A obsessão do presidente Jair Bolsonaro em robustecer o sistema de inteligência do Estado, na prática significa que ele tenta implantar um esquema de espionagem para controle da oposição. Essa ideia ficou explícita na fatídica reunião ministerial de 22 de abril, divulgada como parte das acusações do ex-ministro da Justiça Sérgio de que Bolsonaro estaria tentando controlar a Polícia Federal (PF).
Na ocasião, o presidente falou que seu sistema privado de inteligência funcionava melhor do que o institucional, uma confissão de que estava disposto a fazer o que tenta agora, oficialmente. Ao mesmo tempo, Bolsonaro avança com seu projeto de controle da PF, pretensão confirmada com a troca de comando da organização inicialmente no Rio de Janeiro, que agora se espalha pelo país. A mudança principal foi na direção geral.
Por óbvio, essa fixação do presidente em relação ao controle da PF é no sentido de proteger sua família e apoiadores, além de perseguir opositores. O assunto veio à tona numa denúncia do jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual o Ministério da Justiça deflagrou, no mês de junho, ação sigilosa para monitorar um grupo de 579 servidores federais e estaduais da área de segurança identificados como participantes de um “movimento antifascista”.
No dossiê estavam também quatro acadêmicos, entre eles o ex-secretário de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso, Paulo Sérgio Pinheiro, desde 2011 presidente da comissão internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) voltada à República Árabe da Síria, segundo o jornal. A produção de um dossiê com nomes, endereços em redes sociais e, em alguns casos, fotografias coube à Secretaria de Operações Integradas (Seopi), uma das cinco secretarias subordinadas ao ministro André Mendonça.
Ao falar sobre a revelação, o ministro da Justiça se enrolou todo, não confirmou nem desmentiu o caso. Mas demitiu o diretor de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes, o que na prática significa o reconhecimento de que houve uma ação ilegal, típica de polícia política, nos moldes do que fora o Serviço Nacional de Informações da ditadura militar, o famigerado SNI.
Tratam-se, portanto, de ações típicas de regimes autoritários-ditatoriais, com o nítido objetivo de romper com o Estado Democrático de Direito. São fatos que demonstram cabalmente que Bolsonaro, se utilizando das instituições, age sistematicamente para mutilar a democracia e implantar progressivamente métodos de ações para impor um Estado autoritário.
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