"Mensalão", democracia e decência

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

A impaciência do brasileiro diante de rituais da Justiça é tão profunda que soluções criminosas chegam a ter apoio popular

Se você frequenta este espaço com alguma regularidade, conhece meu ponto de vista sobre o julgamento do mensalão. Como expliquei no livro “O Outro Lado do Mensalão”, em minha opinião foi um processo contraditório, atravessado por considerações políticas, que concluiu pela aplicação de penas duríssimas embora tivesse apoio em provas fracas.

Até em função disso, você pode imaginar minha reação quando o DataFolha divulgou que mais de 70% das pessoas entrevistadas numa pesquisa nacional são favoráveis a prisão imediata dos condenados. Conforme os jornais, essa maioria acredita que eles devem ir para a cadeia antes mesmo que seus recursos conhecidos como embargos – previstos em lei – sejam julgados.

É preocupante.

Aprendi que, numa democracia, toda pessoa é inocente até que se prove o contrário. E as provas contra uma pessoa só podem ser consideradas definitivas quando seus recursos foram esgotados.

Quando recordamos que os réus do mensalão nem sequer tiveram direito a uma segunda jurisprudência, como é tradição universal da Justiça, é fácil perceber que um exame atento e leal dos embargos são mais que necessários. São indispensáveis.

A opinião da maioria, mesmo expressa numa pesquisa de opinião, sempre deve ser respeitada. Mas a justiça existe, também, para proteger os direitos da minoria. Por isso tem regras que devem valer para todos.

Cabe reconhecer, contudo, que os números do DataFolha são menos surpreendentes do que se imagina.

O trabalho de cobertura do julgamento, tendencioso e faccioso, na definição de um mestre do jornalismo como Janio de Freitas, ajudou a formar uma visão unilateral e parcial das acusações e dos argumentos da defesa.

Pontos obscuros e contradições só foram debatidos e examinados, com alguma serenidade e atenção por parte do cidadão comum, depois que as sentenças já haviam sido anunciadas.

Sabe-se agora que o uso de dinheiro público na alimentação do esquema financeiro é questionado por auditorias internas do governo, legítimas e autênticas. Ao contrário do que sempre se sugeriu, os célebres empréstimos contraídos pelo PT para saldar seus compromissos não eram acordos fraudados, mas transações verdadeiras, diz a Polícia Federal, com apoio até em decisões da Justiça. A denuncia de “compra de votos” no Congresso, elemento essencial da acusação, é contestada, até com ironia, por cientistas sociais respeitados, insuspeitos de parcialidade política, como Fernando Abruccio.

Não é só isso, porém. A pesquisa ajuda a lembrar que muitos brasileiros têm uma relação problemática e complexa com os rituais da Justiça.

Seu desencanto, sua impaciência e até sua raiva diante de rituais da Justiça é amplo, irrestrito e tão profundo que soluções criminosas – como linchamento – chegam a ter apoio popular e raramente levam a punição dos responsáveis.

Muitas pessoas explicam esse comportamento em função de um histórico de impunidade da Justiça brasileira, em especial em relação aos ricos e poderosos.

A violência seria assim uma forma de compensar a impunidade. Há um defeito nessa visão, porém.

Pesquisas recentes do Núcleo de Violência da USP indicam que tem crescido o apoio da população ao uso da violência policial como uma prática aceitável como método de investigação. As vítimas dessa violência tolerada são os cidadãos da categoria PPP - Preto, Pobres e Prostitutas -, os mais excluídos de todo direito e poder.

Em 1999, 71,2% dos entrevistados numa pesquisa do Núcleo discordavam totalmente do uso da tortura. O índice caiu para 47,5 % em 2010.

Em uma década, também diminuiu a desaprovação a policiais que atiram em suspeitos desarmados. Era de 87,9%. Caiu para 68,6%.

Falando claro: se mais de um terço da população tolera execuções de pessoas desarmadas, mais de 50% aceitam o uso da tortura.

No momento em que foram divulgadas, essas revelações sobre tortura e execuções inspiraram uma reação inquieta e mesmo indignada de comentaristas, críticos da vida social e editorialistas. Mas elas retratam, com mais brutalidade, uma postura autoritária que se confirma agora – num contexto inteiramente diferente -- na pesquisa sobre os direitos dos condenados no mensalão.

A diferença é que, desta vez, a divulgação da pesquisa foi acompanhada por um silêncio constrangedor, sugerindo a existência de uma cumplicidade grotesca e silenciosa, entre diversos comentaristas e observadores, para que o plenário do STF ouça os números do DataFolha e, sem dar bola para os rituais da Justiça, que lhe cumpre defender, desrespeite seus direitos e faça a vontade da multidão.

Não se pretende, aqui, nivelar uma sentença do STF a uma jornada no pau de arara de uma delegacia. São acontecimentos totalmente diferentes, de épocas diferentes. Diferentes pela origem, pelo percurso, pelo destino.

Mas entre estas situações tão diferentes pode haver um ponto semelhante.

 
Nos dois casos, estamos falando de abusos, da sonegação de um direito. Num caso, trata-se do direito de toda pessoa à sua integridade física e a própria vida.

Em outro, do direito a liberdade até que sua culpa seja provada além de uma dúvida razoável.

O cruzamento entre essas duas pesquisas sugere que muitas pessoas não iriam se opor a atos abusivos, à margem do Direito, imaginando que elas poderiam ajudar o país fazer o que lhes parece algo perto da Justiça.

Lembrando sempre que são situações absolutamente diferentes, mas que envolvem uma pergunta igual: como devem se comportar, nesta situação, pessoas que partilham de valores democráticos?

A experiência mostra que a defesa de valores democráticas é sempre a atitude mais adequada, mesmo em circunstâncias pouco favoráveis. Nas sociedades modernas, o abuso pode produzir uma satisfação sádica e momentânea junto a muitas pessoas.

Sabemos disso desde que, no período conhecido como Terror, a multidão se reunia em praça pública, em Paris, no final do século XVIII, para aplaudir execuções sumárias de pessoas condenadas sem julgamento e sem defesa. Inaugurando um período histórico conhecido como Termidor, o terror favoreceu a supressão de direitos, criou regras mais difíceis para a população participar das decisões do Estado. Logo nasceu uma ditadura e, em breve, a monarquia foi restaurada.

Não precisamos de tanta geografia. Temos nossa história.

Durante o regime militar, cidadãos comuns costumavam gritar “mata esse terrorista” sempre que assistiam, na rua, a prisão de militantes envolvidos com a luta armada. Outros reagiam com indiferença ao sofrimento de quem gemia no porão. Há casos de delação por parte de donos de restaurante, colegas de trabalho, funcionários de hotéis.

Embora nunca tenha sido um regime popular, a ditadura teve seus momentos de apoio junto a parcelas importantes da sociedade. Muitas destas pessoas foram solidárias em práticas condenáveis.

Você não precisa acreditar na inocência dos condenados do mensalão para compreender que, pelo bem de todos e a segurança de cada um, é indispensável que todos seus direitos sejam respeitados, de forma absoluta e exemplar.

Isso inclui a possibilidade de apresentar seus embargos, defender seus argumentos num ambiente de serenidade, e procurar, de todas as formas, provar sua inocência. A defesa desses direitos define uma linha divisória para a democracia e a decência de uma sociedade.