O movimento estudantil repudiou a tentativa de criminalização da juventude nessa terça-feira (24), durante a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Câmara dos Deputados, sobre a PEC 171/93, que estabelece a redução da maioridade penal.
“A PEC tira a proteção que o Estado garante aos jovens de ter oportunidades iguais e permite que a juventude negra e pobre do Brasil seja perseguida e encarcerada”, avalia a presidenta da UBES, Barbara Melo.
Cerca de cem estudantes secundaristas participaram da audiência. Segurando cartazes e aos gritos de “não à redução, a única saída é a educação” e “ôôô deputado, preste atenção, a juventude não aceita a redução”, a blitz da UBES incomodou a “bancada da bala”.
A sessão acabou sendo interrompida após um bate-boca entre os parlamentares Alessandro Molon (PT-RJ) e Laercio Bessa (PR-DF). Em um tumulto na saída do plenário, Bessa, delegado de polícia, agindo com um xerife da Câmara, chegou a dar voz de prisão ao ativista Pablo Capilé, do Coletivo Fora do Eixo, que se manifestava contra a posição do parlamentar, a favor da PEC.
“A cada crime brutal cometido por um adolescente, discutimos os efeitos da violência, mas não as suas causas. Discutimos como reprimir, não como prevenir. É uma tática populista que desvia o foco das reais causas do problema”, define o diretor de Combate ao Racismo, Luís Henrique.
De acordo com o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Deliquente (ILLANUD) e Mapa da Violência, os homicídios cometidos por adolescente representam menos de 1% de todos os crimes cometidos no Brasil. Porém, os jovens representam 67,1% das vítimas de armas de fogo no país.
“A PEC 171 vai na contramão da construção de um intenso debate de mais de 20 anos no Brasil. A inclusão da juventude na sociedade só veio após os protestos de junho 2013 onde o grito era por mais oportunidade, mais educação e mais acesso a cidade, e conseguimos aprovar o estatuto da juventude, além disso, sabemos como é o nosso sistema prisional, que funciona mais como um sistema de exclusão da sociedade do que de inclusão. Precisamos ter uma relação de mais respeito e diálogo e não medidas punitivas, isso nunca fez o país avançar, muito pelo contrário, provocou mais violência”, afirma Flavio Nascimento, diretor de Organização da UJS.
A redução da maioridade penal agravará o genocídio da juventude negra e periférica e não aumentará a segurança das cidades brasileiras.
“Acreditamos que a solução está na prevenção da criminalidade, como escolas mais atrativas e de tempo integral, popularização das universidades, assistência estudantil, acesso ao lazer, políticas públicas para a juventude, esporte e cultura. Reduzir a maioridade penal é ferir os direitos humanos, enquanto o que a gente precisa é combater a desigualdade social, o racismo e todo tipo de opressão a nossos jovens”, enfatizou Luís Henrique.
A sessão dessa quarta-feira (25) do CCJ que votará a constitucionalidade da proposta, não permitiu a entrada dos estudantes e representantes dos movimentos sociais. Mas o movimento estudantil garante que mais uma vez barrará essa tentativa de criminalização da juventude.
“A PEC tira a proteção que o Estado garante aos jovens de ter oportunidades iguais e permite que a juventude negra e pobre do Brasil seja perseguida e encarcerada”, avalia a presidenta da UBES, Barbara Melo.
Cerca de cem estudantes secundaristas participaram da audiência. Segurando cartazes e aos gritos de “não à redução, a única saída é a educação” e “ôôô deputado, preste atenção, a juventude não aceita a redução”, a blitz da UBES incomodou a “bancada da bala”.
A sessão acabou sendo interrompida após um bate-boca entre os parlamentares Alessandro Molon (PT-RJ) e Laercio Bessa (PR-DF). Em um tumulto na saída do plenário, Bessa, delegado de polícia, agindo com um xerife da Câmara, chegou a dar voz de prisão ao ativista Pablo Capilé, do Coletivo Fora do Eixo, que se manifestava contra a posição do parlamentar, a favor da PEC.
“A cada crime brutal cometido por um adolescente, discutimos os efeitos da violência, mas não as suas causas. Discutimos como reprimir, não como prevenir. É uma tática populista que desvia o foco das reais causas do problema”, define o diretor de Combate ao Racismo, Luís Henrique.
De acordo com o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Deliquente (ILLANUD) e Mapa da Violência, os homicídios cometidos por adolescente representam menos de 1% de todos os crimes cometidos no Brasil. Porém, os jovens representam 67,1% das vítimas de armas de fogo no país.
