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| Charge: Zé Dassilva |
Nos últimos dias, várias entidades da sociedade civil têm se pronunciado diante dos ataques crescentes e preocupantes do neofascista Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral e à democracia brasileira. Há controvérsias sobre a possiblidade do êxito de um golpe no Brasil, mas ninguém tem dúvidas acerca dos intentos golpistas do “capetão”, um terrorista desde os seus tempos de quartel.
Entre os manifestos, vale destacar o assinado pela Coalizão pela Defesa do Sistema Eleitoral, que reúne a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e a Coalizão Negra por Direitos, entre várias outras organizações. O documento foi entregue ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin.
Ele afirma que é “inadmissível” que Bolsonaro afronte "os deveres jurídicos e institucionais, atacando de forma periódica, reiterada e sistemática o sistema eleitoral, dirigindo-lhe críticas infundadas e afirmações desprovidas de respaldo técnico e racional”. As entidades afirmam não aceitar a “condição de reféns das chantagens e ameaças de ruptura institucional”.
A coalizão rechaça ainda as fake news do governo contra as urnas eletrônicas. “Tais agressões, bravatas e afirmações desprovidas de respaldo técnico, científico e moral, servem a um único propósito: o de gerar instabilidade institucional, disseminando a desconfiança dos brasileiros e do mundo acerca da correção e regularidade das eleições brasileiras, e, por consequência, desacreditar o próprio país, como nação democrática, colocando em xeque a segurança jurídica, em momento especialmente delicado, em que se faz essencial a tranquilidade e a isenção de ânimos, para que o processo eleitoral transcorra sem sobressaltos ou mesmo atos de violência”.
Leia a seguir a íntegra da carta entregue ao presidente do TSE:
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Excelentíssimo Senhor Ministro Edson Fachin
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE
As entidades da sociedade civil abaixo listadas vêm à presença de V. Exª manifestar, inicialmente, sua indignação e repúdio em face dos constantes ataques que o senhor Presidente da República e seus seguidores vêm desferindo contra o processo eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral e seus juízes e servidores.
É inadmissível que o primeiro mandatário – ocupante do cargo que se situa na cúpula da estrutura hierárquica do Poder Executivo nacional e que, portanto, tem o dever de dirigir os rumos do país com serenidade e responsabilidade – valha-se de seu cargo, para atuar de forma exatamente oposta a seus deveres jurídicos e institucionais, atacando de forma periódica, reiterada e sistemática o sistema eleitoral brasileiro, dirigindo-lhe críticas infundadas, dúvidas e afirmações desprovidas de respaldo técnico e racional.
É isenta de dúvidas a forma como o Brasil vem, ao longo de décadas, aprimorando e fazendo evoluir seu sistema de votação e de apuração de votos. Esse sistema que, em todas as eleições realizadas, entregou seus resultados dentro da mais ampla transparência e lisura, foi, inclusive, o sistema que permitiu que o atual Presidente assumisse seu cargo e fosse diplomado, com mais de 50 milhões de votos, nas últimas eleições.
Tais agressões, bravatas e afirmações desprovidas de respaldo técnico, científico e moral, servem a um único propósito: o de gerar instabilidade institucional, disseminando a desconfiança da população brasileira e do mundo acerca da correção e regularidade das eleições brasileiras, e, por consequência, desacreditar o próprio país, como nação democrática, colocando em xeque a segurança jurídica, em momento especialmente delicado, em que se faz essencial a tranquilidade e a isenção de ânimos, para que o processo eleitoral transcorra sem sobressaltos ou mesmo atos de violência.
Tal necessidade se atrela não apenas à vida democrática e institucional do povo brasileiro, mas igualmente à sua imagem e reputação no cenário internacional, em que a segurança jurídica é condição primeira para a construção de um clima de confiança, no qual o desenvolvimento social, econômico e político do país possa ser retomado.
Não aceitamos a condição de reféns de chantagens e ameaças de ruptura institucional após pouco mais de três décadas em que a normalidade democrática foi restabelecida em nosso país, com o custo de muitas vidas, sofrimentos, privações e lutas.
Nessa medida, manifestamos a V. Exa. nossa solidariedade, em face dos ataques que as instituições da justiça eleitoral vêm sofrendo de forma reiterada e sistemática.
