Brasil deve conceder asilo a Snowden

Do jornal Brasil de Fato:

O Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI) reitera sua posição, expressa em julho de 2013, a favor da concessão do asilo a Edward Snowden no Brasil. Na época, o grupo instou “o governo do Brasil a se pronunciar favoravelmente sobre o pedido de asilo de Edward Snowden, e apoiar a proposta da Unasul de oferta coletiva de asilo, uma vez que está demonstrado que ele é vítima de perseguição e não terá direito a um julgamento justo.”

Em julho de 2013, em um contexto de forte pressão internacional dos Estados Unidos, foi amplamente noticiado que Edward Snowden fez um pedido coletivo, apresentado pela sua advogada em Moscou, ao Brasil e a outros vinte países. A Anistia Internacional afirmou que “as declarações dos Estados Unidos, qualificando Snowden como ‘traidor’, são prejudiciais para seu direito de pedir asilo e seu direito de receber um julgamento justo”.

Desde então, o Brasil vem liderando importantes iniciativas na comunidade internacional relacionadas às denúncias de espionagem, violações de direitos humanos e sobre o direito a privacidade. Em setembro, na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, a presidenta Dilma fez um pronunciamento contundente que sinalizou ao mundo o interesse do país em constranger a espionagem e construir normas globais visando o respeito aos direitos humanos e a governança democrática da internet. Em seguida, a visita de Estado do Brasil a Washington foi adiada. No dia 18 de dezembro, o projeto de resolução “O Direito à Privacidade na Era Digital”, apresentado pelo Brasil e Alemanha, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Acreditamos ser de grande relevo que o Brasil lidere também iniciativas internacionais destinadas a dar uma solução sólida e multilateral ao grave problema vivido por Edward Snowden. De especial importância seria o envolvimento do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), que pode, quando provocado por Estados nacionais, reconhecer o status de refugiado de pessoa ou grupo de pessoas. Também consideramos relevante o envolvimento das principais instituições regionais da América do Sul, como o Mercosul e a Unasul. O apoio da União Europeia, da mesma forma, seria importante para assegurar a saída segura de Snowden da Rússia.

A concessão do asilo a Edward Snowden, caso ele assim o demande perante a Embaixada do Brasil na Rússia, é coerente com a liderança global assumida pelo país acerca do direito a privacidade na internet e com sua forte vocação democrática, humanitária e em defesa dos direitos humanos.