Cassação do defensor da tortura e estupro

Por Bepe Damasco, em seu blog:

Até quando o parlamento brasileiro vai se deixar cobrir de vergonha com a presença entre seus quadros de um notório defensor da tortura e, agora, do estupro? Se a Câmara dos Deputados tolerar o ataque infame ("Só não te estupro porque não vale a pena") do deputado Jair Bolsonaro contra a deputada Maria do Rosário, ex-ministra da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, estará sendo conivente com um criminoso confesso. Outra pergunta : quantos vezes mais o deputado quebrará impunemente o decoro parlamentar ? O regimento da Câmara, que estabelece regras de convivência entre os deputados, vem sendo violado seguidamente por Bolsonaro. Ou a Casa, finalmente, reage ou se deixará avacalhar por um fascista que despreza a convivência democrática.

Para quem não lembra, o então jovem oficial do Exército, Jair Bolsonaro, foi expulso da força e transferido compulsoriamente para a reserva depois de colocar uma bomba no quartel em que servia, para protestar contra os baixos salários dos militares. Logo, ingressou na carreira parlamentar impulsionado pela votação de militares ativos e inativos, além das pensionistas. Sua bandeira, ao se eleger pela primeira vez, era a luta por melhores salários para a corporação e pela modernização dos equipamentos das forças armadas.

Pouco tempo depois, já no exercício do mandato de deputado, Bolsonaro já dava mostras de que a defesa dos interesses de sua corporação estava longe de ser a prioridade de sua atuação. Nos debates das comissões e do plenário ficara claro que ali estava um parlamentar que se servira do regime democrático para atacá-lo. Saudoso dos tempos da ditadura, passou a defender as violações dos direitos humanos e os bárbaros crimes cometidos pelos militares, bem como os facínoras que sequestraram, torturaram e assassinaram os opositores do regime. Transformou-se, inclusive, sem o menor constrangimento, em defensor da tortura, crime de lesa-humanidade, conforme todas as convenções e tratados internacionais.

Ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, pretensamente indignado com o congelamento dos salários dos militares, subiu à tribuna para dizer que o maior erro do regime militar foi não ter matado FHC. Beneficiado pela permissividade covarde dos seus pares, que não sabem distinguir a necessária imunidade do parlamentar, no que tange a opinião e votos , de ataques rasteiros ao sistema democrático e a apologia de crimes previstos no Código Penal, nada lhe aconteceu.

De lá para cá, Bolsonaro, além de ter faltado com o respeito e agredido verbalmente seus colegas incontáveis vezes, pôs decidida e radicalmente seu mandato a serviço das causas mais obscurantistas. Dentro e fora do parlamento, ele dissemina todo tipo de preconceito e ódio contra homossexuais, negros, mulheres, indígenas, quilombolas, sem-terra, sem-teto e lutadores sociais e pelos direitos humanos. Mal educado e com insanável déficit de civilidade, o deputado é incapaz de participar de qualquer debate na Câmara sem apelar para a grosseria e a agressão verbal.

O fato de Bolsonaro, um deputado que costumava se eleger meio que na "conta do chá", ter obtido mais de 500 mil votos na última eleição só revela um fenômeno estarrecedor : parte nada desprezível do eleitorado fluminense comunga com as ideias abjetas do deputado, com seus valores e postura diante da vida. Ao pregar diuturnamente contra a política e os políticos, criminalizando a pobreza e os movimentos sociais, além de menosprezar a luta pela afirmação dos direitos humanos, a mídia brasileira contribui para uma espécie de adoecimento cívico da sociedade. E é nesse terreno fértil que vicejam fenômenos como Bolsonaro.

Às organizações voltadas para a promoção e defesa dos direitos humanos, às entidades feministas e da sociedade civil, faço um alerta : se o caso da gravíssima ofensa de Bolsonaro à deputada Maria do Rosário ficar restrito à Câmara dos Deputados, mais uma vez, ele não será punido, embora alguns deputados e partidos de esquerda tenham reagido e estejam cobrando sua cassação. O problema é que a maioria conservadora da Casa certamente vai lhe salvar a pele. Depende, portanto, dos movimentos, das ruas e das redes sociais, a cassação de um mandato que afronta o código penal e as leis do país.