha, no blog Viomundo:
O lançamento será nesta quarta-feira no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, em São Paulo. Desvendando Minas, Descaminhos do projeto neoliberal é uma coletânea de 13 artigos sobre os governos Aécio Neves-Antonio Anastasia em Minas Gerais, um contínuo de quase 11 anos de poder marcado pelo que se convencionou chamar de “choque de gestão”. Os organizadores são Gilson Reis e Pedro Otoni.
A ideia por trás do “choque de gestão” é que o Estado é perdulário, lento e incompetente para lidar com a maior parte de suas atribuições. Deve ser “enxuto, eficiente e gastar bem”, tirando o peso da carga tributária dos ombros dos empresários e soltando as amarras do espírito animal dos capitalistas. Estes, livres do peso do Estado, produzirão tanta riqueza que, eventualmente, haverá um efeito “trickle down” — de que tanto falava o ex-presidente Ronald Reagan. Ou seja, aquela riqueza acumulada no topo eventualmente irrigará toda a sociedade. Acompanhei de perto o governo Reagan, como correspondente nos Estados Unidos, a partir de 1985.
O problema do discurso de Reagan é que o Estado nunca foi de fato reduzido. Ele cortou impostos dos ricos, mas promoveu uma gigantesca corrida armamentista, deslocando investimentos sociais para a indústria bélica. Washington continuou injetando bilhões e bilhões de dólares em subsídios na agricultura, em torno dos quais se articularam as grandes corporações do setor. Ou seja, apesar de todo o discurso, o intervencionismo estatal continuou intacto.
Houve uma intensa onda de terceirização e precarização do trabalho, com a perda de direitos sociais que acompanhou o combate aberto aos sindicatos e a criminalização de movimentos sociais como a ACLU, a American Civil Liberties Union, uma entidade dos direitos civis que, no discurso de Reagan e dos republicanos, era muito “liberal”, ou seja, “esquerdista” (ficava feio usar esta palavra por estar associada à caça às bruxas promovida pelo senador Joseph McCarthy nos anos 50. Mas, o espírito foi o mesmo).
Na avaliação de Gilson Reis, vereador em Belo Horizonte pelo PCdoB e um dos organizadores da coletânea que faz o raio xis da gestão Aécio-Anastasia, também se deu em Minas Gerais uma dissociação entre o discurso e a prática.
Segundo os dados de Gilson, o governo triplicou a dívida — hoje em R$ 80 bilhões — e consumiu parte dela em projetos sem retorno social, como o novo centro administrativo em Belo Horizonte, uma obra de R$ 2 bilhões.
A carga tributária de empresários, comerciantes e mineradoras foi relativamente reduzida, mas sem que isso resultasse na dinamização da economia local, que ainda depende eminentemente dos setores agrícola e minerador de exportação. O PIB de Minas registrou queda de 0,1% no segundo trimestre de 2013 em relação ao mesmo período do ano anterior (enquanto crescia 1,5% no Brasil), o que foi atribuído à queda no preço das commodities.
Por outro lado, os investimentos sociais se concentraram em “focos”: escolas ou hospitais de referência, com objetivos propagandísticos — segundo Gilson.
Na educação, por exemplo, Minas não paga o piso salarial nacional, os professores não tem plano de carreira e cerca de 500 desistem de dar aulas no setor público por mês. Os investimentos se concentraram em 400 escolas de referência, quando a rede toda tem 5.000.
Não é bem o que dizem os admiradores de Aécio (veja aqui o site com o discurso oficial).
Para Gilson, os bons resultados que de fato foram obtidos por Minas em alguns testes oficiais estão relacionados ao foco estrito em português e matemática e na herança de uma rede pública que antecedeu Aécio e que resiste sustentada pelo empenho da população de pequenos municípios — são mais de 800 no Estado.
O livro também aponta a precariedade do setor público em outras áreas, especialmente Saúde e segurança pública.
Em vez de promover concursos públicos, Minas optou por assumir o papel de indutor da terceirização, através da empresa pública MGS, que segundo Gilson controla mais de 300 mil “precarizados” que cumprem funções de servidores públicos.
Na avaliação do organizador do livro, o “choque de gestão” teve o efeito de transferir renda da população em geral para os grandes empresários, no chamado “estado empresarial”.
Mas, e os bons resultados eleitorais de Aécio no Estado?
Segundo Gilson, o hoje senador conseguiu isso às custas de propaganda (aliás, Reagan era chamado de O Grande Comunicador e se reelegeu com o mote propagandístico “É manhã de novo nos Estados Unidos”).
De outra parte, através do estrito controle dos meios de comunicação - o que merece um capítulo especial no livro. Segundo Gilson, existe uma estrutura no governo, com mais de 30 jornalistas, cuja função é exercer o controle sobre a mídia local.
A importância da publicação está em oferecer um contraponto ao discurso unificado que o Brasil ouve sobre Minas Gerais sob Aécio-Anastasia.
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