Aquilo que se assistiu na quarta-feira (6), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a admissibilidade do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, foi uma farsa golpista grotesca que afrota a consciência democrática e legalista do país.
Com desavergonhada desenvoltura o relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), pôs a atividade confiada a ele a serviço de seu chefe, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do vice-presidente, Michel Temer, e do golpismo direitista e neoliberal.
Seu relatório foi considerado nulo por inúmeros juristas democráticos, e mal disfarça ter sido redigido, antes mesmo da apresentação da defesa pela presidenta Dilma Rousseff, a quatro mãos, com a ajuda de Eduardo Cunha e assessores – o mesmo Eduardo Cunha que é réu em ações no Supremo Tribunal Federal (STF).
Aquele pedido de impeachment fora implodido pela defesa apresentada pelo advogado geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, por não ter base jurídica nem prova de crime de responsabilidade. A tentativa de depor a presidenta tem um nome, que já ganhou as ruas e os setores democráticos da sociedade: é golpe, e viola a Constituição e a lei.
O relatório contém um festival de ilegalidades e desrespeita a Constituição e a decisão do STF que fixou o rito que o trabalho daquela comissão deve seguir, e o conteúdo da investigação, que não pode incluir outros temas indicados pela subjetividade do relator, e não pode acolher qualquer referência a acontecimentos ocorridos no mandato anterior da presidenta Dilma. Mas o relatório farsesco se referiu a fatos ocorridos antes de 2014, desrespeitando o determinado pelo STF.
O advogado geral da União, José Eduardo Cardozo, relacionou as irregularidades no processo e, depois, no relatório que, segundo ele, tem vícios insanáveis e é nulo do começo ao fim.
Concorda com ele a deputada comunista Jandira Feghali, que considera relatório nulo pois ultrapassa a competência da comissão e trata de assuntos que não fazem parte da denúncia, além de desconsiderar os argumentos da defesa.
É um relatório golpista que contraria o sentimento legalista e democrático da nação. Propõe a aceitação do processo de impeachment apenas porque Jovair Arantes, um parlamentar conservador e de brilho escasso, assim o quis. E que assumiu a relatoria por influência de seu mentor, Eduardo Cunha, para desempenhar a sonhada missão da direita – tirar Dilma do governo.
A farsa tem método – oculta-se sob o disfarce de cumprimento da lei e combate à corrupção. Mas não passa disso: de farsa, para legitimar o golpe em andamento.
O embate que ocorre na Câmara dos Deputados esconde, atrás desse caráter farsesco, o confronto que se vê na sociedade brasileira, entre a parte moderna e progressista do país que se opõe à minoria retrógrada, responsável pelo atraso, instabilidade política e subdesenvolvimento.
Este embate opõe os democratas, que jogam limpo e respeitam a Constituição, à direita que sempre fomentou chicanas e “espertezas” para fugir da lei e fazer prevalecer seus privilégios.
A sessão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados onde o relatório de Jovair Arantes foi apresentado tornou-se uma demonstração, quase didática, desta maneira de agir da direita, cujo golpe ilegal e antidemocrático não passará!
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