Índio playboy e liberdade de expressão

Reproduzo artigo do professor Dennis de Oliveira, publicado no sítio da Revista Fórum:

Na baixaria proferida pelo candidato a vice-presidente da chapa demotucana, Índio da Costa, chamou-me a atenção o argumento usado pelo presidenciável José Serra para defender seu companheiro: “Agora, de toda maneira, aí nós estamos discutindo opiniões. Alguns podem gostar, outros não gostar, mas são opiniões”.

É o tal direito libertino de “expressar opiniões” de que tanto alguns colunistas alegam para poder proferir toda a sorte de acusações. Uma corrupção maldosa do direito a liberdade de expressão, bandeira das revoluções iluministas do século XVIII.

O professor Venício Artur de Lima, da Universidade de Brasília, escreveu um brilhante livro intitulado “Liberdade de expressão versus liberdade de imprensa” (Publisher Brasil, 2010; 160 pp). O autor discute as diferenças conceituais entre “liberdade de expressão”, “liberdade de imprimir” e “liberdade de imprensa”, propositalmente confundida pela direita brasileira na mídia e no aparelho demotucano. Liberdade de expressão é um direito de o cidadão poder exprimir suas ideias no debate na esfera pública, conceito básico do liberalismo, inclusive poder reproduzi-las por meio da sua impressão (a “liberdade de imprimir”).

Os sujeitos destes direitos são os cidadãos e o objetivo é o debate na esfera pública. Jürgen Habermas, quando conceitua esfera pública, lembra que ela estava assentada sobre uma percepção racional sobre os problemas – a tal razão emancipadora do indivíduo.

Ao confundir os conceitos, a direita transfigura o direito de liberdade de expressão para a liberdade das corporações midiáticas poderem expressar o que querem. Acima dos cidadãos. Até mesmo acima dos profissionais da imprensa. Alguém, por um acaso, viu alguma nota da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) ou da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) contra as perseguições que sofre o jornalista Lúcio Flávio, do Jornal Pessoal, em Belém; ou que tenha se manifestado contra as perseguições na TV Cultura ou ainda contra as pressões que a “democrática” Folha de S. Paulo fez sobre Marilene Filinto, José Arbex, Alberto Dines, Cláudio Abramo, entre vários outros por divergências ideológicas?

Porém, esta corrupção do direito a liberdade de expressão vai mais além. Vai para um direito acima da responsabilidade do que se fala em público. A fala expressa pelo vice demotucano não tem nada de “racionalidade” que contribua para o debate. É baixaria pura. Não é opinião, como argumentou o senhor Serra, falar que o outro pratica um ato criminoso como fazer parte do narcotráfico. É uma acusação grave que, se não for provada, passa a ser crime de calúnia. Isto está na lei brasileira. É parte do contrato social democrático brasileiro.

O tal de Alejandro Aguirre, presidente da SIP (Sociedade Interamericana de Prensa), veio a público falar que Lula não é democrata porque apóia governos antidemocráticos, como o de Cuba. Talvez a democracia que a SIP defenda é esta da liberdade de alguns poderosos poderem acusar os outros sem provas, como acontece em ditaduras militares – vinha as polícias secretas, prendiam, acusavam sem qualquer prova e condenavam – à tortura e à morte. Muitas destas ditaduras tiveram apoio de vários órgãos de imprensa que hoje compõem a SIP, como no Brasil, no Chile e na Argentina. Os demos, ex-PFL, ex-Arena, conhecem bem este tipo de regime. Fizeram parte dele. É esta a democracia que demos, SIP, alguns jornais, índios playboys da zona sul carioca e, infelizmente, tucanos mal-resolvidos defendem agora.

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