Battisti: decisão difícil, mas sensata

Reproduzo artigo de Haroldo Ceravolo Sereza, publicado no sítio Opera Mundi:

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição para a Itália do ex-militante do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) Cesare Battisti é uma medida difícil e talvez impopular, mas que, em sua essência, está correta.

Num julgamento à revelia, Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália, em 1993, acusado de quatro assassinatos durante os anos 1970. Exilado, viveu na França e no México antes de fugir para o Brasil, onde foi preso em 2007. Em janeiro de 2009, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio político a ele, após uma decisão contrária, mas apertada (3 votos contra 2) do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados).

Houve, a partir de então, um intenso debate no país, uma enorme pressão do governo italiano, um julgamento em que o Supremo Tribunal Federal questionou o status de refugiado e recomendou uma conduta (a extradição), mas reconheceu que a decisão final ficava a cargo do presidente da República.

A Itália afirma que Battisti não cometeu crimes políticos, mas crimes comuns. Argumenta que as supostas vítimas das ações armadas do PAC eram pessoas distantes do poder, policiais e pequenos empresários que não estavam ligados às disputas políticas da conturbada década de 1970.

Esse argumento, no entanto, desconsidera alguns dados importantes. O caráter político de um caso assim não pode ser compreendido apenas a partir da vítima. É preciso também levar em conta o sentido que o autor da ação armada dá a ele e, principalmente, o contexto histórico.

A morte brutal de um comerciante, um dos crimes mais lembrados nas acusações contra Battisti, pode ter, sim, um sentido político, e certamente na conflagrada Itália das Brigadas Vermelhas ele foi assim compreendido. Embora houvesse um alto nível de consenso na condenação das ações armadas, as brigadas eram grupos políticos, que visavam a desestabilizar o governo italiano, e, nesse sentido, pouca diferença faz se ele era democrático ou ditatorial, conservador ou progressista.

Se os brigadistas não obtiveram sucesso, é uma outra questão. Também não obtiveram sucesso na década de 1960 e 1970 os latino-americanos que pegaram em armas contra as violentas ditaduras. Parece evidente, no entanto, que a opção pelas armas da extrema esquerda italiana foi um erro, à semelhança da opção das guerrilhas da extrema esquerda da América Latina no período - mas nem por isso as duas opções deixam de ser políticas.

A acusação de que o crime era comum, e não político, vem sempre a acompanhada da definição de Battisti como um terrorista, o que é paradoxal: os governos não chamam o Maníaco do Parque, o Bandido da Luz Vermelha e outros assassinos em série de terroristas – a rigor, só “recebe” a designação de terrorista quem enfrenta o poder de governos, e não quem tem como alvo apenas pessoas comuns.

Classificar os crimes de Battisti como crime comum é mudar a história, aceitar uma ficção que a Itália incorporou ao discurso político dominante e a suas leis. Mas esse consenso à italiana não pode ser imposto aos outros países, mesmo aqueles com quem o país europeu mantém tratados de extradição, sob o risco de desrespeito à soberania destes países. Mesmos os Estados Unidos, depois do 11 de Setembro, não impuseram ao mundo o reconhecimento de todas regras abrangentes que usam para classificar, no seu território, as “ações terroristas”.

A decisão do governo brasileiro é, assim, bem vinda. Não se trata de um estímulo à impunidade, como podem alguns acreditar. Battisti, preso no Brasil há quase 4 anos, em boa medida já pagou pelos crimes que nem temos tanta certeza assim de que cometeu. Lembremos que a Justiça italiana também levou à prisão um teórico das Brigadas, o filósofo Toni Negri (autor, com Michael Hardt, de “Império”, publicado no Brasil pela Record), com acusações no mínimo questionáveis.

Numa entrevista ao portal UOL, Negri classificou de “insultante” a postura do governo italiano em relação ao Brasil, e lembrou que a França se negou a extraditar uma outra militante em situação semelhante à de Battisti.

Negri também lembra que, de 1979 a 1983, foi mantido em prisão preventiva, sem processo. “Em 1983, houve um eleição parlamentar e eu saí da cadeia porque fui eleito deputado, porque não era ainda condenado. Fiquei preso quatro anos e meio - e poderia ter ficado até 12. Ou seja, quando os italianos dizem que nos anos 70 foi mantido o Estado de Direito, eles mentem. E isso eu digo com absoluta precisão, com base no meu próprio exemplo: fiquei quatro anos e meio em uma prisão de alta segurança, prisão especial, fui massacrado e torturado. Pude deixar a prisão apenas porque fui eleito deputado - do contrário, eu poderia ter ficado na prisão por 12 anos, sem processo. Durante os anos que fiquei na França, exilado, eu fui processado e condenado a 17 anos de prisão, mas que foram reduzidos porque havia uma pressão pública forte em meu favor. Quando voltei para a Itália, fiquei outros seis anos presos e encerrei a q uestão.”

A Itália de Berlusconi resgatou fantasmas dos anos 1970. Não caberia ao Brasil embarcar nesta onda hiperpunitiva contra a esquerda, patrocinada justamente por aqueles que defendem, no Brasil, a anistia sem limites para os agentes de um Estado inquestionavelmente ditatorial.

* Haroldo Ceravolo Sereza é diretor de redação dos sites Opera Mundi e Última Instância

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