As entidades dos empresários do ensino enviaram ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ofício pedindo “medidas estruturais que minimizam o impacto na educação” da pandemia do Covid-19, no que consideram a “maior crise que o país já enfrentou em sua história”. Com essa atitude, negaram o que vinham dizendo à Contee e ao Ministério Público do Trabalho nas conversações sobre busca da saída da crise. “Eles disseram que não queriam ajuda do governo e, na verdade, estão excluindo os trabalhadores e estudantes das tratativas e negociando os nossos direitos, buscando vantagens exclusivamente para eles. Revelam, mais uma vez, que têm interesse apenas no lucro, e nenhum na educação”, denuncia o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis.
Os empresários pedem ampliação em até 30% do percentual de alunos que cada instituição de ensino superior (IES) pode receber para os benefícios do Programa Universidade para Todos-Prouni, dos atuais 9,6% para 12,5%; permissão para utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de mensalidades escolares; criação de um programa de entrega de voucher com apoio financeiro no caso de desemprego do aluno ou responsável e financiamento extraordinário e emergencial no caso de desemprego para alunos com renda familiar inferior a 5 salários mínimos; criação de linha de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as mantenedoras de instituições de ensino e/ou liberação de parcela dos depósitos compulsórios; eliminação das contribuições do setor para o Sistema S (as nove instituições de interesse de categorias profissionais, estabelecidas pela Constituição); permissão para o locatário abonar do Imposto de Renda o valor do desconto de aluguel concedido ao locador; inclusão dos resultados financeiros gerados pelo diferimento de mensalidades no conceito de Receita Bruta.
Com relação aos trabalhadores nos estabelecimentos de ensino, os empresários querem permissão governamental para pagar “por horas efetivamente ministradas e não por horas-aula semanais ou possibilidade de utilizar banco de horas para docente”; inclusão como serviços essenciais dos setores de educação e saúde; isenção dos tributos dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Confins) para receitas de mensalidades diferidas em razão de perda de emprego ou renda; abono de encargos trabalhistas.
Sem diálogo
Gilson destaca que os trabalhadores são os mais prejudicados pela atual crise e buscaram o diálogo com os empresários “na busca de uma solução e de reivindicações conjuntas ao Governo Federal, mas várias entidades patronais não só não apareceram nas reuniões marcadas com o Ministério Público do Trabalho, como ainda afirmaram que não tinham reivindicações ao fazer ao governo. Não deixa de ser sintomático que o ofício deles é endereçado somente ao Ministério da Economia, sem nenhuma menção ao Ministério da Educação ou preocupação com a qualidade do ensino. O lucro acima de tudo e de todos, sem preocupação alguma com trabalhadores do setor e estudantes – a não ser a de garantir o recebimento das verbas dos estudantes e sonegar o pagamento aos funcionários. Na verdade, as medidas que o patronato preconiza não visam minimizar o impacto na educação, mas apenas nos seus lucros”.
O pedido empresarial é assinado pela Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE), Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC), Associação Nacional de Educação Católica (ANEC), Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (COMUNG), Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN), Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB), Fórum das Faculdades Comunitárias (FORCOM), Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Rio de Janeiro (SEMERJ), Sindicatos das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos Particulares de Ensino Superior do Distrito Federal (SINDEPES/DF), Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINEPE/DF), Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (SINEP/MG), Sindicato Estabelecimentos Particulares Ensino do Estado Pará (Sinepe/PA) e Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE).
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