A primeira parte da proposta de reforma tributária apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, dá bem a medida de como o governo Bolsonaro entende a distribuição de renda. A profunda desigualdade social e econômica do Brasil exige uma reforma que busque instituir a justiça tributária e a distribuir riqueza. Quando se deveria debater propostas como a taxação das grandes fortunas e cobrança de impostos de lucros, juros e dividendos, o que se tem é a ideia de aumentar a tributação sobre o consumo.
O assunto está relacionado ao desenvolvimento do país. O Brasil, com suas enormes possibilidades em termos de riquezas naturais e de potencial criativo do seu povo, poderia rapidamente superar suas profundas desigualdades estruturais que afetam dramaticamente a maioria dos brasileiros. Mas isso só será possível com a geração de riquezas, com o fortalecimento da soberania nacional e do Estado. Em resumo: a estruturação de um novo projeto nacional de desenvolvimento.
Na lógica de Paulo Guedes, a única meta que interessa é a de aumentar a arrecadação para que o superávit primário seja zerado, uma pré-condição da sua panaceia fiscalista voltada para a estabilidade do pagamento de juros demandado pelo circuito financeiro. À sua reforma tributária se somam as privatizações selvagens e as “reformas” neoliberais.
Uma reforma tributária voltada para os interesses nacionais passa por outros caminhos, como o estímulo à retomada do crescimento econômico, que começaria pelo estímulo à geração de empregos, um importante propulsor do Produto Interno Bruto (PIB). Com a geração de mais riquezas, pode-se falar em como melhorar a sua distribuição por meio da administração dos tributos que o povo paga.
Um governo voltado para os interesses nacionais estaria debatendo questões como a gestão do trabalho, do capital e dos recursos naturais. Além de buscar a correção de distorções como as benesses tributárias para lucros, juros e dividendos. Assim como o desenvolvimento do capital nacional por meio de alavancas como as estatais e os bancos públicos, e o aproveitamento soberano dos recursos naturais.
O Brasil sob o comando do governo Bolsonaro e guiado economicamente pela receita de Paulo Guedes está submetido a um projeto ultraliberal e neocolonial. É a negação da ideia de fortalecimento do Estado como centro da soberania nacional e indutor do desenvolvimento. Comprova isso a destruição das instâncias de planejamento, que foram edificadas ao longo dos anos e que estão sendo destruídas, assim como os instrumentos e o arcabouço legal que garantem a soberania do Estado Nacional.
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