Enquanto o país convive com a tragédia da pandemia do coronavírus, que ceifa mais de mil vidas por dia, o presidente da República, Jair Bolsonaro, se ocupa em radicalizar seu ataque a democracia. Diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de desencadear a operação que envolve três dezenas de arrolados no inquérito das fake news, Bolsonaro reagiu num tom de verdadeiro ultimato às instituições do Estado Democrático de Direito.
O presidente afirmou que está com as armas da democracia nas mãos, alegando que as diligencias da Polícia Federal (PF), por ordem do ministro do STF, não vão acontecer mais. Já o seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, disse, em entrevista a um dos blogueiros investigados, que a ruptura com o regime democrático é só uma questão de tempo.
Os bolsonaristas responderam dobrando a aposta ao desferir ainda mais aleivosias contra o STF e o ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro assumiu publicamente a defesa dos seus instrumentos do submundo da internet, chamado por ele de “mídia”, dizendo que o inquérito seria uma afronta a liberdade de expressão. Esse é um cacoete típico dos tiranos; inverter os sinais, usar a defesa da democracia como falso discurso para golpeá-la.
Liberdade de expressão na boca de Bolsonaro soa como pura hipocrisia, justamente ele que tem atacado os veículos de imprensa do país e tem sido conivente com as agressões físicas de milicianos a jornalistas.
O STF age estribado nas suas prerrogativas constitucionais. Como juristas têm argumentado, na medida em que outros poderes não tomam as iniciativas que lhes cabem, o Supremo não poderia ficar de braços cruzados diante de um corrosivo ataque aos seus integrantes e à própria instituição.
A instalação desse inquérito foi uma medida legítima. E a determinação do ministro Alexandre de Moraes foi resultado de um trabalho meticuloso, que vem acontecendo há mais de um ano. Nesse tempo, o ministro acumulou provas e evidências.
O inquérito chegou às engrenagens da máquina bolsonarista, que desde as eleições de 2018, realiza uma guerra digital imunda. Contra o STF está, documentado, postagens que, por exemplo, pregam atear fogo no plenário da corte e eliminar ministros à queima roupa. O Congresso Nacional, os presidentes das duas Casa, também, têm sido atacados criminosamente, do mesmo modo, que lideranças e personalidades da oposição ou de instituições que verbalizam críticas ao governo federal.
Diante dos fatos, restou a Bolsonaro partir para o ataque, não só elevando o tom da ameaça golpista como determinando que seu ministro da Justiça, André Mendonça, impetrasse habeas corpus para sustar o depoimento do ministro da Educação, Abraham Weintraub, pedido por Alexandre de Moraes. Quer, com esse gesto – o normal seria o pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU) –, exercer uma pressão política do Poder Executivo contra o STF, que fica claro, quando solicita que o habeas corpus seja extensivo a todos os envolvidos na operação.
Está instalado o impasse.
O presidente comanda uma investida para tentar cercar e isolar institucionalmente o STF. Ao afirmar, aos berros, que “ordens absurdas” não devem ser cumpridas, publicamente, usa a Presidência da República para instaurar um caos institucional no país, terreno que ele julga ser o propício para empreender a ruptura do regime democrático e instaurar um regime policial, autoritário.
O recrudescimento das ameaças e ataques de Bolsonaro à democracia exige imediata reação dos demais poderes da República, a começar pelo Congresso Nacional, além das demais instâncias do Judiciário, entidades, instituições democráticas, personalidades da sociedade civil, movimentos sociais.
É preciso uma resposta célere para rechaçar esse arreganho golpista. Essa reação já começou de forma expressiva neste 28 de maio. A história também já demonstrou exaustivamente que investidas fascistas contra ordem democrática somente são derrotadas com amplitude, firmeza e contundência.
Nos últimos tempos, vem se formando uma articulação ampla, que vai se configurando numa frente de salvação nacional. Com ela, é importante iniciativas de apoio e solidariedade ao STF ao ministro Alexandre de Moraes, rechaçando essa ameaça clara de ruptura com a democracia.
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