A prorrogação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pela Câmara dos Deputados pode ser considerada uma vitória histórica do povo brasileiro e das forças democráticas e progressistas. Trata-se do principal mecanismo de financiamento das escolas públicas. E mais: aumenta a quantidade de recursos que a União passa a depositar no Fundo.
Com isso, a desigualdade é reduzida à medida em que serão destinados mais recursos aos municípios mais pobres. As estimativas dão conta de que com as mudanças 17 milhões de alunos a mais serão beneficiados.
Chama a atenção os números da votação; no primeiro turno foram 499 votos a favor e 7 contra e na segunda votação o placar ficou em 492 votos a favor e 6 contra. Os que ousaram ficar contra esse direito básico do povo foram literalmente meia dúzia de gatos pingados bolsonaristas.
O próximo embate será no Senado. Mas é preciso dizer que mais uma vez a tática de frente ampla deu resultado. Houve uma grande mobilização nacional, a começar pela carta de 20 governadores pedindo a aprovação do texto da relatora Dorinha Seabra (DEM-TO). A ação das entidades representativas da sociedade nas redes sociais se somou a uma ampla articulação na Câmara dos Deputados.
O Fundeb, criado em 2007, se expirava no fim deste ano. O governo Bolsonaro recusava-se a debater a prorrogação até a véspera da votação. Poucos dias antes, chegou a cogitar a destinação de recursos do Fundo ao chamado “Renda Brasil”, programa que está sendo montado pela equipe econômica do governo para substituir o Bolsa Família, e assim fugir do teto dos gastos federais (que não atinge o Fundeb), além de limitar o gasto com salário de professores.
O Fundeb agora passa a receber da União 23% do total dos recursos, que vai aumentar gradativamente durante seis anos. Em 2021, serão 12% e em 2022, 15%. Depois, os recursos aumentarão em dois pontos percentuais a cada ano. Além disso, 2,5% irão para municípios com melhores resultados de aprendizagem.
Essa aprovação é, essencialmente, uma vitória das forças democráticas e progressistas. Uma vitória da Educação brasileira, daqueles que têm esse tema como um dos alicerces fundamentais de um projeto de desenvolvimento. De outro lado, foi uma derrota do governo Bolsonaro.
Essa luta prossegue no Senado e só terminará quando o Fundeb, na forma aprovada na Câmara dos Deputadas, for implementado. É uma luta em defesa do Brasil, pelo futuro do povo brasileiro.
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