CPMI deve apurar crimes do agronegócio

Está circulando pela internet um abaixo-assinado solicitando que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), instalada em dezembro passado para satanizar o MST e fustigar o governo Lula, também apure várias denúncias de irregularidades contra entidades atreladas aos ruralistas. O manifesto com as adesões será enviado ao presidente e relator da comissão – senador Almeida Lima (PMDB/SE) e deputado Jilmar Tatto (PT/SP). Motivos para aderir ao abaixo-assinado não faltam. Afinal, são muitos os indícios de crimes praticados por entidades ligadas ao agronegócio.

Mesmo assim, a bancada ruralista procura sabotar qualquer investigação no parlamento e a mídia golpista é sua cúmplice. Ela prefere transformar os militantes que lutam pela reforma agrária em bandidos, e os latifundiários em vítimas. Como aponta o manifesto, “a restrição dos trabalhos da CPMI à investigação apenas dos convênios das entidades parceiras do MST representará, unicamente, mais uma iniciativa parlamentar de criminalização dos movimentos sociais, e não uma contribuição ao desenvolvimento e à democratização do campo brasileiro”.

Terceiro ataque em sete anos

Esta é a terceira comissão parlamentar de inquérito instalada apenas durante o governo Lula com o nítido objetivo de criminalizar a luta pela terra. Tanto que a mídia já a batizou maliciosamente de “CPMI do MST”. O intento fica explícito no requerimento da sua criação, que prevê “apurar os desvios e as irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e as organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, investigar o financiamento clandestino e a evasão de recursos para invasão de terras”.

Em 2003, foi criada a “CPMI da terra”, que funcionou até novembro de 2005, e nada comprovou contra as entidades de luta pela reforma agrária. A bancada ruralista, porém, conseguiu rejeitar o relatório do deputado João Alfredo (PSOL/CE) e aprovou o texto do deputado Abelardo Lupion (DEM/PR), que classifica as ocupações de terras como crimes hediondos. Em junho de 2007, o Senado instalou a “CPI das ONGs”, destinada a investigar a utilização de recursos públicos por entidades populares. Contando com o estardalhaço da mídia, ela quebrou o sigilo fiscal, bancário e telefônico das entidades parceiras do MST. Até agora seus trabalhos não foram concluídos.

Os três objetivos da investida

A nova CPMI mantém o mesmo objetivo de criminalizar os movimentos sociais, principalmente através da sua asfixia financeira, mas agrega outros dois. Ela foi imposta pela bancada ruralista e sua mídia após o presidente Lula prometer atualizar os índices de produtividade rural, defasados desde os anos 1970, visando emperrar o processo de desapropriação de terras improdutivas para a reforma agrária. O terceiro objetivo, já confessado por tucanos e demos, é desgastar o governo num ano de eleições. Diante destas artimanhas, o abaixo-assinado propõe que a CPMI também apure a atuação das entidades vinculadas ao agronegócio, como as que compõem o Sistema S.

“A investigação é oportuna, não apenas pela quantidade de recursos públicos envolvidos (entre 2000 e 2009, o Senar e o Sescoop, entidades dominadas por fazendeiros, receberam em recursos da contribuição obrigatória mais de R$ 2 bilhões), mas também pelas fartas evidências de malversação dos mesmos. Em reiteradas decisões do Tribunal de Contas da União, por exemplo, estes recursos estariam sendo utilizados não para educar e treinar o povo do campo, mas para manter, de forma irregular, as estruturas administrativas e mordomias das federações patronais”.

Grilagem e assassinatos no campo

Ainda segundo o texto, a CPMI seria “uma excelente oportunidade para investigar a grilagem de terras públicas em diversos estados, como a que envolve a senadora Kátia Abreu, em Tocantins, ou banqueiros sob suspeita, como é o caso da compra de 36 fazendas em apenas três anos no sul do Pará pelo Banco Opportunity, que foi denunciado em inquérito da Polícia Federal. Ou ainda, como na compra de terras por empresas estrangeiras em faixa de fronteira, como acontece com a empresa Stora Enso, no Rio Grande do Sul, e a seita Moon, no Mato Grosso do Sul”.

A CPMI também poderia servir para investigar a violência no campo e suas verdadeiras causas. “Nos últimos anos, foram mortas diversas lideranças do MST e de outros movimentos agrários. Desde a redemocratização, em 1985, até hoje, foram assassinadas mais de 1.600 lideranças dos trabalhadores rurais, incluindo agentes de pastoral, advogados, etc. Destes, apenas 80 chegaram aos tribunais e menos de 20 foram julgados. A CPMI precisa investigar os seus responsáveis e por que o Poder Judiciário é tão conivente com os latifundiários mandantes desses crimes”.

Urgente adesão ao abaixo-assinado

O manifesto é encerrado com um chamamento à ampla adesão da sociedade na luta pela reforma agrária e contra a criminalização dos movimentos sociais. “O Brasil nunca será uma sociedade democrática, nem justa, se não resolver a vergonhosa concentração da propriedade da terra, em que apenas 15 mil fazendeiros são donos de 98 milhões de hectares, como denunciou o último censo, e em que menos de 2% do total dos estabelecimentos controlam mais de 45% de todas as terras. Quem luta pela democratização da propriedade não pode ser criminalizado justamente por aqueles que querem manter o monopólio da propriedade da terra”.

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