Também registramos nossa preocupação com a utilização indevida, pelo Governo Federal, de instrumentos tecnológicos de espionagem e inteligência artificial, tais como o Pégasus, DarkMatter e o Córtex com a finalidade de obtenção de informações sigilosas, ao arrepio da legalidade, com a finalidade de interferir no processo eleitoral.
Nessa preocupante conjuntura, organizadas em forma de “Coalização para a Defesa do Sistema Eleitoral”, as organizações e entidades abaixo listadas comparecem à presença de V. Exa. para:
a) Reafirmar seu compromisso com a lisura e integridade do processo eleitoral e com as instituições da Justiça Eleitoral,
b) Manifestar sua solidariedade em face dos ataques infundados que as instituições da justiça eleitoral vêm sofrendo sistematicamente;
c) Requerer a imediata abertura de edital de chamamento público para a composição de uma grande “Missão Internacional de Observadores Eleitorais”, com experiência comprovada em observações dessa natureza, nos moldes de experiências bem-sucedidas de outros países;
d) Que essa presidência solicite informações ao Poder Executivo e, se necessário, requisite a abertura de inquérito acerca do uso, pelo Governo Federal, de instrumentos tecnológicos de espionagem e de inteligência artificial, tais com o Pégasus, DarkMatter e Córtex, com a finalidade de obter informações sigilosas, de forma ilegal, e interferir na regularidade do processo eleitoral;
e) Reivindicar a efetividade das políticas afirmativas de acesso de grupos minoritários aos fundos eleitorais com o fito de incentivar a participação política de mulheres, povos indígenas e pessoas afrobrasileiras.
Na oportunidade, renovamos cordiais saudações democráticas.
Brasília (DF), maio de 2022.
Assinam o presente documento:
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia - APD
Associação Americana de Juristas - AAJ
Associação Brasileira de Estudos do Trabalho - ABET
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
Associação de Juristas pela Democracia - AJURD
Associação Juízes para a Democracia – AJD
Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP
Coalizão Negra por Direitos
ColetivA Mulheres Defensoras Públicas do Brasil
Coletivo Transforma MP
Comissão Brasileira Justiça e Paz - CBJP
Comissão Justiça e Paz de Brasília - CJP-DF
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Federação Nacional dos Estudantes de Direito - FENED
Fórum Social Mundial Justiça e Democracia - FSMJD
Grupo Prerrogativas
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU
Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho - IPEATRA
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST
Sindicato dos Advogados de São Paulo - SASP
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Articulação democrática dos senadores
Outra iniciativa importante em defesa da democracia foi tomada na semana retrasada. Segundo notinha da Folha, “um jantar na casa da senadora Kátia Abreu na quarta-feira (11/05), em Brasília, promoveu o encontro de um grupo de senadores críticos ao governo Jair Bolsonaro (PL)... Nessa reunião, parte dos parlamentares presentes avançou na ideia de criar um grupo em defesa da democracia e do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros da corte têm sido alvo constantes de ataques de Bolsonaro”.
Além da presença de vários senadores, como Renan Calheiros (MDB-AL), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Marcelo Castro (MDB-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), também participaram do jantar os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, do STF.
Conforme explicou Renan Calheiros, "um grupo de senadores fez conversas com vários ministros do STF e com o presidente do Senado, algumas vezes, sobre a necessidade de institucionalmente defendermos a democracia, a Constituição e a separação dos Poderes. Continua o terror institucional e não podemos deixar o STF sozinho, já que o presidente da Câmara [Arthur Lira, do PP, seu antagonista em Alagoas] está atrelado ao projeto de poder de Bolsonaro. Esse nosso grupo é suprapartidário e quer ser majoritário".
"O grupo não tem nome ainda. Não sabemos quantos somos, sabemos somente desse grupo menor que participou do jantar da Kátia e de outras reuniões anteriores. Tem que ver pelo perfil, quem defende a Constituição e está disposto a se entregar a essas tarefas de fazer a relação com outros parlamentos do mundo, atrair observadores para a eleição, fortalecer o Supremo, que é o poder da vez que está sendo contestado, não deixar o STF solitário", acrescentou Renan Calheiros.
“É uma frente em defesa das urnas e da democracia. O sentimento foi o de que pela primeira vez os ministros se sentiram amparados. A ideia é ter uma trincheira comum para que as bravatas de Bolsonaro não se concretizem”, enfatizou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
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