As próximas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ocorrem em 2021 e desde o ano passado já se iniciaram movimentações para debater as regras do pleito, bem como a formação de movimentos que devem resultar em chapas.
Um desses movimentos é a campanha “Quero Diretas na OAB”, lançado em outubro deste ano, que defende que o atual sistema, de eleição da diretoria por meio de 81 conselheiros federais eleitos nos estados, por um processo de votação direta. Lançado por algumas dezenas de advogados de diversos estados, inclusive presidentes de seccionais da OAB e mesmo integrantes da diretoria nacional, o movimento encontra resistência da Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), que lançou manifesto assinado por mais de 130 advogados e advogadas de todo o país intitulado “A OAB e a defesa da Democracia e da Constituição”.
Em defesa da OAB, contra as diretas
No manifesto, a ADJC defende o papel democrático da OAB no país, repudia os ataques sofridos por parte do governo federal e se posiciona em favor de alterações no sistema eleitoral da OAB, mas contra as eleições diretas na organização. A seção paulista da Associação acompanha a opinião da nacional: o presidente da entidade estadual, Márcio Meinberg, explica que “a ADJC-SP defende o modelo congressual e proporcional como o mais legítimo para eleição dos dirigentes da OAB (seja no Conselho Nacional, sejam nos conselhos das seccionais). A realização de eleições ‘diretas’, ainda que pareça simpática, pode causar graves distorções na representatividade, além da possível influência indevida do poder econômico”.
Estes são os principais argumentos da Associação contra as diretas: a concentração de advogados e advogadas em alguns estados e regiões, que pode redundar em uma marginalização dos estados com menor número de profissionais, bem como a possibilidade do poder econômico exercer grande influência no pleito, de forma que grandes escritórios de advocacia poderiam articular chapas e disputar o pleito em condições vantajosas, o que pode gerar distorções importantes no processo.
Meinberg lembra ainda a importância da composição proporcional da diretoria como elemento de valorização da democracia interna: “A proporcionalidade na composição da OAB pode garantir a maior pluralidade de ideias e concepções entre os advogados e as advogadas e certamente contribuiria muito para fortalecer a OAB”, defende o presidente da ADJC-SP.
Confira o texto completo do manifesto em:
https://www.peticao.online/manifesto_-_oab_e_a_defesa_da_democracia_e_da_constituicao
Redação ADJC-SP
Contato: Márcio Ortiz Meinberg - (11) 99479-6912
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