“A PEC 171 vai na contramão da construção de um intenso debate de mais de 20 anos no Brasil. A inclusão da juventude na sociedade só veio após os protestos de junho 2013 onde o grito era por mais oportunidade, mais educação e mais acesso a cidade, e conseguimos aprovar o estatuto da juventude, além disso, sabemos como é o nosso sistema prisional, que funciona mais como um sistema de exclusão da sociedade do que de inclusão. Precisamos ter uma relação de mais respeito e diálogo e não medidas punitivas, isso nunca fez o país avançar, muito pelo contrário, provocou mais violência”, afirma Flavio Nascimento, diretor de Organização da UJS.
A redução da maioridade penal agravará o genocídio da juventude negra e periférica e não aumentará a segurança das cidades brasileiras.
“Acreditamos que a solução está na prevenção da criminalidade, como escolas mais atrativas e de tempo integral, popularização das universidades, assistência estudantil, acesso ao lazer, políticas públicas para a juventude, esporte e cultura. Reduzir a maioridade penal é ferir os direitos humanos, enquanto o que a gente precisa é combater a desigualdade social, o racismo e todo tipo de opressão a nossos jovens”, enfatizou Luís Henrique.
A sessão dessa quarta-feira (25) do CCJ que votará a constitucionalidade da proposta, não permitiu a entrada dos estudantes e representantes dos movimentos sociais. Mas o movimento estudantil garante que mais uma vez barrará essa tentativa de criminalização da juventude.
4 comentários:
Mais justiça social e menos direito penal.
espera ai: proteçao que o estado garante a juventude? Proteger a juventude negra e pobre é dá condiçoes para que ela estude tem um emprego. Proteger marginal de 16 anos que mata rouba comete varios crimes nao é proteger a juventude. vamos separar a juventude de um criminoso juvenil que se aproveita da menor idade para cometer atrocidades. e ficaer justamente como voces dizem sob a proteçao do estado isso é o mesmo que dizer ao jovem infrator PODE MATAR QUE O ESTADO GARANTE SUA LIBERDADE, Ainda tem outro agravante: Um marginal menor que nao é punido serve de exemplo para outros que acabam sendo comparsa dele.
1% de todos os crimes cometidos no Brasil. é o mesmo que dizer que os crimes cometidos por ciumes tambem representam 0,1% de todos os crimes. Vamos colocar os crimes cometidos por adolecentes separabndo dos outros e vamos ver quantos realmente sao. Em SP por exemplo a cada 1 minuto um adocelente comete algum tipo de crime.,
Como sempre a discussão fica no preto e branco, certo e errado, bem contra o mal. Mas o problema não é tão simples.
A lei atual é péssima ao tratar de forma tão simplista um problema tão complexo: protege o "menor" de 17 anos e 364 dias, mas condena o "maior" de 18 anos e 1 dia.
Algo está nitidamente errado nesta lei.
Que tal olharmos para outros países que resolvem o problema de forma mais pragmática?
Eu sugiro olhar para a Holanda, que na minha opinião está na vanguarda mundial em temas como aborto, eutanásia, drogas... e na questão da maioridade penal.
Na Holanda não existe uma linha arbitrária como no Brasil. O que existem são faixas.
Um jovem de 16 anos pode ser julgado como um adulto; e um jovem de 21 anos pode ser julgado como um menor.
Como isso funciona?
* Crianças menores de 12 anos são inimputáveis.
* Jovens entre os 12 e 16 anos são julgados segundo a lei criminal juvenil.
* Jovens entre os 16 e os 18 anos são julgados segundo a lei criminal juvenil, MAS dependendo das circunstâncias e gravidade do crime, da recorrência e outros agravantes, podem ser julgados segundo a lei criminal comum.
* Jovens entre os 18 e 21 anos são julgados segundo a lei criminal comum, MAS dependendo das circunstâncias e gravidade do crime, dos bons antecedentes e outros atenuantes, podem ser julgados segundo a lei criminal juvenil.
* A partir dos 21 anos aplica-se a lei criminal comum.
Antes que alguém grite "Absurdo!" pelo fato de menores entre 16 e 18 anos possam ser tratados como adultos, é importante observar que embora um jovem de 17 anos e 364 dias possa ser tratado como adulto, um "adulto" de 18 anos e 1 dia pode ser tratado como jovem.
Olhando por esse ângulo a lei holandesa protege o jovem de até 21 anos, enquanto que a brasileira condena o jovem a com 18 anos e 1 dia.
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