Um claro retrocesso cultural, que se junta a outros neste triste período por que passa o país, agravado pela crise econômica que atingiu em cheio a indústria do livro durante a pandemia. A síntese sobre a proposta do ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, de acabar com a isenção de impostos sobre livros, taxando as editoras em 12% com o novo imposto, é da Academia Brasileira de Letras.
Há o lado monetário da proposta – mais uma investida voraz da boca devoradora de recursos, o parasitismo financeiro incontrolado –, mas conta também a obtusidade de uma ideologia obscurantista que desconhece limites. A proposta revoga uma proposição do deputado comunista Jorge Amado, o escritor famoso, aprovada na Constituinte de 1946 e mantida nas constituições seguintes.
A emenda número 2850, como ficou conhecida, estabeleceu a isenção de tributos a importação e produção de livros, periódicos e papel de imprensa. Ela resultou de uma proposta das editoras de livros e dos jornalistas, e teve o apoio dos escritores que eram deputados e dos jornalistas que cobriam os trabalhos parlamentares, conforme explicou Jorge Amado. “Não foi preciso fazer esforço para aprová-la”, observou.
De acordo com a Câmara Brasileira de Livros (CBL), o mercado editorial brasileiro encolheu 20%, de 2006 a 2019. Diversas livrarias tiveram que fechar as portas. “O papel do governo deveria ser incentivar a leitura e a divulgação de livros, não restringir sua circulação com novas taxações. Não podem faltar homens e livros”, protestou a Academia Brasileira de Letras, lembrando a frase antológica de Monteiro Lobato.
Poderia também lembrar-se de Castro Alves, sobre o bendito que semeia livros à mão cheia e manda o povo pensar. Mas o que se tem é essa miséria intelectual, uma combinação macabra de parasitismo financeiro com obtusidade e obscurantismo. A voracidade fiscalista de Paulo Guedes, com o aval do seu tutor Jair Bolsonaro – uma figura de reconhecida predileção pela ignorância típica da extrema direita –, atropela, deliberadamente, a livre manifestação e circulação do pensamento.
Como discursou Jorge Amado na Constituinte de 1946, “a emenda visa libertar o livro brasileiro daquilo que mais trabalha contra ele, aquilo que impede que a cultura brasileira mais rapidamente se popularize, aquilo que evita chegar o livro facilmente a todas as mãos, fazendo com que, no Brasil, ele seja um objeto de luxo, quando todo livro, escolar ou de cultura mais alta, constitui necessidade de todo brasileiro”.
Por essa perspectiva, pode-se afirmar com segurança que a proposta de Guedes atinge direitos fundamentais, como liberdade de expressão e acesso ao conhecimento e à cultura. Os livros são, em geral, meios de divulgação de ideias e de livre manifestação do pensamento. Mas essa premissa básica certamente não está no rol de considerações do ministro bolsonarista.
Ele administra um mundo em que o dinheiro vem em primeiro lugar, não importando a procedência e como ele foi produzido. É o mesmo sentimento intrínseco à política que administra o Estado de modo a não permitir que as prioridades do povo sejam prevalentes. O resultado pode ser visto na tragédia social que se alastra pelo país, resultado da indiferença do governo Bolsonaro diante da pandemia do coronavírus sem controle e da recessão econômica que gera quebradeira de empresas e desemprego em massa.
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