Em entrevista na semana passada, o ministro Gilmar Mendes – indicado para o Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente FHC e responsável por algumas das decisões mais bizarras do STF – voltou a esbanjar arrogância ao afirmar que não dará vista ao processo sobre o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais e que sua votação seguirá trancada. Apesar da proposta já ter sido aprovada por seis dos onze ministros do Supremo, ele segue sentado em cima da matéria há mais de um ano. Isto apesar do forte desgaste que o tema tem lhe causado.
Na internet, a hashtag #DevolveGilmar bombou nas redes sociais. Na segunda-feira passada (13), um grupo de estudantes fez um escracho contra o ministro na Universidade Federal da Bahia e o vídeo do protesto fez sucesso. Parlamentares e lideranças populares também realizaram um ato irreverente em frente ao STF no dia 2 de abril para marcar o aniversário de um ano do bloqueio do processo. Até na mídia privada, que defende as doações de empresas, já há quem condene a atitude autoritária de Gilmar Mendes. Até quando ele resistirá em sua postura imperial?
Neste sábado (18), a Folha perdeu a paciência com o seu amiguinho do STF. Em editorial, intitulado “Vista não é veto”, o jornalão criticou a “manobra” de Gilmar Mendes “para fazer sua posição individual prevalecer sobre a do colegiado”. A tese apresentada é incontestável: “O regimento interno do Supremo Tribunal Federal é bastante claro: ‘Se algum dos ministros pedir vista dos autos, deverá apresentá-los, para prosseguimento da votação, até a segunda sessão ordinária subsequente’. Em geral, uma ou duas semanas, no máximo. Gilmar Mendes naturalmente conhece a regra, mas dá de ombros para ela”.
A Folha até reafirma que é favorável às doações privadas – “com limites” –, mas observa que a postura do ministro é insustentável e gera degaste aos setores contrários ao financiamento público. “A atitude de Mendes desvirtua um instrumento que deveria ser utilizado apenas quando o magistrado precisasse estudar um assunto de forma mais detida. Em vez disso, a ferramenta transformou-se num ‘poder unilateral de veto não previsto’ pela legislação”. O jornalão, porém, evita explicar as razões sinistras do amiguinho do STF. Elas ficam mais evidentes em outro texto da Folha, escrito pelo corajoso Ricardo Melo, que reproduzo abaixo:
*****
Impeachment... Para Gilmar Mendes
Ricardo Melo
Ministro do STF faz pouco caso das leis que deveria defender e age como um ditador de toga
No tiroteio generalizado em que se transformou a agenda política, é difícil identificar consensos. Assim funciona o jogo democrático formal. Até o momento em que uma maioria se estabeleça, seja nas urnas, seja em tribunais.
O Brasil assiste a um espetáculo digno das repúblicas bananeiras de outrora. Há mais de um ano, por 6 a 1, o Supremo Tribunal Federal decidiu proibir o financiamento privado de campanhas. Rendeu-se ao óbvio: grandes empresas despejam milhões e milhões em siglas investindo no futuro – delas, é claro.
Uma engrenagem sem fim, pouco importa o governo. Os números de doações eleitorais são eloquentes quanto à "democratização" deste financiamento. Tem para todo mundo, do PT ao PSDB, do PMDB ao PP, e assim por diante. Do Metrô de SP à Petrobras, de Furnas à Telemar, de Marcos Valério a Eduardo Azeredo.
Sob a pressão legítima contra a corrupção institucionalizada, o STF resolveu tomar alguma providência. Ninguém garante, longe disso, que a limitação da promiscuidade entre empresas e candidatos possa ser estancada com uma canetada. Mas inibe, e a redução de danos é o máximo que um sistema como o nosso poderia almejar no momento.
Mas, pelo jeito, nem disso estamos perto. O ministro Gilmar Mendes atenta abertamente contra a Constituição e o regimento do STF e decide, ditatorialmente, que pouco interessa a voz da maioria. Pede vistas de uma votação já decidida, faz campanha pública contra os pares e impede a aplicação de uma sentença praticamente julgada. A democracia formal reza que a cada um, cabe um voto. Na "gilmarocracia", a cada um, ele, cabem todos os votos.
O espantoso é observar o silêncio obsequioso do próprio Supremo, do Congresso, das instituições da sociedade civil em geral. Rápido no gatilho quando se trata de conceder habeas corpus para banqueiros graúdos, Gilmar se permite o desfrute de determinar o que pode ou não ser votado no tribunal: "Não podemos falar em financiamento público ou privado sem saber qual é o modelo eleitoral [...] Isso não é competência do Supremo, é do Congresso." E ainda humilha os colegas: "O tribunal não servirá de nada se não tiver um juiz que tenha coragem de dar um habeas corpus, de pedir vista."
A história está cheia de exemplos de megalomaníacos. Idi Amin Dada, o ditador de Uganda, adorava se fantasiar de escocês enquanto massacrava opositores. Nero tocou fogo em Roma. Dispensável citar aquele austríaco tristemente famoso e os nossos generais-presidentes.
Enquanto personagem histórico, Gilmar Mendes, claro, não está à altura de nenhum deles. Como disse Joaquim Barbosa antes de aderir ao panfletarismo eletrônico, o ministro Gilmar pensava que o país funcionava sob o jugo dos jagunços dele. Barbosa se foi. Gilmar e sua tropa ficaram. Enquanto isso, a oposição fala em derrubar Dilma porque ela resolveu se endividar para pagar em dia o Bolsa Família, programas de habitação e o seguro desemprego.
A vida começa aos 70
O deputado estadual Barros Munhoz (PSDB-SP) acaba de se livrar da acusação de apropriação e desvio de recursos públicos quando era prefeito da cidade de Itapira. Motivo: sua pena prescreveu porque completou 70 anos em 2014, conforme nos informou o sempre vigilante jornalista Frederico Vasconcelos, desta Folha. O espertalhão já havia escapado, também por prescrição, de crimes como formação de quadrilha, fraude em licitações e omissão de informação ao Ministério Público.
O pulo do tucano: um desembargador, Armando de Toledo, sentou em cima de processos contra Munhoz por três anos, tempo suficiente para as acusações perderem efeito. Qualquer semelhança com os ritos do mensalão tucano não é mera coincidência.
*****
Leia também:
1 comentários:
Culpas:
- no caso do gilmau, do restante dos ministros, a começar do presidente,
- do desembargador - do CNJ.
Vai acontecer alguma coisa com esses dois? Se não acontecer é a prova de que somos uma república DE bananas,
Postar um comentário