No domingo passado (17), os economistas Marcos Lisboa e Samuel Pessôa malharam, com razão, o Judas da vez: a tal da Nova Matriz Econômica (NME).
Na entrevista em que criou o termo, em 2012, o então secretário de Política Econômica, Márcio Holland, enumerou os pontos de ruptura com as políticas vigentes entre 2006 e 2010: “Essa matriz combina juro baixo, taxa de câmbio competitiva e uma consolidação fiscal ‘amigável ao investimento'”, o que, junto à “intensa desoneração dos investimentos e da produção”, garantiria a retomada do crescimento.
Em seu artigo, Marcos Lisboa e Samuel Pessôa elencam 12 medidas que distinguiriam os governos petistas desde 2009, após a saída do ministro Palocci da Fazenda. Para não apagar da história o caseiro Francenildo, lembremos que a saída de Palocci se deu em 2006, quando se iniciou um momento ímpar na trajetória de crescimento do país, com forte expansão do emprego e diminuição das desigualdades salariais.
A periodização proposta pelos economistas maximiza a importância da NME – que prefiro chamar de Agenda Fiesp – e minimiza o que deveriam ser os pilares de uma política econômica bem-sucedida: investimentos públicos em infraestrutura física e social com estímulo ao mercado interno pela redistribuição da renda. Pilares que, em vez de fortalecidos por uma reforma tributária progressiva e políticas para a elevação da produtividade do trabalho e diversificação da estrutura produtiva, foram negligenciados a partir de 2011.
A expansão dos investimentos públicos desabou de 21,4% no segundo governo Lula para 0,5% no primeiro mandato de Dilma. Em 2015, caíram mais de 30%.
Pior, os economistas escolhem os materiais com os quais costuram um espantalho e, suprema injustiça, passam a chamar o boneco criado de “A Esquerda” ou “Os governos petistas”. Os autores têm toda a razão quando afirmam que “não há nada de social-democrata nessas medidas”. Só mesmo um espantalho da esquerda teria a alma de um pato da Fiesp.
Kant distingue o número, que designa a realidade considerada em si mesma, dos fenômenos, que tratam das coisas segundo nossos esquemas mentais.
O fenômeno “esquerda hetero-doxa” tratado pelos autores teria mesmo de ser malhado, por seu desprezo pela matemática e evidências empíricas e seu prazer mórbido pela inflação, contas públicas destrambelhadas, desonerações sem critérios, pedaladas fiscais ou erros no tratamento de juros, câmbio e preços administrados. Concordo com 7 entre as 12 críticas elencadas pelos autores do artigo. Três outros destaques nem sequer foram implementados.
Não posso, entretanto, deixar de registrar minha satisfação ao ler que “há, no Brasil, amplo consenso de que devemos construir um abrangente Estado de bem-estar social, à imagem dos vigentes na Europa continental, como sistematizado na Constituição de 1988 e referendado em todos os pleitos eleitorais posteriores”.
Em tempos de ataques ferozes à Constituição e de keynesianismo fisiológico de baixíssimo efeito multiplicador – só não inferior ao das vultosas despedaladas de 2015, que podem estar na origem dos resultados de Zeina Latif e Tatiana Pinheiro citados pelo autores –, um consenso como esse seria muito bem-vindo. Facilitaria, por exemplo, o enterro das desonerações, da famigerada PEC 241, e, quiçá, de nossa injusta estrutura tributária.
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