O PT convidou aproximadamente 30 entidades empresariais e da sociedade civil que atuam na área da comunicação para discutir na sexta-feira (dia 25) o marco regulatório do setor. A intenção do partido é intensificar o debate dessa questão e, nas palavras do deputado Rui Falcão, presidente do partido, lhe dar robustez.
A programação do seminário, que é aberto ao público, está abaixo da entrevista que segue. Se o PT entrar com a força que tem neste debate a notícia é mais do que alvissareira.
Por que o PT está convocando este seminário com o objetivo de discutir um marco regulatório das comunicações? E por que neste momento?
Não há efetividade democrática em um país que não considera suas comunicações como elemento estratégico de ampliação da participação, promoção de direitos e superação de desigualdades. O PT sempre foi um árduo defensor da elaboração de um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil. Desde o governo Lula este tema está no centro da pauta política do País e é nosso papel dar-lhe mais robustez. Este é o momento certo pra isso.
O senhor convidou aproximadamente 30 entidades pra discutir o tema, incluindo representações da sociedade civil e do setor empresariais, porque o seminário seguiu este modelo?
Porque entendemos que não haverá avanço neste debate sem a manifestação de opiniões diversas. Afinal, a explicitação de dissensos é um importante princípio democrático. Se entendemos que um novo Marco Regulatório deve estimular a mais ampla liberdade de expressão e a promoção de nossa diversidade cultural, deveríamos manifestar isso desde já.
O senhor acha que a democracia brasileira está madura para iniciar uma discussão sobre esse tema a partir de um patamar civilizatório da relação mercado e sociedade no setor?
Tenho certeza que sim. O jogo democrático como está estabelecido no Brasil é promotor de muitas tensões e disputas. Isso é perfeitamente aceitável. Será, portanto, num ambiente de disputa que se dará este debate.
De nossa parte, entendemos que o novo Marco Regulatório deve criar um ambiente econômico mais equilibrado, onde a diversidade cultural seja entendida como direito e onde o Estado intervenha no estrito sentido da preservação do interesse público. Tudo isso deve ser traduzido pelas idéias de diversidade, responsabilidade pública e de promoção de um novo tipo de protagonismo dos cidadãos no processo de produção de conhecimento.
Por que mesmo a legislação brasileira da comunicação sendo de 1962 e o setor tendo sofrido uma transformação impressionante, o governo liderado pelo PT tem tido tanta dificuldade em debater esse tema?
Exatamente pelas características de nosso sistema político. O PT não pode e não deve se colocar como responsável único por este tema. É evidente que precisamos alterar a legislação sobre comunicação no país, inclusive pelas transformações culturais e tecnológicas pelas quais passamos desde os anos 60. Por outro lado, deve ter clareza que não basta querer mudar o marco regulatório. É preciso mobilizar as forças vivas da sociedade para o debate. Caso contrário nos restringiremos às tentativas, sem avançar na produção da hegemonia necessária que a ampliação da democracia exige.
Programação do seminário
Data: 25/11 – sexta-feira
Local: Hotel Braston, salão Topázio, Piso C
Rua Martins Fontes, 330, Centro de São Paulo
9h: mesa de abertura
Rui Falcão, Paulo Bernardo, André Vargas, Marco Maia, Paulo Teixeira, Humberto Costa, Edinho Silva e Antonio Donato.
10h30: Estado, Democracia e Liberdade de Expressão
Venício Lima – Jornalista e sociólogo, professor aposentado da Universidade de Brasília. É autor de Liberdade de Expressão x Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia (Ed. Publisher Brasil)
Rosane Bertotti – Secretária nacional de Comunicação da CUT
Laurindo Lalo Leal Filho – Sociólogo e jornalista, professor da USP. É autor de Atrás das câmeras – Relações entre cultura, Estado e televisão (Ed.Summus), dentre outros.
13h às 14h30: intervalo
14h30 – 17h: Por que o Brasil precisa de um Marco Regulatório das Comunicações?
Franklin Martins – Jornalista político. Foi ministro da Comunicação Social (2007-2010)
Dennis Oliveira – Professor da ECA- USP, coordena o Centro de Estudos Latino-Americanos sobre Cultura e Comunicação.
Celso Schroeder – Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Federação de Periodistas da América Latina e Caribe (Fepalc)
Sergio Amadeu – Sociólogo e Doutor em Ciência Política pela USP, é presidente do ITI – Instituto Nacional da Tecnologia da Informação. Autor de Exclusão Digital: a miséria na era da informação.
17h às 17h30: Panorama Internacional da Regulação
Renato Rovai – Jornalista, editor da Revista Fórum e blogueiro. É presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom).
João Brant – Mestre em Regulação e Políticas de Comunicação, membro da Coordenação-Executiva do Intervozes.
17h30 às 19h: Plenária das Entidades
Espaço para que todas as entidades convidadas possam se pronunciar sobre o que esperam do PT e de seus governos. Não tem caráter deliberativo nem de assembléia.
2 comentários:
Democracia não precisa amadurecer para discutir como ela será no futuro. Já no ventre precisa haver debates entre os interessados na criança. Aguardar mãos alheias para cuidar do rebento muito perigoso.
Por quê não chamar o projeto de "Democratização da Mídia" ao invés de "Regulação da Mídia", que usa o termo "regulação" para se fazer de vítima, equiparando-o a censura. Democratizemos a mídia primeiro, é mais fácil, depois pensemos em regulação.
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