Os ajustes que o Ministério das Comunicações já confirmou como necessários para adaptar a atuação da Telebrás à nova realidade de aperto orçamentário e da decisão da presidente Dilma Rousseff de implantar mais redes regionais para dar velocidade mais alta ao serviço de acesso à internet têm repercutido negativamente entre os movimentos sociais, que apoiaram a reativação da estatal como forma de evitar a dependência ainda maior às teles. A preocupação com o destino do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), inclusive, foi um dos motivadores da campanha “Banda Larga é um direito seu”, lançada no mês passado com a participação de mais de 20 entidades.
Em artigo publicado na ComUnidade Wireless Brasil, a advogada da Proteste, Flávia Lefèvre, opina que o governo insiste em atribuir às concessionárias o papel principal no PNBL, inclusive com a possibilidade de usar os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para implantação de redes privadas. Caso isso se efetive, a Anatel não poderá impor regras de compartilhamento destas redes, o que acirrará a situação grave de concentração do provimento de serviços no varejo e de suas respectivas infraestruturas no atacado nas mãos de empresas privadas.
Para Flávia, o governo do PT, que tanto criticou a privatização das telecomunicações em 1998, agora está “com a faca e o queijo nas mãos” para, além de trazer de volta para o Estado o papel preponderante de gerente das redes públicas de telecomunicações, podendo agir em parceria com a iniciativa privada, além de poder retomar a titularidade das redes públicas transferidas para a iniciativa privada, “fazendo cessar a improbidade administrativa perpetrada no governo do PSDB”, escreve. Ela está convicta que o governo vai perder essa oportunidade.
Além dos prejuízos ao patrimônio público, as entidades temem que essas alterações acabem prejudicando os programas de inclusão social.
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